* * * Tem várias novidades positivas no arremedo de reforma política, aprovada no Congresso no apagar das luzes e publicada no Diário Oficial da União no último momento do prazo legal. Mas a principal delas é que a ladainha do “vote em mim”, no horário gratuito de rádio e TV, vai durar apenas 35 dias. A propaganda eleitoral ainda será longa, ninguém merece, mas já foi pior: até 2016, a campanha durava 90 dias. Participarão de debates no rádio e na TV somente os candidatos de partidos que tenham um mínimo cinco deputados federais. A duração total da campanha nas ruas não pode exceder os 45 dias. A essa boa notícia acrescente-se a redução de custos. Outro aspecto positivo é a cláusula de barreira. Não é ainda o que se esperava, mas a partir da eleição de 2018 cairá o número de partidos. * * *
* * * O STF não decidiu, como esperado, a possibilidade de candidatura avulsa que permite pessoas não filiadas a partidos políticos disputarem eleições, a partir de 2018. De qualquer forma, avaliou o assunto como sendo constitucional, que deverá ser julgado mais adiante. * * *
* * * Um dos avanços da reforma política seria a criação de um limite para o autofinanciamento de campanhas. Essa regra chegou a ser aprovada por deputados e senadores. Para a alegria dos milionários, o presidente Michel Temer vetou a mudança ao sancionar a nova lei. A Câmara havia fixado um teto de R$ 200 mil para todos os políticos que pretendem bancar as próprias candidaturas. Numa trapalhada legislativa, o Senado tentou derrubar o limite e impôs um valor ainda mais baixo, de R$ 9.690,00. Agora Temer resolveu o impasse a favor dos super-ricos. Com a canetada presidencial, eles poderão financiar até 100% de suas campanhas. Assim, as eleições de 2018 arriscam se tornar um grande Show do Milhão. Em vez de comprar votos, como sempre ocorreu, os magnatas poderão comprar mandatos. * * *