O Presidente Michel Temer editou, hoje, uma medida provisória, publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”, que prorroga até 14 de novembro o prazo de adesão ao Refis, programa de parcelamento de tributos junto ao governo federal. O prazo anterior se encerraria nesta terça.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já havia informado na segunda, após conversa com Temer, que o prazo seria prorrogado. O Refis foi negociado ao longo do ano entre governo e parlamentares e teve seu período de adesão postergado mais de uma vez. Na segunda, Meirelles também destacou que a expectativa do governo é arrecadar de forma líquida cerca de R$ 7 bilhões com o novo Refis neste ano. No começo do ano, a projeção do governo indicava arrecadação de R$ 13,3 bilhões. O texto original da MP foi encaminhado ao Congresso Nacional e passou por modificações, que fizeram o governo enviar uma nova versão para análise dos parlamentares. Após negociação entre as áreas política e econômica do governo com parlamentares, foi acertado uma proposta mais generosa do que a original.

Temer sancionou o texto do Refis na última quarta-feira (25). No mesmo dia, a Câmara dos Deputados decidiu barrar a segunda denúncia apresentada contra o presidente pela Procuradoria Geral da República.

Enquanto as principais forças políticas do País já se movimentam objetivamente para a disputa presidencial de 2018, a Rede Sustentabilidade, partido da ex-ministra Marina Silva, terceira colocada na eleição de 2014, enfrenta dificuldades financeiras, uma crise ideológica e se vê diante da ameaça de debandada de filiados. Esse é o quadro apresentado ao Estado por militantes, assessores e dirigentes do partido, que falaram em caráter reservado. Após ter o registro aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral em setembro de 2015, a Rede ainda tem estrutura de partido “nanico”, o que ficou evidenciado também no fraco desempenho de seus candidatos nas eleições municipais do ano passado.

O prefeito de São Paulo, João Doria, disse nesta terça-feira que os partidos de centro precisam se unir nos próximos meses em torno de uma candidatura, caso contrário a eleição presidencial de 2018 será definida entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Doria, que é cotado para ser candidato à Presidência pelo PSDB, disse que não será um agente “fracionador em São Paulo e nem no PSDB”. Para ele, se não houver essa aliança, um representante da direita radical, Bolsonaro, ou da esquerda radical, Lula, vencerá a eleição. Segundo ele, Bolsonaro e Lula estão fortalecidos e isso “acendeu” a luz amarela entre os políticos que não defendem um dos polos radicais. Pesquisa Ibope, divulgada no final de semana pelo colunista Lauro Jardim, mostrou que o ex-presidente e o deputado federal têm a maior preferência do eleitorado frente a quase uma dezena de nomes apresentados aos entrevistados pelo instituto.

Via Blog da Folha

O PMDB decidiu adiar a convenção nacional da legenda. Marcada para o dia 7 de novembro, não foi informada uma nova data para a reunião. Segundo nota do PMDB, o presidente nacional da sigla, senador Romero Jucá (RR), vai organizar internamente a reestruturação programática e as novas bandeiras do partido.

Essas mudanças deverão ser aprovadas, em convenção, no mesmo dia em que o PMDB voltará a se chamar MDB. Segundo nota da legenda, uma nova data está sendo definida e será comunicada em breve.

PARTAGE SHOPPING MOSSORÓ TERÁ HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ESPECIAL NO FERIADO DE FINADOS

O Partage Shopping Mossoró terá horário de funcionamento especial nesta quinta-feira, 2 de novembro. Em virtude do feriado de Finados, as lojas e quiosques operam das 14h às 20h. Já a praça de alimentação e o boliche começam suas atividades a partir das 11h, com expediente até as 22h. O cinema funciona a partir das 14h.

Inscrições para congresso de inclusão no ensino superior seguem até 20 de novembro. Os interessados em participar do II Congresso Nacional de Inclusão na Educação Superior e Educação Profissional Tecnológica têm até o dia 20 de novembro para realizar as inscrições no evento, que acontece de 28 de novembro a 1º de dezembro no raiamar Hotel, em Natal. Com tema central “Educação Inclusiva e as políticas de acesso e permanência no ensino superior”, o congresso tem entre seus organizadores a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Mossoró tem dois poços em manutenção

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) trabalha no conserto de dois poços na cidade de Mossoró.

Os poços 8 e 23 apresentaram problema eletromecânico. O poço 8 abastece o Alto do Xerém, Carnaubal, Alto da Conceição, Belo Horizonte e parte do Centro. Já o 23 abastece Aeroporto I e II e Quixabeirinha. A Previsão para o retorno do abastecimento é na sexta-feira (3)

O doleiro Lúcio Funaro afirmou, hoje, em depoimento à Justiça Federal de Brasília, que o presidente Michel Temer recebeu R$ 2,5 milhões de propina do grupo Bertin como contrapartida pela liberação de financiamento do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa, ao conglomerado de infraestrutura. Em nota, a assessoria da Presidência afirmou que Temer “contesta de forma categórica qualquer envolvimento de seu nome em negócios escusos, ainda mais partindo de um delator que já mentiu outras vezes à Justiça”.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta terça-feira (31) a transferência do ex-governador Sérgio Cabral para o presídio federal de Campos Grande (MS). Com a decisão, o peemedebista permanece no Rio. Esta é a primeira decisão de impacto, de Gilmar, depois do barraco protagonizado por ele e pelo ministro Luis Barroso na sessão plenária de quinta-feira (26). Na ocasião, Barroso disse que Gilmar é ‘leniente em relação à criminalidade do colarinho branco’. Gilmar retrucou dizendo que ‘não é advogado de bandidos internacionais’.

Detran divulga cronograma de exames práticos de direção do interior do RN. O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia nesta quarta-feira (1º) a execução do cronograma de exames práticos de direção veicular que serão aplicados nos municípios do interior do Rio Grande do Norte durante o mês de novembro. Os examinadores iniciam as avaliações pela cidade de São José do Mipibu, e no decorrer do mês outros 15 municípios polos distribuídos em todas as regiões do Estado terão candidatos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) avaliados pelo Departamento. Somente no interior, a previsão é de que cerca de 2 mil candidatos passem pela avaliação no mês de novembro.

Governo do RN anuncia para 10 de novembro o fim do pagamento salarial de setembro aos servidores

 

O Governo do Estado encerra nos próximos dias 06 e 10 de novembro o pagamento da folha de setembro para os servidores que recebem acima de R$ 4 mil. Na próxima segunda-feira, dia 06, será paga uma parcela de R$ 4 mil aos que recebem acima desse valor. O restante dessa faixa salarial será pago no dia 10 de novembro.

Em paralelo, o Governo dá início ao pagamento da folha de outubro. Também no dia 10/11 serão depositados os pagamentos dos servidores estaduais que recebem até R$ 2 mil.

Pagamento hoje

Já os servidores da Educação, que recebem a partir de recursos federais do Fundeb, e os dos órgãos da administração indireta, que possuem recursos próprios, estão recebendo os salários do mês do outubro hoje, terça-feira (31). O pagamento de hoje está sendo realizado sem distinção entre ativos, inativos, aposentados e pensionistas.

A dois meses das festas de fim de ano, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido lançou mais uma edição da campanha “Natal Sem Fome”. A edição 2017 vem com algumas novidades, a principal é que a campanha passa a ser institucional e vai abranger não só a sede, mas os campi de Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros. Alimentos arrecadados durante a campanha de 2016. Os donativos foram entregues ao Lar da Criança Pobre de Mossoró

Segundo a professora Ludimilla Carvalho, diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas e também coordenadora da campanha, a ideia é conscientizar toda a comunidade acadêmica para assim fazer um Natal sem Fome para o máximo de famílias atendidas pelo Lar da Criança Pobre de Mossoró. Com a campanha sendo estendida aos campi, o objetivo também é atender famílias carentes dos municípios de Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros, ou seja, todas as doações arrecadadas pelos campi ficarão para instituições carentes escolhidas pelos próprios campi.

Em Mossoró, a campanha foi lançada na última sexta durante o encerramento da Feira de Ciências do Semiárido Potiguar no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado. Os donativos poderão ser doados nos prédios principais da Universidade até o dia 15 de dezembro, data que marca o encerramento da campanha com a apresentação de um Recital do Núcleo de Música da Ufersa. Os alimentos serão entregues no dia 19 de dezembro. A Campanha Natal Sem Fome é uma realização da Ufersa em parceria com a UERN, OAB, Sintest e Assufersa.

INSS propõe parceria com UFRN

A celebração de parceria entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi tema de reunião nesta sexta-feira, 27, na Reitoria da UFRN. O assessor da presidência do INSS, Francisco Alves de Amorim, apresentou ao reitor em exercício da universidade, José Daniel Diniz Melo, o protocolo de intenções para cooperação em ações conjuntas de capacitação de gestores e servidores do INSS, realização de pesquisas e estudos, fomento ao desenvolvimento de programas de controle social e promoção de palestras, conferências e seminários.

Daniel Diniz foi receptivo à proposta e solicitou envio de ofício para assinatura do termo de cooperação. Também participaram da reunião o gerente executivo do INSS em Natal, Ranier Antunes Peres, e representantes da Pró-Reitoria de Planejamento da UFRN.

Via Blog da Andréia Sadi

Vice-presidente da Câmara, o presidente interino da Casa, Fabio Ramalho (PMDB-MG), discutiu, hoje, com o presidente Michel Temer as pendências da semana no Congresso e a proposta da reforma da Previdência Social. Ramalho visitou Temer em São Paulo após o presidente receber alta hospitalar.

Segundo Ramalho, ele disse a Temer que o governo não tem os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência na Câmara – pelo menos 308.  “Eu disse ao presidente hoje que o governo não tem votos para a Previdência. Ele disse que sabia disso, mas que queria pelo menos passar a idade mínima”, disse Fábio Ramalho ao Blog. Ramalho afirmou a Temer que, para aprovar a reforma, o governo precisa reagrupar a base aliada e trabalhar a comunicação. “Se não fizer isso, não adianta que não vai passar”.

Fábio Ramalho está como presidente interino da Casa porque Rodrigo Maia (DEM-RJ) está no exterior, em viagem oficial.

Via G1

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou, hoje, um pedido do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que ele fosse transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.  A defesa do ex-deputado queria que ele não retornasse ao Complexo Penal de Pinhais, perto de Curitiba (PR), alegando que Cunha já foi julgado em um processo que tramita na Justiça Federal do estado.

Mas, ao analisar o caso, Fachin negou o pedido sob a argumentação de que não cabe ao STF deliberar sobre o pedido, uma vez que o processo está com o juiz federal Sérgio Moro. Cunha chegou a Brasília em setembro para prestar depoimento na ação que apura desvios em recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Após o interrogatório de Cunha, previsto para o próximo dia 6 de novembro, o ex-deputado deverá voltar ao Paraná.

Rodrigo Maia vai rejeitar os impeachments de Temer e sinaliza estar fechado com Dória. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista ao ‘O Estado de S. Paulo’ que vai rejeitar todos os 25 pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer que estão parados em sua gaveta. Segundo a sua argumentação, após ter sido leal a Temer nas duas denúncias, não faz sentido atuar agora contra o governo. Maia também disse que o presidente tem que “agradecer muito” pelo fato de ele não ter agido para derrubá-lo do Palácio do Planalto.