Rogério Marinho é escolhido relator de MP que definirá recursos para educação infantil no país

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) foi escolhido relator da Comissão Mista que analisará a Medida Provisória (MP) 705/2015, que estabelece a observância de critérios de elegibilidade para a obrigatoriedade da transferência de recursos da União aos municípios. O objetivo do projeto é garantir apoio financeiro à manutenção e desenvolvimento da educação infantil, no atendimento a creches de beneficiários do Bolsa Família. A presidência do colegiado ficou com a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

A escolha de Rogério para a função vem em meio à polêmica cobrança por parte do governo federal, da devolução de R$ 192 milhões do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) repassados ao governo potiguar e a Prefeituras do Estado. O valor terá que voltar aos cofres do Tesouro Nacional, que teria detectado um erro de cálculo da própria União, nas quantias de complementação do Fundeb de janeiro a outubro deste ano. O Tesouro Nacional informou ao Governo do RN que os repasses mensais no valor de R$ 19 milhões não deveriam ter sido feitos.

Rogério é coordenador da bancada do PSDB na Comissão de Educação da Câmara e tem dedicado o mandato as melhorias no sistema de ensino brasileiro. Também fez parte da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, onde atuou como sub-relator do Ensino Médio e Profissionalizante. O tucano é, inclusive, um dos autores da emenda que destina 10% do PIB para a educação.