Começa no dia 1 de março, próxima terça-feira, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011 (ano-base 2010). São esperados 24 milhões de documentos, que devem ser enviados obrigatoriamente pela internet ou por disquetes e pen drives. A Receita Federal não aceita mais os formulários de papel. Precisam apresentar a declaração contribuintes que tiveram rendimentos acima de R$ 22.487,25 no ano passado.

Quem recebeu até R$ 17.989,80 em 2010 já estaria dispensado de fazer o acerto de contas porque esse é o limite de isenção. Mas a Receita mudou as regras. As pessoas cujos rendimentos variaram entre R$ 17.989,80 e R$ 22.487,25 em 2010 só precisam enviar a declaração se acharem necessário.

Confira as principais regras
Nessa faixa de renda, as pessoas físicas não são isentas, mas acabam não tendo imposto a pagar porque se beneficiam do desconto padrão de 20% ao declarar IR. Depois de aplicado, esse desconto faz com que os rendimentos tributáveis caiam exatamente no limite de isenção. Mesmo assim, é vantajoso para algumas pessoas declarar para obter restituição.

Esse é o caso de trabalhadores com carteira assinada. Numa simulação feita pela Receita, esse trabalhador que recebeu R$ 1.600 por mês em 2010 (R$ 19.200 no ano) teve IR retido na fonte de R$ 13,44 por mês (R$ 161,28 no ano). Para reaver esse montante, ele precisará entregar a declaração do IR pedindo restituição. Já um profissional autônomo que tenha recebido o mesmo valor, mas não teve retenção de imposto, não precisa desse acerto.