A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ligada ao Ministério da Saúde, anunciou nesta quinta-feira a suspensão da venda de 225 planos de saúde administrados por 28 operadoras em todo o Brasil.

A decisão foi motivada pelo descumprimento dos prazos máximos determinados para a marcação de consulta, exames e cirurgias. Os planos não poderão ser vendidos até março. A proibição pode ser prorrogada em caso de reincidência.

Segundo a ANS, desde dezembro de 2011, quando o monitoramento teve início, 16 operadoras não cumpriram os critérios estabelecidos pelo governo de forma reincidente.O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, alertou sobre os direitos dos consumidores que contrataram os planos cujas vendas foram proibidas.

“Para quem tem um plano de saúde que a partir de 14 de janeiro terá a venda suspensa, todos os direitos continuam valendo. O que está suspensa é a incorporação de novos clientes”, explicou o ministro.

É a terceira vez que a agência pune planos com esses tipos de problema. A primeira foi em julho do ano passado, e atingiu 268 planos de 37 operadoras. A segunda foi em outubro, e incluiu 301 planos de 38 operadoras. A agência passou a monitorar os planos depois da publicação de uma resolução normativa de dezembro de 2011 que fixou o tempo máximo para marcação de consultas, exames e cirurgias. Os prazos são de 14 dias para agendar consultas médicas de especialistas, como cardiologistas; 7 dias para consultas básicas, como clínica geral; e até três dias úteis para exames de sangue, por exemplo.(UOL/Economia)