O TRE tem até o dia 5 de agosto para entregar todos os pedidos de candidaturas julgados e publicados.
Este é o momento crucial do processo eleitoral, que funciona como um filtro para afastar da disputa aqueles políticos que não possuem uma ficha limpa. Aliás, é este o nome dado à Lei de iniciativa popular, aprovado recentemente, que tornou mais rígidos os critérios de inelegibilidade.

A Ação de Impugnação de Registro de Candidato (Airc) é o processo que objetiva impedir a homologação judicial da inscrição de um candidato no pleito eleitoral e está prevista na Lei Complementar nº 64/90, que é justamente a lei das inelegibilidades.

A partir de hoje o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) começa a apreciar os pedidos de registro dos candidatos que pretendem disputar as eleições deste ano, processo que pode resultar na autorização ou na impugnação dessas candidaturas.