Por Pedro do Coutto

Reportagem de William Castanho, Folha de São Paulo de segunda-feira, revela que o deputado Samuel Moreira, relator da  salvou os assalariados, cerca de 100 milhões de homens e mulheres, de terem sidos atingidos em seus direitos. Isso porque o projeto original de Paulo Guedes que o presidente Bolsonaro enviou a Câmara, entre outras coisas, acabava com a indenização de 40% sobre os saldos do FGTS, matéria que o relator considerou não integrante do tema.

O projeto foi elaborado pelo ministro Paulo Guedes e, no que se refere ao Fundo de Garantia, aconteceu o seguinte: em uma entrevista a Miriam Leitão, GloboNews de 17 de abril, Paulo Guedes concordou com a entrevistadora de que a matéria não se ajustava à Previdência Social. E acrescentou que a inclusão do dispositivo foi feita por Rogério Marinho, Secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. No entanto, digo eu, isso não o livra da responsabilidade já que foi ele quem entregou o projeto para Bolsonaro.

PONTOS RETIRADOS – Eis aqui alguns oitos pontos que o relatório Samuel Moreira retirou da proposição original. Um desses pontos considerava como prerrogativa exclusiva do Poder Executivo apresentar qualquer projeto no campo previdenciário. Outro descentralizava de Brasília as ações que fossem ajuizadas contra o INSS. Teria que haver uma redistribuição incrível. Em mais uma escala o projeto afirmava a mudança do limite de idade para as aposentadorias dos Ministros do Supremo ficaria na esfera dos projetos de lei. Atualmente é de 75 anos. Não se sabe ao certo se a iniciativa é para mais ou para menos.

A proposição inicial do Planalto determinava que para qualquer concessão de benefícios previdenciários, atendimentos de saúde, assistência social tinham de apresentar quais as fontes de recursos que poderiam convergir para sua colocação em prática. Este dispositivo, juntamente com a isenção das empresas e sua contribuição ao INSS, simplesmente explodiria a própria Previdência Social.

PREVIDÊNCIA PRIVADA – Com as ameaças de restrição de direitos, era de pensar que aumentariam muito as adesões a Previdência Privada, operada mais intensamente pelo Itaú e Bradesco. Entretanto, matéria de Renato Jakitas e Talita Nascimento, destaca que permaneceu na escala de 13,5 milhões de pessoas os investimentos em tais fundos.

Esse total corresponde a 6,5% da mão de obra ativa brasileira. O total da captação, muito alto, permaneceu em 873,1 bilhões de reais. Procurados pela reportagem, especialistas atribuíram o fenômeno a uma impossibilidade de tal poupança avançar mais de onde ela se encontra hoje.