Alex Rodrigues (Agência Brasil)

Apenas 12 dos 27 tribunais de Justiça estaduais atingiram ao menos 50% da meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) que estabelecia que os juízes analisassem, até o fim do ano passado, todos os processos por homicídios ajuizados até 31 de dezembro de 2008 para decidir se o caso deveria ou não ser submetido a julgamento popular, superando a chamada fase de pronúncia do processo penal.

A meta foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, ano em que a Enasp, pacto firmado pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelo Ministério da Justiça entrou em vigor, quando foram contabilizadas 60.650 ações penais ajuizadas até o fim de 2008.

Segundo o representante do CNJ no comitê gestor da Enasp, o conselheiro Bruno Dantas, a superação da chamada fase de pronúncia nos processos penais, quando o juiz decide que o caso é para julgamento em tribunal de júri, é importantíssima, já que interrompe o prazo de prescrição da denúncia.

Após o compromisso estabelecido pelo CNJ, juízes de tribunais das 27 unidades da Federação proferiram 27.193 mil pronúncias de sentença, admitindo a existência de indício de crime doloso contra a vida e definindo que o caso deve ir a júri popular. Somadas a 8.845 mil ações em fase de suspensão, 52,5% da meta foi cumprida.

Presente à apresentação do resultado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que o simples fato de o CNJ ter feito o acompanhamento da questão e divulgado os resultados da iniciativa já é algo positivo, mas ele cobrou iniciativa dos tribunais estaduais.

“O quadro é preocupante, já que estamos tratando de homicídios e de tentativas de homicídio, da possibilidade ou não de se fazer o júri. Vimos que alguns estados sequer forneceram os números e que, portanto, não há como fazer uma avaliação. O importante é que se prossiga neste trabalho, já que isso é uma questão básica de segurança pública”.