O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern deu entrada na Justiça Federal, nesta sexta-feira (28), com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado, requerendo a suspensão dos efeitos do Decreto nº 28.620/2018, que autoriza a abertura de crédito extraordinário com o consequente sequestro de R$ 250 milhões para pagamento exclusivo dos salários e 13º salário de 2017 e 2018 dos servidores ativos e inativos da área de saúde.

A Ação Civil Pública requer pena de multa diária por descumprimento no valor de R$ 10 mil, a recair na pessoa do governador do Estado.

O processo, de número 0815043-55.21084.05.8400S foi ajuizado pelo departamento jurídico do Cremern, através do advogado Klevelando Santos.

Em seu primeiro documento oficial, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) fez um alerta para seus ministros sobre eventuais riscos de suas ações na administração pública, como polêmicas em nomeações, falta de coordenação e excesso de burocracia como obstáculo. No capítulo “ações prioritárias”, a cartilha estabelece um cronograma para o início do mandato até os cem primeiros dias, com um passo a passo do que deve ser feito a cada período (10 dias, 30 dias, 60 dias). Para cada um dos 17 quadros apresentados, o gabinete de transição atenta para um risco específico. No caso de nomeações de cargos-chave, o texto explica que há uma análise da vida pregressa do indicado, iniciada na Casa Civil, e uma avaliação da adequação à lei de conflito de interesses. A cartilha lembra, no entanto, que “o sistema de revisão não previne totalmente nomeações polêmicas que podem posteriormente ser questionadas e causar desgastes”.

Líderes do PT, PSOL e PCdoB anunciaram ontem que seus deputados e senadores não vão participar da cerimônia de posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no dia 1.º de janeiro no Congresso. Outros partidos que já declararam oposição ao futuro governo, como PDT e PSB, informaram que alguns líderes também não devem comparecer à solenidade em que o presidente e o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, assinam o termo de posse. Em nota, o PT disse reconhecer o resultado da eleição, mas afirmou que a disputa foi marcada pela falta de lisura por ter sido, segundo o partido, “descaracterizada pelo golpe do impeachment, pela proibição ilegal da candidatura do ex-presidente Lula e pela manipulação criminosa das redes sociais para difundir mentiras contra o candidato Fernando Haddad”, derrotado no segundo turno.

O projeto Cine Verão – Festival de Cinema da Cidade do Sol realizará a sua segunda edição na praia de Ponta Negra, um dos principais cartões postais da cidade, nos dias 30 e 31 de janeiro. Idealizado pela produtora cultural Nathalia Santana da Pinote Produções, o festival tem como objetivo principal contribuir com a difusão do trabalho realizado pelos profissionais do audiovisual potiguar e brasileiro. O Festival recebeu um total de 155 filmes inscritos, 58 de realizadores potiguares e 97 de outros estados do Brasil. Após a análise criteriosa da curadoria, foram selecionados 8 curtas potiguares e 7 curtas nacionais, o que totaliza 2hs de exibição em cada mostra, tanto na Mostra Cine Verão Poti, que acontecerá no dia 30 de janeiro, como na Mostra Cine Verão Brasil, a ser exibida no dia 31 de janeiro.

A governadora eleita e diplomada do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra publicou foto ao lado do vice-governador diplomado Antenor Roberto e sua equipe de primeiro escalão.

Como Fátima Bezerra mesmo informa nas redes sociais é: a primeira foto da governadora eleita ao lado da futura equipe de secretários estaduais do Rio Grande do Norte.

A governadora eleita Fátima Bezerra (PT) terá uma reunião no próximo dia 02 de janeiro, na Governadoria, com os chefes de poderes do RN, representantes da FIERN e Fecomércio, para discutir uma série de medidas buscando o equilíbrio das contas públicas.

A pauta principal será a regularização da folha de pagamento dos servidores. Entrarão em discussão a antecipação dos royalties de Petróleo e também questões como a dívida ativa do Estado.

Via Heitor Gregório

O cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição vai mudar a partir de segunda-feira (31), quando será acionada uma regra implementada por lei em 2015. A regra exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. A atual fórmula, conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto e se tornar 86/96. Quem quiser se aposentar pela regra atual – e já cumpre os requisitos – têm até domingo (30) para fazer a solicitação. Pela fórmula 85/95, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 85 anos para mulheres e 95 para homens. O tempo de trabalho das mulheres deve ser de 30 anos e o dos homens, de 35 anos. Isso significa, por exemplo, que uma mulher que tenha trabalhado por 30 anos, precisa ter pelo menos 55 anos para se aposentar.

Auditor Pedro Lopes assumirá Control

A governadora eleita a Fátima Bezerra anunciou neste sábado (29) o nome do auditor fiscal do Tesouro Estadual, Pedro Lopes de Araújo Neto, para a Controladoria Geral do Estado (Control). “Escolhemos um profissional com experiência e que tem relevantes serviços prestados ao serviço público para esta que será uma área estratégica do nosso Governo”, disse Fátima.

Ele agradeceu a confiança da governadora e afirmou que está “honrado em participar da equipe que trabalhará a recuperação das finanças do Estado”. “Vamos atuar na gestão política voltada ao crescimento econômico e social do nosso Rio Grande do Norte. Podem contar com minha integral dedicação nessa nobre missão”, finalizou o auditor.

Perfil

Pedro Lopes de Araújo Neto é auditor Fiscal do Estado do RN e professor do Departamento de Contabilidade da UFRN. Mestre pelo Programa Multi-institucional de Pós Graduação em Contabilidade UnB, UFRN e UFPB. Membro efetivo do Conselho Estadual de Previdência Social do IPERN de 2012 a 2016. Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN de 2013 a 2017. Atual Diretor Parlamentar da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital.

A executiva nacional do PSOL decidiu entrar na guerra para manter o mandato do deputado eleito Sandro Pimentel. E emitiu nota considerando de gravidade o fato ocorrido no Rio Grande do Norte, quando o deputado eleito não pôde ser diplomado.

Confira a nota:

 

EM DEFESA DO PSOL E DO SEU MANDATO NA ASSEMBLEIA DO RIO GRANDE DO NORTE

A executiva nacional do PSOL, tomando conhecimento do grave acontecido no Rio Grande do Norte, onde por obra de uma juíza com fortes vínculos com a oligarquia local e por meio de uma medida autoritária, tenta impedir a diplomação do deputado eleito Sandro Pimentel, vem tomar a seguinte medida, em defesa do Partido e do mandato, consonante com a defesa jurídica que a assessoria nacional do PSOL, em parecer, apresenta:

– Demandar que o filiado Robério Paulino retire imediatamente a ação que move na Justiça contra o Partido e o mandato de Sandro;

Demais encaminhamentos devem ser tratados nas devidas instâncias partidárias, regionais e nacionais, obedecendo o rito formal do PSOL.

Executiva Nacional do PSOL, 28 de dezembro de 2018

 

Sandro Pimentel foi impedido de ser diplomado por uma liminar apresentada pelo colega de partido, Robério Paulino, e julgada pela juíza do TRE Adriana Magalhães Ferreira Faustino.

Via Thaisa Galvão

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou nesta sexta-feira, 28, por meio do Twitter, que pretende ampliar o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos. “Parabenizo o governo do RJ por extinguir a vistoria anual de veículos. Outrossim, informo que faremos gestões no sentido de passar para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (hoje, seu prazo é de 5 anos)”, escreveu Bolsonaro.

Atualmente, o documento tem validade de cinco anos para pessoas até 65 anos e de três anos acima desta idade. Para renovar a habilitação, é preciso realizar exames médicos. No início do ano, o governo de Michel Temer foi alvo de polêmica após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinar que também seria preciso realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A medida, porém, foi revogada poucos dias depois.

O mandato do vereador Rondinelli Carlos (PMN) apresentou, ao longo de 2018, mais de 200 proposições, entre Projetos de Lei, Decreto e Resolução, Indicações, Emendas e Requerimentos. O número coloca o parlamentar entre os mais produtivos do ano na Câmara Municipal de Mossoró. “Mais do que quantidade, o Gabinete do Povo busca apresentar proposições com qualidade, que atendam os anseios da população em diferentes áreas. É assim que temos conduzido o nosso mandato”, pontua Rondinelli Carlos. No total, foram 209 proposições protocoladas em 2018, sendo 107 indicações; 60 Projetos de Lei Ordinária do Legislativo; 20 Requerimentos; 14 Projetos de Decreto Legislativo; 6 Emendas e 2 Projetos de Resolução. As ações contemplam tanto a zona urbana quanto a zona rural.

O ano de 2019 começa sem taxa extra nas contas de luz. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira que irá aplicar a bandeira tarifária verde no próximo mês, sem custo adicional para os consumidores. Em dezembro, essa bandeira também ficou em vigor.

A justificativa para a manutenção da cor verde nas bandeiras é o período de chuvas. “A estação chuvosa está propiciando elevação da produção de energia pelas usinas hidrelétricas e do nível dos reservatórios”, informou a Aneel, em nota.

Apesar da manutenção da bandeira verde, a Aneel alerta que é necessário manter as ações relacionadas ao uso consciente e ao combate ao desperdício de energia.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde (sem cobrança extra), amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica.

A cerimônia de posse do presidente eleito Jair Bolsonaro, na próxima terça-feira (1º), terá um esquema especial para defesa aérea e o controle de tráfego aéreo na capital federal. Um decreto assinado pelo presidente Michel Temer e o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna publicado hoje (28) autoriza a interceptação e o abate de aeronaves consideradas suspeitas ou hostis pela Força Aérea Brasileira (FAB), que possam apresentar ameaça à segurança.

A medida tem validade de 24 horas e estará em vigor de a partir da zero hora do dia 1º de janeiro ao mesmo horário do dia 2 de janeiro.

O decreto estabelece que as aeronaves classificadas como suspeitas estarão sujeitas “às medidas coercitivas de averiguação, intervenção e persuasão, de forma progressiva”. O texto estabelece situações nas quais uma aeronave pode ser considerada “hostil”, como o não cumprimento de determinações das autoridades de defesa aeroespacial, o lnaçmento de artefatos bélicos ou de paraquedistas e o desembarque de tropas ou materiais de uso militar no território nacional sem autorização.

A medida também vai considerar suspeita a aeronave que “adentrar sem autorização em espaço aéreo segregado, áreas restritas ou proibidas estabelecidos pelos órgãos de controle de tráfego aéreo”. Além de aviões, estão inseridas no decreto como aeronave, balões, dirigíveis, planadores, ultraleves, aeronaves experimentais, aeromodelos, aeronaves remotamente pilotadas e asas-deltas.

Restrição

Segundo a FAB, o planejamento de segurança aérea da posse de Jair Bolsonaro prevê a criação de áreas de exclusão, com três níveis de restrição, em que só aeronaves autorizadas poderão sobrevoar. As áreas vermelha, amarela e branca serão acionadas ao meio-dia do dia 1º.

De acordo com a FAB, a operação não terá impactos para a aviação comercial. A aviação geral, que inclui aeronaves de táxi aéreo, instrução, aviação agrícola, e outros, se submeterão às normas adotadas nas áreas vermelha, amarela e branca.

Agência Brasil

Charge: Lute

Os policiais civis e servidores da segurança do Rio Grande do Norte decidiram acatar a ordem judicial e suspender a paralisação, denominada Operação Zero e iniciada na quarta-feira (26). Após assembleia geral, no final da tarde desta sexta-feira (28), ficou definido que as delegacias de plantão serão reabertas para funcionamento normal.
O sindicato se reuniu nesta sexta-feira (28) com representantes do governo e conseguiu uma proposta que agradou a categoria. No entanto, os servidores já marcaram uma nova assembleia geral para a próxima quarta-feira, dia 2 de janeiro, quando vão decidir sobre os rumos de uma nova mobilização.
Eles dizem que esperam que todos os aposentados e pensionistas recebam a integralidade do 13° de 2017, bem como cobram a definição sobre o 13° de 2018 e o salário de dezembro. Foi o que ficou combinado com o Executivo.

O engenheiro civil Gustavo Rosado Coelho foi o escolhido pela governadora Fátima Bezerra para chefiar a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN). Servidor do quadro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Coelho é um gestor experiente com atuação na área de construção e de obras.
“Ele vivenciou um dos períodos mais virtuosos da Universidade, época do Reuni, projeto que possibilitou importantes investimentos e ampliou o papel e a presença da UFRN no estado. Ele teve papel estratégico porque era o superintendente  que cuidava da coordenação da infraestrutura da nossa Universidade”.

Perfil
Possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1985) e em Direito – Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte (2007). Concluiu o Curso de Especialização em Administração Universitária, do Programa de Pós-Graduação em Administração, e o Curso de Especialização em Gestão da Qualidade Total, do Programa de Pós-Graduação em Engenharia da Produção. Desempenha a função de engenheiro civil, integrando o quadro permanente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com lotação na Superintendência de Infraestrutura. Exerceu diversas funções administrativas no período de 1995 a 2015, dentre estas Coordenador Geral do Escritório Técnico Administrativo (1995-1999), Prefeito da Cidade Universitária (1999) e Superintendente de Infraestrutura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1999-2015). Atualmente, desenvolve suas atividades como Assessor da Direção Geral do Instituto Metrópole Digital da UFRN, mais diretamente na elaboração do projeto para constituição do Parque Tecnológico Metrópole Digital. Tem experiência na área de Engenharia Civil, com ênfase em Engenharia Civil e na área de administração de grandes complexos prediais, com ênfase na Gestão Ambiental.

Beneficiários do Programa Bolsa Família podem consultar as datas de 2019 em que o pagamento estará disponível para saque. Para saber o dia em que o valor será creditado, a família cadastrada no programa deve consultar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão magnético vinculado à sua conta bancária do titular.

Depois de identificá-lo, deve consultar o calendário do programa, que indica, mês a mês, as datas em que a família poderá sacar o dinheiro. Os beneficiários que possuem o cartão com final 1, por exemplo, poderão efetuar a operação no primeiro dia de pagamento – 18 de janeiro -, enquanto aqueles com o final 2 poderão resgatar o recurso a partir do segundo dia do cronograma – 21 de janeiro – e assim por diante.

Segundo as regras do programa, os beneficiários têm até 90 dias para sacar a quantia a que têm direito. O benefício é pago de forma gradual nos dez últimos dias úteis de cada mês. Por isso, o primeiro período de lançamentos do programa será de 18 a 31 de janeiro. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, somente em dezembro R$ 2,6 bilhões foram repassados para mais de 14,1 milhões de famílias em todo o país.

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda para as famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), contemplando famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Para participar, é necessário que as famílias comprovem renda mensal por pessoa de até R$ 89. Famílias com renda familiar mensal de até R$ 178 por pessoa e que sejam compostas por gestantes, crianças ou adolescentes também podem se candidatar.

Quem atender aos critério de renda e tiver interesse em se inscrever no Bolsa Família deve procurar seu representante local, na prefeitura da cidade onde reside, para se registrar no CadÚnico. Caso tenha dúvidas ou queira mais informações sobre o programa, é possível buscar atendimento pelo telefone 0800 707 2003, serviço oferecido pelo ministério.