Maio
Ação do PDT no Supremo e dois projetos de lei tentam destruir o que foi construído
Postado às 23:01 Hs
Governador em exercício adianta que pagamento aos servidores deve começar no 4º dia útil
O governador em exercício Fábio Dantas afirmou em entrevista ao Jornal da Noite, da 95FM, nesta segunda-feira (30), que os pagamentos aos servidores devem ser realizados entre os dias 6 e 10 de junho. O calendário oficial referente ao mês de maio será divulgado nesta terça-feira, 31.
As datas foram discutidas em reunião realizada nesta tarde com os secretários de Finanças, Gustavo Nogueira, de Administração, Cristiano Feitosa, e técnicos das duas pastas. Durante a entrevista, Dantas salientou ainda que a previsão – a ser confirmada amanhã pelo Governo do Estado- é de que, diferente dos outros meses, sejam pagos primeiro os servidores ativos, nos dias 6, 7 e 8. A data de pagamento dos inativos será divulgada no calendário de pagamento. “E é preciso lembrar que se o governo não está pagando dentro do mês não é porque não quer. O problema é do país inteiro, que está enfrentando uma grande crise econômica. Financeiramente para o Rio Grande do Norte, o ano de 2016 está mais difícil que 2015. Não podemos utilizar os recursos da previdência para pagar ao servidor. Tudo isso nos remonta a um contexto em que todo mês é preciso fazer uma nova avaliação”, destacou o governador em exercício, realçando que o RN será um dos primeiros estados do Brasil a pagar seus servidores.
Fábio Dantas acrescentou ainda que o Governo do Estado está trabalhando duro no enfrentamento da crise. “O governador Robinson faz sua parte quando fomenta o Turismo com a redução do ICMS do querosene de aviação (QAV); o governador Robinson faz sua parte quando trabalha para atrair indústrias para o Estado. A arrecadação do Estado permanece, mas a da União não. Para se ter uma ideia, só no repasse de royalties este mês, a frustração foi de 50%”, afirmou.
Via G1
O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, deixou nesta segunda-feira (30) o comando da pasta. A decisão do ministro foi tomada após o teor de sua conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na qual ele criticou a condução da Operação Lava Jato pela Procuradoria Geral da República (PGR), ter sido divulgado na noite deste domingo. Reportagem exclusiva do Fantástico revelou neste domingo gravações na qual Fabiano Silveira, além criticar a PGR, dá conselhos a Renan Calheiros e ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado – ambos investigados no esquema de corrupção que atuava na Petrobras. A conversa foi gravada por Machado, novo delator da Lava Jato, em 24 de fevereiro.
Segundo o G1 apurou, Silveira se encontrou com o presidente em exercício Michel Temer na noite deste domingo. Ba reunião, Temer havia avaliado que o caso de Fabiano Silveira era “menos grave” que o do senador Romero Jucá (PMDB-RR), flagrado em gravações de Sérgio Machado sugerindo um “pacto” para barrar a Operação Lava Jato. Em razão da repercussão negativa dos áudios, Jucá teve de deixar o comando do Ministério do Planejamento.
O conteúdo da gravação de Silveira gerou intensa repercussão política em Brasília nesta segunda-feira. Enquanto parlamentares da base aliada de Temer cobraram explicações públicas do ministro, a oposição exigiu a saída de Fabiano Silveira do governo. A exemplo do que fez no episódio que envolveu o ex-ministro do Planejamento, Temer avaliou a repercussão política da conversa entre Renan Calheiros e o ministro da Transparência para decidir o futuro de Fabiano Silveira.
Servidores
Na manhã desta segunda, o Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) – entidade que representa os servidores da extinta Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tesoureiro Nacional – cobrou, por meio de nota, a “exoneração imediata” do ministro da Transparência. Além disso, servidores da pasta organizaram uma manifestação nesta segunda para pedir a saída de Silveira do comando do Ministério da Transparência. No ato, os funcionários da extinta CGU lavaram as escadas do prédio que abriga o órgão de combate à corrupção no governo federal.
Tribunal de Contas homologa resultado de concurso inédito para auditor.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) homologou na última sexta-feira (27) o resultado do concurso público para Auditor. O resultado foi publicado do Diário Eletrônico desta segunda-feira (30) e pode ser conferido no seguinte link: https://goo.gl/LUMRfa. O concurso para Auditor do Tribunal de Contas foi o primeiro realizado na história da Corte para este cargo, o que, para o presidente, conselheiro Carlos Thompson Fernandes, configura de um marco. “Visualizo esse concurso público de auditor como um marco histórico para o TCE do Rio Grande do Norte, uma vez que é o primeiro certame para esse relevante cargo desde a sua existência. Com isso, o TCE dá mais um passo importante visando o aprimoramento técnico de seus quadros”, avalia.
O Auditor tem como atribuições integrar as Câmaras e presidir a instrução dos processos que lhe sejam distribuídos, relatando-os com proposta de decisão a ser votada pela Câmara para a qual estiver designado; substituir os Conselheiros, em seus impedimentos e ausências por motivo de licença, férias ou de outra causa legal de afastamento; comparecer às sessões ordinárias, extraordinárias, especiais do Pleno e às das Câmaras; prestar esclarecimentos ao Tribunal sobre assuntos relativos ao desempenho de suas atribuições; zelar pela dignidade e decoro do cargo e contribuir para o bom conceito da instituição junto à sociedade; comparecer, quando convocado, às sessões administrativas; propor a realização de inspeções ou auditorias ao Pleno ou Câmaras.
Maio
Isenção de vistos proposta por Henrique Alves entra em vigor nesta semana.
Postado às 12:26 Hs
Realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos atrairá visitantes de todas as partes do mundo.
A partir da próxima quarta-feira, 1º de junho, começa a vigorar a isenção de vistos para quatro nacionalidades. A medida unilateral adotada pelo Brasil é válida para turistas australianos, canadenses, americanos e japoneses. A definição desses países levou em conta o elevado fluxo emissivo ao Brasil, os gastos desses visitantes no país, forte tradição olímpica, baixo risco migratório e de segurança dos países escolhidos. A dispensa, articulada pelo ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, com os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, valerá de 1º de junho a 18 de setembro deste ano. “Esses turistas irão movimentar a economia do país, com gastos em hotéis, restaurantes, aluguel de veículos, agências de viagens e tantos outros setores entre os mais de 50 impactados pelo turismo”, diz o ministro Henrique Eduardo Alves. “Neste período, nossos atrativos estarão em uma vitrine mundial e se fizermos a nossa parte muitos desses turistas voltarão após a Olimpíada trazendo amigos e parentes”, acrescenta.
Segundo a Organização Mundial do Turismo, a facilitação de viagens pode gerar um aumento de até 20% no fluxo entre os destinos. Isto representa um acréscimo aproximado de 75 mil turistas internacionais e uma injeção de US$ 80 milhões na economia brasileira.
Rafael Motta recebe prêmio nos Estados Unidos
O deputado federal Rafael Motta, do PSB, recebeu neste final de semana o prêmio Notáveis USA, em Nova York. O parlamentar foi escolhido para o prêmio pela comunidade brasileira, com base em suas ações e projetos ligados, principalmente, a inclusão social e de combate aos crimes virtuais e a limitação da internet no Brasil. “Sou um jovem parlamentar, e como todos que estão aqui quero ver o Brasil trilhar o caminho do crescimento. Defendo que o nosso parlamento seja independente e possa atender os anseios da sociedade, defendo ainda uma política tributária mais justa e um maior combate à violência em nosso país”, afirmou o parlamentar.
Rafael Motta se destacou pelas ações na área da inclusão social na Câmara dos Deputados. Dentre elas, um projeto que solicita a exclusão da obrigatoriedade de compensação de horário pelo servidor beneficiário de horário especial que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência física ou mental. E, ainda, o que dispensa de licitação para a contratação de fundações e associações sem fins lucrativos de pessoas com deficiência, alterando a Lei de Licitações, além da indicação da professora potiguar Débora Seabra ao prêmio Darcy Ribeiro, sendo Débora a primeira professora com Síndrome de Down no Brasil.
A presidente afastada Dilma Rousseff, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada neste domingo, defendeu que o interino Michel Temer recrie a CPMF para evitar cortes nos programas sociais. Para a petista, “quem paga o pato, quando não se tem imposto num país, é a população”.
Na entrevista, a presidente disse ainda que não chorou por causa do afastamento – “Nas dores intensas, eu não choro” – e admitiu ter cometido erros na Presidência, mas não disse quais. “Essa volta ao passado não existe”, afirmou.
Ao analisar a gestão de Temer, a presidente afastada concentra suas críticas nos cortes nos programas sociais. “”Os que são chamados de coxinhas acreditam que o Bolsa Família é uma esmola. Não é. Ele tem efeito enorme sobre as crianças. Entre fazer isso (cortes em áreas sociais) e criar um imposto, cria um imposto. Para com essa história de não criar a CPMF. Só não destrói a educação e a saúde”, defendeu Dilma.
Na entrevista, Dilma também profetizou que Temer terá de se ajoelhar para o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, com quem “não há negociação possível”, afirmou que trabalha atualmente tanto quanto trabalhava enquanto estava na Presidência e disse acreditar ainda que pode reverter o processo contra ela na votação no Senado Federal. “Nós podemos reverter isso. Vários senadores, quando votaram pela admissibilidade (do processo de impeachment), disseram que não estavam declarando (posição) pelo mérito. Então eu acredito.
2. Estaciona nas calçadas, muitas vezes debaixo de placas proibitivas.
3. Suborna ou tenta subornar quando é pego cometendo infração.
4. Troca voto por qualquer coisa: areia, cimento, tijolo, dentadura.
5. Fala no celular enquanto dirige.
6. Trafega pela direita nos acostamentos num congestionamento.
7. Para em filas duplas, triplas, em frente às escolas.
8. Viola a lei do silêncio.
9. Dirige após consumir bebida alcoólica.
10. Fura filas nos bancos, utilizando-se das mais esfarrapadas desculpas.
11. Espalha mesas e churrasqueiras nas calçadas.
12. Pega atestados médicos sem estar doente, só para faltar ao trabalho.
13. Faz ” gato ” de luz, de água e de tv a cabo.
14. Registra imóveis no cartório num valor abaixo do comprado, muitas vezes irrisórios, só para pagar menos impostos.
15. Compra recibo para abater na declaração do imposto de renda para pagar menos imposto.
16. Muda a cor da pele para ingressar na universidade através do sistema de cotas.
17. Quando viaja a serviço pela empresa, se o almoço custou 10 pede nota fiscal de 20.
18. Comercializa objetos doados nessas campanhas de catástrofes.
19. Estaciona em vagas exclusivas para deficientes.
20. Adultera o velocímetro do carro para vendê-lo como se fosse pouco rodado.
21. Compra produtos piratas com a plena consciência de que são pirata.
22. Substitui o catalisador do carro por um que só tem a casca.
23. Diminui a idade do filho para que este passe por baixo da roleta do ônibus, sem pagar passagem.
24. Emplaca o carro fora do seu domicílio para pagar menos IPVA.
25. Frequenta os caça-níqueis e faz uma fezinha no jogo de bicho.
26. Leva das empresas onde trabalha, pequenos objetos como clipes, envelopes, canetas, lápis…. como se isso não fosse roubo.
27. Comercializa os vales-transporte e vales refeição que recebe das empresas onde trabalha.
28. Falsifica tudo, tudo mesmo… só não falsifica aquilo que ainda não foi inventado.
29. Quando volta do exterior, nunca diz a verdade quando o fiscal aduaneiro pergunta o que traz na bagagem.
30. Quando encontra algum objeto perdido, na maioria das vezes não devolve.
1. A pressa é inimiga da conexão.
2. Amigos, amigos, senhas à parte.
3. A arquivo dado não se olha o formato.
4. Diga-me que chat frequentas e te direi quem és.
5. Para bom provedor uma senha basta.
6. Não adianta chorar sobre arquivo deletado.
7. Em briga de namorados virtuais não se mete o mouse.
8. Hacker que ladra, não morde.
9. Mais vale um arquivo no HD do que dois baixando.
10. Mouse sujo se limpa em casa.
11. Melhor prevenir do que formatar.
12. Quando um não quer, dois não teclam.
13. Quem clica seus males multiplica.
14. Quem com vírus infecta, com vírus será infectado.
15. Quem envia o que quer, recebe o que não quer…
16. Quem não tem banda larga, caça com modem.
17. Quem semeia e-mails, colhe spams.
18. Quem tem dedo vai a Roma.com
19. Vão-se os arquivos, ficam os backups.
20. Diga-me que computador tens e direi quem és.
Inscrições para o Sisu começam amanhã e candidatos já podem consultar vagas disponíveis.
Os candidatos a entrar no ensino superior público já podem consultar as vagas disponíveis no portal do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A consulta pode ser feita por instituição, por cidade ou por curso no site do Sisu. Nesta edição, são ofertadas 56.422 vagas em 65 instituições públicas de ensino superior para o segundo semestre deste ano.
Um dos maiores investidores do mundo, Mark Mobius, está animado com as medidas anunciadas por Michel Temer.
Ele disse à Folha de S.Paulo:
“Tanto as medidas quanto o time econômico são muito bons. Obviamente, eles terão muitas dificuldades. Terão de reverter uma crise fiscal. Isso não será fácil. Mas acho que começaram com o pé correto, conversando sobre resolver a situação fiscal, reformar o sistema previdenciário etc”.
A questão, segundo ele, é saber se o Congresso vai aprovar ou não essas medidas:
“Tudo dependerá da habilidade do governo de realmente implementar essas mudanças. Provavelmente, veremos manifestações nas ruas. A reforma da Previdência é um tema muito, muito importante e, ao mesmo tempo, politicamente muito sensível. Se forem capazes de aprovar isso e apenas isso, passarão uma mensagem muito positiva para o mercado. Outra maneira de conseguir isso seria fazer privatizações e concessões, que trariam mais dinheiro para o orçamento do governo”.
Se as medidas forem aprovadas, o Brasil pode deslanchar:
“O Brasil poderá crescer 5% ou 6%. Não há razão para não atingir isso porque o país tem uma população ainda jovem, recursos fantásticos e um governo novo que quer enfrentar os problemas”.