A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) adiou para o dia 22 de dezembro a data de aplicação de provas do concurso público para preenchimento de 326 vagas nas áreas da Educação e Desenvolvimento Social. A alteração foi planejada em acordo com a Vara da Fazenda Pública, que suspendeu o concurso para correção no edital no que se refere à quantidade de vagas ofertadas aos portadores de necessidades especiais. Antes, a prova estava marcada para 1 de dezembro.

Com as correções, a comissão organizadora do certame também decidiu reabrir o período de inscrições, mas somente para pessoas portadoras de necessidades especiais. Os interessados terão até o dia 2 de dezembro para se inscrever, através do site da Comperve. Para aqueles que se inscreverem para os cargos de professor a entrega de títulos poderá ser feita até o dia 4 de dezembro. Os pedidos de isenção de taxa só podem ser realizados nesta quinta (21) e sexta-feira (22).

De acordo com a secretária municipal da Administração, Fátima Marques, o Município atendeu ao que foi solicitado pela justiça e garantiu a normalidade do concurso público. “Foi uma questão que fizemos questão de resolver o mais rápido possível, garantindo a transparência e legalidade do concurso, tudo de acordo com o que foi pedido pela justiça”, disse a secretária.

A Vara da Fazenda Pública suspendeu o concurso após entender que o edital não garantia os 5% de vagas a portadores de necessidades especiais, conforme prevê legislação federal. O equívoco foi corrigido e o concurso segue normalmente. Todas as alterações serão publicadas na edição desta quinta-feira (21) do Jornal Oficial do Município (JOM).