O Governo do Rio Grande do Norte afirmou que vai concluir o pagamento dos salários do mês de abril, para os servidores estaduais, nesta quinta-feira (30). Ao todo, deverão ser pagos R$ 107 milhões de uma folha total de R$ 388,7 milhões.
Os valores serão depositados ao longo do dia para ativos, inativos e pensionistas. Conforme o governo, quase 60% do quadro funcional do Estado (mais de 73 mil servidores) já recebeu o adiantamento integral do salário.
Cerca de 25% – 31 mil servidores que ganham acima de R$ 4 mil – tiveram 30% dos salários pago entre os últimos dias 10 e 15 de abril. Eles receberão os 70% restantes nesta quinta.
Além deles, os funcionários lotados em pastas com recursos próprios, como o Detran, receberão o salário integral.

A prefeita Rosalba Ciarlini determinou que hoje, 29, se inicie o pagamento dos servidores municipais, começando pelos aposentados e pensionistas. Na sequência, serão pagos os servidores da saúde, no dia 30, e segue o cronograma abaixo. O pagamento escalonado é uma medida de adequação às receitas municipais, que sofreram forte queda, em razão da diminuição da atividade econômica em todo o país, devido a pandemia do coronavírus. Diminuindo a atividade econômica diminui, consequentemente, a arrecadação de impostos e outros tributos. Porém, nesse momento, as medidas de restrição de muitas atividades foram e são imperativas pela prioridade inquestionável de se preservar a vida e a saúde antes de demais questões que influem na arrecadação. Estas voltarão ao estágio de normalidade tão logo passe esse momento agudo de pandemia.

Seguindo tendência tecnológica mundial em decorrência da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) realizou encontro, nesta terça-feira (28), através de videoconferência.  O encontro, que reuniu aproximadamente 100 gestores municipais, teve a participação do titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia e foi realizado pelo Google Hangouts Meet, plataforma de comunicação desenvolvida pela Google.

O encontro teve as discussões principais voltadas para questões relativas ao controle, combate e convivência com a COVID-19 em território potiguar. Em relação às demandas estaduais, as discussões trataram sobre a distribuição de insumos e de equipamentos de proteção individual, construção de planos de contingências regionais e ampliação de leitos hospitalares. Outros debates abordaram sobre a prorrogação do 14º ciclo do Programa Mais Médicos, sobre o novo prazo para cadastramento de usuários no programa “Previne Brasil”, conforme portaria nº 29 de 16 de abril de 2020 e a utilização de saldos remanescentes de que trata a Lei Complementar nº 172/2020, dentre outros.

“Precisamos cada vez mais cuidar das pessoas que estão em nossos municípios. Por não ser fácil, toda esta situação é angustiante, mas continuaremos cumprindo bem nosso papel de gestores em saúde do Rio Grande do Norte”, destacou a presidente do Cosems-RN, Maria Eliza Garcia, mostrando que as atividades da instituição seguem acontecendo em uma nova modalidade em virtude do afastamento social necessário nesse momento de crise.

Assessoria

A Assembleia Legislativa do RN decidiu prorrogar do dia 30 de abril para o dia 29 de maio a suspensão das atividades presenciais legislativas e administrativas por causa da pandemia do novo coronavírus. No dia 18 de março, o Legislativo já havia decidido suspender as atividades por 15 dias para evitar o contágio da doença. O anúncio veio durante pronunciamento do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante sessão remota do plenário nesta terça-feira (28).

“Trago no dia de hoje uma palavra de alerta para o enfrentamento da maior pandemia de todos os tempos que estamos enfrentando. Alguns Estados estão promovendo a reabertura de setores. Esta reabertura tem que ser programada e bem estudada. Ouvindo autoridades de saúde no âmbito do nosso Estado recebo o alerta para nos prepararmos para enfrentarmos os próximos 15 dias. Pois há uma previsão de aumento de casos”, pontuou.

“A epidemia é séria e atinge todas as faixas de idade. Diante disso, depois do decreto da governadora, vamos estender a quarentena na Assembleia Legislativa até 29 de maio”, anunciou.

O desembargador federal Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1.º região, atendeu a um recurso do Banco Central e da União e determinou a suspensão de uma decisão de primeira instância que proibia os bancos de realizarem, por quatro meses, desconto em folha dos empréstimos tomados por aposentados do INSS ou servidores públicos. Com isso, os descontos em folha dos consignados continuarão sendo feitos. A Justiça Federal havia intimado o governo federal na semana passada para que o Banco Central determinasse que os bancos de todo o País suspendessem o débito. Conforme adiantou o Estado, o juiz Renato Coelho Borelli, da Justiça Federal do Distrito Federal, afirmou em sua decisão que a liberação de cerca de R$ 3,2 trilhões pelo Banco Central, “não chegou, em sua grande totalidade, às mãos daqueles atingidos pela pandemia”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.

Moraes é o relator de ação protocolada pelo PDT. O partido questionou a nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro na esteira de uma série de acusações do ex-juiz Sergio Moro de tentativas de interferência política na Polícia Federal.

“Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7o, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, escreveu o ministro em sua decisão.

“Determino, ainda, que, IMEDIATAMENTE, notifique-se a autoridade impetrada, nos termos dos artigos 7o, I da Lei 12.016/2016 e 206 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Dê-se ciência imediata, inclusive por whatsapp em face da urgência, ao Advogado-Geral da União. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para apresentação de parecer”, conclui Alexandre de Moraes em seu despacho.

CNN Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje uma campanha para estimular o eleitor a regularizar a sua situação pela internet. O prazo final para que o eleitor esteja apto a votar nas eleições municipais deste ano, em outubro, é 6 de maio.

Serviços como mudança de município, alteração de dados pessoais e alteração de local de votação podem ser feitos pelo site do TSE. Na semana passada, o tribunal suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos de 2,5 milhões de eleitores que não fizeram o cadastro biométrico obrigatório.

O TSE, portanto, ainda aposta na manutenção das eleições deste ano.

O Antagonista

Por Diana Câmara*

Em virtude do prazo de filiação partidária, os meses de março e abril foram marcados por muitas deliberações e articulações políticas. O que levou, inclusive, a diversas alterações nos comandos dos partidos nas esferas municipais. É sabido que na próxima eleição municipal está proibido a coligação proporcional e, com isso, muitos grupos políticos dos municípios estão optando por concentrar seus candidatos a vereador em uma ou duas siglas a fim fazer de um partido quase que uma coligação (no sentido de albergar candidatos competitivos e que vão congregar uma boa votação a legenda).

A preocupação maior até então foi arrumar a base para a eleição de vereador. Mas e para a campanha de prefeito? O que é interessante observar em termos de coligação majoritária?

O candidato a prefeito pode realizar coligação para concorrer na próxima eleição e é interessantíssimo que o faça por vários motivos. O principal deles é que nos municípios que tem propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão faz diferença na quantidade de tempo destinada aos candidatos a prefeito os partidos que compõe a coligação majoritária. Por outro lado, os candidatos a vereador de um partido que integram a coligação majoritária podem pedir voto e usar material de campanha do candidato a prefeito. E não menos importante, um candidato que sai com o apoio de diversas siglas partidárias demonstrar força, poder político e ampliação de cabos eleitorais.

Além do mais, é inegável que, quanto mais partidos se coligam, maior será o poder de capitalização de recursos financeiros da coligação para gerir a campanha – seja pelos fundos partidários e especial de financiamento de campanha, seja pela ampliação de apoiadores para doações oriundas de pessoas físicas.

Por isso, aproveitando essa fase de efervescência política e de composições, é uma boa oportunidade para já organizar os partidos que poderão fazer parte da coligação majoritária, regularizando as legendas municipais para que, mesmo que não lancem candidatos, possam realizar suas convenções e ratificar este apoio ao projeto político do candidato a prefeito integrando a coligação majoritária.

Naldo Feitosa é o novo vereador de Mossoró
Vai assumir o lugar de João Gentil. José Edwaldo de Lima, o Naldo Feitosa, foi candidato pela primeira vez em 2016. Ele obteve 1.199 votos (0,89% dos votos válidos), ficando na primeira suplência do PV, atrás apenas do vereador eleito João Gentil, que teve 1.991 votos (1,48% dos votos válidos).

Naldo Feitosa tem 43 anos, ensino fundamental incompleto e era motorista particular até decidir ser candidato a vereador, conforme consta em sua declaração à Justiça Eleitoral em 2016.

O novo vereador tem raiz política na família, com alguns membros militando no Estado do Ceará. Ele é primo de Aluizio Feitosa, que foi vereador em Mossoró e tentou voltar à Câmara nas eleições 2016, sem sucesso.

Ele chega ao Palácio Rodolfo Fernandes – sede da Câmara Municipal de Mossoró – em comum acordo com o titular do mandato, João Gentil, que se afastou do cargo para assumir a Secretaria de Esporte e Lazer da Prefeitura de Natal.

Na janela partidária, que ficou aberta entre 3 de março e 4 de abril, Naldo Feitosa trocou o PV pelo PSC, para encabeçar nominata à Câmara Municipal nas eleições deste ano. Respaldado pela legislação eleitoral, já que trocou de partido na “janela”, ele está apto legalmente para tomar posse na cadeira de João Gentil no legislativo mossoroense.

De Fato

O recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 aprovado pelo Governo Federal para a pessoas em situação de vulnerabilidade pode ter um detalhe complicador: a falta de acesso desta faixa da população a bancos e a internet domiciliar. Isso porque um a cada três domicílios no Nordeste não possui internet e 14% dos municípios da região não têm nenhuma agência ou posto bancário para atendimento presencial. Esses dados foram levantados pela pesquisadora Jordana Cristina de Jesus, professora do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais da UFRN, que identificou a dificuldade de acesso à informação e atendimento presencial de nordestinos, especialmente nos municípios mais pobres. “Nos últimos 10 anos, 52% dos municípios nordestinos perderam agências bancárias, sendo que mais de 1,2 milhão de pessoas no Nordeste vivem em cidades sem nenhuma agência ou posto bancário, que já são cerca de 14% dos municípios nordestinos. Sem acesso à internet e sem locais de atendimento presencial, muitos dos mais vulneráveis estarão sem condições de efetivar seu direito ao benefício”, alerta Jordana.

Segundo informações divulgadas na tarde desta terça-feira (28/04) pelo Ministério da Saúde, o Brasil já chegou a 5.017 mortes por coronavírus, ultrapassando a quantidade de óbitos pela doença registrados na China, epicentro mundial da epidemia — são 4.633 falecimentos no país asiático até agora. Pelas contas do governo brasileiro, foram contabilizadas 474 mortes nas últimas 24h, um aumento de 10,4%.

O secretário de vigilância em saúde Wanderson de Oliveira afirmou, em entrevista coletiva na segunda (27/04), que nem todos os óbitos divulgados aconteceram em um dia. A pasta demora a receber os dados de alguns municípios, que precisam confirmar a causa da morte antes de informar-las ao ministério. Wanderson disse que o sistema está sendo mudado para garantir que as informações cheguem com mais rapidez.

Três dias depois da crise instalada no governo com a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse nessa segunda-feira (27) que o episódio não se deu de forma apropriada. “Dentro da minha cultura, a forma como o ex-ministro Moro saiu não é a mais apropriada. Ele poderia simplesmente ter solicitado sua demissão. Só isso já seria um problema para o governo pelas próprias características do Sergio Moro e tudo o que ele representa para o país. Vida que segue agora”, disse Mourão em uma videoconferência com a consultoria política Arko Advice. Na videoconferência, Mourão afirmou que Moro teve “um papel importantíssimo na vida nacional” ao longo da Operação Lava Jato. “Por sua resiliência, por sua seriedade, ganhou papel importante na mitologia nacional, na mitologia temporária que se vive no Brasil”, disse o vice-presidente.

O Rio Grande do Norte registrou 3 novos óbitos por Covid-19 e 25 novas confirmações da doença em 24 horas. Nesta terça-feira (28), o estado tem 857 casos em 57 municípios confirmados e 48 mortes pelo novo coronavírus. Oito mortes estão sob investigação. Os dados foram informados pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) em boletim epidemiológico. Até a segunda-feira (27), o RN tinha 832 casos e 45 mortes por coronavírus.

Situação do coronavírus no RN

48 mortes

857 casos confirmados

4.626 suspeitos

3.002 descartados

352 recuperados

147 internados (72 confirmados e 75 supeitos)

Os prazos processuais da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte serão retomados a partir do dia 4 de maio. A determinação está no ato TRT21-GP Nº 54/2020, assinado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Bento Herculano.  No ato, o presidente ressalta “a natureza alimentar dos créditos trabalhistas e a necessidade de dar curso aos processos afetados à Justiça do Trabalho”. No entanto, devido “à necessidade de manutenção do isolamento social para reduzir a possibilidade de contágio da Covid19”, permanecem suspensas as audiências presenciais, que continuam a ser realizadas de forma virtual, realizadas exclusivamente por meio da plataforma Google Meet.

Via Thaisa Galvão

Caso a negociação de Jair Bolsonaro com o Centrão termine na nomeação do deputado Fábio Faria para o Ministério da Ciência e Tecnologia, derrubando o astronauta Marcos Pontes, trocando o perfil de governo técnico para político, a vereadora de Natal, Carla Dickson (PROS) assumirá a vaga de deputada federal. Ganhará o Rio Grande do Norte com a presença da parlamentar atuante em Natal. Para assumir, se for o caso, Carla terá que renunciar ao mandato de vereadora.

Como deputada federal, na vaga de Fábio, seria uma provável indicada de Fábio para ser vice do prefeito Álvaro Dias, como forma de envolvimento do provável ministro na campanha de reeleição do prefeito da capital. Mas pula essa parte porque esse convite Carla já recebeu do próprio Álvaro e não aceitou. É que ela tinha que mudar do PROS para o PDT, e ela não quis deixar a legenda, fortalecida agora na abertura da janela, com a filiação do vereador Sueldo Medeiros e a criação de uma nominata forte. Mesmo deputada federal, se for o caso, Carla Dickson será candidata a vereadora, mantendo mandato próprio, para chamar de seu.

Na Câmara 

Quem deve estar torcendo, cruzando os dedos, para o deputado Fábio Faria ser ministro, é o ex-vereador Adão Eridan. É que a ida da vereadora Carla Dickson para a Câmara Federal abrirá vaga na Câmara de Natal para César de Adão Eridan, o filho do ex-vereador que tentou substituir o pai nas eleições de 2016, mas ficou na suplência.

Nomeação faz parte de acordo para a REDE apoiar Álvaro Dias à reeleição em Natal

O vereador João Gentil (REDE) desistiu de tentar renovar o mandato na Câmara Municipal de Mossoró e aceitou o convite do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), para assumir a Secretaria de Esporte e Lazer da capital do Estado. Com a sua nomeação para o primeiro escalão da Prefeitura de Natal, Gentil torna-se inelegível, conforme a legislação eleitoral.

A nomeação de Gentil faz parte da negociação político-eleitoral para o partido REDE apoiar a candidatura à reeleição de Álvaro Dias. Ele se potencializou ao assumir o comando da sigla no Estado.

Antes de receber o controle do REDE, João Gentil passou por outras siglas como PV e Patriota. Com o pedido de licença de João Gentil, a vaga na Câmara Municipal de Mossoró será ocupada pelo primeiro suplente de vereador Naldo Feitosa, que recentemente trocou o PV pelo PSC, pelo qual será candidato nas eleições deste ano.

Na gestão Silveira Junior, em Mossoró, João Gentil foi secretário municipal de Meio Ambiente, e o seu irmão presidente da Previ-Mossoró. O ato de nomeação de João Gentil está publicado no Diário Oficial de Natal, edição desta terça-feira (28).

Fonte: De Fato

A Tribuna do Norte publica nesta terça-feira (28) mais uma pesquisa de opinião, encomendada ao  Instituto Radar NE, sobre as intenções de voto para as eleições municipais desse ano em Natal (RN).

Na estimulada citando oito nomes, o prefeito Álvaro Dias (PSDB) aparece com 29% na liderança. Natália Bonavides (8%), Kelps Lima (5%), Hermano Morais (5%) e general Girão (4%), aparecem empatados tecnicamente. A gestão de Álvaro é aprovada poe 64% da população. Veja mais detalhes…

Pesquisa do instituto Radar publicada na Tribuna do Norte desta terça-feira (28) mostra que o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), está muito bem na foto na provável disputa pela reeleição. Na primeira pesquisa registrada no TRE, com 8 nomes citados na ESTIMULADA, Álvaro lidera com folga a disputa pela Prefeitura da capital.

Cenário com 8 nomes:

Outros cenários:

Nomeado para o Ministério da Justiça, André Mendonça, que até esta segunda-feira (27) ocupava o cargo de advogado-geral da União, tem pós-graduação em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e é pastor na Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília.

Ele é doutor em estado de direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Mendonça também já ganhou o Prêmio Innovare, que premia boas práticas do poder Judiciário.

O novo ministro, que como titular da AGU participou das sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) e manifestou as posições da União em processos na Corte, tem interlocução com ministros do tribunal. Ele tinha sido escolhido para o cargo na AGU ainda na transição para o governo de Bolsonaro, logo após a eleição, em novembro de 2018.

Antes de assumir o cargo de ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Mendonça atuou como corregedor-geral do órgão, entre 2016 e 2018. Ele também já tinha sido diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da Procuradoria-Geral da União.

Em 2016, assumiu o cargo de corregedor-geral da AGU. Ele já coordenou equipes de negociação dos acordos de leniência celebrados pela AGU e pela Controladoria-Geral da União.

Em 2011, Mendonça venceu o Prêmio Innovare na categoria especial. Ele foi vitorioso por idealizar e coordenar um grupo dedicado à recuperação de ativos desviados em casos de corrupção, que recuperou bilhões de reais aos cofres públicos. Para a vaga de Mendonça na AGU foi nomeado Jose Levi Mello do Amaral Júnior.

Em edição do Diário Oficial da União, também consta a nomeação do delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da PF.

G1