TSE mantém Luciana Oliveira na Prefeitura de Baraúna

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido de liminar e retorno ao cargo do prefeito afastado de Baraúna Isoares Martins (PR), cassado pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte por abuso de poder político na eleição de 2012. A decisão, com data de sexta-feira (7) e divulgada hoje, mantém Luciana Oliveira (PMDB) na Prefeitura de Baraúna.

“(…) Indefiro a liminar, sem prejuízo da apreciação de novo pedido, após o exame de admissibilidade do recurso a ser realizado pela instância ordinária”, decidiu Dias Toffoli, transferindo a decisão definitiva ao Pleno do TSE.

Até lá, vale a sentença que julgou procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral e que condenou Isoares Martins à cassação de diploma, multa de R$ 20 mil e inelegibilidade por oito anos, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).

Com isso, no último dia 30 de janeiro, a prefeita Luciana Oliveira e o vice-prefeito Edson Barbosa (PV) assumiram a Prefeitura de Mossoró, em cerimônia na Câmara Municipal, no lugar de Isoares Martins e Elisabete Rebouças, respectivamente.