Prefeita participa de evento para ampliação da Lei Geral da MPE

A prefeita Cláudia Regina participa na tarde desta quarta-feira, 13, do encontro “Os Tribunais de Conta e o Desenvolvimento Local”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Sebrae do Rio Grande do Norte, em Natal.

O evento reúne prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmara de vereadores dos municípios com intuito de mostrar como a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE) ajuda a incrementar a economia local.

O encontro acontece hoje em todo o país para explicar e orientar os gestores municipais a pôr em prática os dispositivos contidos na legislação. A Lei Complementar 123 foi promulgada pelo Congresso Nacional, em 2006, e instituiu tratamento diferenciado para simplificar o que as micro e pequenas empresas devem receber. Mossoró já aprovou a lei regulamentadora da legislação.