O Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira (20) a liberação para os ministérios de R$ 8,3 bilhões em recursos do orçamento que estavam bloquedos. A medida consta do Relatório de Receitas e Despesas do Orçamento de 2019, referente ao quarto bimestre. Dos R$ 8,3 bilhões, o Ministério da Educação é que o vai receber a maior fatia (R$ 1,99 bilhão). Em seguida, aparecem o Ministério da Economia e o da Defesa (veja mais abaixo quanto receberá cada pasta). A liberação dá fôlego financeiro para os ministérios, que, devido a restrições orçamentárias impostas pelo governo desde o início do ano, vêm enfrentando dificuldades para executar seus projetos. A autorização para os gastos só foi possível devido à melhora na arrecadação do governo e à expectativa de novas receitas motivada pelo aumento na previsão do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano – que passou de 0,81% para 0,85%. Além disso, o governo pretende contar com mais R$ 7,6 bilhões em receitas extras, como dividendos de empresas estatais.

(Pedro França/Agência Senado)

O auditor fiscal aposentado e consultor em gestão fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), José Barroso Tostes Neto, é o novo secretário especial da Receita Federal. O nome foi confirmado pelo Ministério da Economia. Segundo a pasta, ele assumirá o cargo após a nomeação por decreto de Jair Bolsonaro.

Tostes Neto substitui Marcos Cintra, demitido no último dia 11. Em debates sobre a reforma tributária, Cintra vinha defendendo a adoção de um novo tributo sobre transações financeiras, uma reedição da extinta CPMF. Nesta semana, Guedes se referiu a queda do secretário como uma perda.  “Morreu em combate nosso valente Cintra”, disse. A uma plateia de varejistas, Guedes afirmou ainda que “para quem paga muitos encargos trabalhistas, Cintra deve ser figura simpática”.

Tido como um nome técnico, Tostes é formado Administração de Empresas pela Universidade da Amazônia (1975) e em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Pará (1981). Ele começou a trabalhar como auditor fiscal da Receita Federal em 1982 e permaneceu no cargo por 28 anos.

O novo secretário da Receita Federal, o auditor fiscal aposentado José Barroso Tostes Neto  chefiou o Fisco durante os oito anos do governo do ex-presidente, Fernando Henrique Cardoso.

Fonte: Veja

 

 

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira (20), a medida provisória da Liberdade Econômica. A nova lei busca diminuir a burocracia nas atividades econômicas e, segundo o governo, vai facilitar a abertura e o funcionamento de empresas.
O texto foi sancionado por Bolsonaro com quatro vetos. Segundo o Palácio do Planalto, um desses trechos permitiria uso de “cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção”, e outro, “aprovação automática para licenças ambientais”.
Um terceiro ponto, que criava um regime tributário paralelo, foi vetado a pedido do Ministério da Economia. O presidente também vetou o prazo de 90 dias para a validade da lei e, com isso, o texto entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União.

20
set

Risco país cai a menor nível em seis anos

Postado às 15:04 Hs

O risco Brasil, medido pelo Credit Default Swap (CDS), um título que protege contra calotes na dívida soberana, vem registrando nova rodada de queda e está em 116 pontos. É o menor nível em seis anos, desde maio de 2013. Mas outros ativos brasileiros, principalmente o dólar e a Bolsa, não estão acompanhando o movimento de melhora de percepção dos investidores sobre o País. Economistas e gestores ouvidos pelo Estadão/Broadcast avaliam que este “descolamento” mostra que os investidores estão antecipando um cenário doméstico melhor pela frente, mas, no momento, ainda seguem cautelosos e não vão aportar recursos em ativos locais sem maior crescimento econômico e avanço de outras reformas, inclusive o término da Previdência.

Estado do Rio Grande do Norte deve pagar o terço constitucional sobre 45 dias de férias para os professores estaduais que exercem atividade de docência, e não sobre 30 dias. Essa foi a decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que, à unanimidade, reformou sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que julgou improcedentes o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE), autor da ação judicial na primeira instância.

Com isso, o Estado do RN também deve pagar os valores retroativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. A decisão do TJ favorável ao SINTE veio após o sindicato apelar da sentença que, nos autos da ação coletiva por ele ajuizada contra o ente estatal, julgou improcedentes os pedidos formulados pela entidade sindical, condenando-a a pagar custas processuais e honorários advocatícios.

No recurso, o SINTE alegou que, de acordo com o art. 52, caput, § 1º e § 2º da LC 322/2006, é de 45 dias – e não de 30 – o período de férias dos professores estaduais em efetivo exercício das atividades de docência, mas o Estado só paga o terço constitucional em relação aos 30 dias, restando inadimplentes os valores referentes ao período de 15 dias.

O Conversa Com Bial recebeu Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 19/9. Entre discussões sobre família, trajetória política e o governo de Jair Bolsonaro, o político entregou a vontade de ser presidente da República um dia. A declaração veio depois de Pedro Bial lembrar que Maia rejeitou pedidos de impeachment de Michel Temer após denúncias contra o ex-presidente. Caso Temer fosse deposto, o presidente da Câmara ia assumir a Presidência. “No momento que o Brasil vivia, saindo de um impeachment, recessão profunda, pobreza aumentando, desemprego, era uma decisão de se manter as instituições funcionando ou correr o risco de desorganizar tudo.”
Uma redução de R$ 5,8 bilhões nas despesas previstas com pessoal vai ajudar o governo a abrir espaço no Orçamento e cumprir a promessa de liberar recursos para desafogar ministérios, que correm risco de um apagão por falta de dinheiro O valor do desbloqueio que será anunciado nesta sexta-feira, 20, deve ficar em R$ 12,46 bilhões. As despesas com subsídios também devem cair cerca de R$ 1 bilhão. Como outros gastos estão crescendo, o valor final do alívio nas despesas deve ficar próximo de R$ 6 bilhões. As receitas, por sua vez, devem ter um crescimento líquido de R$ 6,46 bilhões para a União.
20
set

Bolsonaro passa por avaliação médica

Postado às 12:05 Hs

O presidente Jair Bolsonaro passou por uma avaliação médica, na manhã de hoje, no hospital DF Star, em Brasília. Bolsonaro se recupera de uma cirurgia para corrigir uma hérnia, realizada no último dia 8 em São Paulo. Foi o quarto procedimento cirúrgico desde que ele sofreu uma facada no abdômen durante a campanha eleitoral de 2018.

O médico Antonio Luiz Macedo, responsável pela cirurgia de Bolsonaro em São Paulo, chegou ao hospital em Brasília por volta das 8h40, antes do presidente. Bolsonaro chegou ao hospital por volta das 9h10. Após a avaliação médica, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, deverá fazer uma declaração à imprensa.

A avaliação médica desta sexta foi a primeira desde o retorno de Bolsonaro a Brasília, na segunda-feira (16). Por recomendação médica, o presidente concentrou encontros com ministros, auxiliares e parlamentares no Palácio da Alvorada nos últimos dias.

O resultado das análises desta sexta ajudará a definir se Bolsonaro terá condições de viajar na próxima segunda (23) para Nova Iorque, onde tem a previsão de fazer o discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidos (ONU).

O presidente já adiantou que pretende reforçar diante de diplomatas e chefes de estado e governo a soberania do Brasil e as ações de preservação ambiental, o que envolve a floresta amazônica.
No mês passado, a alta das queimadas na floresta gerou um crise diplomática com países europeus, em especial com a França.

Blog do Magno

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte vai apresentar na próxima segunda-feira (23) o primeiro projeto de iniciativa popular com assinatura digital do país. Através de adesão via aplicativo de celular, a OAB/RN incentivará as pessoas a serem coautoras do projeto de lei que exige ficha limpa e critérios técnicos para cargos comissionados no âmbito do Governo do Rio Grande do Norte.

O evento acontecerá às 11 horas, no plenário da Seccional Potiguar, e contará com a presença do jurista Marlon Reis (ex-magistrado brasileiro e relator da Lei da Ficha Limpa nacional). Após conseguir o número de assinaturas digitais suficientes, a OAB vai dar entrada com o projeto de lei direto no protocolo da Assembleia Legislativa do Estado, sem que tenha que submetê-lo ao intermédio de um parlamentar.

20
set

@@@ O dia de hoje na História… @@@

Postado às 6:58 Hs

20 de setembro:
Dia do Gaúcho (Brasil).
Dia de Santo Eustáquio.

Dia do catador e papeleiro

Nesta data em:

378 – É eleito o Antipapa Clemente VII, em oposição a Urbano VI, dando início ao Grande Cisma do Ocidente.
1519 – Fernão de Magalhães inicia a partir de Sevilha aquela que seria a primeira viagem de circum-navegação do mundo.
1835 – Inicia-se a Revolução Farroupilha (na imagem), com a invasão de Porto Alegre pelos farroupilhas.

Nasceram neste dia…

1900 – Castelo Branco, antigo presidente do Brasil (m. 1967).
1934 – Sophia Loren, atriz italiana.
1975 – Juan Pablo Montoya, piloto colombiano.

Morreram neste dia…

1819 – Abade Faria, cientista luso-goês (n. 1746).
1957 – Jean Sibelius, compositor finlandês (n. 1865).
2005 – Simon Wiesenthal, arquiteto e “caçador” de nazistas austríaco (n. 1908).

2007 – Pedro Alpiarça, ator português (n. 1958).

A Câmara dos Deputados aprovou ontem quarta-feira (18) o projeto de lei que altera as regras para partidos políticos e para eleições. O texto já havia passado pela Câmara (no último dia 4), foi para o Senado, e como sofreu alterações, voltou para a Câmara. Segue agora para sanção presidencial.
Lá no Senado, diante da repercussão negativa e das críticas de setores da sociedade, os parlamentares tinham recuado em  dispositivos que restringiam a fiscalização de campanhas e aprovou somente a criação de um fundo eleitoral, sem valor definido, para financiar as eleições no ano que vem.
De volta à Câmara, o relator o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) apresentou parecer que deixou de fora mudanças que afrouxavam a prestação de contas eleitorais. Entretanto, ele retomou outros pontos polêmicos que haviam sido derrubados pelos senadores.
Veja:
•Fundo partidário: amplia as situações em que podem ser usados recursos do fundo partidário. A verba pode ser destinada, por exemplo, para pagar “juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária”, na compra ou aluguel de bens móveis e imóveis, em reformas nestas propriedades; no pagamento de impulsionamento de conteúdos na internet.
Pagamento de advogados: O relator retomou a parte do texto que permite o uso do fundo partidário para pagar advogados e contadores. O dispositivo foi barrado pelo Senado, mas o relator na Câmara deixou claro que o fundo só poderá ser usado exclusivamente para processos envolvendo candidatos, eleitos ou não, mas relacionados ao processo eleitoral.
Fora do limite de gasto: Outro trecho retomado pelo relator muda a regra atual que prevê que as despesas dos candidatos e dos partidos que puderem ser individualizadas serão contabilizadas nos limites de gastos de cada campanha. O parágrafo reintroduzido diz que os gastos advocatícios e de contabilidade referentes a consultoria ou processos judiciais decorrente de “interesses de candidato ou partido” não estão sujeitos a “limites que possam impor dificuldade ao exercício da ampla defesa”.
Partidos com registro fora de Brasília: O projeto também abre espaço para que a sede do partido seja fora da capital federal.
•Limite de uso do fundo partidário para multas eleitorais: atualmente, a lei dos partidos estabelece que, em casos de contas desaprovadas, o partido precisa devolver os recursos considerados irregulares. A lei permite ainda que esse pagamento seja feito com recursos do fundo partidário, mas não determina um limite no uso de verbas do fundo para isso. O texto cria um limite: só poderiam ser usados até 50% do fundo partidário para o pagamento das multas.
•Doações para partidos políticos: os deputados ampliaram as formas de doações de pessoas físicas e jurídicas para partidos políticos. A lei atual permite que partidos políticos recebam por cartão de crédito ou débito. Agora, poderá ser permitido o uso de boleto bancário e débito em conta.
Pessoas politicamente expostas: serviços bancários para os partidos estão liberados de controles mais rígidos por parte da Receita Federal. O texto prevê que esses serviços bancários para os partidos políticos (para o recebimento de doações, por exemplo) “não se caracterizam e não acarretam restrições relativas às pessoas politicamente expostas”.
•Propaganda partidária: o texto estabelece regras para a propaganda partidária gratuita, por rádio e TV. E prevê proibições: não serão permitidas inserções com a participação de pessoas filiadas a outros partidos, que não o que realiza o programa; proíbe o uso de imagens, efeitos ou outros recursos que “distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação”; não podem ser usadas matérias que possam ser comprovadas como falsas.
Em resumo, o que aconteceu foi a retirada de mudanças que afrouxavam prestação de contas, mas mantidos muitos pontos polêmicos como a anistia para multas e uso de dinheiro do fundo para advogados e construção de sede partidária. O texto aprovado também deixa brecha para aumento do fundo eleitoral. Para valer já nas eleições de 2020, o texto deve ser sancionado por Jair Bolsonaro e ter os eventuais vetos analisados pelo Congresso até o começo de outubro.
Fonte: G1
19
set

Acontece

Postado às 23:46 Hs

Espetáculo ‘Ser Diocesano é ir além’ apresenta campanha de matrículas 2020.

Nesta sexta-feira, 20, o Colégio Diocesano Santa Luzia apresenta espetáculo no Teatro Dix-huit Rosado, que marca o início do período de matrículas para 2020. Este ano a campanha traz o conceito ‘Ser Diocesano é ir além’, dando ênfase aos projetos e às conquistas da escola. O evento começa às 19h30.

“Ir além nas conquistas, na formação integral, na sensibilidade artística, na aprendizagem lúdica, no compromisso ético e humano com o outro, tudo isso é ser Diocesano. Foi o que pensamos junto com as equipes pedagógica e de comunicação para destacar nesta campanha de 2020”, revela o diretor da escola Pe. Charles Lamartine.

No palco do teatro, o grupo de dança Diocecena, dirigido pela coreógrafa Roberta Schumara, e o Coral Santa Luzia, regido pela maestrina Ionete Maressa, dão o tom especial de arte ao evento, tornando os alunos, alunas, as famílias e professores protagonistas do espetáculo.

“A arte tem tudo a ver com quem é Diocesano. Então, apresentar através da dança e do canto a nossa campanha de matrículas, envolvendo ainda os estudantes e as famílias, é a melhor forma de expressar tudo o que estamos pensando com tanto carinho para o próximo ano”, completa o diretor Pe. Charles Lamartine.

Fonte: Assessoria

Nota oficial

A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta sua preocupação com a operação de busca e apreensão realizada, hoje, no Congresso Nacional, à revelia das casas legislativas e baseada em fatos extemporâneos.

Medidas de tal gravidade, seja em relação a qualquer cidadão ou em face de um outro poder da República, mereceria, no mínimo, o requerimento expresso do titular da ação penal, o Ministério Público. No entanto, na ocasião de oitiva da Procuradoria Geral da República, esta se manifestou contrária à medida deflagrada na data de hoje, por entender que ali não estavam presentes os requisitos legais que a autorizassem.

A separação e a independência entre os Poderes são bases do Estado democrático de direito e não podem, sob nenhuma hipótese, serem abaladas. É nesse sentido que a OAB, como guardiã da Carta republicana, registra sua posição, como forma de proteger as prerrogativas do Parlamento brasileiro, reafirmando a crença na independência dos poderes.

Poderes harmônicos e independentes não são soberanos e se encontram sujeitos aos ditames da Constituição Federal.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês será no valor de R$ 636.627.720,37, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, o montante é de R$ 795.784.650,46. A soma dos dois primeiros decêndios mostra que o fundo está em crescimento de 45,87% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2018, levando-se em conta a inflação do período. O repasse ocorre nesta sexta-feira, 20 de setembro.

A entidade esclarece que esse decêndio é, de modo geral, o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para setembro. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), esse decêndio, quando comparado ao ano anterior, apresentou um crescimento de 34,44% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 50,15%. Ao se considerar a inflação do período, o crescimento é de 30,61%.

Da Agência CNM de Notícias

A Petrobras vai elevar o preço médio do diesel nas refinarias em 4,2%, e o da gasolina em 3,5% a partir desta quinta-feira (19). A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da estatal nesta quarta. O repasse ou não do aumento para os consumidores finais fica a critério das distribuidoras e postos.
O reajuste vem após a disparada nos preços do barril do petróleo no mercado internacional na segunda-feira (16), em consequência dos ataques a instalações petroleiras na Arábia Saudita no fim de semana. O incidente baixou pela metade a produção do maior exportador da commodity do mundo. Na segunda-feira, a estatal afirmou que manteria o preço dos combustíveis até que os valores do petróleo se acomodassem.

19
set

Em destaque

Postado às 20:42 Hs

Aluno da UFRN cria ferramenta para monitorar deputados


O aluno do curso de Estatística da UFRN, Rayland Matos Magalhães, criou uma ferramenta para auxiliar o cidadão a monitorar os gastos dos deputados de uma forma descomplicada: basta digitar o nome do deputado federal na tela de pesquisa e logo em seguida o sistema vai disponibilizar o total de gastos e reembolsos demandados pelo parlamentar. Além disso, um gráfico apresenta os dez tipos de gastos mais frequentes, em que tipo de empresa o deputado pede mais reembolso, o tipo de serviço contratado e os fornecedores.

Esses e outros dados já são disponibilizados pela Câmara Federal através da Lei de Acesso à Informação, mas nem sempre são compreensíveis para pesquisa ou simples de submeter a análises comparativas. Com a ferramenta desenvolvida no laboratório do Centro de Ciências Exatas e da Terra (CCET) e acessível neste link, o eleitor pode facilmente conferir o quanto o seu representante custa mensalmente e até julgar se ele está gastando o dinheiro público de maneira adequada.

A ferramenta traz as cotas parlamentares do ano de 2009 até hoje. São mais de três milhões de registros que podem ser acessados através de computador ou smartphone. Para o inventor da ferramenta, a informação é um poderoso meio de acompanhamento e investigação de possíveis desvios de verba. “Eu, por exemplo, não votaria em um deputado que seguidamente paga milhares de reais em combustíveis e lubrificantes no mesmo posto ou que gasta um percentual exorbitante com divulgação em uma agência de publicidade da família ou de amigos. Isto pode facilmente ser monitorado pela ferramenta”, explica Rayland.

O projeto tem como orientador o professor do curso de Estatística, Marcus Nunes, que utilizou como base um módulo escrito em python (Python Software Foundation, 2017) para criar um pacote em R (R Core Team, 2018) com os dados compactados referentes aos pedidos de reembolsos dos deputados federais, com a intenção de difundir estas informações. O próximo passo da plataforma, que continua em desenvolvimento, é utilizar ferramentas de machine learning para detectar possíveis fraudes nos pedidos de reembolso dos parlamentares.

Assessoria

Com a experiência de quem sofreu um processo de impeachment em 1992, o ex-presidente Fernando Collor considera que o presidente Jair Bolsonaro tem adotado em seu governo um rumo negativo, que pode lhe colocar em “palpos de aranha” (apuros). Na sua leitura, o atual ocupante do Palácio do Planalto parece não ter “noção” do que está fazendo, ao manter o discurso radicalizado de campanha. “Cabe ao Presidente da República abrandar as paixões e procurar unir o país em torno de propostas em favor da nação. E isso nós não estamos vendo acontecer. Nós estamos vendo, ao contrário, é um aprofundamento desse abismo que existe na sociedade brasileira, porque o tom do governo é fortemente ideológico, carregado na questão ideológica”, disse em entrevista à BBC News Brasil. Collor, que foi derrubado após perder apoio do Congresso em meio a uma forte crise econômica e a uma série de denúncias de corrupção, feitas inclusive por seu irmão Pedro Collor, diz que Bolsonaro enfrentará “muita dificuldade” se não construir uma base parlamentar.

Sabe essa nova Lei Eleitoral, que foi aprovada na Câmara Federal e agora será votada também no Senado?

Essa mesma que modifica  a prestação de contas eleitorais e fundo partidário, pois é a mesma que pode mudar o quadro da sucessão de Mossoró. É que pela nova Lei Eleitoral a ex-prefeita Cláudia Regina (DEM) poderá disputar as eleições de 2020. Como?

A nova Lei modifica o prazo final da cassação para a data da posse e não como era antes,  a data da eleição. A tal inelegibilidade. Com isso, em janeiro de 2021, Claudia Regina terá cumprido os oitos anos de afastamento de processos eleitorais como determinou a sentença que julgou sua chapa eleita em 2012.

Cláudia Regina no páreo, concorrendo de forma avulsa pode não ter tanto impacto no status quo. Mas e se for a liga necessária para unir a oposição formada hoje pelo PT da deputada Isolda e o Solidariedade do deputado Allysson?

DEM e PT juntos? Sim, é possível. E ela já tem carta branca do Presidente da legenda, Senador José Agripino Maia para fazer a coordenação. É tudo o que o Palácio da Resistência não precisa para uma reeleição tranquila da Prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Claudia tem temperamento brando, sai maior depois de ser vista como injustiçada e tem talento para costurar a aliança que deixaria a disputa da capital do Oeste bem mais … emocionante.

Fonte: TL

set 20
sexta-feira
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