APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAL TEM PRAZO FINAL

Os Candidatos concorrentes a cargos eletivos que não participaram do segundo turno tem que prestar contas à justiça eleitoral até a próxima terça-feira, 4. No Rio Grande do Norte, este é o dia final para que candidatos a senador e a deputado estadual e federal apresentem a sua prestação de contas eleitoral. A não apresentação da prestação de contas eleitoral impede a obtenção de certidão de quitação eleitoral, imprescindível à diplomação dos candidatos.

Os documentos devem ser apresentados com a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos que realizaram, detalhando doadores e fornecedores. “O prazo é diferente quanto aos que disputaram o segundo turno. Neste caso, a data final é 25 de novembro”, explicou o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do RN (CRCRN), João Gregório Júnior, que fez questão de frisar que a ausência de movimentação de recursos de campanha não isenta do dever de prestar contas.

Uma das novidades da corrida eleitoral deste ano, à qual os candidatos e partidos devem estar atentos, é que toda prestação de contas deverá vir acompanhada da assinatura de um profissional de contabilidade. A obrigatoriedade passou a valer após a publicação, em março, da Resolução nº 23.406/14 do TSE, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros.

Segundo o presidente do CRCRN, “essa foi uma luta do sistema CFC/CRCs e mostra o respeito que a justiça eleitoral demonstra para o exercício da contabilidade”. Ele acrescentou que no mês de junho o Conselho de Contabilidade promoveu, regionalmente e em parceria com o TRERN e a OABRN, o Seminário “Prestação de Contas Eleitorais – Eleições Limpas – Aspectos Jurídicos e Contábeis das Eleições de 2014”.