O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Professor Francisco Carlos, convocou para a próxima quarta-feira (24), às 9 horas, Sessão Extraordinária a votação de três projetos de iniciativa do Executivo.

Estão na pauta o Projeto de Lei nº 106/2014, que altera a Lei Complementar nº 096/2013, o Código Tributário Municipal; o Projeto de Lei nº 107/2014, que dispõe sobre o Lançado de Imposte sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano, o IPTU, relativo ao exercício de 2015; e o Projeto de Lei nº 1.154/2014, que autoriza o Poder Executivo a promover a reversão do imóvel doado à Liga Desportiva Mossoroense e incorporá-lo ao patrimônio.