O presidente do PSL, Luciano Bivar, afirmou em entrevista ao programa Em Foco, da GloboNews, que será “muito bom” se o deputado Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro deixarem os diretórios regionais do PSL. Os dois parlamentares são filhos do presidente Jair Bolsonaro. Eduardo é o presidente do PSL de São Paulo, e Flávio, do PSL do Rio de Janeiro. A entrevista com Luciano Bivar vai ao ar nesta quarta-feira (6) na GloboNews, às 21h30. “Eles estão constituindo outro partido. Então, seria muito mais confortável para ele, que já está na construção desse novo partido, deixar que o PSL começasse a articular suas eleições para 2020. Eu acho que seria muito bom para Flavio, Eduardo e muito bom para o PSL”, afirmou Bivar.
31
out

MDB repudia fala de Eduardo Bolsonaro

Postado às 18:05 Hs

Nota do MDB

“Como Movimento Democrático Brasileiro, que nasceu e cresceu na defesa da Constituição, consideramos inaceitável qualquer menção a atos que possam colocar em risco, de novo, a liberdade do cidadão brasileiro.

Lutamos contra a ditadura e seu pior mal, o AI-5, que nos marcou como o momento mais triste da nossa história recente.

O Brasil espera que não percamos o equilíbrio e o foco no que mais precisamos: empregos e renda para as pessoas”.

Baleia Rossi – deputado federal e presidente Nacional do MDB

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, divulgou a seguinte nota sobre a declaração de Eduardo Bolsonaro sugerindo um novo AI-5:

“Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes.

O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil.

Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988.

Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.

O Brasil é uma democracia.

Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.

A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”

O Antagonista

Comandados pelos prefeitos Álvaro Dias, de Natal, e Rosalba Ciarlini, de Mossoró, vários prefeitos assinaram hoje uma carta aberta se posicionando contra o decreto estadual que cria o Proedi.

Veja a carta:

 

Carta aberta à população do Rio Grande do Norte

Hoje, 31 de outubro, último dia útil do mês, além das dificuldades que vínhamos enfrentando para administrarmos nestes tempos de crise, nos deparamos com mais um problema para fecharmos a folha de pessoal: a redução dos recursos do ICMS provocada pelo PROEDI, Decreto nº 29.030/2019, do Governo do Estado. Reiteramos que não somos contra incentivos fiscais para as indústrias que geram emprego, renda e desenvolvimento para nosso Estado. Não podemos aceitar é que os municípios sejam penalizados com a transferência de responsabilidade do governo.

Com o decreto alterando o antigo PROADI, a maioria dos municípios não terá condições de arcar com os salários dos servidores públicos municipais e todos, sem exceção, sentem ampliadas as dificuldades de honrar seus compromissos.

Apesar de todos os esforços, a retirada de recursos provenientes do ICMS amplia as dificuldades e problemas que já eram sentidos em áreas essenciais, a exemplo da saúde, educação e infraestrutura em função da recessão da economia nacional.

O decreto alterou todo o planejamento que havia sido realizado por cada prefeitura e, com isso, chegando ao fim do mês, são os servidores municipais os maiores penalizados pela perda de recursos. Por esse motivo, nós, prefeitos do Rio Grande do Norte, viemos nos manifestar novamente sobre os impactos negativos às cidades das mudanças no PROEDI.

Reforçamos a necessidade da importância de incentivos fiscais para atração de empresas para o Estado, principalmente para incrementar a geração de empregos, mas entendemos que os municípios não podem arcar com transferência de responsabilidades e pagar a conta com a redução das receitas. Perdem as cidades, os servidores e os cidadãos mais uma vez.

Carta assinada pelos prefeitos: Álvaro Dias – prefeito de Natal Rosalba Ciarlini – prefeita de Mossoró Robson de Araújo – prefeito de Caicó Allan Silveira – prefeito de Apodi Chilon Batista – prefeito de Timbaúba dos Batistas Rivelino Câmara – prefeito de Patu Babá Pereira – prefeito de São Tomé Marcos Cabral – prefeito de Vera Cruz Graça Oliveira – prefeita de Cerro Corá Mara Cavalcanti – prefeita de Riachuelo Shirley Targino – prefeita de Messias Targino Bernadete Rego – prefeita de Riacho da Cruz Ceição Duarte – prefeita de Lucrécia Túlio Lemos – prefeito de Macau Luiz Eduardo – prefeito de Maxaranguape Olga Fernandes – prefeita de Martins Maria Olímpia – prefeita de Paraú Ludmila Amorim – prefeita de Rafael Godeiro Amazan – prefeito de Jardim do Seridó Marcão Fernandes – prefeito de Lajes Marcelo Filho – prefeito de Bodó Jessé Freitas – prefeito de Riacho de Santana Babau Jácome – prefeito de Marcelino Vieira Jodoval Pontes – prefeito de Japi Luciano Santos – prefeito Lagoa Nova Larissa Rocha – prefeita de Tenente Ananias Fernando Teixeira – prefeito de Espírito Santo Cássio Cavalcanti – prefeito de Ielmo Marinho Jorginho Bezerra – prefeito de Tangará Ivanildinho Ferreira – prefeito de Santa Cruz Lídice Brito – prefeita de São João do Sabugi Taianni Lopes – prefeita de Lagoa D´Anta Fátima Marinho – prefeita de Canguaretama Preta Ferreira – prefeita de Lajes Pintada Francinaldo Cruz – prefeito de Galinhos Antônio Freira – prefeito de Governador Dix-Sept Rosado Noeide Sabino – prefeita de Equador Elídio Queiroz – prefeito de Jardim de Piranhas.

O ministro Toffoli abriu, com atraso, a sessão de quarta-feira sobre o julgamento da segunda instância. O ministro Marco Aurélio reclamou. Em Marco Aurélio, reclamação ou ironia não são grátis. É sempre flecha disparada. E o país esperando. O ministro Toffoli passou, então, a receber homenagens, discursos, autolouvações, com certeza devidas, por estar fazendo dez anos de vida no Supremo, em Brasília. Nunca vi, em lugar nenhum do mundo, se interromper uma sessão do Supremo para celebrar este tipo de bodas. Não se distinguir o que importa e o que não importa para o país. Isto não é matéria de pauta de Supremo. Talvez um e-mail, um abraço, bastasse. Custaria menos aos cofres públicos.

Por Antonio Carlos Fallavena

Não se brinca de justiceiro. Não se brinca de judiciário. Não se brinca com uma nação. A atual composição do Supremo Tribunal Federal não representa a justiça brasileira que a imensa maioria do povo deseja. Ao invés de atuarem como guardiães da Constituição e da Alta Corte, diversos ministros defendem conceitos de interesses próprios e de seus terceiros.

As restrições feitas à atuação fiscalizatória do antigo Coaf, da Receita Federal e do Banco Central, por exemplo, constituíram uma blindagem do senador Flávio Bolsonaro, de seu ex-assessor Fabricio Queiroz e de membros do próprio Supremo.

BLINDAGEM – Se o nobre senador não se agarrasse às pernas do pai, não se escondesse em local que não lhe pertence e tivesse posição de homem de verdade, resolveria seus problemas por si, mostrando a cara e indo a luta. O mesmo raciocínio vale para as outras autoridades que foram blindadas.

Durante os primeiros meses de mandatos, o nobre senador nada fez, além de fugir às responsabilidades: Nada. Lembrou-me Lula escondendo-se atrás do cadáver da falecida Marisa Letícia!

O Senado tem de se posicionar urgente sobre a lava toga e seus membros que devem explicações à justiça e ao povo! Ou não terá o por que existir!

JUSTIÇA SOCIAL – Estou ficando cada vez mais idoso e mais e mais intrigado com alguns termo e suas definições. Exemplo: o que é justiça social? O que tenho encontrado como justiça social, em várias áreas, é o “distribuição de esmola e de privilégios”.

Em breve, se Deus permitir, estaremos debatendo na internet em um site especial (por estar sendo implantado exclusivamente com essa finalidade) alguns temas que se tornaram tabus e cujos encaminhamentos demonstram profundas distorções. Cotas na universidade, reforma agrária, tratamento de vícios, educação e ensino, puxa, são questões variadas e importantíssimas para o futuro do país.

Aliás, esses debates deveriam ser permanentes, mas continuam a ser boicotados. Contamos com a participação de nossos colegas tribunários para movimentar e fundamentar as discussões e avisaremos aqui quando o site for lançado. Assim espero.

Charge da Lila (Arquivo Google)

Por Gil Castello Branco / O Globo

No Brasil existem 32 partidos políticos cadastrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outras 76 legendas em formação. Dentre as novas agremiações que tentam o registro no TSE, está, por exemplo, o Partido Nacional Corinthiano (PNC). O processo, em fase avançada de tramitação, tem como relator o ministro Jorge Mussi. O punho cerrado levantado, gesto eternizado no Corinthians por Sócrates, é o símbolo do partido inspirado na Democracia Corinthiana.

Caso as novas legendas obtenham registro, o país terá 108 partidos políticos. Mesmo com a cláusula de desempenho, ainda parece ser um bom negócio, em fase de expansão e rentável.

SÃO INSACIÁVEIS – Apesar de o rombo fiscal previsto para o próximo ano ser de R$ 124,1 bilhões, alguns parlamentares chegaram ao cúmulo de sugerir o valor de R$ 3,7 bilhões para o Fundo Eleitoral em 2020, o que representaria crescimento de R$ 2 bilhões (118%) em relação às eleições do ano passado. Mas, além do Fundo Eleitoral — criado quando foram proibidas as doações empresariais —, existe o Fundo Partidário, também bancado por recursos públicos, com valor de R$ 959 milhões já previsto no projeto de lei do Orçamento do próximo exercício.

Some-se aos “Fundos” o montante de R$ 815,7 milhões que o país pode deixar de arrecadar por conta da recriação — em outro formato — do indigesto horário eleitoral gratuito. Aliás, a propaganda eleitoral de gratuita não tem nada. O governo concede isenção fiscal aos veículos de comunicação que transmitem o horário eleitoral e deixa de arrecadar valor correspondente ao que as emissoras ganhariam nesse período com publicidade.

VETOS ACERTADOS – O presidente Bolsonaro sancionou em 27 de setembro, com vetos, a Lei 13.877/2019, que altera regras de funcionamento dos partidos e de organização das eleições. Convém ressaltar que uma coalizão de 22 entidades sociais (Transparência Partidária, Contas Abertas, Transparência Brasil, Instituto Ethos, Acredito, Livres, Renova, entre outras), ligadas à transparência, ao combate à corrupção e à renovação política, alertou quanto à possibilidade de a nova lei abrir brechas para aumentar a corrupção, o caixa dois e a lavagem de dinheiro.

Os vetos do presidente Bolsonaro em relação ao texto que saiu da Câmara dos Deputados foram corretos, ainda que pudessem ser mais amplos. Porém, há risco enorme de que hoje os vetos sejam derrubados no Congresso para que prevaleça o texto original, que contém absurdos do tipo:

1) Os recursos públicos do Fundo Eleitoral poderão ser utilizados para bancar a defesa de políticos acusados por corrupção e para custear ações de “interesse indireto” dos partidos. Você, leitor, concorda em pagar advogados para corruptos?

2) Penalidades já impostas aos partidos podem ser anistiadas, e há exigência de conduta dolosa para que as multas sejam aplicadas. Além disso, as penalidades podem ser pagas com recursos públicos. Você acha justa a anistia de multas e concorda em pagá-las?

3) Os partidos podem comprar passagens aéreas para qualquer pessoa, independentemente de o beneficiado estar filiado. Você acha justo pagarmos pelo turismo de apadrinhados de políticos?

4) Os partidos poderão apresentar suas prestações de contas em sistemas próprios, sem a obrigação de utilizar o modelo padrão disponibilizado pela Justiça Eleitoral. Imaginem o que aconteceria se cada um de nós fizesse a declaração de Imposto de Renda em qualquer formulário próprio?

5) A verificação da inelegibilidade do candidato não irá mais ocorrer quando do registro da candidatura, mas sim na época da posse. Você está disposto a correr o risco de votar em um ficha-suja?

BOBOS E ESPERTOS – Alguns políticos ainda não perceberam que o modelo democrático conservador está esgotado. A indignação começa nas redes sociais e transborda para as urnas, à revelia dos partidos. A imoralidade poderá ser hoje consagrada, e sairão vitoriosos os que trabalham contra o interesse público, a favor das causas próprias, do umbigo e do bolso. Mas, na minha opinião, um grande erro dos parlamentares “espertos” é achar que podem fazer todos de bobos.

Com a experiência de quem sofreu um processo de impeachment em 1992, o ex-presidente Fernando Collor considera que o presidente Jair Bolsonaro tem adotado em seu governo um rumo negativo, que pode lhe colocar em “palpos de aranha” (apuros). Na sua leitura, o atual ocupante do Palácio do Planalto parece não ter “noção” do que está fazendo, ao manter o discurso radicalizado de campanha. “Cabe ao Presidente da República abrandar as paixões e procurar unir o país em torno de propostas em favor da nação. E isso nós não estamos vendo acontecer. Nós estamos vendo, ao contrário, é um aprofundamento desse abismo que existe na sociedade brasileira, porque o tom do governo é fortemente ideológico, carregado na questão ideológica”, disse em entrevista à BBC News Brasil. Collor, que foi derrubado após perder apoio do Congresso em meio a uma forte crise econômica e a uma série de denúncias de corrupção, feitas inclusive por seu irmão Pedro Collor, diz que Bolsonaro enfrentará “muita dificuldade” se não construir uma base parlamentar.
O ministro Paulo Guedes recebeu um ofício do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), vinculado à OCDE, estranhando a decisão do Supremo de vetar investigações com base em dados do Coaf, do BC e da Receita. Desrespeitar as 40 normas do Gafi projeta dificuldade de crédito, de comércio e de relações com organizações e demais países, além de ameaçar a aproximação com a OCDE. É isso mesmo que o Brasil quer? Não adianta fingir que não sabe, não viu, não ouviu o ataque de forças poderosas e variadas às frentes de combate à corrupção no Brasil, que não se resumem à Lava Jato. Ela é a maior e mais reluzente, não a única. PRINCIPAIS ALVOS – Na linha de tiro estão o Ministério Público, a Receita, o Coaf (que identifica movimentações atípicas) e o Cade (que, por exemplo, avalia fusões). A Justiça não passa incólume. Veja as tentativas de desgastar Sérgio Moro e as ameaças ao Supremo – que tanto participa dos ataques como é alvo deles.

Coluna de Carlos Brickmann

Hoje é Dia dos Pais. Dia em que Suzane von Richthofen, condenada por assassínio de pai e mãe (foram mortos a pauladas), está de férias da prisão. Dia em que Alexandre Nardoni, sentenciado pelo assassínio de sua filha de 5 anos (de acordo com a condenação, a menina foi atirada da janela do sexto andar) está de férias da prisão. Mas, diga-se, a bem da verdade, este “saidão” do Dia dos Pais (já houve, anteriormente, o “saidão” do Dia das Mães) não beneficia apenas os condenados pela morte de pais ou filhos: estende-se a alguns milhares de pessoas condenadas por crimes diversos. E não se limita ao Dia dos Pais: no total, são nove dias de liberdade – após os quais há sempre uma porcentagem que simplesmente não retorna à prisão.

Uma dúvida: se estas pessoas podem circular livremente em certos dias do ano, por que passam os outros dias na prisão? Se oferecem tanto perigo que precisam ficar presas, por que são libertadas em períodos festivos? Ou oferecem risco (e, nesse caso, o tal “saidão” é estranho) ou não oferecem risco – e, nesse caso, o absurdo é mantê-las presas, ocupando as vagas tão escassas no sistema penitenciário já superlotado.

Parafraseando o notável político baiano Otávio Mangabeira, por mais absurdo que seja o acontecimento, no Brasil há precedente. Mas o “saidão” só encontra precedente numa antiga piada, cuja graça é o absurdo da coisa: a do rapaz que mata o pai e a mãe porque queria ir ao baile de órfãos.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi cobrado publicamente pelo Ministério Público Federal (MPF) para que “aja com moralidade, legalidade, probidade e respeito aos direitos humanos”. A cobrança foi feita em nota pública emitida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). O texto alerta a Bolsonaro que “a falta de cumprimento desses deveres, sobretudo em tema de direitos fundamentais e dignidade humana, não pode ser ignorada pelas instituições democráticas e republicanas”.
29
jul

OAB repudia declarações de Jair Bolsonaro

Postado às 18:45 Hs

Nota oficial

A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar que segue:

  1. Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.
  2. O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.
  3. Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.
  4. A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão supremo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.
  5. A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.

Brasília, 29 de julho de 2019

Diretoria

Colégio de Presidentes

Conselho Pleno

O estilo do presidente Jair Bolsonaro de falar de improviso e reagir a críticas acaba prejudicando as próprias medidas do governo, segundo avaliação de assessores presidenciais .

Segundo um assessor presidencial, uma medida da agenda positiva desta semana, a liberação de saques de contas ativas e inativas do FGTS, que agrada aos trabalhadores e vai dar uma injeção de ânimo na economia, pode ter seu impacto reduzido e até ofuscado por declarações do presidente da República.

Afinal, num sentido contrário, Bolsonaro lançou no ar a possibilidade de o governo propor a redução da multa de 40% do fundo paga a empregados demitidos sem justa causa.

Do blog: Eleito pelo povo porém o cargo que o mesmo exerce precisa de um padrão estilo. Sinceramente é preciso melhorar…

O presidente Jair Bolsonaro disse, na tarde deste sábado, ao sair do Palácio da Alvorada, que suas declarações sobre ‘governadores de paraíba’ foram mal interpretadas. Bolsonaro disse que sua intenção era se referir ao governador do Maranhão, Flávio Dino, e ao da Paraíba, João Azevêdo , e não ao povo nordestino. “Eu fiz uma crítica ao governador do Maranhão e da Paraíba, vivem esculhambando obras federais, que não são deles, são do povo. A crítica que eu fiz foi aos governadores, nada mais. Em três segundos, vocês da mídia fazem uma festa. Eles são unidos, eles têm uma ideologia, perderam as eleições. Tentam o tempo todo, através da desinformação, manipular eleitores nordestinos. O parlamento não é tão raso como estão pensando”.

Depois das desavenças com o general Santos Cruz, ministro que acabou deixando o governo, o deputado e pastor Marco Feliciano (Podemos-SP) resolveu agora criticar outro militar do Planalto, o general Rêgo Barros, porta-voz da Presidência da República.

O parlamentar, que é muito próximo a Bolsonaro, atribui a ele as polêmicas geradas por declarações do presidente durante os cafés com jornalistas às sextas-ferias no Palácio do Planalto.

Em postagem nas suas redes na noite deste sábado, Feliciano chamou Rêgo Barros de “mal-intencionado e incompetente”. Para ele, a ideia desses cafés, que tem dado dor de cabeça ao governo, foi do oficial.

“Porta-voz serve para proteger, não para expor. Nunca na história deste país um presidente foi tão exposto à imprensa como Jair Bolsonaro. Alguém se lembra de presidente toda sexta-feira receber jornalista para café da manhã?” – atacou Feliciano.

E o deputado não parou por aí. Chamou o porta-voz de “usurpador”, por, na opinião dele, extrapolar nas suas funções.

“Rêgo Barros é um usurpador, pois porta-voz serve apenas para externar a opinião do presidente. Quem cuida do relacionamento da imprensa é o secretário de Imprensa…Quem indicou esse cara para o presidente?”

No café de ontem, Bolsonaro fez duas afirmações que geraram muita polêmica: primeiro, chamou os nordestinos de “paraíbas”; segundo, fez ataques inverídicos contra a jornalista Míriam Leitão.

Veja

 

 

Por Veja

Os nove governadores do Nordeste assinaram, na noite desta sexta-feira, 19, uma carta em que repudiam uma declaração do presidente Jair Bolsonaro que dá a entender que irá retaliar o estado do Maranhão, governado por Flávio Dino (PCdoB).

O áudio vazado não é claro, mas, em café da manhã com jornalistas da imprensa internacional, Bolsonaro parece dizer ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que Flávio Dino é “o pior”. Sem perceber que seu microfone já estava ligado, o presidente dá um ultimato a Lorenzoni: “Tem que ter nada com esse cara”.

Flávio Dino postou o vídeo e criticou o presidente da República, que teria usado a expressão ‘governadores de Paraíba’ antes de citar o governador do Maranhão.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), divulgou a íntegra do documento em seu perfil no Twitter. “Nós governadores do #Nordeste recebemos com espanto e profunda indignação a declaração do presidente da República transmitindo orientações de retaliação a governos estaduais. Aguardamos esclarecimentos e reiteramos nossa defesa da Federação e da democracia”, diz

Na carta, os governadores dizem que buscam “manter produtiva relação institucional com o governo federal” e ressaltam que “o princípio federativo exige que os governos mantenham diálogo e convergências, a fim de que metas administrativas sejam concretizadas visando sempre melhorar a vida da população”.

Além de Flávio Dino e Rui Costa, assinam o documento os governadores Renan Filho (MDB-AL), Camilo Santana (PT-CE), João Azevêdo (PSB-PB), Paulo Câmara (PSB-PE), Wellington Dias (PT-PI), Fátima Bezerra (PT-RN) e Belivaldo Chagas (PSD-SE).

Jair Bolsonaro teve tempo para falar de muita coisa na cerimônia que marcou os 200 dias de seu governo. Reclamou do filme “Bruna Surfistinha”, reforçou a campanha para dar uma embaixada ao próprio filho e fez piada com a gravata rosa do presidente do Senado. Em mais um balanço de seus primeiros meses no cargo, o presidente se ocupou de sua caçada ideológica tacanha e de outros desatinos. “Acho que eu falei um pouco demais”, admitiu, no fim. Não achou um minuto, porém, para apontar soluções para os tropeços da economia. As prioridades estapafúrdias de Bolsonaro e sua própria vacilação diante das propostas da equipe do governo embaçam as perspectivas de recuperação. Enquanto o time econômico busca um canudinho para respirar embaixo d’água com o dinheiro do FGTS, o presidente parece mais preocupado em procurar espaços para sua família no poder.

Via G1 

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), disse nesta segunda-feira (dia 15) que o Congresso deve discutir em breve a reforma política. A declaração foi dada durante discurso na Fundação Getúlio Vargas (FGV), na Zona Sul do Rio.

“Temos um sistema político que ele é difícil de conceber, tal a fragmentação partidária que nós temos. Hoje, lá dentro do Congresso temos 26 partidos representados. Apenas dois (partidos) têm mais de 50 deputados (PSL e PT). Em torno de sete (partidos) têm entre 30 e 40 (deputados). O restante são partidos com 10, 8 deputados. Então, é extremamente fragmentado nosso Congresso. Não é fácil de lidar com isso aí. Os partidos deixaram de representar o pensamento da sociedade como um todo. O ideal seriam cinco ou sete partidos”, disse.

VOTO DISTRITAL – Mourão sugeriu ainda o voto distrital como forma de baratear a eleição, citando o “caixa dois” como uma válvula de escape para a corrupção no sistema eleitoral.

“Isso vem sendo discutido, acho que brevemente é um passo que nosso Congresso irá dar porque é mais que necessário.”

O vice-presidente disse também que a Reforma da Previdência está avançando, mas que, dentro de poucos anos, a discussão será retomada. “Felizmente, ela (a Reforma da Previdência) está encaminhada. Não da forma que nós, governo, gostaríamos. Mas existe um velho aforismo no meio militar que o ‘ótimo é inimigo do bom’. Então, vamos ter uma reforma boa, não ótima. Daqui a cinco, seis anos vamos estar discutindo novamente isso aí, vocês podem ter certeza”, previu.

PRIVATIZAÇÕES – Para reduzir a crise, Mourão defendeu também a venda de estatais e disse que os concursos só devem voltar a acontecer quando houver o reequilíbrio das contas públicas.

“Vamos privatizar aquilo que puder ser privatizado, não vamos contratar ninguém pelos próximos anos. Vamos fazer uma diminuição do tamanho do estado de forma, digamos assim, branda. À medida que as pessoas forem se aposentando, não vamos contratar ninguém até que a gente consiga equilibrar nossas contas.”

REFORMA TRIBUTÁRIA – O vice-presidente criticou o sistema tributário, chamando de “caótico”, e defendeu também esta reforma. Segundo ele, o atual sistema “penaliza os mais pobres”.

“Existem várias ideias (de reforma tributária) rondando aí. Na Câmara, no Senado e tem a nossa (do governo), que está sendo trabalhada, ainda tem outras correndo por fora.”

dez 11
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