Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (7) em favor de três ações que pediam o fim da prisão em segunda instância. A mudança de entendimento pode beneficiar 4.895 presos, entre eles o ex-presidente Lula.

O julgamento começou em 17 de outubro e, após quatro dias de julgamento, foi finalizado nesta tarde em uma sessão que durou mais de 7 horas.  O cerne da questão discutida na Corte era se uma pessoa poderia começar a cumprir pena após condenação em segunda instância ou se era necessário esperar até o esgotamento dos recursos jurídicos, situação conhecida como trânsito em julgado.

Com o voto do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o placar ficou 6 a 5, contra a prisão em segunda instância. Além de Toffoli, seguiram esse entendimento os magistrados Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Já a corrente contrária, que obteve cinco votos, foi formada pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

A decisão desta quinta encerra um período, iniciado em 2016, em que a Corte passou a aceitar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

Toffoli defendeu STF

Em seu voto, o presidente da Corte defendeu a atuação do Supremo na resolução de escândalos de corrupção, como o Mensalão. “Todos esses marcos normativos contaram com o apoio do Supremo Tribunal Federal. Se há combate a impunidade no Brasil é em razão desse STF, do parlamento brasileiro que aprovou essas normas e de quem as sancionou”, disse.

Toffoli afirmou também que o julgamento de hoje diz respeito à legislação atual, mas isso não quer dizer que a lei não possa mudar. Ele contou que se encontrou com senadores nesta semana para falar sobre o tema e disse aos parlamentares que não vê problema em o parlamento alterar o dispositivo.

“Entendo, com as devidas vênias de quem diferentemente pensa, que o Congresso Nacional pode dispor sobre o tema em sentido diverso, desde que compatível com a presunção da inocência”, afirmou.

Antes dele, votaram também nesta quinta os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o decano da Corte, ministro Celso de Mello, que discorreu por mais de duas horas sobre o tema.

Durante sua fala, o decano lembrou que esteve na corrente contrária à tese da prisão em segunda instância, mesmo quando a Corte decidiu a favor do entendimento. “Integrei a corrente minoritária por entender que a tese da execução provisória de condenações penais ainda recorríveis transgride de mofo frontal à presunção constitucional de inocência”, disse.

Já Gilmar Mendes afirmou que mudou de opinião sobre o tema pelo “desvirtuamento que as instâncias ordinárias começaram a perpetrar”. “O que o STF decidiu em 2016 é que dar-se-ia a condição para se executar a decisão a partir do julgamento em segundo grau. Ou seja, decidiu-se que a execução da pena após a condenação em segunda instância seria possível, mas não imperativa”, disse.

Única a votar a favor da prisão em segunda instância nesta quinta, a ministra Cármen Lúcia disse que mantinha sua compreensão sobre o tema e ressaltou a importância de aceitar a opinião contrária, em uma democracia.”Quem gosta de unanimidade é ditadura, democracia é plural sempre”, disse.

Fonte: Congresso em Foco