• Em cumprimento ao acordo estabelecido com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM),  o prefeito Francisco José Jr (PSD) encaminhou à Câmara nesta sexta-feira, 26, o projeto de Lei que assegura o reajuste do piso salarial dos professores. O envio do projeto integra a proposta apresentada pela Prefeitura ao sindicato na última terça-feira, 23, e aprovada em assembleia pelos professores, no dia seguinte. “O projeto foi encaminhado e agora vamos aguardar os trâmites legais para a aprovação pelo legislativo”, disse o chefe de Gabinete, Luís Antônio Costa. Ainda nesta sexta, o Executivo Municipal pulicará o calendário de pagamento dos servidores no Jornal Oficial de Mossoró (JOM). “ Será publicado nesta sexta o calendário com as datas de pagamento dos servidores até dezembro de 2016. As datas correspondem ao último dia útil de cada mês”, salientou o secretário Municipal de Administração e Finanças, Marcos Fernandes. A publicação do calendário também reafirma o compromisso da administração com o servidor municipal.
  • O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio de decisão do desembargador João Batista Rebouças, autorizou investigação criminal contra o deputado estadual Ricardo Motta (PROS). O ex-presidente da Assembleia Legislativa foi denunciado na Operação Candeeiro. Motta foi acusado de se beneficiar de recursos desviado do Idema, órgão do Governo do Estado. O esquema de corrupção no órgão pode ter desviado R$ 19 milhões do instituto. A denúncia contra Ricardo Motta foi feita por Gutso Reinaldo, apontando pelo Ministério Público como o “mentor” da fraude no Idema. Segundo o réu, 60% do dinheiro desviado do órgão era para cobrir gastos de campanha do deputado, ou seja, cerca de R$ 11 milhões.
  • O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, pediu que sejam abertas investigações contra sete empresas que prestaram serviços para a campanha de Dilma Rousseff em 2014. Notas fiscais com indícios de irregularidades identificadas na prestação de contas da campanha petista foram enviadas ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, à Secretaria da Receita Federal e ao Conselho de Administração de Operações Financeiras (Coaf). Devem ser investigadas as empresas Mariana Produtos Promocionais Ltda, Rede Seg Gráfica e Editora, Vitor H G de Souza Design Gráfico ME, Marte Ind. e Com. de Artefatos de Papéis Ltda, Francisco Carlos de Souza Eirelli, Door2Door Serviços Ltda e DCO Informática. Juntas, as empresas receberam R$ 22,6 milhões da campanha em troca de prestação de serviços especialmente de publicidade e informática. Dessas, a empresa que mais recebeu foi a Rede Seg Gráfica e Editora, com R$ 6,1 milhões. Gilmar é o relator da prestação de contas eleitorais da campanha de Dilma. Em dezembro de 2014, o plenário do TSE aprovou a contabilidade com ressalvas. Ainda assim, o ministro continua examinando as notas fiscais apresentadas pela campanha e, em caso de indício de irregularidade, encaminha para órgãos de investigação. O PT chegou a pedir formalmente que as apurações sejam encerradas, mas o tribunal negou o recurso. O pedido para investigar as empresas foi feito pelo PSDB e deferido pelo ministro. Segundo o partido, as empresas não têm capacidade para prestar os serviços supostamente prestados à campanha. Além disso, haveria “evidências de que as empresas aparentemente ‘de fachada’ foram contratadas por valores exorbitantes e desproporcionais’.(O Globo)
  • Correios abriu nesta quinta-feira (25) as inscrições para quase 4 mil vagas e formação de cadastro de reserva dentro do Programa Jovem Aprendiz. As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas somente pelo site www.correios.com.br, até 13 de março. Para participar, o candidato deverá ter entre 14 e 22 anos completos, exceto se pessoa com deficiência; estar matriculado na escola e cursando, no mínimo, o 9º ano do ensino fundamental.A seleção será simplificada, realizada por meio da comprovação de requisitos referentes à renda familiar, aprovação escolar, série atual e participação em projetos sociais, a partir de uma pontuação detalhada no edital. O Jovem Aprendiz terá direito a jornada de aprendizagem de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias; curso de aprendizagem de assistente administrativo; salário de R$ 413,33; vale-transporte e vale-refeição ou alimentação. Implantado em 2010, o programa tem como objetivo o desenvolvimento de jovens por meio da educação técnico-profissional, do estímulo à prática da cidadania e de valores éticos, contribuindo com a preparação para o mundo do trabalho.
  • O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, anunciou nesta quinta-feira, que a partir do dia 1º de março serão desligadas usinas térmicas equivalentes a 3 mil Megawatts, além daqueles 2 mil MW anunciados no início de fevereiro, que levarão à cobrança da bandeira nas conta de luz do patamar 1 da vermelha (R$ 3,00 por 100 kWh consumidos) para a amarela (R$ 1,50). Permanecem em uso ainda 12 mil MW em térmicas ligadas, do total de 18 mil MW de potência instalada. Segundo Braga, continua a previsão de bandeira amarela em março, mas a partir de abril, serão desligadas ainda mais térmicas, totalizando cerca de 10 mil MW em abril, de usinas com valor acima de R$ 250 por Megawatt-hora (Mwh) gerado. Com isso, a partir de abril, o regime de bandeira tarifária cobrada nas contas de luz passará da amarela para a verde, sem custo extra para os consumidores.A decisão foi tomada em uma reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico (CMSE) nesta quinta-feira. Também hoje o Ministério de Minas e Energia anunciou que os reservatórios da região Sudeste-Centro-Oeste superaram a marca de 50% da capacidade.