A Justiça Federal determinou que o governo deve prorrogar em 15 dias o prazo para a solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem.

O prazo para solicitar a isenção estava previsto para esta sexta-feira.

A decisão liminar da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo determina ainda que o Ministério da Educação e o Inep, responsável pelo exame, “adeque o calendário e cronograma do Enem à realidade do atual ano letivo, via comissão ou consulta, dando ciência a todos os órgãos e representantes dos Poderes necessários à medida”.

A aplicação das provas impressas está marcada para ocorrer nos dias 1º e 8 de novembro.