A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que define as regras para divisão entre estados e União dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal, marcado para o dia 6 de novembro. O leilão corresponde à chamada “cessão onerosa”, que trata do petróleo excedente em uma área inicialmente explorada pela Petrobras. O contrato da União com a estatal, assinado em 2010, previa a retirada de menor quantidade de barris do que o local possui. O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões com o volume extra. Pelo texto aprovado na CAE, o repasse aos estados vai obedecer um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir. No início das discussões sobre o tema no Senado, o critério levaria em conta somente as regras do FPE. Isso daria vantagem aos estados do Norte e do Nordeste, já que o FPE prevê coeficiente maior de repasse a estados onde a renda é menor.

A Receita Federal libera nesta terça-feira (15) o quinto lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física. Esse lote inclui também restituições residuais de 2008 até o ano passado. O valor soma R$ 3,5 bilhões e será distribuído entre mais de 2,7 milhões contribuintes.

A restituição é depositada na conta bancária indicada na Declaração Anual e fica disponível durante um ano. Quem perder o prazo do resgate vai precisar preencher um requerimento específico.

Você pode consultar se está entre os beneficiados pelo Receitafone, no número 146; na página da Receita Federal na internet: receita.economia.gov.br; ou no aplicativo para tablets e smartphones.

14
out

Otimismo

Postado às 20:42 Hs

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou nesta segunda-feira (14) uma estimativa sobre os postos de trabalho temporários para o Natal deste ano. De acordo com a CNC, espera-se a contratação de 91 mil trabalhadores temporários para atender ao aumento da demanda do varejo no período natalino, ou seja, 4% maior do que em 2018 e a maior oferta dos últimos seis anos. Estima-se que o Natal movimente R$ 35,9 bilhões no comércio varejista de todo o país, neste ano, segundo a CNC. Para o presidente da confederação, José Roberto Tadros, essa “retomada parcial do nível de atividade do setor” está sendo influenciada pela inflação baixa, pelos juros básicos no piso histórico, por prazos mais amplos para a quitação de financiamentos e, principalmente, pela liberação de recursos extraordinários para o consumo, como os saques no FGTS e no PIS/Pasep.

Por Pedro do Coutto

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria revela que na última década os salários perderam 16% de seu poder de compra, reduzindo o consumo de produtos manufaturados e funcionando para baixar o custo do sistema industrial, mas ao mesmo tempo diminuindo a oferta de preços no mercado. A produtividade, que podia ser apontada como essencial para um desenvolvimento sustentável, não apresentou índices expressivos e por isso os números comparativos da economia podem iludir e passar uma visão no fundo irreal.

A diminuição dos custos unitários do trabalho, indicador muito usado pelo sistema industrial brasileiro, recuou com base na diminuição da massa salarial.

CONTRADIÇÕES – A reportagem é de Loreana Rodrigues e Eduardo Rodrigues, edição de domingo de O Estado de São Paulo. A importância maior da matéria é que o estudo potencial do mercado colide com os dados recentes do IBGE. Proponho então duas coisas: que o IBGE, se for possível, conteste o panorama da CNI, e que a Fundação Getúlio Vargas publique sua versão a respeito de salários e empregos no espaço de tempo que vai de 2009 a 2019.

O problema relativo aos salários está também contido no fato de 11% dos profissionais de nível universitário ganharem até 1 salário mínimo. A matéria está assinada por Douglas Gravas e também foi publicada em O Estado de São Paulo. Por aí pode-se avaliar o panorama social que está atingindo o país.

INFORMALIDADE – Uma das causas reside no fato do avanço do emprego informal que no momento compõe cerca de 40% da mão de obra ativa brasileira. Quando a informalidade avança, claro, em consequência, recuam as receitas do INSS e do FGTS. A informalidade, assim, forma ao lado do desemprego para justificar não estar ocorrendo o necessário pagamento obrigações sociais por parte dos empregadores.

Uma das formas de combater o custo unitário dos produtos situa-se no plano da produtividade. Isso porque, quanto maior for a produtividade, menores serão os custos dos produtos industrializados. Entretanto, para a Confederação Nacional da Indústria, nos últimos anos a produtividade praticamente estagnou, bloqueando assim um dos caminhos principais para valorização relativa tanto das empresas empregadoras quanto dos empregados.

Portanto, o impasse entre capital e trabalho continua.

Instituições financeiras reduziram, pela décima vez seguida, a estimativa para a inflação este ano. Segundo pesquisa do Banco Central (BC) feita ao mercado financeiro, divulgada todas as segundas-feiras pela internet, a previsão para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, passou de 3,42% para 3,28% em 2019. Para 2020, a estimativa caiu de 3,78% para 3,73%, na segunda redução seguida. A previsão para os anos seguintes não teve alterações: 3,75% em 2021, e 3,50%, em 2022.
Os pagamentos de duas folhas de pessoal em dezembro (o salário do mês e o 13º) aos servidores preocupam os prefeitos do Rio Grande do Norte. O desafio é ainda maior, porque devem também concluir o exercício fiscal com os fornecedores em dia. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo Casimiro de Araújo, afirma os municípios poderão ter a situação amenizada, se os recursos do megaleilão do pré-sal forem rateados ainda em 2019. Com isso, vai ser possível cumprir, até o fim do ano, o pagamento do décimo, dos prestadores de serviços e fornecedores de bens, porque o caixa ficará menos apertado, uma vez que haveria liberação de recursos, que estariam comprometidos com Previdência e contrapartidas. Segundo José Cassimiro, a maioria das prefeituras do RN está fazendo “malabarismo” para assegurar os recursos suficientes ao pagamento dos salários do mês, principalmente nesses em agosto, setembro e outubro, quando há uma queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Mas os prefeitos esperam uma melhoria em novembro e principalmente, em dezembro, quando terão, além das três cotas regulares do FPM que recebem mensalmente, a transferência de 1% extra do Fundo de Participação que só ocorre em dezembro.
12
out

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 18:12 Hs

  • Voltou a ganhar força a aposta de que a Economia deve fatiar sua proposta de reforma tributária. Em um primeiro momento, trataria apenas dos tributos federais, notadamente o PIS/Cofins, tema exaustivamente testado pela Receita. O restante só em 2020.
  • Em reuniões nesta semana, parlamentares discutiram aproveitar a troca de guarda na Receita para levar ao governo proposta de criação de um código de defesa do contribuinte. Tese semelhante já foi defendida pelo ex-ministro Jorge Bornhausen. A ideia é inserir na proposta dispositivo que preveja punição para o acesso injustificado a dados fiscais. Para fazer o projeto andar, os parlamentares querem envolver empresários e o ministro Paulo Guedes (Economia) na discussão. Nos últimos meses, o inferno astral político da Receita foi agravado com as acusações de devassas em contas de autoridades, entre elas ministros do Supremo.
  • Depois que o Banco Central deu, nesta sexta (11), o último aval para o cadastro positivo, os quatro birôs de crédito do país agora se preparam para avisar 130 milhões de consumidores que seus dados bancários serão usados para compor as notas de crédito. A mensagem será feita em conjunto. Foram escolhidas vias mais baratas, como SMS ou e-mail. Mas quando não localizarem o consumidor, vai pelo correio. O investimento é alto, diz Leila Martins, da Serasa. Outro procedimento novo será o pedido de assinatura do consumidor para permitir o acesso a dados mais detalhados de sua movimentação financeira por quem concede crédito. SPC Brasil e Boa Vista dizem que devem ser adotados formulários em papel em primeiro momento e, com o tempo, também confirmações via smartphone.
  • A Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, informou que todo o litoral do Rio Grande do Norte até o estado do Maranhão poderão ter vento forte com rajadas de até 74 km/h. A previsão compreende o período desde a sexta-feira (11) até a noite deste domingo (13). Alerta-se aos navegantes que consultem essas informações antes de se fazerem ao mar e recomenda-se que as embarcações de pequeno porte “evitem a navegação” e que as demais embarcações redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores, casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.
  • Murilo Portugal, presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), vê no cadastro positivo um cenário de competição mais acirrada com as fintechs e as empresas do mercado de crédito. O presidente da entidade dos bancos se mostra otimista. Ele afirma que a concorrência vai estimular a produtividade das instituições e projeta queda na taxa de juros dos bancos com aumento na aprovação de crédito, mas só a médio prazo.  “Os bancos são irmãos siameses da economia. Se uma grande varejista conseguir dar melhor crédito, vai ser bom para as instituições financeiras que trabalham com ela.”

As exportações do Rio Grande do Norte de janeiro a setembro ficaram 20,9% maiores que no mesmo período de 2018, não considerando nesse cálculo os “itens extraordinários” exportados em maio.  O Estado exportou, nesses nove meses, aproximadamente, 219,1 milhões de dólares, contra 181,2 milhões de dólares do mesmo período do ano passado.  Os dados são do Centro Internacional de Negócios (CIN) da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) e estão no relatório Balança comercial do Rio Grande do Norte, divulgado nesta quinta-feira (10).

As exportações de setembro foram 60,3% maiores que as de agosto deste ano e 3,9% maiores que em setembro do ano passado. Os principais produtos exportados foram melões, tecidos de algodão, melancias, castanhas de caju e sal. Desses cinco produtos, apenas os melões e melancias tiveram variação positiva no período, com percentuais significativos. O volume total exportado em setembro somou, em dólares, 22.808. No mesmo mês de 2018, as exportações tinham somado US$ 21.955.

A maior oferta de alimentos e promoções de eletrodomésticos feitas pelo comércio varejista derrubaram os preços na economia em setembro, o que deflagrou revisões para baixo nas projeções para a inflação e aumento nas apostas de cortes mais agressivos na taxa básica de juros, a Selic, hoje em 5,5% ao ano. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou uma deflação de 0,04%, o menor resultado para o mês desde 1998, segundo IBGE. O desempenho surpreendeu analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Projeções Broadcast, que estimavam uma inflação de 0,02% no mês. EXPECTATIVAS – Após o resultado, de 37 instituições consultadas, pelo menos 27 reduziram as expectativas para o IPCA este ano. Para 2019, a mediana ficou em 3,30% – abaixo da taxa de 3,42% registrada pelo último Boletim Focus, do Banco Central.

Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (9) pelo IDC, empresa líder em inteligência de mercado, apontou que mais da metade dos entrevistados de 18 a 49 anos de idade na Colômbia, Brasil e México usam o smartphone para acessar os serviços bancários e financeiros. Entre as pessoas de 30 a 39 anos, o uso do smartphone para acessar os serviços bancários e financeiros chega a 61%.

No Brasil, 65% do total dos entrevistados já usam mais o aplicativo do celular para abrir uma conta bancária ou acessar um produto ou serviço do que ir pessoalmente a uma agência tradicional, que somam 58%. Entre os brasileiros, sete em cada dez usa o cartão de crédito principalmente para compras com valor acima de US$ 50, enquanto 39% diz usar o cartão de débito para compras abaixo desse valor.

10
out

Veja os números da Cessão Onerosa.

Postado às 13:57 Hs

A Câmara aprovou ontem o projeto que distribui os R$ 106,5 bilhões que o governo espera arrecadar com o megaleilão do pré-sal.

Desse valor, R$ 10,9 bilhões serão distribuídos entre os estados, que deverão gastar o dinheiro com os rombos de seus regimes de Previdência. A sobra, se houver, poderá ser usada para investimentos.

Veja quanto cada estado receberá, se o texto for aprovado pelo Senado, segundo levantamento do Globo:

Rio de Janeiro – R$ 2,3 bilhões
Minas Gerais – R$ 847 milhões
Bahia – R$ 762 milhões
Pará – R$ 704 milhões
Mato Grosso – R$ 664 milhões
São Paulo – R$ 631 milhões
Maranhão – R$ 563 milhões
Pernambuco – R$ 507 milhões
Ceará – R$ 506 milhões
Paraná – R$ 493 milhões
Rio Grande do Sul – R$ 449 milhões
Alagoas – R$ 391 milhões
Goiás – R$ 382 milhões
Amazonas – R$ 358 milhões
Piauí – R$ 348 milhões
Espírito Santo – R$ 331 milhões
Rio Grande do Norte – R$ 328 milhões
Paraíba – R$ 311 milhões
Acre – R$ 308 milhões
Sergipe – R$ 297 milhões
Tocantins – 286 milhões
Rondônia – R$ 276 milhões
Amapá – R$ 265 milhões
Mato Grosso do Sul – R$ 265 milhões
Roraima – R$ 226 milhões
Santa Catarina – R$ 188 milhões
Distrito Federal – R$ 64 milhões

A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que define o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro, entre os estados e municípios, vai proporcionar ao RN regularizar o pagamento dos servidores. Atualmente, falta o pagamento de novembro, dezembro e o 13º salário de 2018.

O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A LDO é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2020. Entre outros pontos, o texto relaciona as metas e prioridades da administração federal. A proposta foi analisada mais de um mês depois de chegada ao Congresso do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao próximo ano.

A LDO de 2020 deveria ter sido aprovada antes do recesso de julho, conforme prevê a Constituição. Porém, como até aquele mês os congressistas ainda não tinham analisado o texto, acabaram realizando o chamado “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.

O texto prevê a destinação de emendas parlamentares de bancadas estaduais para o do fundo de financiamento de campanhas para as eleições de 2020.

Após dias de um embate que travou o andamento da reforma da Previdência, o Senado e a Câmara chegaram a um acordo sobre a partilha dos recursos do megaleilão de petróleo de áreas do pré-sal, marcado para 6 de novembro. Os parlamentares decidiram apresentar um projeto de lei com novas regras para a divisão dos R$ 21,8 bilhões que serão destinados a estados e municípios. A proposta diminui os valores que vão para as regiões Norte e Nordeste e aumenta as fatias para estados do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste. A matéria deve ser votada pelos deputados nesta quarta-feira, dia 9, pelos senadores na próxima terça-feira e, se não houver atrasos, fica pronta para ser promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro no fim da semana que vem. AVALIAÇÃO – Em seguida, a reforma da Previdência poderá, enfim, ser avaliada em segundo turno pelo plenário do Senado, o que é previsto para acontecer em 22 de outubro. Pela regra aprovada inicialmente pelo Senado, os R$ 21,8 bilhões seriam divididos de acordo com critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (9), por 8 a 1, manter a obrigatoriedade de estados produtores de petróleo repassarem 25% dos royalties a que têm direito para todos os municípios de seu território.

A norma, prevista na Lei 7.990/1989, era questionada no Supremo desde 2012 pelo estado do Espírito Santo, que argumentava não caber a uma lei federal estabelecer os critérios para a distribuição dos royalties entre os municípios.

Para o relator da matéria, ministro Edson Fachin, no entanto, a legislação pertinente à distribuição de royalties do petróleo é sim de competência federal, motivo pelo qual “é constitucional a imposição por este instrumento legal [Lei 7.990/1989] de repasse de parcela das receitas transferidas aos estados para os municípios”.

Fachin foi seguido por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello divergiu, por considerar que caberia aos estados definirem os critérios para o repasse dos royalties a municípios. Os ministros Luiz Fux e Celso de Melo não participaram.

O Ministério da Cidadania começou a convocar desde ontem (8.out.2019) 5.100 ex-beneficiários do Programa Bolsa Família a devolver recursos recebidos indevidamente. O órgão está emitindo cobranças no valor aproximado de R$ 5,8 milhões. É o maior processo de cobrança de ressarcimento de repasses feitos pelo ministério.

O governo suspeita as pessoas tenham prestado intencionalmente informações irregulares ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa. As identificações foram feitas a partir de auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) e de cruzamento de dados com o TCU (Tribunal de Contas da União).

Cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a GRU (Guia de Recolhimento da União) no valor estipulado pelo governo federal.Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania. Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia.

Para voltar a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), arcabouço de regras de controle das contas públicas, 14 estados brasileiros teriam de reduzir o gasto com a folha de pagamento, em média, em 2% ao ano até 2022. A projeção consta do estudo “Gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público brasileiro: o que dizem os dados?”, feito pelo Banco Mundial e divulgado nesta quarta-feira.
Nesta quinta-feira, 10 de outubro, os cofres municipais vão receber repasse do 1º decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser repassados aos Municípios brasileiros corresponde a R$ 2.391.212.514,46, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 2.989.015.643,08.
Os estados do Nordeste deverão sofrer uma redução no valor que esperavam receber com a nova divisão dos recursos do pré-sal da chamada cessão onerosa. A redistribuição foi costurada em acordo nesta terça (8). Parlamentares trataram o corte como a fatura a ser paga por líderes da região que não apoiaram a reforma da Previdência. Juntos, os estados deverão receber cerca de R$ 10,5 bi —15% do que o governo pretende arrecadar com o leilão da área de exploração de petróleo.
out 15
terça-feira
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