Executivo sanciona leis apresentadas pelo vereador Rondinelli Carlos

A edição da última sexta-feira, 9, do Jornal Oficial de Mossoró (JOM) traz publicadas duas leis de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN). A Lei nº 3657, de 9 de novembro de 2018, reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Mossoró e Região (AMOR). Já a Lei nº 3660, também de 9 de novembro de 2018, autoriza a criação do Conselho Municipal de Proteção Animal.

O parlamentar destaca a importância da sanção das proposições. “São leis que contribuem para a defesa das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a partir do reconhecimento da AMOR, e também para a efetivação de políticas públicas em defesa dos animais, causas que abraçamos desde o início do nosso mandato e que continuarão sendo contempladas ao longo de toda a nossa atuação na Câmara de Mossoró”, reforçou.

Além das leis sancionadas recentemente pelo Poder Executivo Municipal, o mandato do vereador Rondinelli Carlos aguarda a sanção do Projeto de Lei nº 253/2017, aprovado em plenário na sessão da última quarta-feira, 7, instituindo em Mossoró a Semana Municipal do Agricultor.