Imposto do cheque não emplaca.

A volta da CPMF, segundo os cálculos divulgados pelo Governo, vai ser responsável, sozinha, por metade do ajuste nas contas públicas anunciado para o ano de 2016, que é de R$ 64,9 bilhões. Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a CPMF será provisória, durando não mais que quatro anos.

Economistas e analistas financeiros conhecidos da cena nacional criticaram a proposta e acreditam que o Governo terá grande dificuldades para conseguir aprovar o retorno da CPMF no Congresso, até porque a sociedade não aguenta mais esse tipo de asfixia tributária. É um erro colocar tanto peso do ajuste em aumento de imposto. Aumentar a CPMF vai contra o aumento da competitividade da economia.

O Brasil já tem uma carga tributária mais elevada do que a da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A maior parte do ajuste tem que recair sobre o setor público. O que se esperava, e não ocorreu, era um pacote mais equilibrado com mais ênfase no corte de despesas e na venda de ativos do governo.

O Governo já sabe que está batendo na trave com a CPMF, o próprio Congresso já deixou claro que não passa. Então, o que tem que fazer agora? Cortar verdadeiramente na carne. Primeiro, de 39 ministérios deveria reduzir para 14 e criar mais um: o de gerenciamento de projetos públicos.

No Brasil, não existe um único projeto que é feito no prazo e no orçamento previsto. Outro exemplo: 22 mil cargos comissionados. Na Alemanha só tem 300. Por que aqui tem 22 mil? No ano que vem, o País indo para déficit e não se faz a lição de casa. Não há muita surpresa no anúncio da CPMF. O mercado aparentemente até que não reagiu mal. Mas ao mesmo tempo volta a questão da capacidade do Governo de levar isso adiante.

Precisa ver como é que será a aprovação dessas medidas no Congresso, uma vez que elas serão apresentadas na forma de projetos de lei. O Governo ainda está jogando dentro de parâmetros imponderáveis, está precisando da questão política, pois o que se tem é um Governo extremamente desgastado e com a própria base aliada não acreditando nessas medidas. Vai ser um embate difícil, vai ter que ser provada a grande necessidade e perenidade dela.

A CPMF dificilmente vai ser aprovada, porque é um imposto muito complicado e acaba influindo de uma forma muito pesada nos custos em toda a cadeira produtiva. O momento político está muito difícil e um pacote como esse mexe com o bolso de todo mundo. O Governo poderia fazer muito mais. Falta eficiência na máquina pública. (Blog do Magno Martins)