# # Disputa do TCE/RN esquenta
O deputado Estadual pelo PHS, Fábio Dantas, candidato à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) começa a dar sinais de flexibilidade em seu posicionamento. A ideia dele agora é que ambos os candidatos – o deputado Poti Júnior (PMDB) e ele, Fábio Dantas (PHS) – retirem suas candidaturas em favor da indicação do jurista Paulo de Tarso para a vaga no Tribunal. “Tem se falado muito em consenso. Eu acho que, se for para garantir a pluralidade da Casa no Tribunal, para corrigir injustiças do passado, e para que o processo não pareça uma tentativa de um ou de outro, eu sugiro que eu e Poti retiremos as candidaturas em nome do ex-deputado Paulo de Tarso Fernandes”, disse, ao Blog da Thaisa Galvão, o deputado Fábio Dantas. Fábio justifica seu posicionamento afirmando que a mudança se deu pelo reconhecimento do ex-deputado Paulo de Tarso como um importante legislador da casa. “Todas as leis da Assembleia tem o DNA de Paulo de Tarso. Para mim, ele continua sendo um deputado. É o vigésimo quinto deputado vitalício dessa Casa”, afirmou o deputado Fábio Dantas. O parlamentar que irá ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) será escolhido durante votação na próxima quarta-feira (05), em sessão extraordinária, na Assembleia Legislativa.
# # Tablets nas escolas
O senador José Agripino (RN) destinou R$ 40 milhões de suas emendas individuais da bancada federal do RN para aquisição de tablets para as escolas públicas de todo o estado. Esta semana, a bancada do RN no Congresso Nacional definiu as emendas a serem apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013. “É preciso modernizar as escolas públicas do estado. Colocá-las no mesmo nível das escolas públicas e particulares de outros estados e de outros países”, frisou Agripino. “O mundo está evoluindo e a tecnologia tomando cada vez mais espaço nas salas de aula. Quem ficar fora desse avanço, perderá e muito em termos de qualidade de ensino. Por isso apresentei essas emendas para aquisição de tablets”, explicou o senador. A distribuição dos novos equipamentos ficará por conta do governo estadual, segundo as necessidades de cada município. Na reunião da bancada desta semana, os parlamentares indicaram 18 emendas; sendo sete de consenso e 11 individuais. Os beneficiados pelas emendas coletivas foram as universidades federais do Rio Grande do Norte (UFRN) e Rural do Semi-Árido (Ufersa), as prefeituras de Natal e Mossoró, o Terminal Pesqueiro do RN e o governo do estado.
# # Garibaldi nas ondas do rádio…
Durante a campanha municipal de Natal houve uma embate ríspido entre os primeiros Garibaldi Filho, Henrique Alves e Carlos Eduardo. Este último candidato a prefeito pelo PDT contra o nome do PMDB no segundo turno, Hermano Morais.Em entrevista ao Repórter 98, da 98 FM, Garibaldi garantiu que o PMDB ficará na oposição, “mas procurando colaborar com a administração, sobretudo nessa fase inicial”. Ele se refere ao projeto de reestruturação a que Natal terá que se submeter nos primeiros meses de 2013. Depois, cada um segue sua história e o “lugar da oposição realmente será na Câmara Municipal”.
Ainda no Repórter 98, o ministro da Previdência, Garibaldi Filho, foi questionado sobre a atual desaprovação pública do governo Rosalba Ciarlini. “Eu confesso que eu vejo com certa perplexidade, eu não tenho uma resposta. Se eu tivesse, eu teria dito a ela”, disse Garibaldi.
O ministro reconhece que ela está bem intencionada, inclusive com a criação do conselho político, que não prosperou por falta de condições de apresentar “um diagnóstico preciso. Temos que esperar que haja uma autocrítica daqueles que fazem o governo”.
* * * O total mundial de soropositivos, 34 milhões, reflete uma grave epidemia, embora tenha sido possível reduzir a mortalidade graças aos tratamentos antirretrovirais e os índices estejam “estáveis” na América Latina.
Às vésperas da celebração do Dia Mundial de Luta Contra a Aids, o Programa Conjunto da ONU para o HIV/aids (Unaids) divulgou seu relatório anual em que se destaca que o continente mais afetado é a África.
Graças aos investimentos em tratamentos antirretrovirais o número de mortes anuais por essa doença caiu e passou de 2,2 milhões em 2005 a 1,7 milhão em 2011.
Só nos dois últimos anos o acesso aos tratamentos contra o vírus HIV aumentou 63% no mundo todo. Atualmente, 8 milhões de pessoas recebem tratamento antirretroviral, o que significa que mais pacientes do que nunca recebem ajuda para ter vidas mais prolongadas, mais saudáveis e mais produtivas, segundo a Unaids. * * *
* * * O Supremo Tribunal Federal deve condenar à perda dos mandatos os deputados condenados no esquema do mensalão. O assunto será decidido na próxima semana pelo plenário do Supremo e criará divergências entre o tribunal e a Câmara dos Deputados. Pelas contas de integrantes da Corte, ao menos seis ministros votarão pela cassação imediata dos mandatos. Outros ministros deverão julgar que a cassação dos mandatos depende da votação do plenário da Câmara. Os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) perderiam os mandatos como decorrência direta das condenações pelos crimes que cometeram. Neste caso, caberia à Mesa da Câmara apenas declarar a perda do mandato, o que teria de fazer obrigatoriamente.* * *
* * * O crescimento de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre na comparação com o período anterior veio abaixo da expectativa do mercado. O resultado alimenta rumores sobre a possibilidade do ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixar o cargo que ocupa desde 2006, desde o governo Lula. Em 2010, depois de eleita, Dilma Rousseff indicou seu nome para continuar na Fazenda.
O Produto Interno Bruto (PIB) registrou aumento de 0,60% no terceiro trimestre de 2012 em relação ao segundo trimestre do ano, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta sexta-feira (30). O resultado veio abaixo do piso das estimativas dos analistas consultados pelo AE Projeções (de 0 90% a 1,40%). A mediana era de 1,20%.Na comparação com o terceiro trimestre de 2011, o PIB apresentou alta de 0,90% no terceiro trimestre deste ano, abaixo do piso das estimativas do AE Projeções, que variavam de 1,10% a 2,12%, com mediana de 1,90%. No ano, o PIB avançou 0,7%, na comparação com o mesmo período de 2011. * * *
Ao anunciar a nova divisão dos royalties do petróleo nesta sexta-feira (30), o ministro Aloizio Mercadante (Educação) afirmou que a presidente Dilma Rousseff (PT) vai editar medida provisória que garanta a destinação dos recursos de royalties de novas áreas de petróleo no País integralmente para a educação.
Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as Prefeituras do Brasil, os Estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida’, disse o ministro. “100% dos royalties futuros irão para a educação, e 50% de todo o rendimento do fundo social irá para a educação.”
Hoje era o último dia do prazo para Dilma sancionar o Projeto de Lei que trata da distribuição dos royalties. Segundo o UOL, em entrevista coletiva, ministros anunciaram que a presidente vetou o artigo que muda as regras de distribuição referentes a campos já explorados.
O desembargador Amaury Moura Sobrinho manteve a prefeita de Natal, Micarla de Sousa, afastada das funções de chefe do Executivo municipal. A decisão do magistrado foi em cumprimento à determinação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Campos Marques, que em julgamento de habeas corpus ordenou a fixação do prazo.
Amaury destacou que, desde que assumiu a gestão do Município, conforme noticia a mídia, o prefeito em exercício tem empreendido diversas medidas de urgência no fito de sanar a situação da Prefeitura, como a exoneração de mais de 100 cargos comissionados, unificação de Secretarias, dentre outras medidas, corroborando a necessidade de manutenção do afastamento da investigada. “Parece-me, portanto, que o retorno da Prefeita, ao seu cargo, não bastassem as razões anteriores que determinaram o seu afastamento, trará, no momento, novos e maiores transtornos à administração pública, já combalida, em face das circunstâncias aqui já referidas”, enfatizou.
Ainda segundo ele, o afastamento de Micarla de Sousa por prazo que coincide com o final de seu mandato não representa cassação sem o devido processo legal. “Pois imaginar que prefeito afastado a bem do interesse público não poderia sê-lo em final de mandato seria obstar a aplicação de medida que tem por fim a proteção do erário nos casos em que necessária a suspensão do gestor do exercício do seu múnus público”, finalizou.
Tribunal suspende prazos processuais após recesso forense
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, em Sessão Administrativa realizada na manhã de hoje, prorrogou, por unanimidade, a suspensão dos prazos processuais e atos processuais após o recesso Forense, no período de 07 a 18 de janeiro de 2013.
Como o dia 18 é uma sexta-feira, na prática esse prazo se estende até o dia 20 de janeiro. Com isso, as audiências já agendadas para esse período serão remarcadas.
Essa matéria entrou em pauta por solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil do RN e da Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas (ANATRA).
Antes dos magistrados votarem, houve a sustentação oral, onde a defesa do pleito foi feita primeiro pelo advogado Luís Gomes, presidente da ANATRA, e em seguida pelo advogado Paulo Eduardo Teixeira, presidente da OAB/RN.
A sustentação oral dos dois advogados usou praticamente a mesma linha de raciocínio, onde foi externada uma decisão já tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de que compete aos tribunais decidir sobre a suspensão de prazos processuais. Outro argumento utilizado foi a de informar aos desembargadores que vários regionais já decidiram pelo deferimento desse pleito, como os TRTs da 1ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª 17ª,19ª e 23ª Regiões, dentre outros
Já era hora mesmo…
A Prefeitura do Natal e parceiros farão nesta sexta-feira à tarde o lançamento do Mutirão de Limpeza de Natal, que contará com a participação do Governo do Estado, Exército, Marinha e apoios do Ministério Público do RN, por intermédio da 41a. Promotoria do Meio Ambiente, Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza (SINDLIMP), Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomércio) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RN).
O lançamento do Mutirão será realizado a partir das 16h30 desta sexta-feira no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura, e contará com a presença da governadora Rosalba Ciarlini, dos comandantes das unidades do Exército e da Marinha em Natal e do promotor Público João Batista, além de dirigentes e do interventor da Urbana, Lúcio Henrique Pereira Torres.
Um cartão postal como Natal não poderia ficar suja e fedorenta como está, é uma lástima. Uma boa ação a ser seguida…
A partir desta segunda-feira (3), as Centrais do Cidadão em todo o Estado adotarão novos horários de atendimento ao público. A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), por meio da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão (Codaci), informa que a mudança de horário irá atender a necessidade dos usuários das Centrais. De acordo com o secretário Adjunto da Sejuc, Júlio César Queiroz, o novo horário irá atender melhor a necessidade dos usuários. “Analisamos as estatísticas de atendimentos por unidade e percebemos os horários que havia maior número de usuários e os que não havia procura pelos serviços.
O novo horário irá beneficiar o cidadão que utiliza as Centrais”, informou Júlio César Queiroz. Centrais do Cidadão Zona Sul (Via Direta) Segunda e sábado, das 8 às 14h30 Terça à sexta, das 9h às 20h. Zona Norte (Shopping Estação) Segunda à sexta, das 9h às 20h. Centro / Alecrim Segunda à sexta, das 7h às 18h.
Parnamirim – Segunda e sábado, das 8 às 13h30 Terça à sexta, das 8h às 19h.
Mossoró / Caicó – Segunda e sábado, das 7 às 12h30 Terça à sexta, das 7h às 18h.
Alexandria / Apodi / Assú / Caraúbas / Ceará-Mirim / Currais Novos / João Câmara / Macaíba / Nova Cruz /São Paulo do Potengi/ Santa Cruz/ São José de Mipibu/ Pau dos Ferros – Segunda à sexta, das 7h às 13h
Depois de sinalizar publicamente a intenção de “respeito a contratos” na análise da lei de divisão dos royalties do petróleo, a presidente Dilma Rousseff decidiu ontem vetar o artigo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição desses tributos referentes a campos em exploração.
Com o veto, fica mantida a legislação atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios produtores, como defendiam o Rio e o Espírito Santo.
Pela regra atual, os grandes Estados produtores, por exemplo, ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%.Com isso, saem derrotados os Estados e municípios não produtores, responsáveis pela aprovação do projeto no Congresso que mudava essa divisão da receita. O texto reduzia a parcela dos Estados produtores para 20%.
Quanto às regras de exploração dos futuros campos de petróleo do pré-sal, o governo decidiu manter o que foi aprovado no Congresso. O texto fixa em 15% a alíquota dos royalties no modelo de partilha de produção e define a distribuição desses recursos de forma mais igualitária entre todos os Estados e municípios.
Nesta divisão, os Estados produtores devem ficar com 22% da receita de royalties a ser gerada na exploração dos campos que ainda serão licitados na área do pré-sal. Já os Estados e municípios produtores ficariam com uma parcela maior, de 51%.
Com isso o Rio Grande do Norte ficará aliviado pois não perderá nada já que se enquadra entre os estados produtores.
Casa Cor Rio Grande do Norte recebe concurso de moda
A Casa Cor Rio Grande do Norte será palco para o concurso de modelos da Tráfego Models. O ambiente Pátio de Entrada das Artes, das arquitetas Stéphanie Trigueiro, Sara Andrade, Lara Guimarães e Larissa Marinho, recebe mais de 20 modelos que irão participar do concurso, às 16h.
Os vencedores, além de assinarem com a Tráfego Models, serão a capa da próxima revista Glam. Sob o comando de George Azevedo há 9 anos, o concurso tem o propósito de descobrir novos talentos, e para isso teve a ajuda da empresa Joy Model Management, de são Paulo, e do agente internacional, Ming Liao Tao.
Encerrando o concurso, acontece um desfile com modelos da Tráfego Models.
Termina hoje sexta (30/11) o prazo para o pagamento da 1ª parcela do 13º salário. Planejar com antecedência como esse dinheiro vai ser gasto – somado ou não à 2ª parcela, a ser paga até 20 de dezembro – pode ser vantajoso, pois o trabalhador aproveita possíveis rendimentos gerados pela aplicação do valor, evita o aumento de dívidas devido à cobrança de juros por contas atrasadas ou gasta de forma mais consciente.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que cerca de R$ 130 bilhões serão injetados na economia com os gastos do 13º, o que representa cerca de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB)brasileiro.
O comércio local já começa a ficar ainda mais movimentado com o montante circulante.Boa parte do 13º é usado para pagamentos de dívidas e também para a compra de presentes já que o fim de ano tá chegando.
Deu na Agência Estado
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal de condenar políticos e aliados do PT no julgamento do escândalo do mensalão. Em uma palestra a prefeitos e vereadores eleitos por seu partido em São Paulo, o tucano afirmou que a corrupção é o “cupim da democracia”.
“O grande fato que houve recentemente no Supremo Tribunal Federal não foi botar ou deixar de botar esse ou aquele na cadeia. Foi o fato de o tribunal tratar pessoas poderosas como cidadãos. É réu, é réu. Não é outra coisa”, disse Fernando Henrique.
FHC defendeu que o PSDB adote o combate à corrupção como uma de suas principais bandeiras, com o objetivo de voltar a comandar o País. O tucano criticou a ocupação de cargos públicos por petistas no governo federal.
“A confusão de interesses de famílias ou interesses pessoais com o interesse público leva à corrupção, que é o cupim da democracia. Nós temos que descupinizar o poder no Brasil”, disse. “Não podemos imaginar que temos que ocupar posições no Estado para mudar a sociedade. Esse foi o erro do PT. O País já estava mudando, e eles ocuparam o Estado, o que levou à corrupção.”
Relatório de inteligência da Polícia Federal revela que a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha disse aos irmãos Rubens e Paulo Vieira que trataria de suas nomeações para agências reguladoras com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O documento não cita nominalmente o petista, mas investigadores da Operação Porto Seguro – que desmantelou a organização infiltrada em órgãos públicos para venda de pareceres técnicos – estão certos de que Rose se referia a Lula ao escrever “PR”. O jargão é usado no governo para se referir ao chefe do Executivo.
Paulo Vieira, apontado pela PF como chefe do esquema, era diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA). Seu irmão Rubens foi nomeado diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ambos no governo Lula.
Os e-mails entre Rose, Paulo e Rubens – aos três são imputados crimes de corrupção e tráfico de influência – estão copiados no capítulo “troca de favores”, do dossiê número 9 da Porto Seguro, rotulado R9 pela PF. A transcrição das correspondências preenche dois volumes de 250 páginas cada. As citações em código também fazem menção ao ex-ministro José Dirceu, condenado no julgamento do mensalão, segundo as investigações.
Os analistas demonstram perplexidade ante a intensa dedicação da ex-chefe de gabinete para nomeações e obtenção de mimos. “Diante de tantas trocas de favores buscou-se produzir, com base nos elementos de prova colhidos até o momento, uma relação sobre favores, pedidos, cobranças, ou vantagens que Paulo pede para Rose, e também, favores, cobranças, pedidos ou vantagens que Rosemary pede para Paulo.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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