CPMI da Violência contra a mulher pode visitar Rio Grande do Norte

A  líder do PSB na Câmara, deputada Sandra Rosado (RN), apresentou  nesta terça-feira (28) requerimento para que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher visite o Rio Grande do Norte e a cidade de Mossoró. A Comissão foi instalada nesta quarta-feira (28) e tem o objetivo de diagnosticar as lacunas existentes na área e apontar medidas para perfeiçoar os mecanismos de proteção à mulher.

A deputada aponta que apesar do Rio Grande Norte ser um estado em que as mulheres são culturalmente guerreiras, a ocorrência de crimes contra a mulher tem tirado o sossego da população. “Eu gostaria que a comissão acompanhasse o derramamento de sangue que infelizmente vem ocorrendo no nosso Estado. Não é admissível que mulheres sejam brutalmente assassinadas. Além disso, a gente vê a omissão  quando vai atrás de um legista ou da polícia”, protesta.

A parlamentar citou, por exemplo, o caso de Cristiana Barreto Viana, de 36 anos, funcionária da deputada estadual Larissa Rosado. No fim de semana, a mulher foi encontrada morta em Mossoró após levar quatro tiros. “Lembro que ela saiu às 18h30 da casa da minha filha porque resolveu conversar comigo justamente sobre violência contra a mulher e relatou que já sofreu com isso. Mas, hoje, se um homem viesse fazer algo contra ela, levaria um soco. Infelizmente ela não teve tempo”, contou a deputada.

O requerimento de Sandra Rosado deve ser votado na próxima semana.

Acontecerão nas cidades de Pau dos Ferros/RN, Mossoró/RN e Assu/RN, de 06 à 08 de Março de 2012, as Palestras do Simples Nacional. Os eventos serão realizados em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescon), Receita Federal do Brasil (RFB), Sindicato dos Contabilistas (Sindcont) e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas(Sebrae).

O Simples Nacional é um sistema simplificado e unificado de arrecadação de tributos Federais, Estaduais e Municipais, que beneficia milhares de pequenas e médias empresas com faturamento anual até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). Neste sistema, além de simplificar as obrigações, as empresas tem direito a uma carga tributária mais favorável em relação às empresas optantes por outras formas de tributação.

O tema das palestras será os Aspectos Gerais e Atuais do Simples Nacional e a LC 139/2011(INCLUINDO O MEI). Elas se destinam principalmente aos
contadores, servidores e profissionais contábeis do estado do Rio Grande do Norte.

As inscrições serão feitas diretamente nos Sebraes de cada cidade sede. O ingresso será 1 (um) quilo de alimento não perecível, que deverá ser entregue no dia de cada palestra, na recepção do Sebrae. As vagas serão limitadas conforme a capacidade dos locais de realização. Para outras informações ligar para o 0800 570 0800.

Abaixo encontra-se a tabela com datas, locais e horários detalhados das palestras.

@ @ Rosalba garante…

Apesar de reconhecer que o momento não permite impor ao Rio Grande do Norte uma proposta que gere tanto impacto financeiro, a governadora Rosalba Ciarlini reafirmou que vai cumprir o Piso Nacional do Magistério. “Já ficou definido o patamar de 22,22%. Vamos cumprir como fizemos no ano passado quando concedemos 34% para  que o Rio grande do Norte cumprisse com a Lei do Piso”, disse a Governadora Rosalba Ciarlini. A declaração de Rosalba foi dada hoje em Brasília no encontro com os governadores.

@ Garibaldi Alves na Record News

O ministro da Previdência Garibaldi Filho é o entrevistado de hoje do programa Brasília ao Vivo, da Record News.Apesar do ‘ao vivo’, o programa já está gravado e vai ao ar às 23 horas, com um balanço do ministro sobre a previdência social brasileira no ano de 2011. Garibaldi também falou sobre INSS e previdência para servidores públicos.

@ @ Aniversário de Fafá Rosado

Aniversariante do próximo sábado, dia 03 de março, a prefeita de Mossoró, Fafá Rosado (DEM), vai comemorar inaugurando a Praça Nossa Senhora de Fátima, ao lado de líderes estaduais: governadora Rosalba Ciarlini, ministro Garibaldi Filho e senador José Agripino Maia.Uma festa para o povo.Mas já está sendo organizado um jantar para os mais íntimos após a solenidade de inauguração da praça.

@ @ Novo Procurador

A partir de 1º de março de 2012, o procurador da República Paulo Sérgio Rocha assume a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN). Durante os dois últimos anos, o procurador atuou como substituto do então procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, que encerra o mandato nesta quarta-feira, 29.O novo substituto será o procurador da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz.

Os novos procuradores regionais eleitorais titular e substituto foram designados para um mandato de dois anos, pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.A designação aconteceu depois de eles terem sido escolhidos por unanimidade em eleição ocorrida no final do ano passado entre os membros do Ministério Público Federal no RN. Os procuradores passam a atuar em matéria eleitoral no âmbito do RN, inclusive nas próximas eleições municipais.

# # Oferecer aos clientes pratos deliciosos com a qualidade que os mossoroenses já conhecem é a proposta do Seu Marza, que, desde que mudou de endereço, passou a contar também com almoço.O cardápio foi pensado para agradar os mais diversos paladares, por isso, conta com uma variedade de saladas, carnes, arroz e outros pratos elaborados com ingredientes de qualidade para garantir o melhor sabor e satisfazer as exigências dos mais criteriosos.Outro destaque do estabelecimento é o almoço de domingo, cujos pratos são voltados para a culinária regional, oferecendo uma opção diferenciada aos mossoroenses.O restaurante do Seu Marza Bar fica aberto de terça a domingo.LOCALIZAÇÃO – A nova sede do estabelecimento fica localizada na Rua Amaro Duarte , Nº 450, Nova Betânea, em frente ao Rotary Club. # #

# #  Cada vez mais a cidade que até pouco tempo era considerada pacata, vai ficando vez mais difícil se sentir seguro em nossa cidade. É uma pena, mais é verdade. Mossoró tá mesmo violenta !! # #

# # Nos próximos dias 4 e 5 de março acontece mais um PSV (Processo Seletivo Vocacionado) da UERN. O vestibular movimenta cursinhos e aulões da cidade nestes ultimos dias que antecedem ao evento. Bom êxito aos candidatos.# #

# # A programação do Sélect Nouveau para este final de semana está diversificada. Mantendo a proposta de agradar os mais diversos tipos de público, o estabelecimento preparou um repertório que vai desde o forró à mistura eclética de gêneros musicais que foi sucesso na voz da cantora britânica Amy Winehouse.Na Sexta Universitária a festa fica por conta das bandas Forró com Ella e Forró dos Três, que se apresentam a partir das 22h de 02 de março. Até as 23h a entrada é gratuita para o público universitário.No sábado a programação do estabelecimento será voltada para um tributo à cantora Amy Winehouse. As canções da artista britânica serão interpretadas pela potiguar Nida Lira. As senhas que darão acesso à festa poderão ser adquiridas na Center Plantas. # #

# # Participe e ajude a fazer um blog com participação popular,envie email e sugestões para nós. Entre em contato: paduabarreto@bol.com.br ou contato@paduacampos.com.br ou ainda pelo twitter e facebook. # #

# # Continuamos a pedir para a CAERN fazer reparos em canos que disperdiciam água nas ruas: João Leite e César Campos no Bairro Boa Vista, trata-se de um desrespeito aos consumidores que muitas vezes ficam sem água enquanto canos estourados jorram água limpa pelas referidas ruas.  Aguardemos…# #

# # Nesta 6ª feira dia 03/03 a prefeita Fafá Rosado entrega mais uma grande obra,trata-se da Escola Municipal Niná Rebouças,localizada no bairro Abolição IV que conta com  340 alunos matriculados. Foram investidos 768 mil reais com recursos próprios. É isso ai… # #

# # Em breve nossa página passará por mudanças em nosso layout , já a partir de Março quando o blog completa 2 anos com você. Aguardem !! Continuo a dizer  Você é o nosso diferencial ! Obrigado a todos que fizeram isso possivel. # #

# # Nesta 5ª feira dia 01/03 o bom humor está de volta ao Hotel Thermas,trata-se de HIRAN DEL MAR, é riso na certa. Não percam !!

Governadores de dez Estados, três vice-governadores e três secretários de Estado se reuniram com os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT), e Senado, José Sarney (PMDB), no início da tarde desta terça-feira, em Brasília, para reclamar a impossibilidade de honrar com os compromissos gerados pelo novo piso dos professores, saúde (por causa das novas regras impostas pela PEC 29) e o pagamento de juros da dívida dos Estados sem os recursos oriundos dos royalties do pré-sal, cujo projeto ainda está em votação.

Na segunda-feira, o Ministério da Educação (MEC) divulgou o novo piso nacional do magistério, de R$ 1.451 para jornada de 40 horas, o que significa um reajuste de 22,22% em relação a 2011. O valor é retroativo a primeiro de janeiro. De acodo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, só o impacto financeiro no cofre das prefeituras com a adoção dos novos salários dos professores será R$ 7 bilhões, se considerados também os gastos com os inativos. “Sem a efetiva participação da União”, disse Ziulkoski, o piso vai desequilibrar as contas.

Os governadores e representantes reclamaram ainda da possibilidade de aprovação da PEC 300, que destinará recursos para a segurança pública, que pode sobrecarregar ainda mais os cofres estaduais. Segundo o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, só três Estados conseguiram arcar com as despesas.

As demandas mais urgentes apresentadas pelos chefes dos Executivos estaduais foram a renegociação das dívidas dos Estados com a União e a votação mais rápida possível do projeto que define a questão da divisão dos royalties do pré-sal.

O presidente da Câmara sugeriu um pacto político entre lideranças do Congresso, governos e suas respectivas bancadas para se abra uma janela para a votação a partir da segunda semana de março, já que a pauta está trancada por três medidas provisórias, além da lei sobre a criação da previdência complementar dos servidores públicos. Sarney concordou e disse que não se trata de uma questão de mérito, mas sim de como votar dentro da programação.

Fonte: Terra

A presidente Dilma Rousseff (PT) se referiu, nesta terça-feira (28), às vítimas do incêndio na estação Comandante Ferraz, na Antártida, como heróis. Duas pessoas morreram no fim de semana durante um incêndio.

“Os dois sargentos tiveram uma atuação extremamente heróica. Eles não titubearam em arriscar suas vidas para salvar as pessoas que estavam ali. Os dois sargentos foram dois heróis brasileiros. Para o Brasil é um momento de perda e um momento em que nós percebemos que este é um País formado de heróis anônimos, de pessoas que sacrificam sua vida para salvar a vida de outros”, disse.

Ela também afirmou que espera informações técnicas para começar a reconstrução da base destruída. “Vamos reconstruir. As condições como vamos fazê-lo depende dos técnicos que vão dizer qual é hoje a melhor forma”.

A presidente disse que já havia intenção do governo brasileiro em fazer modernizações na base e que agora, com a tragédia, elas poderão ser realizadas.

Médicos russos e cubanos que atenderam o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, em junho do ano passado, avaliaram que ele tem entre um e dois anos de vida, segundo documentos vazados pelo WikiLeaks e publicados pelos jornais espanhóis “Público” e “El País”.

O WikiLeaks afirma ter tido acesso a milhões de supostos e-mails da Stratfor Global Intelligence, uma empresa privada de segurança e inteligência.

Chávez voltou a cuba na sexta passada para tratar de uma nova “lesão” na zona onde tirou um tumor em junho passado.

Segundo mail vazado pelo WikiLeaks, médicos dizem que ele tem no máximo dois anos de vida.
Hugo Chávez faz cumprimentos durante o Conselho de Ministros no Palácio dos Miraflores em Caracas, nesta quinta (23) (Foto: Reuters)Hugo Chávez faz cumprimentos durante o Conselho de Ministros no Palácio dos Miraflores em Caracas, em 23 de fevereiro (Foto: Reuters)

Em correspondência eletrônica com data de 5 de dezembro e enviada a George Friedman, fundador da empresa, o funcionário Reva Bhalla fala de “uma fonte muito bem relacionada que trabalha com Israel” e que revela informações sobre a equipe médica russa a respeito do tratamento de Chávez.

Segundo o texto, os médicos russos davam menos de um ano de vida ao venezuelano. Os cubanos, dois.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu hoje (28) ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), pressa na votação do projeto que torna mais rigorosa a legislação de trânsito para os motoristas que dirigem depois de ingerir bebidas alcoólicas. Aprovada no ano passado pelo Senado, a proposta estabelece tolerância zero do volume de álcool na corrente sanguínea dos motoristas. Atualmente, é permitido dirigir com até 6 decigramas de álcool por litro de sangue.

Segundo o ministro, o assunto é prioridade. Ele lembrou que, no fim do ano passado, já havia pedido a Maia mais rapidez na aprovação do projeto que torna mais rigorosa a Lei Seca. “Os dados mostram que os estados que conseguiram reduzir o número de acidentes são exatamente os que aumentaram a fiscalização da Lei Seca, desenvolveram os departamentos de Trânsito e envolveram a sociedade”, disse Padilha.

Ele informou que, em 2010, o Brasil, pela primeira vez, ultrapassou a marca de 145 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS) por causa de problemas provocados por acidentes de carro e moto. Também em 2010, foram registradas mais de 40 mil mortes relacionadas a acidentes de carro e motocicleta.

É bom deixar a papelada organizada. A partir desta quinta-feira está aberto o período para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2012, ano-base 2011. A Receita Federal espera 253 mil declarações no Rio Grande do Norte, número 2,5% maior do que o ano passado, seguindo o reajuste adotado em nível nacional. A expectativa é que sejam recebidas 25 milhões de declarações em todo o Brasil. O prazo para declarar vai até 30 de abril, com multa mínima de R$ 165,74 aos retardatários. O programa para preencher a declaração já está disponível desde a última quinta-feira no site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br), porém o Receitanet, programa que possibilita o envio da documentação, só entra no ar no dia 1º de março. O supervisor do IR no estado, Fernando Dahia, avalia o programa de preenchimento dos dados como “amigável”, e que não trará muita complicação para o contribuinte fazer sua declaração. Com a entrega do documento via formulário extinta desde 2010, a outra opção é levar a documentação nas agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

As dicas a quem vai declarar são “as mesmas de sempre”, conforme Fernando Dahia. Em primeiro lugar só incluir despesas que tenham documentação. É preciso cuidado também para não deixar a declaração do IR para última hora, evitando assim eventuais problemas com o provedor de internet. Outra dica importante dada pelo supervisor do IR diz respeito a mensagens falsas recebidas no e-mail. “Acontece muito nessa época. A Receita não envia mensagens”, afirma Fernando Dahia. Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011 (ano-base para a declaração do IR de 2012). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme oficializado pela presidente Dilma Rousseff. O reajuste anual da tabela do IR em 4,5% será aplicado até 2014, com o percentual correspondendo ao centro da meta de inflação definida pelo governo. Estão isentos de tributação os contribuintes que ganharam até R$ 1.566,61 por mês no ano passado.

Dúvidas
Sobre a necessidade de solicitar o trabalho de um contador, Dahia acredita que o programa facilita a vida do contribuinte, mas caso se ache necessário o apoio profissional, nada impede a busca pelo serviço. O supervisor do IR informa ainda que eventuais dúvidas podem ser encontradas na seção “Perguntão” no site da Receita Federal. O link fica dentro da seção “IRPF 2012″, que está em laranja. Caso o “Perguntão” não resolva, Dahia apresenta a possibilidade de se marcar uma consulta presencial no plantão fiscal. O contribuinte marca a consulta pelo site, na seção “Ecac – Serviços com Código de Acesso ou Certificação Digital” na barra lateral “Serviços Mais Procurados”. Lá é marcada a data e horário para tirar as dúvidas presencialmente.

A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinando que as empresas podem consultar os serviços de proteção ao crédito para a contratação de funcionários provocou polêmica e dividiu opiniões de especialistas na Bahia.

O coordenador do Conselho de Relações Trabalhistas da Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), Homero Arandas, mostra-se surpreso com a repercussão que a decisão está tendo. “É tão óbvio que o empregador tem o direito à informação que seria uma surpresa caso a decisão do TST fosse contrária”, diz. Para Arandas, os dados relacionados à inadimplência são tão importantes na escolha de um candidato quanto as qualificações técnicas e o histórico familiar. “É justo que a empresa tenha o domínio do máximo de informações no processo de seleção”, acredita o dirigente.

Para Homero Arandas, cabe ao candidato que estiver negativado utilizar o momento da entrevista para esclarecer a situação. “A pessoa que se complicou tem a possibilidade de argumentar, de explicar. Eu acredito que escamotear ou esconder informações é o que pode impedir uma contratação. Estar com pendências no SPC ou Serasa pode dificultar, mas não impede a contratação”, acredita.

A decisão foi tomada em resposta a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) de 2002, questionando a legalidade das consultas feitas por uma rede varejista de Sergipe. Para o MPT, a atitude da empresa era discriminatória e invadiria a intimidade dos candidatos a postos de trabalho.