09
dez

* * * Quentinhas … * * *

Postado às 21:08 Hs

* * * O Fórum Nacional de Governadores pediu a Jair Bolsonaro o repasse, de forma antecipada, dos R$ 5,3 bilhões destinados aos estados pelo megaleilão do pré-sal, informa o Estadão. Segundo o documento, assinado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), o recurso é de “inestimável relevância” para o pagamento do 13º dos servidores dos estados. Pelas regras do leilão, as empresas vencedoras têm até 27 de dezembro para pagar os bônus de assinatura à União. O desejo dos governadores, no entanto, é de antecipar o repasse dos recursos já entre os dias 10 e 20 deste mês, a tempo de usá-los para o pagamento integram do 13º. * * *

* * * Os Servidores do Instituto Técnico-Cientítico de Pericia do Rio Grande do Norte (Itep-RN), em especial os peritos criminais e os técnicos e auxiliares forenses, anunciaram nesta segunda-feira, 9, que irão paralisar as atividades por tempo indeterminado a partir do dia 11 deste mês. A categoria cobra do governo o envio, para a Assembleia Legislativa, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). O Itep alega que é o único órgão da segurança pública que não dispõe de um PCCS. “Os servidores do Itep-RN estão há 13 anos sem qualquer recomposição salarial, nem da inflação”, afirma a categoria. * * *

* * * O dólar fechou em queda ante o real nesta segunda-feira (9), a sexta consecutiva, atingindo o menor patamar em um mês, com o mercado colocando nos preços a possibilidade de ingresso de recursos e de olho nas decisões de política monetária desta semana aqui e no exterior. No fechamento da sessão, a moeda norte-americana caiu 0,4%, a R$ 4,1290 na venda. Trata-se do menor patamar desde 7 de novembro (R$ 4,0935 na venda). A queda desta segunda marcou a sexta seguida para o dólar — a mais longa sequência do tipo desde as também seis baixas consecutivas entre 30 de agosto e 6 de setembro de 2017. * * *

 

09
dez

Presença

Postado às 17:38 Hs

Festa de Santa Luzia terá apresentação de Dorgival Dantas no dia 12 de dezembro

O sanfoneiro e compositor Dorgival Dantas confirmou presença na noite do dia 12 de dezembro, na Festa de Santa Luzia 2019. O cantor promete emocionar o público com uma apresentação especial que marcará a entrada do Dia de Santa Luzia – 13 de dezembro.

A apresentação será realizada no patamar da Catedral após a última apresentação do Oratório de Santa Luzia e a chegada da Motorromaria da Luz. A expectativa é de que o cortejo da Motorromaria chegue à Praça Vigário Antônio Joaquim, às 23h, e Dorgival Dantas faça sua apresentação logo depois.

O vigário-geral da Diocese de Mossoró e coordenador da Festa, Pe. Flávio Augusto, ressalta que a presença de Dorgival tem um significado importante – o da caridade e amizade. A Paróquia o ajudará numa ação social voltada a famílias carentes de Olho D´agua do Borges. O potiguar está montando um projeto em sua terra natal, que prevê a valorização de suas raízes e a geração de renda para os moradores de Olho D´agua do Borges.

“Ele nos apresentou esse projeto, algo muito bonito. Uma vez ao mês ele receberá convidados em sua fazenda para um show, não será permito chegar ao local de carro, o acesso até o local será feito por carroças. Outra coisa interessante é que os vendedores ambulantes poderão comercializar seus produtos”, afirma Pe. Flávio.

Além do autêntico forró, a apresentação de Dorgival Dantas contará com uma surpresa que promete emocionar todo o público. “Queremos ver a praça lotada de gente, será um show muito bonito”, convidou Pe. Flávio Augusto.

Fonte: Assessoria

09
dez

Charge: Sem clima

Postado às 17:00 Hs

Charge do Duke

09
dez

Premiados

Postado às 16:38 Hs

TCM Telecom vence Prêmio de Jornalismo do MP nas categorias radiojornalismo e telejornalismo 

A TCM Telecom venceu o Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) nas categorias Radiojornalismo e Telejornalismo. Representando a rádio 95 FM, a jornalista Carol Ribeiro ficou com o primeiro lugar com a reportagem MP e o Conselho Tutelar na Defesa da Infância e da Juventude, que teve como coautores os jornalistas Moisés Albuquerque, na edição de conteúdo, e Vonúvio Praxedes, na edição de áudio; Na categoria Telejornalismo, Taysa Nunes venceu com a reportagem MPRN e o Programa Acolher, exibida pelo canal TCM 10 HD. A matéria contou com edição de imagens Alexandre Fonseca, edição de conteúdo de Moisés Albuquerque e imagens de Leonardo Melo. Os vencedores da sétima edição da premiação foram anunciados na manhã desta segunda-feira (9), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal.

O prêmio é um dos eventos formatados em alusão ao Dia do Ministério Público, celebrado em todo o país no dia 14 de dezembro. Na edição 2019, foram inscritos 29 trabalhos, sendo nove na categoria Webjornalismo; cinco em Impresso; seis em Radiojornalismo; cinco em Telejornalismo; três em Fotojornalismo; e um na categoria Destaque Acadêmico. Os trabalhos inscritos foram avaliados pela Comissão Julgadora formada pelos jornalistas Fred Carvalho, diretor de Comunicação do MPRN, Tullio Andrade, Mozart Augusto e Giselle Ponciano, servidores do MPRN, e a assessora de imprensa da Ampern, Zenaide Castro

09
dez

Informes

Postado às 16:30 Hs

Defeito em bomba do Poço 18 afeta abastecimento em bairros de Mossoró

 

Uma equipe da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vai executar nesta terça-feira (10) o serviço de troca da bomba do Poço 18, do sistema de abastecimento de Mossoró. O equipamento apresentou defeito no último fim de semana e será necessária a sua substituição. O trabalho será concluído no mesmo dia, com a reativação imediata do poço.

Com a parada, foi reduzida a oferta de água para os bairros de Santo Antônio, Barrocas e Santa Helena.

Após a volta do funcionamento do sistema, a rede levará 48 horas para estar totalmente regularizada.

09
dez

Brasil mantém posição no IDH em 2019

Postado às 10:41 Hs

O Brasil avançou, mas enfrentará novos desafios em 2020. De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2019, que mede o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o país teve sucesso no controle de certas desigualdades (expectativa de vida e renda média), mas será confrontado por novos desafios. O Brasil se manteve na 79ª posição global – mesmo ranking de 2018 -, empatado com a Colômbia. Na América Latina, ocupa a 4ª posição, atrás do Chile, Argentina e Uruguai. O crescimento no índice foi de 0,001 ponto em relação ao ano anterior.

“O que é importante é notar o crescimento no IDH. O índice é relativo, e sofre alterações também dos outros países, que podem subir ou descer. O que é importante é notar a evolução. A nota que dou é positiva. O Brasil continua a fazer progresso, apesar da economia ter sido pior que o esperado. O crescimento do Brasil é sólido, positivo e sustentado”, afirmou o diretor de Desenvolvimento Humano da ONU, Pedro Conceição.

Agência de Notícias

Os policiais penais do Rio Grande do Norte continuam com a mobilização iniciada na última quarta-feira, 4. A categoria, que vem realizando apenas serviços essenciais nas unidades prisionais, vai realizar uma caminhada nesta segunda-feira, 9, do Midway ao Centro Administrativo, bem como fará entrega das funções de chefia. A presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, explica que os policiais penais esperam um posicionamento do governo do Estado sobre o projeto de reforma estatutária, bem como o envio da minuta à Assembleia Legislativa, como havia sido acordado ainda em julho.
Todas as empresas e órgãos públicos dispõem de oito meses para se adaptar à Lei Geral de Proteção de Dados, que estabelece normas à coleta e ao tratamento de dados no país, sejam digitais ou não. Inovadora, essa legislação foi aprovada em 2018 com prazo largo e incomum, de 24 meses, para a transição dos setores público e privado. Entra em vigor em agosto do ano que vem. Parte das empresas já está preparada, mas raros são os órgãos públicos que avançam na organização para assegurar proteção à privacidade.

Paulo Guedes informou a senadores que a primeira parte da proposta do governo da reforma tributária, sobre a fusão de tributos federais, desembarca na Câmara em fevereiro. A ideia de criar uma comissão formada por integrantes do Senado e da Câmara subiu no telhado.

Na ausência da reforma administrativa, prometida por Paulo Guedes (Economia), mas que ainda não chegou à Câmara, a deputada Paula Belmonte (CidadaniaDF) apresentou proposta que reduz as férias dos juízes para 30 dias —hoje, eles têm 60.

Painel/Folha de S.Paulo

09
dez

@@@ O dia de hoje na História… @@@

Postado às 6:47 Hs

9 de dezembro:
Dia do Fonoaudiólogo.
Dia da Criança Especial.
Dia Mundial do combate á Corrupção.
Dia de Santa Leocádia
Dia da Culinarista
Nesta data em:

1946 – Começa a ser julgado o processo contra os médicos, em Nuremberg.
1987 – Eclode a Intifada: rebelião palestina nos territórios ocupados e no setor árabe de Jerusalém.
1994 – Começa a ser delineado o acordo da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) na Cimeira das Américas, na cidade de Miami.

Nasceram neste dia…

1742 – Carl Wilhelm Scheele, químico sueco (m. 1786).
1810 – Augusto de Beauharnais, primeiro marido de D.ª Maria II (m. 1835).
1916 – Kirk Douglas, ator estadunidense.

Morreram neste dia…

1669 – Papa Clemente IX (n. 1600).
1709 – D. Pedro II de Portugal (n. 1646).
1854 – Almeida Garrett,  escritor português (n. 1799).

1977 – Clarice Lispector, escritora brasileira nascida na Ucrânia (n. 1920).

2007 – Rafael Sperafico, piloto brasileiro de corridas (n. 1981)

2009 –  Luiz Carlos Alborghetti, apresentador de televisão, radialista policial e político brasileiro (n. 1945).

2012 — André José Adler, ator, locutor e comentarista brasileiro (n. 1944).

2013 — Eleanor Parker, atriz norte-americana (n. 1922)

2015 – Juvenal Juvêncio, presidente do São Paulo Futebol Clube (n. 1932)

2015 – Carlo Furno, Cardeal Italiano (n. 1921)

2016 — Élcio Álvares, político brasileiro (n. 1932.
2017 — Luiz Carlos Maciel, escritor brasileiro. (n. 1938).
2018 — Guire Poulard, arcebispo haitiano (n. 1942).


08
dez

Acontece

Postado às 20:49 Hs

Assembleia Legislativa vai homenagear os 25 anos do IFRN de Mossoró

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará Sessão Solene nesta segunda-feira (09), para homenagear os 25 anos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Campus Mossoró.
A solenidade é uma proposição do deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) e acontecerá a partir das 9 horas no auditório do IFRN Campus Mossoró, localizado no Conjunto Urick Graff.
A sessão solene homenageará professores e servidores que deram importante contribuição para o desenvolvimento do campus.
“Como ex-aluno do IF Mossoró sei o quanto a instituição contribui para a mudança de vida dos seus estudantes e hoje tenho a oportunidade de homenagear profissionais que fazem parte dessa história”, justificou Allyson.
O Campus Mossoró foi inaugurado no dia 29 de dezembro de 1994. Possui uma infraestrutura capaz de atender a 1.800 alunos de seus cursos regulares, além dos outros cursos de curta e média duração de programas específicos (Pronatec/Bolsa-Formação, FIC, entre outros).

08
dez

§§ Espaço Web § DESPERTA E SEJA FELIZ

Postado às 19:55 Hs

 

A ilusão em torno da realidade da matéria responde pelo afã tormentoso de se conquistar o mundo.

Causam impacto as pessoas felizes, que desfilam nos carros do triunfo sob o aplauso volumoso;

despertam inveja a juventude louçã, a beleza física, os jogos de prazer imediato;

produzem emoções fortes as conquistas dos lugares de relevo e projeção na política, na sociedade, nos negócios;

inspiram mágoas aqueles que parecem distantes do poder, na glória, no êxito terrestre…

Todos passam, porém, pelo rio do tempo e transformam-se.

Risos se convertem em lágrimas, primazias cedem lugar ao abandono; bajulações são substituídas pelo desprezo;

beleza e juventude são alteradas pelos sinais da dor, do desgaste e do envelhecimento.

Tudo se modifica no mundo, menos os tesouros da harmonia íntima, da fé iluminada pela razão, da certeza da imortalidade, da verdadeira comunhão com Deus, que se conservam inalterados no Espírito.

Desse modo, somente quanto o ser se encontra com a própria consciência, e age com equilíbrio, é que consegue a vitória real.

(Texto extraído do Livro “Desperte e seja Feliz”, psicografia de Divaldo Pereira Franco, ditado por Joanna de Ângelis.)

O Ministério da Saúde anunciou para 2020 mudanças nas indicações de duas vacinas do calendário nacional. A partir do ano que vem, a vacinação contra febre amarela será estendida a todos os municípios brasileiros e uma dose de reforço será dada a crianças de quatro anos. Além disso, a vacina contra a gripe passará a ser oferecida a partir dos 55 anos (até 2019, ela era dada para idosos a partir dos 60).

As novas diretrizes estão em ofício enviado pelo Ministério da Saúde no final de novembro a representantes das secretarias estaduais e municipais de Saúde. No documento, a pasta detalha três campanhas de vacinação que serão feitas ao longo do ano que vem, com as datas das ações e os públicos-alvo.

O Congresso Nacional do PSDB reforçou a unidade partidária e definiu as chamadas “teses guia” do “novo PSDB”

 

Uma representação do PSDB do Rio Grande do Norte participou neste sábado (7) em Brasília, do Congresso Nacional da sigla, que reforçou a unidade partidária. Governadores, prefeitos, jovens lideranças e segmentos foram unânimes em afirmar: o PSDB é um partido reformador, que acredita na livre iniciativa e propõe a responsabilidade fiscal; e também o partido que não prescinde da democracia, da luta pela justiça social e pelas liberdades individuais. O governador de São Paulo, João Dória e o presidente nacional, Bruno Araújo conversaram com os potiguares no evento.

Do Rio Grande do Norte, membros da Executiva como o prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho, o secretário geral do PSDB, Dr. Tiago Almeida, pré-candidato a prefeito de Parelhas, além de jovens lideranças como Cleonaldo Júnior, que aparece bem nas pesquisas para concorrer à Prefeitura de Vera Cruz, na Grande Natal. A ex-deputada Larissa Rosado, que preside o PSDB Mulher, o presidente da Juventude Tucana, Geyson Barbosa, que também preside a Câmara Municipal de Bento Fernandes, na região Mato Grande foram outros nomes de destaque. A vice-prefeita Hortência Regalado de Apodi, no Oeste Potiguar, a ex-deputada federal Sandra Rosado e a presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta, vereadora Polyana Dias participaram das plenárias. O assessor Washington Dantas foi outra participação potiguar na Delegação.

Para Larissa Rosado, o PSDB vive um novo momento não só no Brasil como também no Rio Grande do Norte. “Teremos muito êxito para que o PSDB eleja mais mulheres em 2020, seja como prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras.  Estamos fortalecendo essas mulheres, a troca de ideias e as experiências para lançar nomes competitivos em todo Estado. O presidente Ezequiel Ferreira tem feito um trabalho de fortalecimento do partido, juntamente com todos os deputados”, frisou Larissa Rosado.

De acordo com o presidente da Juventude Tucana, vereador Geyson Barbosa, que apesar de seus 28 anos, preside o Poder Legislativo do seu município, os jovens líderes são importantes para a renovação política. “Pela primeira vez na história um partido abriu um debate para que seus filiados opinem sobre temas, questões e propostas relacionadas ao Brasil. A política está precisando de renovação e de quadros jovens que possam contribuir com desenvolvimento e novas bandeiras”.

O PSDB lançou no Congresso Nacional, um texto com a síntese dos posicionamentos que pretende encampar para seguir em frente. Foi realizada uma enquete online com cerca de 1.500 apoiadores do partido sobre 30 temas que ajudará a sigla a formular suas propostas. Do Rio Grande do Norte, dezenas de filiados participaram dessa enquete, contribuindo com posicionamento para temas importantes que o Brasil vive hoje. O partido também definiu as chamadas “teses guia”, do “novo PSDB”. Elas serão aprimoradas no próximo ano, quando haverá um documento mais completo sobre o assunto.

O PSDB Potiguar hoje dirigido pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira também conta com a maior bancada de parlamentares. Os deputados Tomba Farias, Gustavo Carvalho, Raimundo Fernandes e José Dias estão reforçando o PSDB em várias regiões do Estado. O partido vai apresentar nomes fortes na Grande Natal, Agreste, Seridó, Trairi, Potengi, Mato Grande, Central, Vale do Açu, região Salineira e no Alto, Médio e Oeste Potiguar.

Fonte: Assessoria

08
dez

Charge: Brasil sem jeito !

Postado às 11:34 Hs

Charge reproduzida do site Charge Online

Por Valdo Cruz / G1 Politica

Líderes no Senado costuram um acordo para acabar com o clima de embate na Casa e votar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta semana que se inicia, tanto o pacote anticrime como o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal, que pode garantir a volta da prisão após a condenação em segunda instância.

Consultado pelos negociadores do armistício, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deu sinal verde. Segundo líderes ouvidos pelo blog, as negociações “estão evoluindo”, mas um acordo de fato seria fechado apenas no início da semana.

DOIS GRUPOS – Atualmente, há uma disputa dentro do Senado entre o grupo que quer votar o projeto de lei sobre prisão em segunda instância e o -, que prefere apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Câmara sobre o assunto. À frente  do segundo grupo está Alcolumbre, apoiado por alguns líderes. Do outro, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), junto com um bloco de mais de 40 senadores.

O novo acordo garantiria a votação do projeto anticrime, que endurece a legislação penal e foi aprovado nesta semana pela Câmara. Já o projeto de lei que muda o Código de Processo Penal e trata da prisão em segunda instância seria votado na Comissão de Constituição e Justiça terça-feira, pela manhã, mas num primeiro momento não seria apreciado pelo plenário.

TRAMITANDO JUNTOS – “Ele [o projeto] ficaria aprovado na comissão, e pronto para ser votado no plenário da Casa. Se a PEC da Câmara não evoluir no ritmo que vem sendo prometido pelos deputados, aí o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal seria colocado em votação no plenário do Senado”, disse um líder ao blog reservadamente.

Alguns líderes falam na possibilidade de aguardar a votação da PEC da Câmara até março ou início de abril para só então tomar uma decisão se o plenário do Senado votaria ou não o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal. Outros afirmam que, caso o calendário da Câmara não seja cumprido e indique que haverá demora na tramitação, o projeto seja votado logo no início do ano que vem.

Na avaliação de líderes, hoje haveria uma maioria para aprovar o projeto de lei sobre prisão em segunda instância no plenário do Senado, mas isso acirraria o ambiente de embate na Casa e poderia gerar um clima ruim no relacionamento entre Câmara e Senado. Por isso, as apostas continuam na busca de um acordo entre os grupos que divergem sobre o tema.

POSIÇÃO DE MAIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem defendido a PEC que tramita na Casa por considerá-la o caminho mais seguro do ponto de vista jurídico para mudar a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que agora passou a exigir todo o trânsito em julgado antes da execução de uma sentença. Maia ganhou o apoio de Alcolumbre. Os dois avaliam que a alteração no Código de Processo Penal deve ser questionada e cair no STF.

Já o grupo de senadores favoráveis à votação do projeto de lei que muda o Código de Processo Penal defende que esse é o caminho mais rápido e fácil para garantir, com maioria simples, a volta da prisão após condenação em segunda instância. Uma PEC precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com quórum de três quintos do plenário e é um caminho mais longo.

 

A proposta de reforma da Previdência do Estado vai ser enviada para votação na Assembleia Legislativa em fevereiro do próximo ano, segundo o secretário estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), Aldemir Freire. O envio será feito logo no início do retorno das atividades legislativas e a expectativa é que se vote o projeto até março, prazo dado pelo governo federal aos Estados para se adequarem às novas regras da previdência. O governo já chegou a se reunir com deputados estaduais para articular a aprovação da proposta. A intenção é que não haja convocação extraordinária dos deputados e a tramitação seja rápida, dentro de um mês. Entretanto, a proposta ainda está em construção entre o governo e setores do serviço público. “Também apresentamos o projeto aos outros poderes”, declarou Freire.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira (9) o aumento de 1 ponto percentual nos repasses de tributos da União para os municípios. A mudança consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado.

Atualmente, a Constituição federal determina à União o repasse de parte da arrecadação do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estados, Distrito Federal e municípios.

No caso dos municípios, de 49% da arrecadação total desses tributos, 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

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