O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Polícia Militar intensifique a operações de fiscalização de trânsito e de repressão à criminalidade nas cidades de Assú, Carnaubais, São Rafael e Porto do Mangue. A medida decorre em razão do estadual “Moto Legal”, em que delimita que motocicletas somente sejam apreendidas em fiscalizações policiais nos casos de receptação e roubo, ignorando eventuais infrações administrativas e normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a recomendação, assinada pelo promotor Alexandre Gonçalves, da cidade de Assú, a Polícia Militar deve comunicar ao Ministério Público toda tentativa de interferência de qualquer natureza, inclusive política, sem amparo legal, para a diminuição quantitativa ou qualitativa da atividade fiscalizatória da Polícia Rodoviária Estadual.

Tempo urge Seguindo tradição adotada no Ministério Público Federal desde 2003, a procuradora-geral, Raquel Dodge, começou a nomear os procuradores-regionais eleitorais escolhidos pela categoria nos estados.

Tempo urge 2 Um detalhe, porém, incomodou colegas que são cotados a para sucedê-la na PGR: as nomeações são para a partir de 1º de outubro, ou seja, quando ela já não estiver mais no posto. Dodge deixa o comando da Procuradoria dia 17 de setembro.

A nomeação dos mais votados pela categoria em cada estado está prevista em portaria do Ministério Público Federal, mas não na lei que disciplina a atuação do órgão. Pela norma, o procurador-geral não é obrigado a escolher o indicado por disputa interna.

A derrota de Jair Bolsonaro com a derrubada do veto à punição para quem divulgar fake news escancarou o fracasso da fórmula para dialogar com o Congresso que havia sido traçada no início do governo (no varejo ou com bancadas temáticas).

Parlamentares com cargos no Executivo votaram contra Bolsonaro e ainda aplaudiram a vitória de 374 a 90.

Contrariado com a infidelidade, o presidente acionou a articulação para avisar a líderes e dirigentes de pelo menos três partidos que a farra acabou. Quem votar contra perderá os cargos que possui.

Estado  de São Paulo

O PSB decidiu, nesta sexta-feira, por 82 votos, aplicar punições ao deputado federal Felipe Rigoni (ES) e outros oito parlamentares por terem votado a favor da reforma da Previdência . Eles desobedeceram a orientação da legenda, que fechou questão contra a mudança nas regras de aposentadoria. Mais cedo, o diretório nacional expulsou da legenda o deputado Átila Lira (PI) pelo mesmo motivo. Pesou contra Lira o fato de ser reincidente: ele votou a favor da reforma trabalhista em 2017. Com a sanção, os nove deputados ficam suspensos por doze meses de todas as prerrogativas do Parlamento e do Executivo. Isso significa que não poderão fazer encaminhamento na Câmara em nome do PSB, não terão direito ao voto na bancada e terão de entregar cargos no governo.

O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta na Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviada nesta sexta-feira, 30, para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023.

O valor previsto agora está abaixo da última projeção, anunciada em abril, que indicou um salário mínimo de R$ 1.040. A revisão para baixo está relacionada à correção do valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação desse ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou queda nos últimos meses (de 4,19% para 4,09%).

Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.

Mesmo com a ligeira redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história. O reajuste representa uma alta de um pouco mais de 4% em relação ao valor atual (R$ 998).

Partido que mais perdeu espaço no Congresso em 2018, o MDB recalibrou seu discurso para tentar evitar novo naufrágio político nas eleições municipais. Dona da maior bancada de prefeitos e vereadores do país, a sigla quer abandonar o figurino de adesista para apostar na análise crítica do bolsonarismo. Sob o título “Resistir outra vez”, texto da  lembra do papel da legenda na redemocratização, fala em resistência e conclui: “O desgoverno é a antessala da tirania”.

O documento deve subsidiar a escolha da nova direção nacional da legenda, dia 6 de outubro. O texto não cita o nome do presidente Jair Bolsonaro, mas faz uma avaliação de sua vitória. Diz que, com os partidos enfraquecidos e a política arrasada, a eleição foi plebiscitária. “Não havia o centro.”

“De um lado, havia uma esquerda radicalizada e sem propostas. De outro, um candidato de uma nova direita alternativa que se espalha pelo mundo com uma pauta muito conservadora e pouco apreço pelas normas da democracia liberal e valores civilizatórios”, avalia a fundação.

Num mea culpa discreto, o documento diz que a corrupção abre caminho a demagogos e que a sigla não deve “temer nem esse debate nem essa luta”. Está cada vez mais consolidada a tese de que a presidência do MDB deve ser entregue ao deputado Baleia Rossi (SP), hoje líder do partido. Diversas correntes se uniram em torno dele.

Folha de São Paulo

O deputado estadual Hermano Morais foi oficialmente convidado para se filiar ao Cidadania, antigo PPS, com o projeto de ser candidato a prefeito de Natal pelo partido.

O convite foi feito pelo presidente estadual da legenda, o ex-deputado Wober Júnior, que afirmou que o partido tende a apoiar a possível candidatura de Hermano para prefeito de Natal nas eleições municipais 2020.

“Consideramos Carlos Eduardo o maior líder de Natal, mas estamos tendo diálogo com outros partidos que pensam em um projeto sustentável de desenvolvimento da cidade e com um olhar voltado para a cidadania. Fizemos sim um convite formal para ele [Hermano] ingressar no Cidadania e ser candidato pelo partido. Se ele não entrar, vamos propor uma aliança de apoio”, disse.

Desde que perdeu o mandato de deputado estadual, Wober Júnior vem atuando como articulador político e presidente do PPS, que agora mudou de nome para Cidadania.

Via Blog do BG

Começa nesta sexta-feira (30) à noite e vai até amanhã (sábado, 31), na Estação das Artes Eliseu Ventania em Mossoró, a II Edição da Feira Regional de Negócios, Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (FENECITI). A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC).

Visa oferecer aos empresários, investidores, empreendedores e pesquisadores um espaço onde seja possível integralizar e potencializar os negócios regionais, gerar redes de contatos e impulsionar o desenvolvimento econômico de Mossoró, da região do Oeste e do RN.

A Feneciti tem os seguintes parceiros: como parceiros: a Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL), Prefeitura de Mossoró, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (SEBRAE/RN), Sistema FIERN, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (FECOMÉRCIO/RN), Banco do Nordeste (BNB), Instituto Federal do RN (IFRN), Universidade do Estado do RN (UERN), Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), Potigás, Caern, Junta Comercial do RN (JUCERN), Universidade Potiguar (UnP), Uninassau, Cimento Mizu, Coca-Cola, Café Santa Clara e Ster Bom. A primeira edição da Feneciti aconteceu em Caicó, em junho deste ano.

A bandeira tarifária em setembro de 2019 será vermelha, patamar 1, com custo de R$ 4,00 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Setembro é um mês típico do final da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A previsão hidrológica para o mês sinaliza permanência do quadro de estiagem, com vazões abaixo da média histórica. Esse cenário requer a manutenção de parcela relevante da oferta de energia sendo atendida por meio de acionamento do parque termelétrico, influenciando o valor do preço da energia (PLD) e sua repercussão sobre os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF). O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada..

Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

Com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente e o consumidor tem a melhor informação, para usar a energia elétrica de forma mais eficiente, sem desperdícios.

Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e protagonista do primeiro escândalo da gestão de Jair Bolsonaro, foi localizado pela reportagem da revista Veja no hospital Albert Einstein, no bairro do Morumbi, na zona oeste de São Paulo, onde realiza tratamento para combater um câncer no intestino.

No final do ano passado, ele realizou uma cirurgia no mesmo hospital, pouco antes de estourar o escândalo da movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão em sua conta. Queiroz também está morando no mesmo bairro do hospital para facilitar os deslocamentos até lá.

Apesar de ter celebrado o sucesso de uma cirurgia para retirada do tumor, dançando em um vídeo no início de janeiro, a Veja afirma que a operação não resolveu o problema, que foi agravado em função das “férias forçadas” que teria tirado para se manter longe dos holofotes nos últimos meses. Segundo a revista, um de seus amigos, o deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ), trocou mensagens com Queiroz há alguns meses. “Ele escreveu que ainda estava baqueado”, conta o deputado.

O sumiço de Queiroz, desde janeiro deste ano, tornou popular o bordão “cadê o Queiroz?” entre políticos da oposição e nas redes sociais sempre que querem provocar o governo e seus apoiadores. Ao ser perguntado sobre o tema, o senador Flávio Bolsonaro respondeu que também gostaria de saber onde está o ex-assessor.

De acordo com a publicação, apesar do sumiço, não há nenhuma ordem de prisão contra ele nem mesmo uma determinação para que deponha. “Queiroz, sua mulher, suas filhas e Flávio Bolsonaro alegaram diferentes razões para não comparecer ao MP, mas nenhum deles foi denunciado à Justiça por isso. Os promotores também não chegaram a pedir a prisão temporária ou preventiva dos investigados”, complementa a Veja. Procurado pela revista, Queiroz não quis se pronunciar. “Por enquanto, permanece calado.”

A taxa de desemprego no Brasil caiu para 11,8% no trimestre encerrado em julho, atingindo 12,6 milhões de pessoas, segundo dados divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Trata-se da quarta queda seguida na comparação com o mês anterior e do menor patamar de desemprego do ano, representando recuo também em relação ao mesmo período de 2018, quando a taxa ficou em 12,3%. O desemprego, entretanto, ainda é maior que a registrada no trimestre encerrado em dezembro (11,6%).

Enem 2019: programa Nota 10 está no ar com 3 edições na semana

Já está no ar no TCM HD, o canal 10 da TCM Telecom, o aguardado programa Nota 10 voltado para quem vai prestar o Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM, que acontecerá em novembro. São três edições na semana para que os estudantes possam ter acesso as mais importantes dicas e reforço de professores dos parceiros desta edição: Colégio Diocesano de Santa Luzia, CEDEC e Medicursos.

Apresentado este ano por Penélope Dias, o Nota 10 tem uma edição logo mais à noite, às 20h15. Assim, o Nota 10 está no ar toda segunda e sexta, às 20h15, e uma edição especial mais longa é exibida aos sábados, às 16h. Lembrando que além do Canal TCM HD, todo mundo pode acompanhar o Nota 10 pela internet, seja através do portal tcm10hd.com.br ou pelo aplicativo TCM Play.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu, nessa quinta-feira (29), revogar uma resolução de 2005 que permite a prática de preços diferenciados do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, a partir de 1º de março de 2020. Na prática, o gás de cozinha deixará de ter preço diferenciado no Brasil. A medida será aplicada na venda de botijões de até 13 quilos (kg), entre o comercializado e o vendido a granel. De acordo com o CNPE, a iniciativa “corrige distorções no mercado e incentiva a entrada de outros agentes nas etapas de produção e importação de GLP, ambas concentradas no agente de posição dominante”.

Para discutir o cenário global, com foco no Brasil e no semiárido nordestino, no que diz respeito às mudanças climáticas, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), através da Coordenadoria de Meio Ambiente e Saneamento Básico (Comeas), vai promover hoje (30), um ciclo de palestras, no auditório do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), às 09:30 horas.

Como expositoras foram convidadas a Professora Doutora Judith Hoelzemann do Departamento de Ciências Atmosféricas e Climáticas – DCAC/UFRN e a Física Doutora Mª Paulete Pereira Martins, pesquisadora do laboratório de variáveis Ambientais (LAVAT) do INPE. Dentro das exposições serão apresentadas as atividades desenvolvidas pelas instituições e possibilidades de cooperação.

A campanha de vacinação contra a brucelose está em vigor e segue até o próximo dia 16 de setembro no Rio Grande do Norte. Segundo o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), é obrigatório que os produtores vacinem os rebanhos bovino e bubalino para mantê-los protegidos da doença. A expectativa do Idiarn é que 80 mil animais sejam vacinados. A vacina deve ser adquirida em uma das lojas autorizadas a comercialização, com posse do receituário emitido por veterinário cadastrado no Idiarn. Após a vacinação, é preciso declarar o rebanho vacinado em um dos escritórios do Idiarn, da Emater ou secretarias municipais de Agricultura. Essa declaração precisa ser feita até no máximo o dia 16 de setembro.

O relatório que será levado à análise da direção do PSB a partir desta sexta (30) deve pregar a expulsão de apenas um dos onze deputados que entraram na mira da sigla após votar a favor da reforma da Previdência, contrariando orientação do partido.

A expectativa é que somente Atila Lira (PSB-PI) seja alvo da punição máxima, sob o argumento de que ele votou junto com o governo em outras matérias. Os demais parlamentares serão alvo de punições mais brandas. A discussão do tema deve terminar só no sábado (31).

Folha de São Paulo

Às vésperas do envio da proposta de Orçamento de 2020 ao Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu alertas de ministérios de que os recursos previstos para o ano que vem são insuficientes e podem comprometer compra de livros escolares, pagamentos de bolsas de estudos e entrega gratuita de medicamentos, entre outros serviços.

Nesta semana, a queixa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre o Orçamento do próximo ano escancarou a preocupação de membros do governo.

Assim como Moro, outros ministros relatam cenário dramático caso sejam confirmados os níveis previstos para os chamados gastos discricionárias (aqueles que são tradicionalmente contingenciados e que incluem custeio da máquina e investimentos).

A preocupação está registrada em documentos obtidos pelo Estado e são respostas ao limite de gastos anunciado pela equipe econômica para cada órgão. O governo tem até esta sexta-feira, dia 30, para enviar o Orçamento de 2020 ao Congreso.

Estadão Conteúdo