Depois de recuperar a capacidade de endividamento do Município, a Prefeitura de Mossoró negocia com a Caixa Econômica Federal, empréstimo de até R$ 150 milhões. O Poder Executivo já encaminhou à Câmara Municipal, na última terça-feira (15) o projeto de lei 1.214, solicitando autorização legislativa para que o empréstimo seja realizado.

De acordo com o PL, os recursos destinam-se a investimento em obras de infraestrutura urbana e construção de prédios públicos. O projeto tramitará em regime de urgência. A expectativa é de que a matéria seja votada já durante a próxima semana. O dinheiro da operação de crédito será utilizado pela Prefeitura para a realização de obras de infraestrutura urbana, com destaque para obras de pavimentação e de saneamento. Os recursos também serão investidos na construção e reformas de prédios públicos.

O empréstimo está inserido no Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA). Como garantia de pagamento, a Prefeitura de Mossoró apresenta as receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O parágrafo primeiro do artigo 2° do projeto de lei enviado à Câmara detalha que para a efetivação da cessão ou vinculação dos recursos do FPM, fica o Banco do Brasil autorizado a transferir os recursos cedidos ou vinculados nos montantes necessários à amortização da dívida.

De fato