Pequenas empresas fortalecem economia de cidades potiguares

Priorizar os negócios de pequeno porte – aqueles com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões – nas compras públicas municipais é uma forma também de incentivar o desenvolvimento econômico das cidades, independente do porte. Uma das conseqüências de colocar as pequenas empresas em primeiro lugar diz respeito à parte fiscal. Esse segmento ajuda a ampliar a arrecadação em municípios, onde, muitas vezes, o Fundo de Participação dos Municípios é a principal fonte de receita garantida. Somente em abril, os pequenos negócios repassaram para as cidades potiguares mais de R$ 3,3 milhões, obtidos através do recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS).

Os dados da Receita Federal comprovam que Natal está entre as principais cidades do Rio Grande do Norte beneficiadas com recursos oriundos das micro e pequenas empresas. No quarto mês do ano, por exemplo, foi repassado R$ 1,8 milhão para os cofres da capital potiguar. A outra parte – R$ 1,45 milhão – foi para municípios do interior do estado. Mossoró recebeu R$ 411,4 mil, Parnamirim R$ 255,6 mil, Tibau do Sul R$ 138 mil e Caicó R$ 56 mil. Dinheiro que somado ao repasse aos cofres do estado, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), totaliza R$ 11,8 milhões.

As prefeituras que conseguem tirar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do papel e colocam os dispositivos em prática saem na frente. Essa legislação determina que as licitações até R$ 80 mil sejam exclusivas para os pequenos empreendimentos. O mesmo vale para as subcontratações que alcancem até 30% do total licitado e para cotas que correspondam até 25% do valor objeto contratado. Desde a criação da Lei Geral, em 2006, mais de 4 mil municípios regulamentaram a legislação e 1.795 cidades já a implementaram.

No Rio Grande do Norte, a legislação já vigora em praticamente todas as cidades. No entanto, o avanço na implementação não segue o mesmo ritmo da aprovação. Nem a metade dos prefeitos potiguares, de fato, coloca a legislação em prática. Apenas 41 municípios conseguem criar mecanismos para priorizar os pequenos negócios nas compras públicas municipais e criam um ambiente propício ao desenvolvimento desse setor.  O Sebrae no Rio Grande do Norte tem concentrado esforços para ampliar esse número. “Esperamos finalizar 2014 com mais de 50 cidades onde a Lei Geral vigora e realmente são criadas ações para inserir a micro empresa nas licitações”, prevê o diretor técnico do Sebrae-RN, João Hélio Cavalcanti.

Segundo o diretor, para ampliar o número de cidades com a lei implementada, os agentes de desenvolvimento local executam um trabalho importante, conscientizando gestores acerca da inserção dos pequenos negócios nas compras governamentais, além de estimular formalizações. No estado, são 103 municípios que contam com esses agentes.

Se todos os municípios potiguares colocassem o que está previsto na Lei em prática  para as compras públicas feitas os pequenos negócios, o volume negociado por ano poderia atingir R$ 79 milhões. Montante que representa uma movimentação adicional de R$ 55,3 milhões na economia das cidades, totalizando um impacto total de R$ 134,3 milhões, segundo estimativa feita pelo Sebrae e pela Confederação Nacional do Municípios.

No Brasil, 930 prefeituras já realizam licitações específicas para micro e pequenos negócios, 448 contratam até 30% de empreendimentos desse porte e 459 realizam cotas até 25%. Atualmente, a receita dessas empresas com as administrações municipais atinge R$ 17,9 bilhões, com um potencial de chegar até R$ 61,2 bilhões pela mesma estimativa.

Fonte: Assessoria