A mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central será feita via medida provisória (MP) pelo presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada hoje (19) pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. Segundo o porta-voz, Bolsonaro conversou sobre o assunto tanto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, quanto com o chefe da pasta da Economia, Paulo Guedes. “[A transferência do Coaf] será executada por meio de medida provisória, colocando esse órgão no guarda-chuva do Banco Central e gerido por funcionários de carreira dessa instituição”, disse o porta-voz.
19
ago

Dinheiro circulando…

Postado às 15:40 Hs

Caixa e BB iniciam pagamento de cotas do PIS/Pasep

Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 começa a receber hoje (19) as cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A Caixa Econômica Federal, que administra o PIS, e o Banco do Brasil (BB), que administra o Pasep, começam a depositar o dinheiro nas contas dos correntistas das duas instituições.

Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e o Banco do Brasil. Segundo a Medida Provisória (MP) 889/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro.

O mercado financeiro aumentou a projeção para o crescimento da economia e reduziu a estimativa de inflação para este ano. Segundo o boletim Focus, pesquisa divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), a previsão para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi ajustada de 0,81% para 0,83% neste ano. Segundo a pesquisa, a previsão para 2020 também subiu, ao passar de 2,1% para 2,2%. Para 2021 e 2022 não houve alteração nas estimativas: 2,5%.

Mais da metade das deduções de gastos com saúde do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é concedida a contribuintes que ganham acima de dez salários mínimos ao mês.

Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast a partir de dados da Receita Federal mostra que os 19,7% mais ricos entre os declarantes abateram R$ 44,4 bilhões em despesas com saúde na declaração de 2018, que considera os rendimentos obtidos no ano anterior.  O valor é 56% do total da isenção. Na educação, esse também é o grupo mais contemplado pelo benefício.

A lei hoje não estabelece nenhum teto para deduções de despesas médicas da base de cálculo do Imposto de Renda. Como geralmente é a população de maior renda que tem mais acesso a serviços médicos particulares, ela é a maior contemplada, ao conseguir abater a totalidade dos gastos. Na prática, no entanto, o benefício tributário acaba sendo usado irregularmente até mesmo para procedimentos estéticos, como aplicação de botox.

Observadores atentos acharam curioso ouvir o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mencionar, em pleno palco de evento do Lide, nesta sexta (16), o nome de Rogério Marinho, secretário de Previdência, na coordenação do trabalho da reforma tributária.

A citação foi interpretada por alguns dos que estavam na plateia como um sinal da força de Marinho após o avanço da Previdência. Para outros, é só mais um traço da fragilidade do secretário Marcos Cintra na chefia da Receita.

Gabriel Kanner, do grupo Brasil 200, que prega a criação de imposto único em movimentação financeira semelhante à CPMF na reforma tributária, foi recebido na quarta no gabinete do relator da proposta da Câmara, Aguinaldo Ribeiro, que rejeita a ideia.

Fazendo as pazes Após o encontro, Kanner foi incluído na lista da comissão para dar parecer à proposta da Câmara, ao lado de nomes como o do economista Bernard Appy, a quem o Brasil 200 vinha criticando abertamente.

Painel/Folha de S.Paulo

17
ago

Banco Central e Coaf: quem derruba quem

Postado às 13:10 Hs

A equipe econômica finalizou a redação da medida provisória que vai transferir o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do ministério de Paulo Guedes para o Banco Central. O texto deve ser publicado na segunda (19). Ato contínuo, Roberto Leonel, o homem indicado por Sergio Moro (Justiça) para comandar o órgão, deixará a função. O novo Coaf será composto apenas de quadros do BC. Ricardo Liáo, hoje diretor de supervisão do colegiado, passará a presidi-lo.

Leonel é um quadro da Receita Federal e será reintegrado ao órgão. Ele caiu em desgraça após criticar decisão do Supremo que suspendeu investigações que usassem dados do fisco e do Coaf sem autorização da Justiça. O veredito nasceu de caso que tem o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) como protagonista.

Integrantes do Ministério da Economia afirmam que Leonel tem, inclusive, tempo de trabalho para pedir aposentadoria —e não descartam que ele o fará. Há forte desconfiança entre integrantes do Supremo sobre a atuação dele quando colaborador da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba.

Liáo é do Banco Central. Por já estar na cúpula do Coaf, sua ascensão foi planejada na Economia para dar sinal de que não haverá quebra nos trabalhos. A MP que transfere o órgão irá ao Congresso acompanhada do projeto de lei que prevê autonomia do BC e robustece funções do conselho. Para aliados de Paulo Guedes, isso mostrará que a mudança não só despolitiza o Coaf como deixa um legado institucional para o país.

Folha de S.Paulo

17
ago

Servidor do BC assumirá Coaf

Postado às 10:20 Hs

Roberto Leonel, indicado por Sergio Moro para comandar o Coaf, vai deixar o órgão. Seu substituto será Ricardo Liáo, hoje diretor de supervisão do colegiado.

Diz a Folha: “Liáo é do Banco Central. Por já estar na cúpula do Coaf, sua ascensão foi planejada na Economia para dar sinal de que não haverá quebra nos trabalhos.

A taxa de desocupação do país no 2º trimestre de 2019 foi de 12,0%, caindo em ambas as comparações: -0,7% frente ao primeiro trimestre de 2019 (12,7%) e -0,4% em relação ao mesmo trimestre de 2018 (12,4%). Os números foram divulgados nesta quinta-feira, 15, pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). As maiores taxas de desocupação foram observadas na Bahia (17,3%), Amapá (16,9%) e Pernambuco (16,0%) e a menores, em Santa Catarina (6,0%), Rondônia (6,7%) e Rio Grande do Sul (8,2%). Considerando as variações estaticamente significativas em relação ao primeiro trimestre do ano, a taxa de desocupação recuou em 10 das 27 unidades federativas do País, permanecendo estável nas outras 17. As maiores variações foram no Acre (-4,4%), Amapá (-3,3%) e Rondônia (-2,2%). Já em relação ao mesmo trimestre de 2018, a taxa subiu em duas UFs: Roraima (3,7%) e Distrito Federal (1,5%) e caiu em três UFs: Amapá (-4,4%) Alagoas (-2,7%) e Minas Gerais (-1,2%), com estabilidade nas demais. No RN, taxa ficou em 12,5%.

O abono salarial do calendário 2019/2020 do Programa de Integração Social (PIS ) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para os beneficiários nascidos em agosto, já está liberado .

Os trabalhadores com inscrição no PIS recebem na Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, o valor total disponibilizado para os nascidos em agosto é de R$ 1,4 bilhão destinado a 1,6 milhão de beneficiários. O trabalhador com inscrição no Pasep recebe o pagamento no Banco do Brasil.

O dinheiro do benefício pode ser sacado até 30 de junho de 2020 e pode ser consultado, no caso do PIS, pelo Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo telefone 0800 726 0207. Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, recebem o crédito de forma automática.

Via Agência Brasil

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que apenas 10 estados da federação podem contrair empréstimos com a garantia da União. O número caiu em relação a relatório de 2018, quando eram 11. Os dados são do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais – 2019, divulgado hoje (14) pelo órgão.

Para ter acesso ao empréstimo, os estados precisam ter nota A ou B na capacidade de pagamento. A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos estados, com base na relação entre receitas e despesas e a situação de caixa. O objetivo é apurar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.

Em todo o país, apenas o Espírito Santos tem nota A. Rondônia e Amapá tiveram piora na nota, passando de B para C, entre 2018 e 2019. O Piauí obteve melhora de C para B na nota de capacidade de pagamento.

Os estados com nota B, atualmente, são Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Piauí.

Outros 14 estados têm nota C e três estados – Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro – têm nota D.

O relatório do Tesouro alerta que Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo estão próximos de perder a nota B, pois a relação entre despesas e receitas receitas correntes está “bem próxima da margem de 95%”.

“Para esses estados, faz-se necessário esforço maior em aumentar a receita e cortar gastos, pois a nota poderá ser rebaixada para C já no próximo ano”, disse o Tesouro.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL), Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (SINDIVAREJO) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON) realizarão nesta quarta-feira, dia 14, o lançamento oficial da campanha Aquece Mossoró 2019. O evento acontece no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, às 18h30, com apresentação da 3ª edição da campanha que visa estimular as vendas e aquecer o comércio de Mossoró e região no período de 14 de setembro a 05 de outubro de 2019.

Na oportunidade, serão apresentadas as novidades que vão movimentar a campanha este ano. Em seguida, os convidados vão acompanhar palestra-show de Waldonys. A solenidade deve contar com a presença de empresários, executivos de várias cadeias produtivas da região, lojistas e autoridades públicas.

O Aquece Mossoró é uma iniciativa do setor produtivo mossoroense e tem o objetivo de realizar ações para o estímulo ao consumo. Entre elas, a venda de produtos com preços promocionais nas lojas participantes e sorteio de prêmios. Em 2017, a campanha movimentou cerca de R$ 16,2 milhões na cidade. Em 2018, a campanha gerou um incremento de R$ 30 milhões na economia

14
ago

Acontece

Postado às 13:26 Hs

Mossoró abriga a partir desta quinta-feira (15), a 21ª Festa do Bode, reunindo cerca de 1.200 animais, entre bovinos, caprinos, ovinos e equinos, no Parque de Exposições Armando Buá. O evento é uma realização do Governo do RN, por meio da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – Sape, Prefeitura Municipal de Mossoró e Associação Norte Rio Grandense de Criadores de Ovinos e Caprinos – Ancoc. A tradicional festa conta ainda com o apoio do Projeto Governo Cidadão, via empréstimo do Banco Mundial. A expectativa é que mais de 60 mil pessoas transitem no Parque nos próximos dias 15, 16 e 17. Programação Cultural da Festa do Bode 15/08 (5ª feira) – Augusto Silva e Forró dos Três 16/08 (6ª feira) – Forrozão Puxa Papai e Alyne e Dayvid 17/08 (Sábado) – Nilson Viana e Forró com Ela
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, classificou como acertada a decisão do presidente Jair Bolsonaro de transferir o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do atual Ministério da Economia para a estrutura do Banco Central. “A solução que o ministro Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro estão dando a este tema é muito correta do ponto de vista internacional: colocar o Coaf no Banco Central para evitar que um determinado ministério, que um determinado local seja aquele que apure, que investigue, que fiscalize. Você fazendo a descentralização. Isso é equilíbrio entre os Poderes.” Bolsonaro anunciou na última sexta-feira (9) que pretende fazer a mudança, que deve ocorrer dentro do projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central e tramita na Câmara. “O que nós pretendemos é tirar o Coaf do jogo político”, afirmou Bolsonaro na ocasião. “Vincular ao Banco Central, aí acaba [jogo político].”
Analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Banco Central voltaram a reduzir a previsão de crescimento da Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, de 0,82% para 0,81%. Os números foram divulgados nesta segunda-feira (12), na pesquisa conhecida como Focus, em que o BC ouviu na semana passada especialistas de mais de 100 instituições financeiras. A previsão do PIB não caía desde a pesquisa divulgada no dia 29 de julho. Os especialistas também diminuíram a previsão de inflação para o ano, de 3,80% para 3,76%. Outro indicador divulgado nesta segunda pelo Banco Central, o Índice de Atividade Econômica (espécie de prévia do PIB), registrou retração de 0,13% no segundo trimestre. Como o primeiro trimestre registrou queda no PIB, o resultado do segundo, se confirmado, colocará o país em recessão técnica.
Levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que a cada dez consumidores que começaram o mês de agosto com o CPF inscrito na lista de inadimplentes 37% devem até R$ 500. O levantamento constatou ainda que 53% dos brasileiros com contas atrasadas têm dívidas que não superam R$ 1 mil. Outros 20% devem algum valor entre R$ 1.000 e R$ 2.500 e 16% devem entre R$ 2.500 e R$ 7.500. A pesquisa mostrou ainda que cada consumidor inadimplente tem em geral duas dívidas em aberto. Para o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a liberação dos saques das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ajudará a pagar essas pendências já que o valor é praticamente a metade de um salário mínimo.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou neste sábado (10) que o governo enviará “dentro das próximas semanas” à Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o sistema de capitalização na Previdência pública.

A capitalização é uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro. O dinheiro é investido individualmente, ou seja, não se mistura ao dos demais trabalhadores. O modelo de previdência em vigor atualmente é o de repartição, no qual quem contribui paga os benefícios de quem já está aposentado.

ONYX CONFIRMA – “O governo vai mandar essa PEC dentro das próximas semanas para a Câmara dos Deputados”, afirmou Onyx Lorenzoni, antes de participar do evento evangélico Marcha para Jesus, em Brasília, que também teve a presença do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, a PEC da capitalização deve chegar à Câmara antes mesmo de o plenário do Senado votar a reforma da Previdência.

Inicialmente, a cogitação em relação à capitalização era incluir a proposta na chamada “PEC paralela” que tramitará no Senado simultaneamente ao texto de reforma da Previdência aprovado pela Câmara. A inclusão na PEC paralela é considerada uma “boa ideia” pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), segundo informou o blog de Valdo Cruz. De acordo com o relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), essa inclusão ainda não foi discutida, embora “alguns senadores” defendam.

NO SENADO – “Eu, particularmente, tenho uma conversa com o ministro Paulo Guedes [da Economia] para exatamente tratar disso. Ela [a capitalização] virá numa PEC especial, com todo detalhamento, porque ali está o grande futuro do Brasil, não apenas na questão previdenciária, mas preponderantemente como instrumento de alavanca de ampliar a poupança interna”, declarou Onyx Lorenzoni.

Pessoalmente, Onyx disse defender a criação de um fundo de capitalização ou de poupança individual para aposentadoria. “É a Lei Áurea para o Brasil, na minha visão, do Brasil econômico”, disse o ministro sobre a capitalização, que não foi discutida na Câmara durante a tramitação da reforma da Previdência.

Os servidores que têm direito ao recebimento do FGTS serão atendidos por ordem alfabética, a informação é da Caixa Econômica Federal. O banco vai adotar um esquema especial para atendimento dos 1.500 beneficiados nessa primeira etapa. O calendário de pagamento inicia no próximo dia 19 e segue até o dia 30. No primeiro dia a lista conta com 184 pessoas, iniciando pela letra A. Os valores serão depositados em conta. De acordo com o gerente geral da Caixa, o banco vai atender em horário estendido. “A agência vai estar aberta até as 17h para atendimento aos servidores”, complementa Julierme Torres .
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (9) que o governo avalia tirar o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia e colocá-lo sob a estrutura do Banco Central. Segundo Bolsonaro, a medida serviria para livrar o órgão do “jogo político”. O Coaf atua em conjunto com outras instituições, como a Receita Federal, a Polícia Federal e o Banco Central, para identificar operações financeiras suspeitas e auxiliar no combate a crimes como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O órgão esteve no centro de uma polêmica no início do mandato de Bolsonaro. Assim que assumiu, o presidente editou a medida provisória da reforma administrativa, com mudanças na estrutura de ministérios. Uma dessas alterações previa o Coaf na alçada do Ministério da Justiça, do ministro Sergio Moro.
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