O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (25), em sessão conjunta de deputados e senadores, o projeto de lei que reduz a meta fiscal de 2016 e autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit (despesas maiores do que receitas) de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas. Se confirmado esse déficit ao final do ano, será o pior resultado da série histórica iniciada em 1997. A aprovação foi por votação simbólica (sem a contagem de votos no painel eletrônico) após mais de 16 horas de sessão.

A aprovação da meta era considerada essencial pela equipe econômica do governo do presidente em exercício Michel Temer porque, sem essa permissão para fechar o ano com déficit, várias despesas teriam que ser cortadas, o que afetaria investimentos e programas sociais.

Segundo a equipe econômica, a meta de até R$ 170,5 bilhões é um “teto”. O objetivo é que o rombo fiscal seja menor do que este valor neste ano. Inicialmente, o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, havia pedido uma revisão da meta fiscal, para autorizar déficit de R$ 96 bilhões. Na última sexta (20), a equipe econômica do presidente em exercício, Michel Temer, apresentou projeto revendo esse valor para R$ 170,5 bilhões.

Medidas repercutem bem.

As primeiras sete medidas anunciadas, ontem, pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) dividiram opiniões, mas foram encaradas de forma positiva, sinal de que o Governo vai cortar na própria carne para a sociedade não pagar uma conta salgada. As reações do mercado foram as mais diferentes. Para Pedro Paulo Silveira, economista-chefe da Nova Futura Corretora, as medidas não significam muita coisa do ponto de vista do ajuste fiscal. “A primeira [proposta de devolução de R$ 100 bilhões pelo BNDES] não tem efeito nenhum sobre o déficit primário. A relação entre a dívida bruta do governo e o PIB cai, pode melhorar a contabilidade da dívida pública, mas isso não afeta o resultado do déficit primário”, diz ele. Já Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, diz que as medidas são importantes e seguem a programação do Governo no sentido da austeridade.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que algumas medidas adicionais ainda serão adotadas e que estarão na PEC enviada ao Congresso para limitar o crescimento das despesas apenas na mesma variação da inflação. “Em minha opinião, faltou indicar exatamente alguma medida efetiva de corte de despesa e também não se falou em aumento de receita via imposto. Ou seja, fica em aberto dois pontos extremamente importantes para efetivamente se obter o equilíbrio fiscal em 2017, visto que para 2016 o Governo já trabalha com o rombo de R$ 170,5 bilhões, que ainda deve ser aprovado pelo Congresso”, assinalou Agostini.

Para Simão Silber, professor de economia da USP, não se deve esperar nenhuma medida capaz de evitar um déficit primário acima de 2% do PIB este ano com a dívida do Governo aumentando para 75% do PIB. “O jogo de 2016 já foi jogado, com queda do PIB próximo de 4%. As medidas anunciadas são consistentes com a redução do crescimento da relação dívida do governo/PIB e do déficit primário esperado para 2017 e 2018”, observou.

Os R$ 100 bilhões de recursos do Tesouro emprestados para o BNDES, segundo ele, podem ser utilizados para abater a dívida do Tesouro. “A fixação do teto da despesa primária de um exercício com base na inflação do ano anterior pode ser um elemento importante para reduzir o déficit primário a partir do ano que vem. Mas ainda falta muita coisa: desvinculação de recursos da União, aumento de contribuições, redução de subsídios e desonerações fiscais”, acrescentou.

Fontes: G1 e Blog do Magno