O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (11), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. A matéria foi aprovada por 337 votos a 3 e ainda precisa ser votada em segundo turno.

A aprovação em primeiro turno só foi possível depois que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, costurou um acordo para viabilizar a votação da matéria. Ele discutiu o assunto com líderes partidários e conversou com parlamentares de vários partidos antes de iniciar a análise do texto em Plenário.

Alguns deputados chegaram a tentar evitar a votação da PEC, sob o argumento de que o texto prejudicaria seus estados. Após a mediação de Henrique Eduardo Alves, no entanto, ficou definida a criação de uma comissão especial para mediar um acordo com o governo. “Vamos todos sentar à mesa e mostrar sinceridade na busca do consenso”, disse Alves.

E a expectativa é que a comissão garanta um acordo antes da votação da PEC em segundo turno. A PEC beneficiará, por exemplo, o Rio Grande do Norte, pois reserva uma parte do ICMS para estados que são consumidores de serviços e produtos de comércio eletrônico.

Para evitar perda brusca de arrecadação dos estados que tradicionalmente são grande vendedores de produtos através do comercio eletrônico, a proposta prevê uma mudança gradual na divisão do ICMS ao longo dos próximos cinco anos. Somente a partir de 2019, os estados compradores de produtos via internet ficarão com a alíquota completa da arrecadação do ICMS.