Ziulkoski fala a gestores sobre renegociação de dívidas.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esclareceu os mais de seis mil participantes da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acerca da medida provisória que trata da renegociação da dívida previdenciária dos Municípios. A medida foi assinada pelo presidente da República, Michel Temer, durante a solenidade de abertura na manhã de hoje.

A medida prevê o parcelamento dos débitos dos Municípios em até 200 meses. Além disso, o texto estabelece a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes. Ziulkoski destacou que a dívida previdenciária dos Municípios chega atualmente a R$ 75 bilhões. Estimativas mostram que, desse montante, 43% está na Receita Federal. Em relação a esse valor, o presidente da CNM afirmou que 42% se referem a multas, juros e encargos.

Ziulkoski também falou sobre a importância de os gestores se organizarem para conseguirem pagar esse novo parcelamento, a fim de evitar novos problemas posteriormente, em especial no que diz respeito às transferências voluntárias da União. “Nós devemos nos organizar agora para não reclamar depois”, destacou. Um dos prefeitos presentes perguntou ao presidente da CNM sobre o encontro de contas entre os Municípios e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Esse é um dos principais itens da pauta defendida pelo movimento municipalista. Ziulkoski disse que a entidade está fazendo um levantamento para saber a situação atual dos Municípios e ressaltou a atuação da entidade para possibilitar o andamento dessa pauta. “Não foi dito pelo presidente Temer, mas negociamos com o governo que será criado um grupo de trabalho para fazer o encontro de contas da União”, afirmou.

O líder municipalista alertou, ainda, sobre a importância de os Municípios migrarem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). “O Município que está no regime geral está pagando 10% a mais por estar no regime geral”, frisou. Ele apontou que a migração é ainda mais importante para pequenos e médios Municípios e afirmou que os Municípios que não adotarem o regime próprio não serão beneficiadas pela reforma da previdência.