Genivan Vale defende clareza de informações no Portal de Transparência

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou requerimento que pede explicações ao Secretário Municipal de Transparência Pública e Relações Institucionais, Luís Costa, sobre o motivo das mudanças ocorridas na consulta ao Portal da Transparência do município. A proposição é de autoria do vereador Genivan Vale (PROS).

Com a mudança, foi retirada do Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró a possibilidade de consulta da remuneração dos servidores por órgão/lotação. Além disso, para fazer a consulta, o cidadão interessado deve primeiramente efetuar um cadastro com dados pessoais, como CPF e endereço, e o IP do computador utilizado.

Para Genivan Vale, a alteração dificulta a aplicabilidade da Lei Nº 12.527/11, a Lei de Acesso à Informação. A matéria prevê que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário divulguem informações de interesse público, independente de solicitações.“O Município deve adotar medidas para facilitar a transparência e não o contrário, como está ocorrendo. Ter acesso à informação de como está sendo administrado o dinheiro público é um direito do cidadão”, defende o parlamentar.

Fonte: Assessoria