Via Magno Martins

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou na íntegra o projeto de lei complementar que restringe aos novos partidos o acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão, com o intuito de inibir a proliferação de novas siglas. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31).

O texto foi aprovado no Senado Federal no início de outubro após muita polêmica, porque, apesar de a ex-senadora Marina Silva (PSB) não ter conseguido criar o seu Rede Sustentabilidade a tempo de disputar as eleições do próximo ano, ela afirmou que ainda pretende viabilizar sua legenda.

O Solidariedade e o PROS, criados antes da aprovação da regra, foram beneficiados com fundo partidário e tempo de tevê integral dos deputados que migraram para essas bancadas. Já o partido de Marina, o Rede Sustentabilidade, se for criado, fica esvaziado desses dois componentes eleitorais.

A nova lei determina que, para efeito da distribuição dos recursos do fundo partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão, os novos partidos terão acesso a apenas uma fração dos 5% do fundo partidário, percentual mínimo destinado às legendas que não têm bancada eleita na Câmara dos Deputados – os outros 95% são distribuídos às bancadas de acordo com seus tamanhos.

O tempo de televisão também fica restrito a um terço distribuído igualitariamente a todos os partidos, já que os outros dois terços é distribuído proporcionalmente ao número de representantes eleitos no pleito imediatamente anterior para a Câmara Federal.