Relatório será usado para solucionar problema dos animais nas estradas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Rio Grande do Norte, vai estudar as medidas que serão adotadas para resolver o problema que envolve o abandono de animais nas rodovias estaduais e federais. Representantes da OAB/RN, OAB/Mossoró, de instituições públicas estaduais e federais e organizações não-governamentais participaram ontem (8) de uma audiência pública, realizada em Natal, para discutir a problemática e buscar uma solução conjunta. No início desta semana, a OAB/Mossoró já havia participado de uma audiência ministerial proposta pelo Ministério Público Federal para discutir a questão. O abate de animais foi descartado.

A intenção da OAB/RN e OAB/Mossoró com o encontro realizado ontem era discutir as soluções mais viáveis para evitar que animais soltos nas rodovias continuem provocando acidentes de trânsito. Na região Oeste do Rio Grande do Norte, esse é um problema que tem preocupado a todos que precisam trafegar pelas rodovias estaduais e federais. A RN-117, que liga Mossoró à Caraúbas, e a BR-405, que parte de Mossoró em direção ao Alto Oeste, passando por cidades como Apodi e Pau dos Ferros, são dois locais considerados como preocupantes pelas autoridades.

Da reunião de ontem, ficou definido que as Comissões de Meio Ambiente da OAB/RN e OAB/Mossoró irão elaborar um relatório com os encaminhamentos da audiência pública. Este documento será remetido ao Conselho da OAB/RN, onde serão avaliadas as medidas que poderão ser adotadas para solucionar o problema. A advogada Vânia Diógenes, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/Mossoró e membro da mesma comissão na seccional do RN, avaliou a audiência como produtiva, ressaltando a importância da participação das outras instituições.

Conforme Vânia Diógenes, o tema entrou na pauta da OAB quando começaram as denúncias sobre abate ilegal de jumentos. “Recebemos informações que jumentos estariam sendo abatidos sem amparo legal. Hoje a discussão já foi nacionalizada. Há um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional sobre o assunto”, destacou, referindo-se à audiência pública realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), em julho deste ano. O projeto visa proibir o abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos.

Na abertura da audiência realizada na OAB/RN, o vice-presidente da Seccional Potiguar, Marcos Guerra, disse que é necessário construir uma solução voltada para cidadania e democracia. “Podemos esclarecer a fundo os posicionamentos e ver quais as soluções que apontam para o futuro”. Marise Costa, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/RN, citou um levantamento da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), que mostra os jumentos em terceiro lugar entre os causadores de acidentes. Os caprinos e ovinos são os maiores responsáveis, conforme Marise.

Kátia Lopes, presidente da ONG Defesa da Natureza e dos Animais (ADA), frisou em sua fala que o abate de jumentos, ideia totalmente rejeitada pela OAB/RN e OAB/Mossoró, seria um retrocesso histórico. “São dois grandes problemas: extinção de uma espécie e a questão da qualidade desses animais para consumo humano. Estudos mostram que apenas 50kg podem ser aproveitados de um jumento saudável, ou seja, não há potencialidade para o consumo e nem viabilidade econômica”, explica, desconstruindo o discurso sobre os supostos benefícios em torno da ideia do abate.

Além da OAB/RN, OAB/Mossoró e da ONG ADA, participaram ainda dos debates representantes do Ministério Público Estadual, do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN), Vigilância Sanitária, Conselho de Medicina Veterinária e a Polícia Rodoviária Federal. O promotor titular da Comarca de Apodi, Silvio Brito, que é o responsável pela ideia de abater jumentos para consumo humano como solução para os acidentes nas estradas, foi convidado para participar da audiência e justificar seu posicionamento, mas não compareceu.

Fonte: Assessoria