O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O salário, que anteriormente era de aproximadamente R$ 33 mil, foi para cerca de R$ 39 mil. 

O reajuste salarial havia sido aprovado pelo Senado no dia 7 de novembro, e Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar a decisão.

O impacto estimado do reajuste é de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário, mas o problema maior é o efeito cascata para Estados, porque o salário dos ministros do Supremo funciona como teto do funcionalismo público. Há casos, como o do Rio de Janeiro, em que a Constituição estadual prevê o reajuste automático.

O fim do auxílio-moradia é uma das alternativas negociadas entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste. O benefício, atualmente de cerca de R$ 4 mil mensais, foi garantido a todos os juízes do Brasil por meio de liminares concedidas pelo ministro do STF Luiz Fux, em 2014.

Depois da decisão de Fux, o auxílio-moradia passou a ser concedido a todos os magistrados, mesmo que já tenham imóvel na cidade onde trabalham e não precisem pagar aluguel. A tendência agora é a Corte restringir o pagamento apenas a casos específicos, como quando um juiz for transferido para localidade onde não haja imóvel funcional disponível, mediante a apresentação de recibo do pagamento do aluguel.