24
mar

Lembrado…eleições 2018

Postado às 10:54 Hs

‘Honrado, mas com o pé no chão’, diz Neto sobre ser vice de Doria em 2018.

Nesta quinta-feira (23), durante a cerimônia de lançamento de editais de cultura de Salvador, o prefeito ACM Neto (DEM) disse que se sente honrado pela especulação de seu nome como vice da candidatura de João Doria (PSDB) à presidência da República em 2018. O democrata, no entanto, fez questão de ressaltar que tem os ‘pés no chão’. “Quem não ficaria [honrado]. Daí, a você imaginar que isso vai acontecer, são outros quinhentos”, ponderou.

“Eu tenho muita clareza do meu papel, do que devo fazer esse ano, do meu foco. Tem sido uma marca da minha vida ser muito cauteloso em fazer projeções futuras. Toda hora vocês me perguntam se eu vou ser [candidato a] governador. Já me ouviram dizer que vou? Eu tenho que ter muito pé no chão, fazer meu trabalho, as coisas são consequência do trabalho. E entregar na mão de Deus o futuro, que é o que eu sempre fiz”, declarou o prefeito. (Metro 1)

24
mar

MARCELO ODEBRECHT DESMORALIZA DILMA E LULA

Postado às 10:47 Hs

marcelo-odebrecht-e-dilma-roussef
Dilma sabia que Odebrecht usava caixa 2 em campanha, diz Marcelo. O ex-presidente da Construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, disse que a então presidente Dilma Rousseff sabia que a empresa fazia pagamentos via caixa dois para a campanha de reeleição dela. O depoimento de Marcelo ao Tribunal Superior Eleitoral no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer foi publicado nesta sexta-feira (23) na internet pelo site “O Antagonista’. Marcelo Odebrecht foi ouvido na ação que acusa a chapa Dilma-Temer de abuso de poder político e econômico. Entre as irregularidades apontadas, dinheiro desviado da Petrobras que abasteceu as contas da campanha em 2014. Trechos do depoimento de Marcelo Odebrecht foram publicados no site “O Antagonista”. A TV Globo confirmou a autenticidade dos documentos. O empresário foi perguntado sobre a relação da Odebrecht com a campanha eleitoral que reelegeu Dilma Rousseff.
24
mar

@@@ O dia de Hoje na História… @@@

Postado às 7:03 Hs

24 de março:
Dia Mundial da Tuberculose.
Dia da União dos Povos Latinos
Dia Mundial da Juventude 
Dia de Santa Catarina
Nesta data em:

1882 – Robert Koch anuncia o descobrimento da bactéria responsável pela tuberculose, a Mycobacterium tuberculosis, na imagem.
1976 – As Forças Armadas da Argentina realizam um golpe de Estado e depõem a presidente Isabelita Perón, iniciando o Processo de Reorganização Nacional.
1999 – Guerra do Kosovo: a OTAN inicia o bombardeio aéreo sobre a Jugoslávia.

Nasceram neste dia…

1762 – Marcos Portugal, compositor e músico português (m. 1830).
1874 – Harry Houdini, ilusionista húngaro (m. 1926).
1930 – Steve McQueen, ator estadunidense (m. 1980).

Morreram neste dia…

1603 – Elizabeth I de Inglaterra n. 1533).
1971 – Arne Jacobsen, arquiteto e desenhista industrial dinamarquês (n. 1902).
1980 – Óscar Romero, bispo salvadorenho (n. 1917).

1997 – Alípio Martins, cantor brasileiro (n. 1945)

1997 – Walter Clark, produtor e executivo brasileiro (n. 1936)

1998 – António Ribeiro, religioso português (n. 1928)

2000 – Marinho de Oliveira Franco, maestro e músico brasileiro (n. 1912)

2002 — César Milstein, cientista argentino (n. 1927).

2012 — João Mineiro, cantor brasileiro (n. 1935).

2014 — Paulo Schroeber, guitarrista, produtor, compositor e professor musical brasileiro (n. 1973).

2016 — Johan Cruijff, futebolista e treinador de futebol neerlandês (n. 1947).

Por Débora Álvares e Ranier Bragon / Folha

Um dia após a Câmara dos Deputados aprovar a liberação ampla da terceirização baseada em um projeto de quase 20 anos atrás, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quinta-feira (23) que os senadores irão votar nos próximos dias um projeto mais recente sobre o tema. Ele se refere a texto apresentado em 2015, já aprovado pela Câmara, e que traz mais salvaguardas aos trabalhadores do que o projeto que os deputados enviaram para a sanção do presidente Michel Temer. De acordo com Eunício, a ideia é que o presidente da República faça uma “seleção” do que irá sancionar nos dois projetos aprovados.

MAIA DESENGAVETOU – O texto que a Câmara votou nesta quarta foi desengavetado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como forma de driblar a resistência dos senadores de aprovarem a regulamentação da terceirização.

Apresentado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1998, esse projeto havia sido aprovado na Câmara e modificado no Senado na época, precisando apenas de uma nova votação dos deputados para ir à sanção, o que acabou acontecendo.

A principal medida do projeto é liberar as empresas a terceirizar qualquer área de sua produção, incluindo aquelas diretamente relacionadas à “atividade-fim”, o que vinha sendo barrado por jurisprudência da Justiça do Trabalho.

REVISÃO DO PROJETO – “Esse outro projeto que está tramitando vai ser o projeto para complementar, se for o caso, o projeto na Câmara, porque o Senado é a Casa revisora”, disse Eunício, segundo quem é “natural” a Câmara ter recorrido à manobra de desengavetar um projeto de 20 anos que não teve o aval da maioria da atual composição do Senado.

Ao comentar a votação desta quarta, Rodrigo Maia afirmou na manhã desta quinta que não considera preocupante a vitória governista apertada na discussão da terceirização —231 a 188, apenas 43 votos de diferença. A aprovação da reforma da Previdência, por exemplo, precisa de apoio expressivo por se tratar de emenda à Constituição —308 dos 513 deputados.

ATIVIDADE-FIM – Oposição ao governo Temer, o relator da proposta no Senado, Paulo Paim (PT-RS), tem insistido no veto à terceirização da atividade-fim. “Apresentei o relatório e espero votar, no mais tardar, na quinta que vem. É possível que possamos votar antes da sanção, para dar oportunidade do presidente vetar aquele [aprovado pela Câmara] e sancionar esse”.

O petista classificou o projeto aprovado na Câmara como “atrasado, arcaico, obsoleto” e destacou que seu relatório garante ao trabalhador terceirizado “os mesmos direitos de quem está na empresa matriz”, bem como o cumprimento da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). O relatório de Paim também não prevê terceirização na atividade-fim. Além disso, segundo o senador, “amarra” as regras de forma que a empresa se veja obrigada a pagar um “seguro obrigatório” ao funcionário mensalmente.

SENADO É CONTRA – Paim diz já ter conversado sobre a proposta com vários senadores, entre eles o presidente da Casa e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

“Nenhum senador me disse, até hoje, que é favorável a permitir a terceirização na atividade-fim e todos querem que haja uma responsabilidade de fato da empresa que é terceirizada, que ela pague todos os direitos que estão na CLT para os trabalhadores, que é a responsabilidade solidária”.

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública. Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadrem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa

# Bancada Potiguar

Do total de oito deputados federais, apenas três deputados da bancada potiguar, Rafael Motta (PSB), Walter Alves (PMDB) e Zenaide Maia (PR), votaram contrários ao projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário no país. O texto foi aprovado, sob protesto da oposição, por 231 votos a 188. Foram registradas 8 abstenções. Entre outras coisas, o projeto de lei (PL 4302/98) permite a terceirização até da atividade-fim de uma empresa. O deputado Antônio Jácome (PTN) se absteve, ficando em cima do muro. Os deputados Fábio Faria (PSD), Felipe Maia (DEM) e Rogério Marinho (PSDB) foram favoráveis ao projeto. Beto Rosado, do PP, não compareceu à sessão, segundo informações do Congresso Em Foco e Agência Brasil

23
mar

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Postado às 6:44 Hs

23 de março:
Dia do Naturólogo, Acupunturista, Naturopata, Quiropraxista e Terapeuta Natural
Dia da Inclusão Digital.
Dia da Meteorologia.
São Turíbio
Nesta data em:

1843 – O Chile toma posse do Estreito de Magalhães.
1869 – Luís Alves de Lima e Silva, na imagem, recebe o título de Duque de Caxias.
2001 – A estação espacial russa Mir é desativada.

Nasceram neste dia…

1749 – Pierre Simon Laplace, matemático francês (m. 1827).
1910 – Akira Kurosawa, cineasta japonês (m. 1998).
1912 – Wernher von Braun, cientista alemão (m. 1977).

Morreram neste dia…

1842 – Stendhal, escritor francês (n. 1783).
1881 – Nikolai Rubinstein, pianista e compositor russo (n. 1835).
1992 – Friedrich Hayek, economista austríaco (n. 1899).

2011 – Elizabeth Taylor, atriz anglo-estado-unidense (n. 1932)

2012 – Chico Anysio, ator e humorista brasileiro (n. 1931)

2014 – Dave Brockie, músico norte-americano (Gwar) (n. 1963).

2016 — Phife Dawg, rapper norte-americano (n. 1970).

A economia brasileira deve apresentar crescimento de 0,5% este ano, segundo estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país), divulgada nesta quarta-feira (22), em Brasília, pelo Ministério da Fazenda. A projeção anterior era 1%. A estimativa está próxima da esperada pelo mercado financeiro, que projeta expansão do PIB de 0,48%.

Em 2016, o PIB teve queda de 3,6%. Para 2018, a estimativa é de expansão do PIB em 2,5%. A projeção para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é 4,3% este ano, e 4,5% em 2018. A estimativa anterior do governo para a inflação este ano era 4,7%.

Hoje, o governo também divulgará o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, lançado a cada dois meses, com os parâmetros oficiais da economia e as previsões de arrecadação, de gastos e de cortes no Orçamento.

As desigualdades social e de gênero se acentuaram no Brasil. Esse é o diagnóstico revelado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com dados de 2015, divulgado nesta terça-feira. O país ocupa o 79º lugar entre 188 nações no ranking de IDH, que leva em conta indicadores de educação, renda e saúde, mas despencou 19 posições na classificação correspondente à diferença entre ricos e pobres. Enquanto a nota de 0,754 do Brasil se mantém estagnada, preservando-o em um patamar considerado alto pela ONU, o número cai para 0,561 no indicador social. Analisando somente esse fator, o país seria rebaixado para a escala de países com índice médio. O IDH varia entre 0 (valor mínimo) e 1 (valor máximo). Quanto mais próximo de 1, maior é o índice de desenvolvimento do país. Pela primeira vez desde 1990, quando o levantamento começou a ser publicado anualmente, o Brasil não elevou sua nota no ranking. A Noruega permanece na primeira colocação e encabeça a lista das nações com IDH muito alto, com 0,949, seguida por Austrália e Suíça, ambas com 0,939.
22
mar

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Postado às 6:58 Hs

22 de março:
Dia Mundial da Água.
Dia de Santa Léia .
Nesta data em:

1895 – Os irmãos Lumière, na imagem, realizam a primeira exibição de cinema.
1911 – É fundada a Universidade do Porto em Portugal.
1935 – É transmitido o primeiro programa regular de televisão do mundo através da antena da Torre de Rádio de Berlim.

Nasceram neste dia…

1868 – Robert Andrews Millikan, físico norte-americano (m. 1953).
1923 – Marcel Marceau, mímico francês (m. 2007).
1948 – Andrew Lloyd Webber, compositor britânico.

Morreram neste dia…

1418 – Nicolas Flamel, alquimista francês (n. 1330).
1832 – Johann Wolfgang von Goethe, escritor alemão (n. 1749).
1945 – Tadamichi Kuribayashi, militar japonês (n. 1891).

2001 – William Hanna, animador estado-unidense (n. 1910)

2011 – Artur Agostinho, premiado jornalista, radialista, escritor e actor português (n. 1920).
2015 — Cláudio Marzo, ator brasileiro (n. 1940).

21
mar

Ainda existe barreiras…

Postado às 17:10 Hs

Como ainda somos preconceituosos !!

Hoje 21 de março é uma data importante, é comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down. Será que você tem algum amigo com Síndrome de Down? Já parou para pensar no que é isso?
A Síndrome de Down é um acontecimento genético natural e universal. Isso quer dizer que a síndrome não é resultado da ação ou do descuido de mães ou pais, como muitos pensam. E nem é uma doença. Ela é causada por um erro na divisão das células durante a formação do bebê (ainda feto). Só para você ter uma idéia, de cada 700 bebês que nascem, um tem Síndrome de Down. Por isso, qualquer mulher, independente da raça ou classe social pode ter um bebê Down. Até hoje, a ciência ainda não descobriu os motivos que provocam essa alteração genética, portanto não há como evitar.

Aceitar as diferenças

Atualmente, a Síndrome de Down é mais conhecida, o que permite mais qualidade de vida, melhores chances e desenvolvimento para os portadores. Mas, infelizmente, esse avanço ainda não foi suficiente para acabar com um dos principais obstáculos que as pessoas com Down enfrentam: o preconceito.

Sabia que existem ações para diminuir a exclusão social da pessoa com Down?
- a transmissão das informações corretas sobre o que é a síndrome;
- o convívio social;
- a garantia de espaço para participar de programas voltados ao lazer, à recreação, ao turismo e à cultura;
- capacitação de profissionais de Recursos Humanos para avaliar adequadamente pessoas com Síndrome de Down, entre outras.

21
mar

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Postado às 6:43 Hs

21 de março:
Dia Internacional da Sindrome de Down.
Dia de São Nicolau de Flue
Dia Contra à Discriminação Racial
Dia Mundial do Teatro.
Dia Mundial das Florestas
Nesta data em:
1804 – A França adota o Código Napoleónico.
1960 – Ocorre o Massacre de Sharpeville, na África do Sul.
1965 – Martin Luther King Jr. lidera 3200 pessoas no início da terceira marcha pelos direitos civis de Selma até Montgomery, no Alabama.

Nasceram neste dia…

1685 – Johann Sebastian Bach, compositor alemão (m. 1750).
1960 – Ayrton Senna (na imagem), corredor de Fórmula 1, considerado um dos melhores da história (m. 1994).
1980 – Ronaldinho Gaúcho, futebolista brasileiro.

Morreram neste dia…

1556 – Tomás Cranmer, reformador e religioso inglês (n. 1489).
1801 – Andrea Luchesi, compositor italiano (n. 1741).
1804 – Louis Antoine Henri de Bourbon-Condé, príncipe francês (n. 1772).

2007 – Guilherme Araújo, produtor musical brasileiro (n. 1937)

 2014 – Canarinho, humorista brasileiro (A Praça É Nossa) (n. 1927).

Por Carlos Newton

Um dos maiores problemas do Planalto e dos políticos da bancada da corrupção é que as redes sociais não estão lhes dando sossego. A pressão da internet é tão forte que está causando a aprovação da urgência para votar a emenda constitucional do senador Álvaro Dias (PV-PR) que acaba com o foro privilegiado. Na última segunda-feira, dia 13, o requerimento do relator Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tinha apenas nove assinaturas, faltavam 32 para compor o apoio mínimo necessário de 41 senadores.  As redes sociais incomodaram tanto os senadores que na sexta-feira o pedido já estava respaldado por 41 assinaturas, que representam a maioria absoluta do plenário.

Há um clima de grande suspense, os celulares não pararam de tocar no final de semana, com as lideranças tentando convencer senadores a retirar as assinaturas, para derrubar o pedido de urgência e repor na gaveta a emenda constitucional saneadora. Mas as redes sociais também continuaram em ação, pressionando os outros senadores que ainda não assinaram o requerimento, que será encaminhado à Mesa Diretora nesta terça-feira, caso ainda tenha 41 assinaturas.

CONFIRA QUEM ASSINOU – Os senadores que assinaram o pedido de urgência, que terá de ser obedecido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, que é francamente a favor do foro privilegiado, são os seguintes:

1. Álvaro Dias (PV-PR); 2. Randolfe Rodrigues (Rede-AP); 3. Ana Amélia (PP-RS); 4. Paulo Paim (PT-RS); 5. Ataídes Oliveira (PSDB-TO); 6. Ricardo Ferraço (PSDB-ES); 7. Otto Alencar (PSD-BA); 8. Ronaldo Caiado (DEM-GO); 9. José Reguffe (sem partido-DF); 10. Cristovam Buarque (PPS-DF); 11. Romário (PSB-RJ); 12. Waldemir Moka (PMDB-MS); 13. Lasier Martins (PSD-RS); 14. João Capiberibe (PSB-AP); 15. Davi Alcolumbre (DEM-AP); 16. Pedro Chaves (PSC-MS); 17. Ângela Portela (PT-RR); 18. Lídice da Mata (PSB-BA); 19. Flexa Ribeiro (PSDB-PA); 20. Paulo Bauer (PSDB-SC); 21. Armando Monteiro (PTB-PE); 22. Eduardo Amorim (PSDB-SE); 23. Magno Malta (PR-ES); 24. Marta Suplicy (PMDB-SP); 25. Raimundo Lira (PMDB-PB); 26. Simone Tebet (PMDB-MS); 27. Maria do Carmo Alves (DEM-SE); 28. Regina Sousa (PT-PI); 29. Paulo Rocha (PT-PA); 30. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); 31. Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN); 32. Roberto Requião (PMDB-PR); 33. Thieres Pinto (PTB-RR); 34. Eduardo Lopes (PRB-RJ); 35. Acir Gurgacz (PDT-RO); 36. José Medeiros (PSD-MT); 37. Cidinho Santos (PR-MT); 38. Fátima Bezerra (PT-RN); 39. Dário Berger (PMDB-SC); 40. Rose de Freitas (PMDB-ES); 41. Lúcia Vânia (PSB-GO).

PRESSIONAR OS OUTROS – Agora, as redes sociais precisam pressionar os outros 40 senadores, para que também apoiem o pedido de urgência/desengavetamento, para que o número de assinaturas continue a garantir o envio do requerimento de urgência à Mesa Diretora.

Esta emenda constitucional que extingue o foro privilegiado é o projeto mais importante dos últimos tempos. Além de provocar uma diminuição das atribuições do sobrecarregado Supremo, sua maior consequência será a redução da impunidade por prescrição, causada pela demora na investigação e no julgamento. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA), por exemplo, já teve extintos três processos de corrupção no Supremo. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) teve duas ações prescritas. Mesmo assim, fez questão de assinar o pedido de urgência, enquanto Barbalho fez cara de paisagem e fingiu que não era como ele, bem ao seu estilo.

Logo mais saberemos se as assinaturas foram mantidas e se desta vez o santo guerreiro derrotou o dragão da maldade dentro da caverna sinistra em que foi transformado o Congresso Nacional.

20
mar

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Postado às 6:49 Hs

20 de março:
Início do Equinócio / Outono no Hemisfério Sul. Noruz (Ano-Novo persa).
Dia Nacional do Blogueiro
Dia do Contador de histórias.
Dia do Teatro Infantil
Dia Internacional da Felicidade 
Dia de Santa Maria Josefina do C.de Jesus 
Nesta data em:

1602 – É fundada a Companhia Neerlandesa das Índias Orientais.
1916 – Albert Einstein publica a Teoria da relatividade.
2006 – É inaugurado o Museu da Língua Portuguesa em São Paulo.
Nasceram neste dia…

1856 – Frederick Taylor, inventor norte-americano (m. 1915).
1892 – Menotti Del Picchia, poeta, escritor e pintor ítalo-brasileiro (m. 1988).
1913 – Ilse Losa, escritora portuguesa (m. 2006).

Morreram neste dia…

1816 – D. Maria I de Portugal (n. 1734).
1897 – Almirante Tamandaré, na imagem, militar da Marinha do Brasil (n. 1807).
1932 – Ilya Ivanovich Ivanov, biólogo russo (n. 1870).

2013 – Emílio Santiago, cantor brasileiro (n. 1946)

2014 – Bellini, ex-futebolista brasileiro, primeiro capitão da Seleção Brasileira a erguer a taça da Copa do Mundo (n. 1930).

2015 — A. J. Pero, baterista estadunidense (n. 1959).

Levantamento do GLOBO com líderes dos 15 maiores partidos da Câmara — que reúnem 466 dos 513 deputados — mostra que de sete pontos fundamentais do texto da reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo governo, apenas dois têm mais chances de serem aprovados sem alterações.

São eles a fixação de idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com aumento do tempo de contribuição para pelo menos 25 anos, e a igualdade de regras entre homens e mulheres. Esses temas já contam com o apoio de pelo menos 1/3 da Casa. Ainda assim, somados os votos das bancadas ouvidas, o governo está longe de ter a maioria necessária de 308 votos, ou 60% dos parlamentares.

Em contrapartida, outros dois assuntos já partem com resistências tão fortes que praticamente os inviabilizam: mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e nas aposentadorias dos trabalhadores rurais. O BPC é pago a idosos e deficientes de baixa renda que nunca contribuíram para o regime. Nesses casos, a proporção se inverte e partidos que respondem por 1/3 da Câmara já se declararam contra. Isso exigiria que o governo conseguisse apoio quase integral do restante da Casa.

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Pois eis que agora, tantos anos depois do início da Operação Lava Jato, depois de impiedosamente atacado, Lula começa a repor a verdade dos fatos – a verdade dele, claro, mas quem disse que a verdade é apenas uma?

Agora sabemos, por seu depoimento, que Lula há três anos é vítima de um massacre. Pois nenhum político ou empresário, nem os Odebrecht, jamais lhe deu dez reais. E diz a verdade: ninguém lhe deu dez reais. Acusá-lo de tentar obstruir as investigações da Lava Jato, que absurdo! Afirma Lula que o senador Delcídio do Amaral “disse uma inverdade”, ao afirmar, em delação premiada, que haviam conversado sobre maneiras de convencer Nestor Cerveró a calar-se sobre o que sabia da Petrobras. Lula, aliás, nem conhecia Cerveró. É verdade, claro: é impossível exigir que o presidente da República conheça um funcionário de uma estatal, mesmo que seja de alto escalão, mesmo que a empresa seja a maior do país, mesmo que seja Cerveró. Lula deve tê-lo cumprimentado sem prestar muita atenção. Seria incapaz de reconhecê-lo- afinal de contas, por que iria prestar atenção num rosto tão comum, numa empresa tão grande?

Lula diz também que fica profundamente ofendido com a insinuação de que o PT é organização criminosa. Só porque o “capitão do time” está preso, os três últimos tesoureiros do PT foram condenados, um presidente do partido também? Isso o ofende, claro: pois quem é o Brahma, o nº 1?

A verdade…

No depoimento, Lula disse que passou os oito anos de seu Governo sem participar de jantares e aniversários, “exatamente para não dar pretexto de aparecer àqueles que vêm tirar fotografia com celular para depois explorar essa fotografia”. Os maldosos lembram um belo jantar, em 4 de agosto de 2006, oferecido por ele no Jockey Club de São Paulo a empresários e políticos, para arrecadar fundos. Foram mil convites a R$ 2 mil cada; descontada a despesa, sobraria R$ 1,7 milhão. E, segundo o coordenador da campanha, Ricardo Berzoini, “é evidente que dá a oportunidade de diálogo do presidente com o empresariado e profissionais liberais”.

Terá Lula dito uma inverdade? Não: ele disse que não participou de jantares. E esse, preparado pelo ótimo chef Charlô, não foi um jantar, foi um banquete.

…é uma mentira…

Houve também um almoço mais baratinho, em 13 de julho de 2006, no Restaurante São Judas, na rota do Frango com Polenta, no Grande ABC. Foram servidos dois tipos de frango (frito, com polenta frita; e à italiana, com molho de maionese); água, cerveja, refrigerantes. Lucro: R$ 495 mil. “É que Lula circula bem em todas as classes”, esclareceu Berzoini.

…que aconteceu

Lula disse, enfim, que não é contra a Operação Lava Jato. “Eu quero que a Lava Jato vá fundo para ver se acaba com a corrupção”. E não é que mais uma vez ele fala a verdade? Lula é a favor da Lava Jato, e só dela discorda num pequeno detalhe: andou pegando políticos companheiros e empresários aliados, que além de aliados sempre foram generosos.

Se a Lava Jato esquecesse o PT, Lula seria 100% a favor.

A verdade…

Para completar o elenco de verdades pouco conhecidas, o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse ao juiz Sérgio Moro que “nunca falou de propina com Palocci”. Claro que não! Gabrielli sempre foi um executivo preocupado com a empresa. Até hoje, por exemplo, defende a compra pela Petrobras da Ruivinha, uma refinaria toda enferrujada em Pasadena, EUA. A empresa belga Astra Oil comprou a refinaria por US$ 42 milhões e a vendeu à Petrobras, pouco depois, por US$ 1,1 bilhão.

Segundo o delator Agosthilde Mônaco de Carvalho, já antes da compra Gabrielli tinha indicado a Odebrecht para reformá-la. Um executivo tão preocupado com a empresa que antes mesmo de fechar um negócio já tinha decidido como iniciar a operação não iria conversar sobre propinas e pixulecos com um político importante como Palocci. Talvez tenham discutido a adequada destinação dos parcos recursos disponíveis.

…de cada um

O patriarca da empresa, Emílio Odebrecht, vê Antônio Palocci como um político especial – “não carreirista como a maioria, mas um homem inteligente com visão de estadista”. Emílio Odebrecht, com tantos anos de experiência no mercado, certamente sabe avaliar as pessoas; conhece a diferença entre o que um político acha que vale e seu valor real.

“A gente trocava muitas ideias sobre aquilo que era importante para o nosso Brasil”, narrou. De um lado da mesa, Emílio Odebrecht; de outro, Antônio Palocci. Assistir à troca de ideias entre ambos, conhecedores do mundo e do comportamento dos seres humanos, deve ser instrutivo, uma aula de economia, de gestão e de política. Um privilégio valiosíssimo.

Coluna Carlos Brickmann

Via  Agência Brasil

O presidente Michel Temer disse nesta sexta-feira (17) que o governo está aberto para negociar mudanças na reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional. “Nós achamos que a proposta ideal, a necessária para colocar o país nos trilhos de uma vez, é aquela que o Executivo mandou. Se houver necessidade de conversações, nós não estamos negando qualquer espécie de conversação. O que não podemos é quebrar a espinha dorsal da Previdência”, ressaltou Temer, em palestra para executivos de cerca de 100 empresas reunidos na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo.

MODIFICAÇÕES – “Haverá propostas de modificação em um ou outro ponto? É muito provável”, acrescentou o presidente. “Nós temos um deficit de R$ 149 bilhões na Previdência Social. Nós temos estados que estão quebrando por causa da Previdência”, enfatizou.

Para Temer, a oposição que vem sendo feita ao projeto não apresenta argumentos sólidos. “Eu vejo com frequência que há movimentos de protesto que são de natureza política, não movimentos de natureza técnica”, disse. O presidente também destacou a importância da relação com o Congresso, que discute a reforma em uma comissão especial: “Se não houver interação do Executivo com o Legislativo, você não consegue governar”.

RETOMADA DA ECONOMIA – Michel Temer destacou também a retomada de empregos em fevereiro, após 22 meses de queda, lembrando dos impactos da notícia anunciada ontem para a economia brasileira. “Nós esperávamos que a retomada do emprego começasse a se processar no segundo semestre. O primeiro passo, sem dúvida nenhuma, era combater a recessão”, ressaltou.

Sobre a inflação, Temer disse que espera, ainda este ano, que o índice fique abaixo do centro da meta estabelecida pelo Banco Central. “A projeção é que ao final do ano estaremos abaixo de 4%, quando o centro da meta é 4,5%”, enfatizou. A retração da inflação já está possibilitando, de acordo com o presidente, a redução das taxas de juros. “A Selic [taxa básica de juros] vem caindo. Os juros estão começando a cair e vão cair”.

AJUDA AOS ESTADOS – O governo se prepara agora para socorrer os estados em dificuldade. Nesse sentido, o presidente destacou mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir que o governo federal auxilie os governos estaduais. “Não podemos auxiliar o Estado do Rio de Janeiro, com empréstimos etc., sem contrapartida, sob pena de nós, da União, vulnerarmos a lei de Responsabilidade Fiscal.”

O sistema eletrônico do STF (Supremo Tribunal Federal) informa que 107 alvos aparecem nos pedidos de abertura de 83 inquéritos feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas delações da Odebrecht.

Não é possível afirmar, no entanto, que esse seja o número exato de políticos que podem ser investigados porque há alguns nomes repetidos entre os pedidos, segundo a Folha apurou – no caso, a pessoa pode ser investigada em mais de um inquérito.

De acordo com o Supremo, dos 83 inquéritos solicitados por Janot, em 64 só há um nome cadastrado como possível investigado, 16 com dois nomes, dois com três pessoas e uma petição com cinco menções.

Todos os nomes estão em sigilo à espera da decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte. Caberá a ele decidir se aceita ou não a abertura dos inquéritos e se determina o fim dos sigilos das informações. Fachin não tem prazo para tomar a decisão.

Janot protocolou na terça-feira  (14) os pedidos. Há pelo menos seis ministros do governo de Michel Temer mencionados: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Bruno Araújo (Cidades), Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores) e Marcos Pereira (Indústria e Comércio). Deputados e senadores também estão na relação.

Fonte: Folha de São Paulo

Em contestação entregue na 5ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo (SP), a Advocacia-Geral da União classifica como “retaliação” a ação movida por Lula contra o procurador Deltan Dellagnol. Sob a alegação de que o coordenador da força-tarefa da Lava Jato ofendeu a sua honra numa entrevista à imprensa, o ex-presidente petista reivindica indenização de R$ 1 milhão por ”danos morais”. A AGU sustenta que a independência e o funcionamento do Ministério Público estarão comprometidos se os autores de ações penais ficarem sujeitos a retaliações praticadas por pessoas acusadas de atos ilícitos, caso de Lula.

Lula foi à Justiça contra Deltan Dellagnol em dezembro de 2016. Seus advogados acusaram o procurador da República de abuso de autoridade por ter supostamente atacado a “honra, imagem e reputação” do ex-presidente. O “abuso” teria sido cometido numa entrevista realizada três meses antes, em setembro. Nela, Deltan apresentara aos jornalistas uma denúncia criminal contra Lula. Exibira em slides de PowerPoint ilustração em que Lula figurava no centro do esquema de corrupção que assaltou a Petrobras. O procurador referiu-se a ele como “comandante máximo.”

Na sua petição, a Advocacia-Geral argumenta que a entrevista do coordenador da Lava Jato não foi senão uma decorrência do princípio constitucional da publicidade. Os advogados do Estado realçam também que a Lei de Acesso à Informação e a Portaria número 918/2013 da Procuradoria-Geral da República impõem ao Ministério Público Federal o “dever de divulgar sua atuação em casos que tenham grande alcance, efeito paradigmático ou caráter pedagógico.”

Pode parecer paradoxal que a AGU defenda o procurador, pois o órgão está subordinado ao delatado Michel Temer, que está rodeado de ministros e aliados atolados no lamaçal da Lava Jato. Mas a AGU representa Deltan Dellagnol no processo a pedido do próprio procurador. Atua no caso como órgão do Estado. Esse tipo de ação está previsto no artigo 22 da Lei nº 9.028/95. Estabelece que a Advocacia-Geral poderá representar em juízo agentes da administração pública federal nos casos em que eles respondem a processos em decorrência de atos praticados no exercício de suas funções.

Os advogados de Lula enxergaram na entrevista de Deltan “termos e adjetivações manifestamente ofensivas” ao trão-petista. Para a AGU, não houve intenção de offender. O procurador apenas serviu-se de “analogias de caráter informativo” para facilitar a compreensão da denúncia contra Lula.

“A finalidade, portanto, era proporcionar explicações mais didáticas sobre os fatos investigados”, anota a peça redigida em defesa de Deltan Dellagnol. “Desse modo, os objetivos estritos da entrevista foram informar a sociedade, dar transparência à atividade do Ministério Público e prestar contas à população em caso de grande alcance nacional e internacional.”

Os advogados da União levantam outros quatro ponrtos na contestação protocolada em São Bernardo do Campo:

1) agentes públicos como Deltan Dellagnol não podem responder diretamente por eventuais danos causados a terceiros. O artigo 37 da Constituição Federal prevê que a administração pública deve responder por esse tipo de dano. Comprovando-se a culpa e o dolo do agente público, o Estado cobrará dele posteriormente o ressarcimento de eventuais danos.

2) o novo Código de Processo Civil anota que os membros do Ministério Público respondem apenas regressivamente, e não diretamente, por atos praticados no exercício das suas funções. A AGU argumenta que se trata de uma garantia para assegurar a independência de procuradores e promotores.

3) A comarca de São Bernardo do Campo não tem legitimidade para julgar o caso. A ação deve ser apreciada pela Justiça Federal, já que envolve a atuação do procurador na Lava Jato numa investigação de crimes que lesaram os cofres da União.

4) A indenização de R$ 1 milhão pleiteada por Lula é exorbitante. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça revela que nem mesmo indenizações por morte chegam a esse valor.

De resto, a AGU pede que Lula seja condenado a pagar honorários advocatícios fixados em até 20% do valor da causa caso o pedido de indenização seja considerado improcedente.

 

Fonte: Josias de Souza

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