O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira (18), uma comissão de magistrados do trabalho com sugestões sobre a proposta que trata da regulamentação de serviços terceirizados no Brasil. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), José Rego Junior, falou em nome dos 24 tribunais que assinaram o documento entregue ao deputado Henrique Alves.

O ministro Maurício Godinho Delgado, apresentou sugestões em nome de 19 dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), entre ele Emmanoel Pereira, do Rio Grande do Norte, defendendo modificações na proposta em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto que regulamenta os serviços terceirizados deverá alterar as relações de trabalho de 15 milhões de brasileiros.

Segundo os magistrados, o projeto não regulamenta nem resguarda direitos. Eles acreditam que haverá a precarização das relações de trabalho nos serviços terceirizados que passam a ser ampliados para todos os segmentos da economia. Os ministros e desembargadores manifestaram também a preocupação da justiça do trabalho com o nível de renda dos trabalhadores terceirizados e a perda de diretos já conquistados.

Ao manifestarem-se sobre o projete de terceirização de mão de obra, os magistrados defenderam restrições  e a manutenção e serviços terceirizados em apenas quatro áreas de serviços: trabalhos temporários, vigilância, conservação e limpeza e serviços especializados como motoristas e garçons.

O presidente da Câmara reconheceu que o debate está radicalizado entre lideranças patronais e trabalhistas. Ele defendeu a ampliação do debate e citou a comissão geral realizada nesta quarta-feira para discutir o assunto antes da votação da matéria.