O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (1º) o projeto que prevê auxílio emergencial de R$ 600 mensais durante três meses para trabalhadores informais, autônomos e outros trabalhadores, como os que têm contrato intermitente. O projeto que prevê auxílio emergencial de R$ 600 mensais durante três meses foi ampliado após votação no Senado nesta segunda-feira (30). Além dos trabalhadores informais, terão direito foram incluídos aqueles que têm contrato intermitente inativo, autônomos e micorempreendedores individuais. O maior desafio ao pagamento do auxílio, segundo fontes do governo, será o que foi considerado um “colossal desafio logístico” , pois os informais que foram objetivo prioritário do auxílio emergencial não estão registrados no cadastro único.

O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (1º) a prorrogação do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por 60 dias. Com isso, o prazo para a entrega da declaração de 2020 passa de 30 de abril para 30 de junho.

“Esse prazo venceria no próximo dia 30 de abril e está sendo prorrogado para entrega no dia 30 de junho. Portanto prorrogação por dois meses do prazo de entrega das pessoas físicas”, afirmou o secretário.

Tostes Neto deu a informação em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto ao lado de outros integrantes da equipe econômica do governo.

G1

Confirmando as previsões, anunciadas em janeiro, pela equipe da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) o volume acumulado de chuvas no Rio Grande do Norte, no mês de março de 2020 foi acima da média esperada. No total 101 municípios choveram de normal a acima do normal no período. O volume observado foi de 204,7 milímetros (mm) enquanto que o esperado foi 159,7 mm, representando 28,2% acima do valor esperado para o RN.

“Neste mês observou-se boa distribuição espacial das chuvas nas Regiões Oeste e Central, com média próxima a 200mm. Em algumas áreas do Seridó Ocidental (São Fernando e Jucurutu), e no Agreste (São Tomé, João Câmara e Parazinho), as chuvas apresentaram valores abaixo de 100 mm”, disse o chefe da Unidade, Gilmar Bristot.

O Oeste foi a região que mais choveu no período com média observada de 251,6 mm enquanto que a esperada era de 197,5 mm, desvio positivo de 27,4%, seguido pela região Leste com 231,9 mm que foi a com maior percentual, de 39,% quando comparada ao volume esperado. Na região Central choveu 173,8 mm e no Agreste com 161,3 mm.

Os municípios com as maiores volumes no Oeste foram Martins (444,9 mm), Caraúbas (398,9 mm), Serrinha dos Pintos (397,1 mm) e Mossoró (396,6 mm). Na Região Central, destaque para Santana do Matos (305,7 mm) e Currais Novos (304,6 mm). No Agreste, Jaçanã apresentou valor de 438,6 mm e no Litoral, Natal com 433,5 mm e Parnamirim com 398,9 mm.

Análise e previsão para abril

O primeiro trimestre de 2020 registrou bons volumes de chuvas no RN. Janeiro com média no estado de 100,7 mm, fevereiro com 110,9 mm e março com 204,7 mm. “A perspectiva é de que neste ano tenhamos um período chuvoso de normal a acima do normal, dentro, ou acima, da média histórica”, avaliou Bristot.

A expectativa dos meteorologistas para o mês de abril, mês em que as chuvas começam a acontecer com mais frequência no Leste do RN, chuvas com volumes normais em todo o Estado, uma vez que as condições oceânicas e atmosféricas continuam favoráveis.

01
abr

* * * Quentinhas … * * *

Postado às 19:00 Hs

* * * O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 933/2020 suspendendo por 60 dias o reajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. A medida foi tomada em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Com a suspensão, que entrou em vigor ontem (31), o aumento só poderá ser realizado a partir do de 1° junho. * * *

* * * O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), lança, nesta quinta-feira (2), a versão eletrônica do documento do veículo no estado. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV) está disponível juntamente à CNH Digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que reúne os dois documentos de porte obrigatório no trânsito. Assim como a CNH Digital, a versão eletrônica do CRLV traz todas as informações do documento impresso e tem a mesma validade jurídica do CRLV físico. * * *

* * * O número de casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus no país subiu para 6.836 nesta quarta-feira (1°), de acordo com os dados mais recentes do Ministério da Saúde. O número de mortes por covid-19 chegou a 240. O índice de letalidade ficou em 3,5%. Ontem, o país contabilizava 201 óbitos e 5.717 casos confirmados da doença. Os novos casos somaram 1.119, um pouco menos do que os 1.138 novos no balanço ontem. As mortes estão assim distribuídas pelos estados brasileiros: São Paulo (164), Rio de Janeiro (28), Ceará (8), Pernambuco (8), Piauí (4), Rio Grande do Sul (4), Paraná (3), Amazonas (3), Distrito Federal (3), Minas Gerais (3), Bahia (2), Santa Catarina (2), Rio Grande do Norte (2), Alagoas (1), Maranhão (1), Mato Grosso do Sul (1), Goiás (1), Paraíba (1) e Rondônia (1). * * *

 

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta quarta-feira (1º) que vai renovar o decreto que suspende as atividades de bares e restaurantes no Rio Grande do Norte por causa da pandemia do novo coronavírus. Segundo a chefe do Poder Executivo potiguar, a prorrogação vai até o dia 23 de abril.

A renovação do prazo de isolamento social continua valendo também para escolas das redes pública e privada do estado, e demais estabelecimentos e espaços públicos que estão na primeira publicação, de 21 de março.

Fátima Bezerra fez o anúncio através de sua conta no Twitter. No mesmo pronunciamento, a governadora afirmou também que manterá a permissão de funcionamento de oficinas e restaurantes fora do perímetro urbano.

A medida, segundo ela, serve para não deixar desguarnecidos os caminhoneiros, que continuam trabalhando para abastecer os serviços essenciais que seguem funcionando no estado potiguar.

01
abr

MDB forte em MOSSORÓ

Postado às 17:49 Hs

Via Blog do Barreto 

Na reta final para o prazo de filiações partidárias, o MDB da presidente da Câmara Municipal Izabel Montenegro se reforça para as eleições proporcionais.

Já estão fechados com o partido os suplentes Genildo da Barrinha, Wellington do Samu, Costinha, Gilson Cardoso, Alcivan Moura e Giovane da SBC.

Quem também está se filiando ao MDB é o filho da vereadora Maria das Malhas (PSD), o jovem Lucas das Malhas.

O líder comunitário Marquinhos do Redenção e a ex-vereadora Cícera Nogueira são outras caras novas no partido.

01
abr

Dia da Mentira

Postado às 14:09 Hs

Por Jussara de Barros

Tudo começou quando o rei da França, Carlos IX, após a implantação do calendário gregoriano, instituiu o dia primeiro de janeiro para ser o início do ano. Naquela época, as notícias demoravam muito para chegar às pessoas, fato que atrapalhou a adoção da mudança da data por todos.

Antes dessa mudança, a festa de ano novo era comemorada no dia 25 de março e terminava após uma semana de duração, ou seja, no dia primeiro de abril. Algumas pessoas, as mais tradicionais e menos flexíveis, não gostaram da mudança no calendário e continuaram fazer tal comemoração na data antiga. Isso virou motivo de chacota e gozação, por parte das pessoas que concordaram com a adoção da nova data, e passaram a fazer brincadeiras com os radicais, enviando-lhes presentes estranhos ou convites de festas que não existiam.Tais brincadeiras causaram dúvidas sobre a veracidade da data, confundindo as pessoas, daí o surgimento do dia 1º de abril como dia da mentira.

Aproximadamente duzentos anos mais tarde essas brincadeiras se espalharam por toda a Inglaterra e, consequentemente, para todo o mundo, ficando mais conhecida como o dia da mentira. Na França seu nome é “Poisson d’avril” e na Itália esse dia é conhecido como “pesce d’aprile”, ambos significando peixe de abril. No Brasil, o primeiro Estado a adotar a brincadeira foi Pernambuco, onde uma informação mentirosa foi transmitida e desmentida no dia seguinte. “A Mentira”, em 1º de abril de 1848, apresentou como notícia o falecimento de D. Pedro, fato que não havia acontecido.

Walt Disney criou uma versão para o clássico infantil Pinóquio, dando ênfase à brincadeira, mostrando para a criançada o quanto mentir pode ser ruim e prejudicial para a vida das pessoas. Ziraldo, um escritor brasileiro da literatura infanto-juvenil, também conta histórias sobre as mentiras, através do tão famoso personagem, o Menino Maluquinho. Em “O Ilusionista”, Maluquinho descobre o mal provocado por roubar, fingir e mentir.

Pregar mentiras nesse dia é uma brincadeira saudável, porém o respeito e o cuidado devem ser lembrados, para que ninguém saia prejudicado, afinal, a honestidade é a base para qualquer relacionamento humano.

Minha Opinião: Hoje faltar com a verdade é comum e quase regra na sociedade que vivemos,até porque os políticos quase sempre fazem isso,é uma pena.Os nossos políticos comumente de forma explícita muitos sem nenhum pudor. É uma lástima.Mas mentiras em demasia é desvio de caráter, e como eu já disse ou se tem ou não. É questão de Ética.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (1º) uma medida provisória que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano. No entanto, ele manteve a obrigatoriedade da carga horária mínima.

Na prática, as instituições de ensino vão ter que cumprir a carga horária mínima em uma quantidade menor de dias letivos. A medida vem após a suspensão de aulas para tentar frear a transmissão de casos de coronavírus, em meio à pandemia. O objetivo é evitar aglomerações.

Atualmente, a legislação determina que a carga horária anual deve ser de pelo menos 800 horas para o Ensino Fundamental e para o Médio, distribuídas em pelo menos 200 dias letivos. No caso do Ensino Superior, o ano letivo mínimo também é de 200 dias.

Educação em saúde

De acordo com a medida provisória, o ensino superior em medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia também terão os dias letivos abreviados, desde que cumpram algumas regras:

75% da carga horária do internato do curso de medicina
75% da carga horária do estágio curricular obrigatório dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia

Aulas a distância

Algumas instituições têm adotado aulas a distância para manter o aprendizado dos estudantes enquanto cumprem quarentena.

A modalidade enfrenta desafios, já que nem todos têm acesso à internet de qualidade ou estão preparados para a autonomia nos estudos.

No caso das universidades, ao menos três instituições federais de ensino suspenderam as aulas virtuais, em busca de manter a qualidade do ensino.

G1

01
abr

Auxílio de R$ 600 a partir de 16 de abril

Postado às 13:10 Hs

O pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores no valor de R$ 600 já começa a ter um formato na sua programação. Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o pagamento será feito por grupos de beneficiários, que a lei diz que pode receber o pagamento e deve começar na segunda quinzena de abril.

Apesar de já aprovado pelo Congresso Nacional e pelo Senado, o decreto que regulamenta a operacionalização e a Medida Provisória que libera os recursos só devem ser assinados hoje.

Apesar de encontrar dificuldades no cruzamento de informações com os bancos de dados do governo, já existe uma ordem no pagamento do auxílio aos trabalhadores brasileiros. De acordo com o ministro Onyx Lorenzoni, os participantes do Bolsa Família serão os primeiros a poder receber o benefício, seguido pelos trabalhadores informais que estão no Cadastro Único, Microempreendedor Individual (MEI), contribuinte individual do INSS, e por fim os trabalhadores informais.

Terão direito ao auxílio emergencial de R$ 600, cerca de 25 milhões de pessoas. Entre elas, trabalhadores informais, autônomos ou microempreendedores individuais, que tenham uma renda familiar por pessoa de até R$ 522,50 por mês ou uma renda familiar total de até R$ 3.135 mensal.

01
abr

@@@ O dia de Hoje na História… @@@

Postado às 9:05 Hs

1 de abril:

Dia da mentira.

Dia do Humorista

Dia de Santo Hugo

Nesta data em:

1933 – Julius Streicher ordena um dia de boicote aos negócios controlados por judeus em toda a Alemanha Nazi.

1939 – Termina a Guerra Civil Espanhola e começa a ditadura franquista.

2002 – Os Países Baixos tornam-se o primeiro país a legalizar a eutanásia.

Nasceram neste dia…

1873 – Sergei Rachmaninoff, compositor, pianista e maestro russo (m. 1943).

1815 – Otto von Bismarck, político alemão (m. 1898).

1964 – José Rodrigues dos Santos, jornalista e escritor português.

Morreram neste dia…

1968 – Lev Landau, físico e matemático russo (n. 1908).

1976 – Max Ernst, pintor alemão (n. 1891).

1999 – Marcos Rey, na imagem, jornalista e escritor brasileiro (n. 1925).

2003 — Leslie Cheung, ator e músico chinês (n. 1956).

2006 — Ai Takano, cantor japonês (n. 1955).

2008 — Marcos Dias, treinador de futebol brasileiro (n. 1964).

2014 — Jacques Le Goff, historiador francês (n. 1924).

2015 — Cynthia Powell, escritora britânica (n. 1939).

2019 — Caravelli, maestro francês (n. 1930).

O desenhista Mauricio de Sousa, criador da Turma da Mônica, disse que colocou o Cascão para lavar as mãos no combate ao coronavírus com o objetivo de passar uma mensagem positiva e alertar sobre a importância da higiene pessoal no combate à disseminação do vírus. O personagem é conhecido por não gostar de tomar banho e estar sempre “sujinho”. Além de lavar as mãos, Cascão, que tem medo de água, também está tomando banho e encomendou até sabonetes.

Ele ressaltou que Cascão ouviu as orientações das autoridades sanitárias para se prevenir contra a doença. “Não é muito usual, não era muito comum, mas depois dessa pandemia ele ouviu bem o que o pessoal estava falando, ouviu as autoridades sanitárias e resolveu que vai entrar na roda do pessoal que tá se cuidando, se preocupando com a higienização e tá lavando as mãos, mas consta que também está tomando banho”, disse o cartunista na manhã desta terça-feira (31), em entrevista.

31
mar

RN tem 82 casos confirmados de coronavírus

Postado às 18:36 Hs

Com 5 novos casos confirmados nesta terça-feira (30) pela Secretaria Estadual de Saúde, o Rio Grande do Norte passa a ter 82 pessoas com o novo coronavírus –  De acordo com o boletim da Sesap, o estado tem 1.836 casos suspeitos e 405 já foram descartados para a doença.

As cidades com casos confirmados são Natal (42), Mossoró (17), Parnamirim (10), Assú (1), Apodi (1), Caicó (1), Carnaubais (1), Luís Gomes (1), Macaíba (1), Monte Alegre (1), Passa e Fica (1), São Gonçalo do Amarante (2), São José de Mipibu (1), Tibau (1).

Segundo a pasta, há ainda dois casos confirmados de pessoas que moram nas cidades de Recife e Fortaleza, que foram atendidas no RN. A primeira morte por Covid-19 no estado aconteceu na noite de sábado (28): trata-se de um professor de química, de 61 anos. Até esta segunda-feira (30), 77 pacientes tinham testado positivo para a doença.

31
mar

Abastecimento

Postado às 17:36 Hs

Doze Anos, Boa Vista e Ouro Negro com abastecimento prejudicado
Os bairros de Doze Anos, Boa Vista e Ouro Negro, em Mossoró, estão com o abastecimento prejudicado desde a tarde dessa segunda-feira (30). O poço P-15, que abastece essas regiões, apresentou problema eletromecânico, havendo a necessidade de substituição de peças.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) trabalha com a previsão de concluir nesta quinta-feira (2) a troca do equipamento. Mas vem realizando manobras para viabilizar o abastecimento da região, embora de forma reduzida. Logo que concluído o serviço, o poço será reativado. Mas serão necessárias até 48 horas para que o abastecimento esteja totalmente normalizado. A companhia renova a recomendação de uso racional da água, para garantir por mais tempo a oferta do produto

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio Grade do Norte (RN) remeteu uma orientação técnica a todos os promotores eleitorais do estado estabelecendo diretrizes para a atuação na fiscalização dos atos adotados pelos gestores públicos, durante o enfrentamento à pandemia de coronavírus. Para a procuradora regional Eleitoral, Caroline Maciel, é fundamental que se evite o uso das contratações ou distribuição de bens em prol de futuros candidatos, irregularidade que pode levar os beneficiados a serem alvo de ações do Ministério Público.

O documento enviado aos promotores eleitorais reforça que configura “conduta vedada a agentes públicos fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público, ficando proibida ainda, no ano em que se realizar a eleição, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais já em execução”.

Ainda que atualmente haja declaração de situação de emergência na área de saúde, em nível federal e estadual, a PRE destaca que é fundamental o acompanhamento de ações como, por exemplo, as já anunciadas distribuições de cestas básicas, auxílios financeiros e demais bens e incentivos por parte das prefeituras. A atuação das promotorias eleitorais, nesses casos, deve ser no sentido de evitar o irregular proveito eleitoral.

Da mesma forma, o MP Eleitoral fiscalizará a realização de contratações e aquisições que venham a ocorrer através de dispensa de licitação e, ainda, a utilização desses serviços e bens. Para evitar as ilegalidades, a sugestão da procuradora é que os promotores remetam recomendações a prefeitos, secretários e servidores públicos em geral, alertando dos cuidados a serem tomados e das possíveis consequências em caso de desrespeito às normas legais.

Dentre as medidas preventivas incluídas nas recomendações, estão as de os gestores comunicarem ao MP Eleitoral – com o máximo de antecedência possível – a distribuição gratuita de bens, serviços, valores ou benefícios, bem como registrar no site oficial dos municípios os contratos e aquisições realizados com base nas novas regras legais expedidas em função da pandemia.

Confira a íntegra da orientação técnica neste link.

Funcionamento – O MP Eleitoral possui uma composição mista. Nos estados, é chefiado pelos procuradores regionais eleitorais, que são sempre procuradores da República lotados no Ministério Público Federal e que atuam junto aos tribunais regionais eleitorais (TREs). Em nível municipal, no entanto, os representantes do MP Eleitoral são promotores eleitorais provenientes dos ministérios públicos estaduais e atuam junto às zonas eleitorais, na primeira instância.

O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) desenvolveu uma plataforma para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap/RN) para auxiliar no combate à epidemia de Coronavírus (Covid-19). Trata-se de uma ferramenta tecnológica que deve começar a ser usada até o final desta semana e servirá para o registro, acompanhamento e análise epidemiológica de casos suspeitos e confirmados de Covid-19. Suas funcionalidades vão proporcionar maior agilidade na verificiação contextualizada dessas ocorrências e, consequentemente, ações dirigidas eficazes para conter o avanço do vírus. Segundo o diretor de Tecnologia da Informação do IMD, o professor Itamir Barroca Filho, a ferramenta é georreferenciada e “vai gerar gráficos e mapas de calor de casos suspeitos e confirmados, para o acompanhamento mais efetivo da Vigilância Epidemiológica”. A Sesap possui atualmente dois sistemas distintos para a captura desses tipos de informações, mas que não possibilitam uma integração de seus dados de maneira rápida e automatizada. Um deles faz o registro de casos suspeitos de Coronavírus e o outro reúne os resultados dos exames realizados nos pacientes com suspeita da doença.
31
mar

Ação Parlamentar

Postado às 16:10 Hs

O vereador Rondinelli Carlos enviou nesta segunda-feira, 30, ofício ao Governo do Rio Grande do Norte solicitando que o programa de segurança alimentar “Restaurante Popular” contemple também agricultores e agricultoras familiares da zona rural de Mossoró. O parlamentar propôs que a gestão estadual viabilize a entrega de quentinhas em comunidades e projetos de assentamento polos, mantendo o preço simbólico de R$ 1,00 por refeição.  “Assim como a população da zona urbana, os agricultores e agricultoras familiares da zona rural também estão em isolamento social, atendendo recomendação das autoridades sanitárias, e essa é a medida que devemos adotar no momento. No entanto, esse isolamento impõe algumas dificuldades, por isso a importância do Governo, através das secretarias e órgãos responsáveis, viabilizar a entrega de quentinhas do Restaurante Popular nessas comunidades e projetos de assentamento”, pontuou. 
As propostas legislativas de adiamento das eleições municipais de 2020 para 2022, devido à pandemia de coronavírus, têm ganhado força entre senadores. Um deles é o líder do PSL, senador Major Olimpio (PSL-SP), que defende a unificação dos pleitos federais, estaduais e municipais, evitando-se os gastos com as campanhas eleitorais deste ano. A economia esperada, segundo o senador, seria de até R$ 1,5 bilhão, além dos recursos do fundo eleitoral, que não seriam utilizados. Major Olimpio, que chegou a enviar ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo o adiamento das eleições, deve apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nesse sentido. Em debate transmitido pelas redes sociais na sexta-feira (27), o senador destacou que o momento pede união.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, usou sua conta no Twitter para publicar uma mensagem exaltando o golpe que iniciou o período da ditadura militar no Brasil. A intervenção militar no País, que começou a partir de um movimento iniciado na noite de 31 de março de 1964 e na madrugada de 1º de abril, completa 56 anos nesta terça. “Há 56 anos, as FA intervieram na política nacional para enfrentar a desordem, subversão e corrupção que abalavam as instituições e assustavam a população. Com a eleição do General Castello Branco, iniciaram-se as reformas que desenvolveram o Brasil. #31deMarçopertenceàHistória”, escreveu Mourão. O vice não foi o primeiro a exaltar a ditadura nesta data. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, já havia emitido um comunicado na segunda-feira, 30, no qual chamou o golpe militar de 1964 de “marco para a democracia brasileira”.
abr 2
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