O Brasil teve uma queda de 25% no número de assassinatos nos dois primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. É o que mostra o índice nacional de homicídios criado pelo G1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Essa é a primeira parcial divulgada no ano.

De acordo com a ferramenta, houve 6.856 mortes violentas no primeiro bimestre de 2019. O dado só não comporta o Paraná. O governo do estado informa que os números de janeiro e fevereiro ainda estão sendo tabulados para posterior divulgação. Tirando o Paraná, houve 9.094 assassinatos no mesmo período de 2018. Ou seja, uma queda de 25%.

A queda é puxada principalmente pelos estados do Nordeste, que, juntos, registram a redução mais significativa do número de mortes (34%) – somente no Ceará o índice diminuiu 58%.

O levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Nordeste em queda

Assim como o Ceará, todos os outros estados do Nordeste registraram uma queda no período analisado. Rio Grande do Norte e Pernambuco também tiveram quedas expressivas, de 42% e de 33%, respectivamente.

Segundo o coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, secretário de Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, uma maior integração entre os órgãos públicos é um dos fatores por trás da queda.

“A redução dos índices de criminalidade (…) deve-se a um melhor planejamento das ações das instituições de segurança pública, uma maior integração – tanto das instituições do estado, como das instituições federais que estão aqui no Rio Grande do Norte, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as próprias Forças Armadas –, o apoio do Ministério Público e do Poder Judiciário, a abnegação dos policiais nessas ações, um maior controle do sistema prisional e, também, o apoio inconteste do governo do estado a todas essas ações de nossas instituições”.

Fonte: G1

18
abr

Ação parlamentar

Postado às 10:31 Hs

Beto Rosado viabiliza sete gabinetes odontológicos para Natal

A Saúde de Natal deve receber, em breve, sete novos gabinetes odontológicos. Os recursos na ordem de R$ 175 mil foram viabilizados através de indicação parlamentar do deputado federal Beto Rosado (Progressistas) e foram pagos nesta terça-feira (16) pelo Ministério da Saúde.

“Identificamos a necessidade destes equipamentos para assistência à saúde bucal em Natal e decidimos por atender sete bairros da capital. Esperamos que, em breve, os equipamentos cheguem às unidades de Saúde e possam atender a população”, afirmou o parlamentar.

Os gabinetes odontológicos consistem em cadeira para paciente completa (cabeceira, comando da cadeira, refletor, cuba, sugador, seringa, caneta de rotação, micro-motor, peça reta) e aparelho de raio-X. Em Natal foram beneficiadas as Unidades Básicas de Saúde dos seguintes bairros: Bairro Nordeste, Cidade Nova, Nova Natal, Quintas, Nordelândia e Pirangi.

Fonte: Assessoria

18
abr

OPINIÃO

Postado às 10:08 Hs

Qual é o déficit da Previdência?

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou, ontem, mais uma vez, a votação do parecer pela constitucionalidade da reforma da Previdência. A sessão durou a manhã inteira, houve muita discussão acirrada e a oposição acabou conseguindo o que queria, ou seja, a procrastinação da matéria.

Se esse ritmo lento predominar, a reforma, inicialmente prevista para junho, depois para setembro e agora dezembro, corre o risco de não entrar em pauta, o que redundará numa grande derrota para o Governo. A reforma previdenciária é uma necessidade urgente não de agora, mas desde o Governo Sarney.

Se não for feita levará o País a um caos, pois a Previdência não terá dinheiro para pagar os novos aposentados. Sem bem que, na verdade, o rombo da Previdência é uma verdadeira caixa preta. É bom lembrar também que em 2017 o Congresso instalou uma CPI para apurar o déficit previdenciário e no final, depois de seis meses, chegaram à conclusão de que não havia déficit.

Rombos a parte, a reforma não anda porque o Governo se articula muito mal. Não existe interlocução com o Congresso, tanto que foi preciso expor a um grande vexame o ministro da Economia, Paulo Guedes, na CCJ. Ali, ele foi xingado, massacrado e comeu o pão que o diabo amassou. Não poderia ser diferente. Guedes não é do ramo da política e deveria cuidar especificamente da macroeconomia.

Os dos líderes do Governo na Câmara são duas antas, amadores, desarticulados, não sabem se expressar. No Senado, entretanto, o Governo escolheu um líder tarimbado e articulado, o senador Fernando Bezerra Coelho. Por isso, pela Casa Alta as coisas andam bem diferente, embora não tenha entrado ainda em pauta uma votação de projeto polêmico do Governo.

Blog do Magno

18
abr

Lançamento

Postado às 9:35 Hs

A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Cultura, fará, na próxima quarta-feira, 24, o lançamento do Mossoró Cidade Junina 2019. O anúncio do evento será feito no Memorial da Resistência, a partir das 18h.

Na solenidade serão anunciados os oito subprojetos, espelhados por oito polos, que funcionam deste o Corredor Cultural Professor Gonzaga Chimbinho, até a Paróquia de São João Batista. “Estamos preparando uma programação especial deste evento que já é patrimônio histórico e cultural do Rio Grande do Norte”, disse a prefeita Rosalba Ciarlini.

Na ocasião, além da campanha publicitária também será apresentada toda a programação em torno dos polos e da Estação das Artes Elizeu Ventania. “Vamos apresentar a programação artística com datas, exceto no que diz respeito aos artistas locais, cujo edital ainda está aberto”, esclareceu o secretário de Cultura, Eduardo Falcão.

Nossa página marcará presença no evento como sempre fazemos. Divulgando tudo. 

Abertura:

O Pingo da Mei-Dia contará  com quadrilhas, comboios, pau de arara elétrico, trios, comidas típicas, concursos de trajes juninos, além de apresentações de bandas de forró que fazem a alegria dos presentes. O evento acontecerá dia 08/junho  e contará este ano com apresentações de 4 trios elétricos. E não para por aí: haverá forró pé de serra e pau de arara eletrônico ao longo de todo o corredor cultural.
“A intenção é que todos usem a criatividade e entrem no clima da festa, participando com trajes e adereços juninos”.

Vamos todos… Bom demais !

17
abr

§ § Espaço Web § ” Novos dias… “

Postado às 20:00 Hs

Todas as manhãs Deus nos dá a oportunidade de recomeçar alguma coisa.

É por isso que dizem que nada como uma boa noite para colocar as ideias no lugar.

E não nos levantamos com o pé direito ou esquerdo, nos levantamos com os dois e carregando o mesmo corpo que no dia anterior, talvez até os mesmos problemas não resolvidos. Mas tivemos essas importantes horas de descanso para recuperar as forças e energias para continuar o caminho.

Podemos decidir então que nada estragará nosso dia e que daremos a oportunidade para que as soluções cheguem.

É evidente que um coração alegre e esperançoso terá mais vitórias que aquele que deixa afogar pelas tristezas suas ou alheias.

A pessoa mal-humorada pode acordar com o mais lindo raio de sol invadindo a janela que ela ainda vai encontrar algum motivo para criticar e saciar sua insatisfação, como se ela tivesse a necessidade de encontrar algo negativo para continuar tendo razão.

Inversamente, aquele que carrega consigo a paz interior e o desejo de ser feliz verá flores até nos desertos mais ermos. E ele as colherá, com certeza!

Não penso que seja simplesmente uma questão de pensar positivo, mas de cultivar dentro de si as coisas boas, a paz, o desejo de ser uma pessoa melhor na qual outros possam se espelhar.

É plantar a semente da serenidade na terra do coração e deixar que ela floresça e enfeite a vida.

Viver bem é uma questão de escolha. A fé nos sustenta. A esperança nos mantém vivos e o amor nos torna diferentes aos olhos do mundo.

Pouco importa se chove ou se faz sol, o dia fica estragado quando decidimos que assim será. Somos, nos passos de Cristo, o sal que tempera a terra e a luz que ilumina o mundo.

Podemos dar sabor, cor e vida, deixando atrás de nós a semente do bem e passos que conduzem ao céu.

Por Letícia Thompson

17
abr

Charge: Pobre Brasil…

Postado às 17:08 Hs

17
abr

Informes

Postado às 16:55 Hs

TRT-RN suspende atividades para a Semana Santa

O expediente no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e nas Varas do Trabalho será suspenso, a partir desta quarta-feira (17), em virtude do feriado regimental da Semana Santa.

Durante o período, haverá plantão judiciário para apreciação de casos de urgência no Tribunal e nas Varas de Natal e do interior. Na segunda-feira (22), o expediente na Justiça do Trabalho da 21ª Região será retomado.

Via Ismael Souza

A maior greve de professores da história de Mossoró foi encerrada na manhã desta quarta-feira (17). O movimento que durou 39 dias teve momentos tensos e de agressões que envolveram representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), vereadores governistas e de representantes da Prefeitura de Mossoró.

Coube ao Ministério Público (MP) intermediar as negociações, que ocorreram nesta terça-feira (16). Um Termo de Acordo foi construído na audiência listando os compromissos que o município deverá cumprir.

* O reconhecimento do município de que o reajuste de 4,17% referente ao Piso Nacional é legal e que serão discutidos os caminhos para a implementação dos 0,42% que foi subtraído desse direito dos professores, ou seja, o sindicato irá continuar lutando pelo cumprimento desse direito na via administrativa;

* A publicação e pagamento das mudanças de classes atrasadas desde 2017, seguindo a ordem cronológica dos requerimentos;

* O pagamento do Prêmio 14º Salário que deveria ter sido efetuado em 2017;

* A publicação das escolas e UEIs contempladas com o Prêmio 14º Salário que deveria ter sido publicada em 2018;

* A Comissão da gestão democrática está em processo de organização de cronograma;

* O reconhecimento da sociedade de que uma gestão pública tem que dialogar para resolver conflitos;

* O canal de negociação está aberto com nova reunião agendada.

Caminhoneiros não ficaram satisfeitos com o pacote de medidas anunciadas nesta terça-feira, 16, pelo governo Jair Bolsonaro para ajudar a categoria. Nos grupos de WhatsApp acompanhados pela reportagem, o plano foi visto como uma “cortina de fumaça”, uma forma de protelar uma possível greve dos motoristas. Alguns já falam, com exaltação, em nova paralisação em 21 de maio – exatamente um ano depois da greve que paralisou o País – caso a situação não melhore.

Os caminhoneiros afirmam que não estão pedindo dinheiro para o governo, mas sim melhores condições de trabalho. Nas discussões, eles afirmam que soluções como a linha de crédito para manutenção do caminhão, com taxas menores, já foi testada em outras ocasiões, mas não são colocadas em prática. Eles citam o cartão-caminhoneiro para compra de combustíveis, que não funciona para todo mundo. A grande reclamação é que a situação dos caminhoneiros está tão precária que poucos conseguiriam ter acesso ao crédito. Muitos, dizem eles, estão com o nome sujo na praça.

 

Participantes que solicitaram a isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem conferir hoje (17) se os pedidos foram ou não aceitos. O resultado estará disponível na Página do Participante.

Para consultar o resultado, será necessário informar o CPF e a senha criada na hora de fazer a solicitação. Os estudantes que não tiverem a solicitação aceita poderão entrar com recurso no período de 22 a 26 de abril, também na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado no mesmo endereço, a partir de 2 de maio.

Para participar do exame, os estudantes – com ou sem isenção da taxa – devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.

Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

 

Deputados a favor da reforma da Previdência Social passaram a tentar, hoje, acelerar o debate sobre a proposta e antecipar a votação para amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A estratégia de diversos parlamentares, principalmente do PSL – partido do presidente Jair Bolsonaro –, é abrir mão dos discursos aos quais tinham direito e, assim, encurtar a sessão.

A votação da reforma da Previdência na CCJ estava inicialmente marcada para esta quarta-feira. Mas, nesta segunda (15), o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), anunciou um acordo para adiar a votação para a próxima segunda (22) ou para terça (23).

O anúncio foi feito após a CCJ decidir inverter a pauta desta semana e discutir, primeiro, a proposta de emenda à Constituição que aumenta os gastos do governo, a chamada PEC do orçamento.

Cabe à CCJ analisar se a proposta do governo Bolsonaro está de acordo com a Constituição. Se a chamada admissibilidade for aprovada, a reforma seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito (conteúdo) do texto.

16
abr

Ponto facultativo

Postado às 16:26 Hs

A prefeita Rosalba Ciarlini decretou ponto facultativo para quinta-feira (18) nos órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Município de Mossoró. O decreto nº 5347 foi publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM).

De acordo com o documento, no dia facultativo deverão funcionar regularmente as unidades cuja as atividades são consideradas essenciais, a exemplo das Unidades de Pronto-Atendimento (UPA´s) e serviços de trânsito e segurança.

16
abr

23 anos de Mossoró Cidade Junina

Postado às 15:59 Hs

Para quem gosta de festejos juninos,comidas típicas ,forró, atividades culturais e  gente bonita o lugar tem endereço certo no mês de junho e se chama Mossoró. Distante 260 Km de Fortaleza e 280 Km de Natal , o município realiza a 23 anos o Mossoró Cidade Junina, considerado o maior arraiá do Brasil.

O evento compreende um mix de atrações culturais que acontece durante todo o mês de junho, em diversos polos do Corredor Cultural, Adro de São Vicente e Largo de São João Batista. Este ano a festa começa dia 8 de junho com o tradicional PINGO DA MEI DIA .

O palco principal é a Estação das Artes Elizeu Ventania que em junho se transformação na Estação do Forró, a área abrange 48 mil metros quadrados onde uma megaestrutura será montada para as apresentações de artistas de projeção nacional, regional e local.

Nosso blog acompanha o evento e está na espera da divulgação oficial das atrações por parte da Secretaria de Cultura. A expectativa é que o evento atraia a participação de mais de 1 milhão de visitantes durante todo o mês de junho.

Mossoró te espera em junho para o maior arraiá do Brasil !

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O Secretário Extraordinário de Gestão de Projetos e de Metas e de Relações Institucionais Fernando Mineiro em que ele relata ter sido iniciativa da governadora Fátima Bezerra (PT) a renovação do contrato do Governo Cidadão com o Banco Mundial.

A sociedade potiguar conhece a herança deixada pelo governo passado e está vendo o esforço da atual gestão para arrumar a casa.

O Governo da Professora Fátima Bezerra trabalha duro para corrigir a herança de descaso e omissões na execução das ações de responsabilidade do Estado.

Toda sua equipe de Governo não mede esforço para corrigir erros e dar continuidade às ações de nossa responsabilidade.

Entre as inúmeras correções de rumos implementadas pelo atual governo estão as relacionadas ao Projeto Governo Cidadão, cujas ações são financiadas pelo empréstimo realizado junto ao Banco Mundial.

Pelo contrato original esse empréstimo venceria em maio de 2019.

A primeira iniciativa desenvolvida pela atual Governadora Fátima, dois dias depois de confirmada sua vitória nas urnas, foi a gestão junto à direção do Banco Mundial, para a prorrogação do empréstimo por mais 22 meses.

A atitude de nosso Governo garantiu a prorrogação do empréstimo e foi decisiva para que o nosso Estado não se transformasse em um cemitério de obras e ações inacabadas, gerando grande prejuízo à sociedade e aos cofres públicos.

Por essa iniciativa e firmeza na condição dos destinos do Rio Grande do Norte hoje a sociedade potiguar tem a certeza de que as ações decorrentes do empréstimo junto ao Banco Mundial terão continuidade de forma eficiente e transparente e seus resultados garantirão à população do estado desenvolvimento e melhores condições de vida.

 

Fernando Mineiro

Secretário Extraordinário de Gestão de Projetos e de Metas e de Relações Institucionais

Após a trombada recente para conter a flutuação do preço do diesel, que ampliou o risco de greve dos caminhoneiros, o governo federal anunciou, na manhã de hoje, uma linha de crédito de R$ 30 mil para motoristas autônomos de caminhão.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou, no entanto, que a medida “ainda está sendo desenhada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”. Segundo ele, serão liberados R$ 500 milhões nessa primeira fase.

A Prefeitura de Mossoró tem um prazo de 90 dia para elaborar um plano de evacuação da área, incluindo um trabalho de reinserção dos ambulantes no mercado de trabalho.

Por meio de nota a Prefeitura de Mossoró negou a intenção de retirar os ambulantes do Centro da Cidade. A gestão lembrou que existe uma recomendação do Ministério Público.

Segue a nota abaixo:

 

Prefeitura esclarece que não há intenção de retirada de ambulantes do Centro

A Prefeitura de Mossoró informa que a recomendação sobre retirada dos ambulantes que atuam no Centro é do Ministério Público. Como o próprio termo define, há uma recomendação e não determinação sobre a saída dos comerciantes que atuam na cidade.

O Executivo Municipal esclarece que tem ciência da situação e que existe um processo judicial em tramitação desde 2014. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, em audiência realizada em setembro de 2018, ficou acordada a apresentação de um projeto que garantisse o fluxo de pessoas nas áreas citadas, adequando os espaços para permanência dos ambulantes. “Ficaram deliberadas algumas avenidas, dentre elas a Coronel Gurgel, Vicente Saboia, entre outras”, informa Karina Ferreira, procuradora.

O documento foi elaborado através de estudo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e acatado pela Justiça, com algumas modificações. “Estamos informando à 3ª Promotoria sobre essa ação recente, pois já existe um procedimento judicial acerca da matéria”, reiterando que o Município está apresentando as providências cabíveis ao caso.

A Prefeitura de Mossoró ressalta ainda que não há intenção de retirada dos ambulantes e sim de adequação, garantindo o direito das pessoas que ali tiram o seu sustento e também atendendo as determinações judiciais sobre acessibilidade e livre tráfego no Centro.

A partir de hoje (16), está disponível para o Microempreendedor Individual (MEI) o acesso ao módulo simplificado do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Nesta primeira etapa, que é facultativa, somente estarão disponíveis os formulários para cadastramento dos dados do MEI e do empregado.

A partir de julho, ainda de forma facultativa, os empreendedores poderão cadastrar também informações da folha de pagamento. O cadastro de informações somente passará a ser obrigatório para o MEI em outubro, segundo informações da Secretaria da Receita Federal.

A 15 dias do fim do prazo, menos da metade dos contribuintes enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Até as 17h de hoje (15), a Federal recebeu 13.627.760 declarações, equivalente a 44,7% do esperado para este ano.

O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

abr 18
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