Por Antonio Carlos Fallavena

Não se brinca de justiceiro. Não se brinca de judiciário. Não se brinca com uma nação. A atual composição do Supremo Tribunal Federal não representa a justiça brasileira que a imensa maioria do povo deseja. Ao invés de atuarem como guardiães da Constituição e da Alta Corte, diversos ministros defendem conceitos de interesses próprios e de seus terceiros.

As restrições feitas à atuação fiscalizatória do antigo Coaf, da Receita Federal e do Banco Central, por exemplo, constituíram uma blindagem do senador Flávio Bolsonaro, de seu ex-assessor Fabricio Queiroz e de membros do próprio Supremo.

BLINDAGEM – Se o nobre senador não se agarrasse às pernas do pai, não se escondesse em local que não lhe pertence e tivesse posição de homem de verdade, resolveria seus problemas por si, mostrando a cara e indo a luta. O mesmo raciocínio vale para as outras autoridades que foram blindadas.

Durante os primeiros meses de mandatos, o nobre senador nada fez, além de fugir às responsabilidades: Nada. Lembrou-me Lula escondendo-se atrás do cadáver da falecida Marisa Letícia!

O Senado tem de se posicionar urgente sobre a lava toga e seus membros que devem explicações à justiça e ao povo! Ou não terá o por que existir!

JUSTIÇA SOCIAL – Estou ficando cada vez mais idoso e mais e mais intrigado com alguns termo e suas definições. Exemplo: o que é justiça social? O que tenho encontrado como justiça social, em várias áreas, é o “distribuição de esmola e de privilégios”.

Em breve, se Deus permitir, estaremos debatendo na internet em um site especial (por estar sendo implantado exclusivamente com essa finalidade) alguns temas que se tornaram tabus e cujos encaminhamentos demonstram profundas distorções. Cotas na universidade, reforma agrária, tratamento de vícios, educação e ensino, puxa, são questões variadas e importantíssimas para o futuro do país.

Aliás, esses debates deveriam ser permanentes, mas continuam a ser boicotados. Contamos com a participação de nossos colegas tribunários para movimentar e fundamentar as discussões e avisaremos aqui quando o site for lançado. Assim espero.

Charge da Lila (Arquivo Google)

Por Gil Castello Branco / O Globo

No Brasil existem 32 partidos políticos cadastrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outras 76 legendas em formação. Dentre as novas agremiações que tentam o registro no TSE, está, por exemplo, o Partido Nacional Corinthiano (PNC). O processo, em fase avançada de tramitação, tem como relator o ministro Jorge Mussi. O punho cerrado levantado, gesto eternizado no Corinthians por Sócrates, é o símbolo do partido inspirado na Democracia Corinthiana.

Caso as novas legendas obtenham registro, o país terá 108 partidos políticos. Mesmo com a cláusula de desempenho, ainda parece ser um bom negócio, em fase de expansão e rentável.

SÃO INSACIÁVEIS – Apesar de o rombo fiscal previsto para o próximo ano ser de R$ 124,1 bilhões, alguns parlamentares chegaram ao cúmulo de sugerir o valor de R$ 3,7 bilhões para o Fundo Eleitoral em 2020, o que representaria crescimento de R$ 2 bilhões (118%) em relação às eleições do ano passado. Mas, além do Fundo Eleitoral — criado quando foram proibidas as doações empresariais —, existe o Fundo Partidário, também bancado por recursos públicos, com valor de R$ 959 milhões já previsto no projeto de lei do Orçamento do próximo exercício.

Some-se aos “Fundos” o montante de R$ 815,7 milhões que o país pode deixar de arrecadar por conta da recriação — em outro formato — do indigesto horário eleitoral gratuito. Aliás, a propaganda eleitoral de gratuita não tem nada. O governo concede isenção fiscal aos veículos de comunicação que transmitem o horário eleitoral e deixa de arrecadar valor correspondente ao que as emissoras ganhariam nesse período com publicidade.

VETOS ACERTADOS – O presidente Bolsonaro sancionou em 27 de setembro, com vetos, a Lei 13.877/2019, que altera regras de funcionamento dos partidos e de organização das eleições. Convém ressaltar que uma coalizão de 22 entidades sociais (Transparência Partidária, Contas Abertas, Transparência Brasil, Instituto Ethos, Acredito, Livres, Renova, entre outras), ligadas à transparência, ao combate à corrupção e à renovação política, alertou quanto à possibilidade de a nova lei abrir brechas para aumentar a corrupção, o caixa dois e a lavagem de dinheiro.

Os vetos do presidente Bolsonaro em relação ao texto que saiu da Câmara dos Deputados foram corretos, ainda que pudessem ser mais amplos. Porém, há risco enorme de que hoje os vetos sejam derrubados no Congresso para que prevaleça o texto original, que contém absurdos do tipo:

1) Os recursos públicos do Fundo Eleitoral poderão ser utilizados para bancar a defesa de políticos acusados por corrupção e para custear ações de “interesse indireto” dos partidos. Você, leitor, concorda em pagar advogados para corruptos?

2) Penalidades já impostas aos partidos podem ser anistiadas, e há exigência de conduta dolosa para que as multas sejam aplicadas. Além disso, as penalidades podem ser pagas com recursos públicos. Você acha justa a anistia de multas e concorda em pagá-las?

3) Os partidos podem comprar passagens aéreas para qualquer pessoa, independentemente de o beneficiado estar filiado. Você acha justo pagarmos pelo turismo de apadrinhados de políticos?

4) Os partidos poderão apresentar suas prestações de contas em sistemas próprios, sem a obrigação de utilizar o modelo padrão disponibilizado pela Justiça Eleitoral. Imaginem o que aconteceria se cada um de nós fizesse a declaração de Imposto de Renda em qualquer formulário próprio?

5) A verificação da inelegibilidade do candidato não irá mais ocorrer quando do registro da candidatura, mas sim na época da posse. Você está disposto a correr o risco de votar em um ficha-suja?

BOBOS E ESPERTOS – Alguns políticos ainda não perceberam que o modelo democrático conservador está esgotado. A indignação começa nas redes sociais e transborda para as urnas, à revelia dos partidos. A imoralidade poderá ser hoje consagrada, e sairão vitoriosos os que trabalham contra o interesse público, a favor das causas próprias, do umbigo e do bolso. Mas, na minha opinião, um grande erro dos parlamentares “espertos” é achar que podem fazer todos de bobos.

Com a experiência de quem sofreu um processo de impeachment em 1992, o ex-presidente Fernando Collor considera que o presidente Jair Bolsonaro tem adotado em seu governo um rumo negativo, que pode lhe colocar em “palpos de aranha” (apuros). Na sua leitura, o atual ocupante do Palácio do Planalto parece não ter “noção” do que está fazendo, ao manter o discurso radicalizado de campanha. “Cabe ao Presidente da República abrandar as paixões e procurar unir o país em torno de propostas em favor da nação. E isso nós não estamos vendo acontecer. Nós estamos vendo, ao contrário, é um aprofundamento desse abismo que existe na sociedade brasileira, porque o tom do governo é fortemente ideológico, carregado na questão ideológica”, disse em entrevista à BBC News Brasil. Collor, que foi derrubado após perder apoio do Congresso em meio a uma forte crise econômica e a uma série de denúncias de corrupção, feitas inclusive por seu irmão Pedro Collor, diz que Bolsonaro enfrentará “muita dificuldade” se não construir uma base parlamentar.
O ministro Paulo Guedes recebeu um ofício do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), vinculado à OCDE, estranhando a decisão do Supremo de vetar investigações com base em dados do Coaf, do BC e da Receita. Desrespeitar as 40 normas do Gafi projeta dificuldade de crédito, de comércio e de relações com organizações e demais países, além de ameaçar a aproximação com a OCDE. É isso mesmo que o Brasil quer? Não adianta fingir que não sabe, não viu, não ouviu o ataque de forças poderosas e variadas às frentes de combate à corrupção no Brasil, que não se resumem à Lava Jato. Ela é a maior e mais reluzente, não a única. PRINCIPAIS ALVOS – Na linha de tiro estão o Ministério Público, a Receita, o Coaf (que identifica movimentações atípicas) e o Cade (que, por exemplo, avalia fusões). A Justiça não passa incólume. Veja as tentativas de desgastar Sérgio Moro e as ameaças ao Supremo – que tanto participa dos ataques como é alvo deles.

Coluna de Carlos Brickmann

Hoje é Dia dos Pais. Dia em que Suzane von Richthofen, condenada por assassínio de pai e mãe (foram mortos a pauladas), está de férias da prisão. Dia em que Alexandre Nardoni, sentenciado pelo assassínio de sua filha de 5 anos (de acordo com a condenação, a menina foi atirada da janela do sexto andar) está de férias da prisão. Mas, diga-se, a bem da verdade, este “saidão” do Dia dos Pais (já houve, anteriormente, o “saidão” do Dia das Mães) não beneficia apenas os condenados pela morte de pais ou filhos: estende-se a alguns milhares de pessoas condenadas por crimes diversos. E não se limita ao Dia dos Pais: no total, são nove dias de liberdade – após os quais há sempre uma porcentagem que simplesmente não retorna à prisão.

Uma dúvida: se estas pessoas podem circular livremente em certos dias do ano, por que passam os outros dias na prisão? Se oferecem tanto perigo que precisam ficar presas, por que são libertadas em períodos festivos? Ou oferecem risco (e, nesse caso, o tal “saidão” é estranho) ou não oferecem risco – e, nesse caso, o absurdo é mantê-las presas, ocupando as vagas tão escassas no sistema penitenciário já superlotado.

Parafraseando o notável político baiano Otávio Mangabeira, por mais absurdo que seja o acontecimento, no Brasil há precedente. Mas o “saidão” só encontra precedente numa antiga piada, cuja graça é o absurdo da coisa: a do rapaz que mata o pai e a mãe porque queria ir ao baile de órfãos.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi cobrado publicamente pelo Ministério Público Federal (MPF) para que “aja com moralidade, legalidade, probidade e respeito aos direitos humanos”. A cobrança foi feita em nota pública emitida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). O texto alerta a Bolsonaro que “a falta de cumprimento desses deveres, sobretudo em tema de direitos fundamentais e dignidade humana, não pode ser ignorada pelas instituições democráticas e republicanas”.
29
jul

OAB repudia declarações de Jair Bolsonaro

Postado às 18:45 Hs

Nota oficial

A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar que segue:

  1. Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.
  2. O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.
  3. Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.
  4. A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão supremo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.
  5. A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.

Brasília, 29 de julho de 2019

Diretoria

Colégio de Presidentes

Conselho Pleno

O estilo do presidente Jair Bolsonaro de falar de improviso e reagir a críticas acaba prejudicando as próprias medidas do governo, segundo avaliação de assessores presidenciais .

Segundo um assessor presidencial, uma medida da agenda positiva desta semana, a liberação de saques de contas ativas e inativas do FGTS, que agrada aos trabalhadores e vai dar uma injeção de ânimo na economia, pode ter seu impacto reduzido e até ofuscado por declarações do presidente da República.

Afinal, num sentido contrário, Bolsonaro lançou no ar a possibilidade de o governo propor a redução da multa de 40% do fundo paga a empregados demitidos sem justa causa.

Do blog: Eleito pelo povo porém o cargo que o mesmo exerce precisa de um padrão estilo. Sinceramente é preciso melhorar…

O presidente Jair Bolsonaro disse, na tarde deste sábado, ao sair do Palácio da Alvorada, que suas declarações sobre ‘governadores de paraíba’ foram mal interpretadas. Bolsonaro disse que sua intenção era se referir ao governador do Maranhão, Flávio Dino, e ao da Paraíba, João Azevêdo , e não ao povo nordestino. “Eu fiz uma crítica ao governador do Maranhão e da Paraíba, vivem esculhambando obras federais, que não são deles, são do povo. A crítica que eu fiz foi aos governadores, nada mais. Em três segundos, vocês da mídia fazem uma festa. Eles são unidos, eles têm uma ideologia, perderam as eleições. Tentam o tempo todo, através da desinformação, manipular eleitores nordestinos. O parlamento não é tão raso como estão pensando”.

Depois das desavenças com o general Santos Cruz, ministro que acabou deixando o governo, o deputado e pastor Marco Feliciano (Podemos-SP) resolveu agora criticar outro militar do Planalto, o general Rêgo Barros, porta-voz da Presidência da República.

O parlamentar, que é muito próximo a Bolsonaro, atribui a ele as polêmicas geradas por declarações do presidente durante os cafés com jornalistas às sextas-ferias no Palácio do Planalto.

Em postagem nas suas redes na noite deste sábado, Feliciano chamou Rêgo Barros de “mal-intencionado e incompetente”. Para ele, a ideia desses cafés, que tem dado dor de cabeça ao governo, foi do oficial.

“Porta-voz serve para proteger, não para expor. Nunca na história deste país um presidente foi tão exposto à imprensa como Jair Bolsonaro. Alguém se lembra de presidente toda sexta-feira receber jornalista para café da manhã?” – atacou Feliciano.

E o deputado não parou por aí. Chamou o porta-voz de “usurpador”, por, na opinião dele, extrapolar nas suas funções.

“Rêgo Barros é um usurpador, pois porta-voz serve apenas para externar a opinião do presidente. Quem cuida do relacionamento da imprensa é o secretário de Imprensa…Quem indicou esse cara para o presidente?”

No café de ontem, Bolsonaro fez duas afirmações que geraram muita polêmica: primeiro, chamou os nordestinos de “paraíbas”; segundo, fez ataques inverídicos contra a jornalista Míriam Leitão.

Veja

 

 

Por Veja

Os nove governadores do Nordeste assinaram, na noite desta sexta-feira, 19, uma carta em que repudiam uma declaração do presidente Jair Bolsonaro que dá a entender que irá retaliar o estado do Maranhão, governado por Flávio Dino (PCdoB).

O áudio vazado não é claro, mas, em café da manhã com jornalistas da imprensa internacional, Bolsonaro parece dizer ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que Flávio Dino é “o pior”. Sem perceber que seu microfone já estava ligado, o presidente dá um ultimato a Lorenzoni: “Tem que ter nada com esse cara”.

Flávio Dino postou o vídeo e criticou o presidente da República, que teria usado a expressão ‘governadores de Paraíba’ antes de citar o governador do Maranhão.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), divulgou a íntegra do documento em seu perfil no Twitter. “Nós governadores do #Nordeste recebemos com espanto e profunda indignação a declaração do presidente da República transmitindo orientações de retaliação a governos estaduais. Aguardamos esclarecimentos e reiteramos nossa defesa da Federação e da democracia”, diz

Na carta, os governadores dizem que buscam “manter produtiva relação institucional com o governo federal” e ressaltam que “o princípio federativo exige que os governos mantenham diálogo e convergências, a fim de que metas administrativas sejam concretizadas visando sempre melhorar a vida da população”.

Além de Flávio Dino e Rui Costa, assinam o documento os governadores Renan Filho (MDB-AL), Camilo Santana (PT-CE), João Azevêdo (PSB-PB), Paulo Câmara (PSB-PE), Wellington Dias (PT-PI), Fátima Bezerra (PT-RN) e Belivaldo Chagas (PSD-SE).

Jair Bolsonaro teve tempo para falar de muita coisa na cerimônia que marcou os 200 dias de seu governo. Reclamou do filme “Bruna Surfistinha”, reforçou a campanha para dar uma embaixada ao próprio filho e fez piada com a gravata rosa do presidente do Senado. Em mais um balanço de seus primeiros meses no cargo, o presidente se ocupou de sua caçada ideológica tacanha e de outros desatinos. “Acho que eu falei um pouco demais”, admitiu, no fim. Não achou um minuto, porém, para apontar soluções para os tropeços da economia. As prioridades estapafúrdias de Bolsonaro e sua própria vacilação diante das propostas da equipe do governo embaçam as perspectivas de recuperação. Enquanto o time econômico busca um canudinho para respirar embaixo d’água com o dinheiro do FGTS, o presidente parece mais preocupado em procurar espaços para sua família no poder.

Via G1 

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), disse nesta segunda-feira (dia 15) que o Congresso deve discutir em breve a reforma política. A declaração foi dada durante discurso na Fundação Getúlio Vargas (FGV), na Zona Sul do Rio.

“Temos um sistema político que ele é difícil de conceber, tal a fragmentação partidária que nós temos. Hoje, lá dentro do Congresso temos 26 partidos representados. Apenas dois (partidos) têm mais de 50 deputados (PSL e PT). Em torno de sete (partidos) têm entre 30 e 40 (deputados). O restante são partidos com 10, 8 deputados. Então, é extremamente fragmentado nosso Congresso. Não é fácil de lidar com isso aí. Os partidos deixaram de representar o pensamento da sociedade como um todo. O ideal seriam cinco ou sete partidos”, disse.

VOTO DISTRITAL – Mourão sugeriu ainda o voto distrital como forma de baratear a eleição, citando o “caixa dois” como uma válvula de escape para a corrupção no sistema eleitoral.

“Isso vem sendo discutido, acho que brevemente é um passo que nosso Congresso irá dar porque é mais que necessário.”

O vice-presidente disse também que a Reforma da Previdência está avançando, mas que, dentro de poucos anos, a discussão será retomada. “Felizmente, ela (a Reforma da Previdência) está encaminhada. Não da forma que nós, governo, gostaríamos. Mas existe um velho aforismo no meio militar que o ‘ótimo é inimigo do bom’. Então, vamos ter uma reforma boa, não ótima. Daqui a cinco, seis anos vamos estar discutindo novamente isso aí, vocês podem ter certeza”, previu.

PRIVATIZAÇÕES – Para reduzir a crise, Mourão defendeu também a venda de estatais e disse que os concursos só devem voltar a acontecer quando houver o reequilíbrio das contas públicas.

“Vamos privatizar aquilo que puder ser privatizado, não vamos contratar ninguém pelos próximos anos. Vamos fazer uma diminuição do tamanho do estado de forma, digamos assim, branda. À medida que as pessoas forem se aposentando, não vamos contratar ninguém até que a gente consiga equilibrar nossas contas.”

REFORMA TRIBUTÁRIA – O vice-presidente criticou o sistema tributário, chamando de “caótico”, e defendeu também esta reforma. Segundo ele, o atual sistema “penaliza os mais pobres”.

“Existem várias ideias (de reforma tributária) rondando aí. Na Câmara, no Senado e tem a nossa (do governo), que está sendo trabalhada, ainda tem outras correndo por fora.”

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) deve enfrentar resistência para assumir a embaixada de Washington caso sua indicação seja confirmada pelo pai, o presidente Jair Bolsonaro. Dos atuais 17 integrantes da Comissão de Relações Exteriores do Senado – responsável por analisar o nome -, seis disseram ao Estado ser contrários, outros sete afirmaram ser favoráveis, três preferiram não comentar e apenas um não se manifestou, a senadora Renilde Bulhões (PROS-AL). Para ter sua nomeação como embaixador confirmada, Eduardo deverá passar por uma sabatina na comissão e, em seguida, ser submetido a uma votação secreta. Depois, é a vez de o plenário do Senado dizer se aceita ou não o escolhido pelo presidente. Ele precisará do voto favorável da maioria dos 81 senadores – também em votação secreta.

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), a senadora Zenaide Maia cobrou do governo uma solução para garantir a continuidade de 43 núcleos da Defensoria Pública da União, que correm o risco de serem fechadas em todo o país, deixando sem atendimento milhares de cidadãos que não têm dinheiro para pagar um advogado particular.

No mês passado, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 872/2019, que ampliou o prazo para o pagamento de gratificações a servidores e empregados cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU), garantindo, assim o funcionamento do órgão, que também sofre com a carência de servidores. Na ocasião, diversos senadores tentaram incluir no texto a solução para o problema da Defensoria Pública da União que, por não contar ainda com quadro ou carreira de servidores de apoio, funciona com grande parte de seu pessoal requisitado de outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Acontece que, pela legislação vigente, mais de 800 servidores – ou 63% dos funcionários cedidos – serão devolvidos aos órgãos de origem se nenhuma providência idêntica for adotada até o próximo dia 26.

Zenaide lembrou que, na época da aprovação da MP 872, a deputada governista Bia Kicis garantiu, em nome do governo, que seria apresentada, nos próximos dias, uma outra medida provisória, com o mesmo teor, para os defensores públicos da União. No entanto, até hoje essa medida provisória não foi editada pelo governo.

“Se nada fizermos, das 74 unidades da federação distribuídas por todo o país, 43, localizadas no interior, serão fechadas imediatamente, deixando sem atendimento milhares de cidadãos que dependem de defensores públicos para defenderem seus direitos judicialmente. Uma dessas unidades está localizada, inclusive, em Mossoró, no Rio Grande do Norte, onde temos uma grande unidade prisional”, enfatizou a parlamentar.

Assessoria

09
jul

Rodrigo Maia insulta Bolsonaro

Postado às 12:12 Hs

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nunca engoliu Bolsonaro. A briga é antiga, vem desde o tempo em que disputavam eleições proporcionais no Rio de Janeiro, onde ambos têm domicílio eleitoral. Enquanto Bolsonaro tinha votações cada vez maiores, Maia crescia feito rabo de cavalo, para baixo.

Maia nunca engoliu a chegada de Bolsonaro ao poder. Isso ficou mais que evidente nos arranca-rabos entre eles durante a tramitação da reforma da Previdência. Prestes ao texto ser votado no plenário da Casa, Maia disse, ontem, que o mérito era do parlamento e não do executivo uma eventual aprovação em primeiro turno do texto básico da reforma previdenciária.

Para o presidente da Câmara, o Governo atrapalhou mais do que ajudou. “O resultado desta semana será o resultado do esforço, do trabalho e dedicação de cada deputado”, destacou. Traduzindo: se a Câmara fosse depender do Governo não tinha reforma.

Por Guilherme Caetano

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta sexta-feira a publicação dos supostos diálogos entre integrantes da Lava-Jato pelo Intercept Brasil. Em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, ele afirmou que não pode haver ” dois pesos e duas medidas ” sobre a divulgação de informações de interesse público.

— Quando é para beneficiar um lado, é bacana, mas quando é para beneficiar o outro lado, aí não pode? Um vazamento de um documento sigiloso que foi entregue por um agente público a um jornalista é pior do que um hacker vazar uma informação? — indagou.

MUITOS EXEMPLOS– Maia mencionou o Wikileaks, organização do australiano Julian Assange que publica postagens de fontes anônimas e que em 2010 publicou grandes quantidades de documentos confidenciais do governo dos Estados Unidos, para criticar quem ataca a publicação das mensagens. Segundo Maia, o que “não foi criticado no passado” agora é visto com desaprovação.

— Todo mundo divulgou o Wikileaks e, naquela época, ninguém viu problema. É claro que é crime (o que o hacker da Lava-Jato fez), mas o jornalista que divulgou a informação não está errado. Está mais do que claro, com respaldo da Constituição Federal, que não é crime.

LULA E DILMA – Rodrigo Maia também mencionou a conversa telefônica feita entre a então presidente Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, divulgada em 2016. O grampo nos diálogos não tinha autorização legal, já que foi feito após Sergio Moro, à época juiz responsável pela Lava-Jato no Paraná, pedir a interrupção dos grampos.

— Eu sou contra vazamento ilegal, só que o jogo foi jogado assim a vida inteira, inclusive durante o impeachment da Dilma. Aquela decisão do vazamento (feito por Moro) foi decisivo para recuperar o impeachment, que estava morrendo naquela época. Que vá atrás do criminoso, que entrou no celular de terceiros para pegar informações – sugeriu.

04
jul

Detonando…

Postado às 20:04 Hs

Verdades nunca antes ditas

Paulo Guedes arrancou aplausos efusivos da plateia no evento da XP ao defender a descentralização do orçamento público e da tomada de decisões.

Segundo ele, “nenhum presidente pode ter tanto poder” como ocorreu com Lula.

“Se falta segurança pública, se faltam hospitais, se falta saneamento, esse recurso tem que descer. Não podia estar lá em cima. Nós somos 200 milhões de trouxas, explorados por duas empreiteiras, quatro bancos, seis distribuidoras de gás, uma produtora de petróleo.”

Para Guedes, a política de “campeões nacionais” é o exemplo claro dessa distorção, exemplificada pela “série de abusos que ocorreram” nos governos do PT.

“O presidente torce para um time, surge um estádio. O presidente gosta de um empresário, ele vira o maior empresário de proteína animal do mundo, o presidente gosta de outro, vira a maior empreiteira da América. Não é assim.”

Agência de Notícias

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