Henrique prestigia eventos da Justiça no interior e anuncia data para PEC da Defensoria

O deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) anunciou nesta sexta-feira (30) que a Câmara dos Deputados vai promulgar na próxima semana, provavelmente na quarta-feira, a PEC da Defensoria, uma proposta que obriga, no prazo de oito anos, que cada comarca tenha pelo menos um defensor público. Ele aproveitou a participação de eventos organizados pelo Tribunal de Justiça do Estado e Tribunal Regional Eleitoral nos municípios de Jucurutu e Areia Branca para transmitir a novidade.

“Essa é uma proposta que foi amplamente discutida e agora se torna realidade. Cada comarca terá um defensor no prazo máximo de oito anos”, informou Henrique, durante a solenidade de inauguração do Fórum Eleitoral Alfredo Rodrigues Rebouças, em Areia Branca. O nome do prédio é uma homenagem póstuma ao pai do desembargador João Batista Rebouças, que esteve na solenidade.

Minutos antes, no prédio vizinho, o deputado também discursou na solenidade do Fórum José Brasil Filho, inaugurado pelo Tribunal de Justiça. Ele ressaltou o trabalho da Câmara dos Deputados em prol dos assuntos relacionados à Justiça e lembrou a recente aprovação do novo Código de Processo Civil, um projeto com mais de mil emendas e cuja aprovação se deu em votação unânime. “O poder judiciário é um dos fiadores maiores da democracia”, afirmou.

As duas solenidades atraíram autoridades ao município de Areia Branca. Participaram das mesas, além do presidente da Câmara Federal, os presidentes do TRE, Amilcar Maia, do TJ, Aderson Silvino, e da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PROS), além da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

Entre as autoridades que assistiram à solenidade estavam a ex-governadora Wilma de Faria (PSB), a deputada federal Sandra Rosado (PSB), os deputados estaduais Leonardo Nogueira (DEM) e Larissa Rosado (PSB), o vereador de Natal Rafael Motta (PROS), além do prefeito de Mossoró Francisco José Júnior (PSD) e a ex-prefeita Fafá Rosado (PMDB).

Fonte: Assessoria