Por Mirian Leitão – O Globo

O rombo de R$ 58,2 bi no Orçamento é imenso, mas o contingenciamento ainda não está fechado. O governo aguarda decisões da Justiça para determinar o valor, e estuda aumentar impostos. O objetivo é atingir a meta fiscal de 2017 e equilibrar as contas nos próximos anos. Colocá-las em ordem é uma das emergências do país. O Planalto não deve demorar para tomar essas decisões. O corte no Orçamento tem que sair antes do fim do mês.

A economia vai crescer menos que o esperado neste ano. Isso tem efeito na arrecadação. A projeção da receita líquida encolheu R$ 54,8 bi. O conjunto de despesas previstas cresceu R$ 3,4 bi. É preciso, portanto, atualizar o Orçamento.

O governo estima que decisões na Justiça podem gerar até R$ 18 bi. São ações sobre hidrelétricas. Na apresentação, a equipe econômica contou que estuda mexer no PIS/Cofins, IOF ou reonerar a folha de pagamentos. O contingenciamento será a diferença entre esses valores e o rombo de R$ 58,2 bi.

A economia brasileira deve apresentar crescimento de 0,5% este ano, segundo estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país), divulgada nesta quarta-feira (22), em Brasília, pelo Ministério da Fazenda. A projeção anterior era 1%. A estimativa está próxima da esperada pelo mercado financeiro, que projeta expansão do PIB de 0,48%.

Em 2016, o PIB teve queda de 3,6%. Para 2018, a estimativa é de expansão do PIB em 2,5%. A projeção para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é 4,3% este ano, e 4,5% em 2018. A estimativa anterior do governo para a inflação este ano era 4,7%.

Hoje, o governo também divulgará o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, lançado a cada dois meses, com os parâmetros oficiais da economia e as previsões de arrecadação, de gastos e de cortes no Orçamento.

21
mar

Boicote

Postado às 19:57 Hs

E, China e Chile já haviam proibido embarques; na Jamaica, governo pede que produto não seja consumido.

Hong Kong, Japão, México, Suíça e Jamaica se tornaram os mais recentes países a proibir a importação de carne brasileira após a operação Carne Fraca da Polícia Federal levantar questões sobre a segurança da indústria de carne do país. Na véspera, União Europeia, China e Chile já haviam tomado a decisão. A Coreia do Sul chegou a anunciar a suspensão das compras, mas voltou atrás.

Hong Kong liderou as importações de carnes e derivados brasileiros no ano passado, com compras de US$ 1,849 bilhões. O governo pretende enviar informações ao país e dialogar. O Ministério da Agricultura tem pronta uma espécie de resposta padrão aos países importadores. Ela é adaptada conforme as especificidades de cada mercado. É o que deve ser feito também em relação ao Egito, que informou estudar a suspensão das compras de carne brasileira.

O México suspendeu a partir de 19 de março as importações de produtos pecuários brasileiros, informou a Secretaria de Agricultura mexicana em um comunicado. O país não importa carne bovina ou suína do Brasil, mas compra produtos refrigerados, congelados e desidratados de frango e de peru, ovo fértil e aves domésticas.

No caso do Japão, segundo nota divulgada pela Embaixada, “o governo do Japão suspendeu, até novas notificações, o trâmite das importações de frango e de outros produtos oriundos dos 21 estabelecimentos citados em investigações da Polícia Federal do Brasil”.

Fonte: Agência de Notícias

Mudanças na estrutura econômica, previdenciária e fiscal do Rio Grande do Norte foram o tema principal de discussão na tarde desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa. Por iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), servidores, representantes do Fórum Estadual dos Servidores e do Instituto da Previdência do RN participaram de audiência pública na Casa. Todos criticaram a proposta do Executivo. As propostas em discussão tratam sobre o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e a não devolução dos recursos do Fundo Previdenciário, enquanto o outro projeto limita pelos próximos 20 anos os gastos do Legislativo, Judiciário Executivo e os órgãos da Administração Direta e Indireta. Para Mineiro, as propostas estão equivocadas e prejudicam diretamente os servidores. No entendimento do parlamentar, é preciso que se escute a opinião dos funcionários públicos e se explique o porquê das propostas.”Não foi realizado nenhum cálculo atuarial que justifique o aumento da contribuição dos servidores. O Governo usou e usa os recursos do Fundo Previdenciário, mas agora quer jogar a conta nas costas do funcionalismo público”, disse o deputado.

Mais de 4,2 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão em 19 dias de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 4.222.187 declarações foram recebidas até as 17h de hoje (20), de um total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou no último dia 2 e vai até as 23h59min59s de 28 de abril. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

21
mar

Circulando

Postado às 11:07 Hs

Saques de contas inativas somam R$ 4,81 bilhões na primeira semana

 

Na primeira semana de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Caixa Econômica realizou o pagamento de R$ 4,81 bilhões a 3,28 milhões de trabalhadores, seja em agências, caixas eletrônicos ou lotéricas.

A expectativa é de que apenas o saque das contas inativas injete diretamente mais de R$ 35 bilhões na economia brasileira. O valor representa um impacto de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no País.

Na primeira fase, apenas os nascidos em janeiro e fevereiro podem sacar o benefício. Quem nasceu em março, abril e maio poderá sacar em abril. Os que fazem aniversário em junho, julho e agosto terão acesso ao saque em maio. Já os nascidos em setembro, outubro e novembro poderão fazer o saque em junho. Em julho, deverão sacar os que nasceram em dezembro.

20
mar

Absurdo

Postado às 14:09 Hs

Brasileiros já pagaram R$ 500 bilhões em impostos em 2017.

O Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), marcou hoje (20), às 6h50 da manhã, R$ 500 bilhões já pagos pelos brasileiros em impostos, taxas e contribuições somente neste ano, sem descontar a inflação. Na comparação com o ano anterior, o painel atingiu esse valor no dia 29 de março, ou seja, em 2017 os R$ 500 bilhões foram atingidos nove dias antes de 2016.

Segundo o presidente da ACSP e da Federação da Associação Comercial de São Paulo (Facesp), Alencar Burti, o aumento de arrecadação de um ano para outro é um incentivo para que o governo federal descarte elevação ou criação de impostos.

“Esse crescimento é sinal de que a recessão perde força e a economia começa a reagir. O controle de gastos e as reformas ajudarão a sanear as contas públicas nos próximos anos. Por isso, vemos como desnecessário qualquer aumento tributário porque retardaria a retomada da economia”, afirma Burti.

O painel foi implantado em 2005 pela ACSP, em sua sede na rua Boa Vista, centro da capital paulista, para conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária e incentivá-lo a cobrar os governos por serviços públicos melhores. Para ter mais informações sobre os valores arrecadados basta acessar o portal www.impostometro.com.br.

19
mar

Reajuste

Postado às 16:56 Hs

A Petrobras informou na última sexta-feira (17) que reajustará os preços do gás liquefeito de petróleo para uso residencial vendido em botijões de até 13 kg (GLP P-13) em 9,8 por cento, em média.

O reajuste entra em vigor à zero hora de 21 de março de 2017, segundo nota da estatal. O último reajuste realizado pela Petrobras ocorreu em 1 de setembro de 2015. A correção no valor anunciada não se aplica ao GLP destinado a uso industrial.

A revisão feitas pela Petrobras nas refinarias pode ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores. Se for integralmente repassado aos preços ao consumidor, a companhia estima que o botijão de GLP P-13 pode subir 3,1 por cento ou cerca de 1,76 real por botijão, isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos, afirmou a Petrobras.

Será creditado nas contas das prefeituras brasileiras na próxima segunda-feira (20), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês de março de 2017, que será de R$ 479.150.649,60, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 598.938.312,00, antecipa informação postada através do portal eletrônico da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

De acordo com a série histórica do FPM levantada pela Confederação, esse segundo decêndio de março de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento de 10,56% em termos nominais, ou seja, valores comparados sem considerar os efeitos da inflação.

Quando se considera o real valor dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, a soma dos dois decêndios apresenta ainda assim um crescimento de 5,99% em relação ao ano passado. Tendo em consideração o valor real total repassado até o momento aos municípios em 2017, pode-se verificar um crescimento de 4,16% em relação ao mesmo período do ano anterior.

No entanto, observa-se que o valor realizado neste decêndio foi muito abaixo da previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no dia 08 de março. O órgão vinculado ao Governo Federal previu um repasse de R$ 610.960.000,00.

Sendo assim, o valor realizado foi 21,57% menor que o estimado.

16
mar

* * * Quentinhas… * * *

Postado às 10:21 Hs

*  *  * A prefeita Rafaela Carvalho, do PMDB, e o vice-prefeito Elias Raimundo, tiveram os mandatos cassados em decisão proferida pelo Juiz Oswaldo Cândido de Lima Júnior. O juiz acatou ação da oposição, impetrada pelo candidato derrotado Ronaldo Souza (DEM), que denunciou a existência compra de votos por parte dos eleitos. O juiz determinou nova eleição em Água Nova e a posse do presidente da Câmara enquanto a eleição não acontece.A prefeita e vice cassados ainda podem recorrer. * * *

* * * Os trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir desta quinta-feira. A retirada poderá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos por meio do Cartão do Cidadão, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários. * * *

* * * A criminalidade no Rio Grande do Norte cresce a cada dia. Em Natal e no interior, os casos assustam e a sociedade cobra alternativas para minimizar as ações dos criminosos. Para debater a situação na segunda maior cidade potiguar, Mossoró, haverá uma audiência pública nesta quinta-feira (16), às 14h com participação dos deputados estaduais Gustavo Fernandes (PMDB) e Larissa Rosado (PSB). Proposto pela Câmara Municipal, a discussão foi motivada pelos recentes casos de violência na “Capital do Oeste”, principalmente a chacina em que cinco pessoas foram mortas durante em um baile funk no bairro Boa Vista. Somando esses casos, que ocorreram no sábado (11), a crimes anteriores, a região Oeste do estado já tem 111 homicídios em 2017, um número 24,7% superior ao do mesmo período do ano passado. * * *

* * * Segundo informações da Casa da Moeda, foram fabricadas aproximadamente 650 milhões de moedas em 2016, uma produção 12% inferior a 2015 e 73% menor que em 2013. Com menos moedas sendo disponibilizadas, os varejistas apelam para campanhas voltadas aos consumidores e para iniciativas tecnológicas, como o equipamento CataMoeda Prosseguir. Em operação desde 2013, a tecnologia já retornou mais de 120 milhões de moedas aos caixas dos estabelecimentos comerciais do país, totalizando R$ 50 milhões. * * *

Nesta segunda e terça-feira (13 e 14), todas as agências Caixa Econômica federal abrirão duas horas antes, ou seja, às 9h, para fazer o atendimento sobre contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao todo, 4,8 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro têm direto a sacar o saldo.

Segundo a Caixa, no primeiro dia de saques das contas inativas do FGTS, na sexta-feira (10), 1,4 milhão de trabalhadores sacaram R$ 1,8 bilhão, seja em agências, caixas eletrônicos ou lotéricas. Outros R$ 2 bilhões foram depositados automaticamente nas contas de quem é cliente do banco.

Neste sábado (11), a Caixa abriu 1.841 agências em todo o Brasil, das 9h às 15h, para atender somente questões relacionadas às contas inativas do FGTS.

Pode sacar a quantia parada em contas inativas quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. Desde sexta-feira, têm acesso aos recursos somente aqueles que nasceram em janeiro e fevereiro.

De acordo com o calendário divulgado pelo governo, será liberado o dinheiro dos nascidos em março, abril e maio a partir de 10 de abril. Em 12 de maio, é a vez de quem nasceu em junho, julho e agosto. Os aniversariantes de setembro, outubro e novembro poderão sacar os valores a que têm direito a partir de 16 de junho. Por fim, a partir de julho será liberado o dinheiro dos nascidos em dezembro.

No total, há 49,6 milhões de contas inativas aptas a ter os valores liberados. A expectativa do governo é que, ao resgatar o dinheiro parado, os trabalhadores injetem mais de R$ 30 bilhões na economia.

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Patifes. Todos eles são patifes. E eles nos tratam como se nós, o povo brasileiro, é que fôssemos a ralé, a escória. “Não. Não somos babacas, vamos todos partir pra cima deles”, foi a reação que ouvi ontem à noite de um vizinho revoltado. Falava tão alto que dava para ouvir longe. E o vizinho tem razão. Todos temos razão. Essa da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) foi demais. As agências reguladoras foram criadas para defender os interesses do povo. Não, para massacrá-lo. A ANEEL divulgou nesta sexta-feira, sem constrangimento e descaradamente, que os brasileiros consumidores de energia elétrica pagaram, indevida e criminosamente, R$1.8 bilhão em 2016 embutidos nas tarifas das contas que chegam em nossas casas, indústrias, empresas etc… O dinheiro era referente à energia nuclear de Angra 3, cujas obras estão paralisadas faz tempo. Mas “os consumidores não sofrerão prejuízo, pois serão ressarcidos em 2017”, diz a nota da ANEEL. Para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) antes de 2021 “Angra 3 continuará como está, sem funcionar”. CRIMINOSO(S) E CRIME(S) – Cumpre ao Ministério Público Federal (MPF) o indeclinável dever de oferecer, imediatamente, denúncia contra quem presidiu a ANEEL em 2015/2016. O(s) crime(s)? Estelionato ou extorsão. Um dos dois. Ou ambos de uma só vez.
10
mar

Na conta das prefeituras

Postado às 21:31 Hs

Municípios recebem primeiro repasse do FPM de março

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março será transferido nesta sexta-feira, 10. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante será de R$ 2.368.827.295,98.

Ainda segundo dados divulgados pela entidade, considerando o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o montante destinado as prefeituras – neste primeiro decêndio – será de R$ 2.961.034.119,98 – valor bruto. Ao analisar a série histórica do FPM, o repasse apresenta crescimento de 17,52% em relação a 2016. Isso, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação.

“Quando se observa o real valor dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta crescimento de 13,04%, em relação ao mesmo decêndio de 2016”, destaca o levantamento da entidade, divulgado nesta quarta-feira. Ao calcular o valor total real repassado em 2017, do início do ano para cá, o crescimento é de 4,35%, em relação ao repasse no mesmo período do ano anterior.

 

 

10
mar

Em queda

Postado às 19:52 Hs

Inflação sobe 0,33% em fevereiro; resultado é o menor para o mês desde 2000.

O processo de arrefecimento da inflação continua. Em fevereiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) cravou em 0,33%, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (10/3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o menor resultado para o mês desde 2000. O desempenho registrado ficou abaixo, inclusive, da mediana das expectativas do mercado, que esperava por uma alta de 0,43%, segundo a divulgação do último boletim Focus.

Com o resultado, a inflação no acumulado em 12 meses encerrados em fevereiro cravou em 4,76%, variação que, para analistas, confirma as expectativas de que o IPCA atingirá o central da meta estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 4,5%, até maio.

A pequena variação no mês foi provocada, sobretudo, pela queda de preços de alimentos e bebidas. Em fevereiro, essa classe de despesas registrou deflação de 0,45%. O desempenho é o menor para o mês desde 2006. O movimento foi puxado pelo recuo de custos em vários produtos que compõem o cardápio diário do brasileiro, como o feijão carioca (-14,22%), o feijão preto (-9,22%), a batata inglesa (-5,06%), e o frango inteiro (-3,83%).

O grupo de educação foi o que mais pressionou a inflação no mês e impediu que o resultado fosse ainda mais baixo. Em fevereiro, os custos médios nessa categoria de despesas subiram 5,04%, puxados pelos gastos com cursos regulares, que subiram 6,99%. No entanto, mesmo o avanço de gastos do grupo é o menor para o mês desde 2010.

Começa amanhã (10) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Serão beneficiadas inicialmente 4,8 milhões de pessoas, que poderão sacar quase R$ 7 bilhões, o equivalente a 15,9% do total disponível. Segundo a Caixa Econômica Federal, 1,65 milhão de trabalhadores receberão automaticamente o crédito em suas contas na Caixa.

Além disso, mais de 1,2 milhão de pessoas poderão sacar utilizando o Cartão Cidadão no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Os demais trabalhadores deverão retirar seus recursos nas agências da Caixa, que vão abrir sábado (11), segunda (13) e terça-feira (14) com duas horas de antecedência para auxiliar no fluxo de atendimento.

O banco abrirá 1.841 agências no primeiro sábado após o início do cronograma mensal de pagamento, exceto em abril. No sábado, o horário de atendimento será das 9h às 15h.A consulta às agências que funcionarão pode ser feita na página da Caixa . Pode fazer o saque quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015.

O pagamento das 49,6 milhões de contas inativas seguirá um calendário específico, que leva em conta o mês de aniversário do trabalhador.

09
mar

Futuros investimentos

Postado às 14:25 Hs

Governador destaca interesse dos chineses em investimentos multissetoriais no RN.

A comitiva norte-rio-grandense que esteve em missão oficial na China durante dez dias avançou significativamente no diálogo para a concretização de investimentos que ajudarão a economia potiguar a superar a crise. O balanço foi feito pelo governador Robinson Faria na tarde desta terça-feira (7), na Governadoria.

O chefe do Executivo Estadual ressaltou a importância da visita ao país asiático, sobretudo porque a missão oficial foi traduzida em possíveis investimentos dos chineses no estado nos próximos anos. O mais importante deles foi acordado com ao Chint, gigante mundial da produção de equipamentos para a energia solar, em Xangai.

A reunião foi o desdobramento de um encontro estratégico realizada no Rio Grande do Norte em 2016, entre os chineses e o governador Robinson Faria. Do encontro, foi assinado na China um protocolo de investimento para instalação de uma fábrica de painéis fotovoltaicos que abastecerá toda a América Latina.

“Essa foi a nossa maior vitória na missão pela China. Sem dúvida foi uma ação exitosa do nosso governo para permitir que o estado volte a crescer. O protocolo está assinado com a segunda maior empresa do ramo no mundo. Aqui temos a matéria-prima inesgotável, que é o Sol, e uma área que temos muito a evoluir”, disse o governador, lembrando que está prevista já para este mês a visita do escalão precursor da Chint ao RN e, para junho, a chegada da diretoria para escolher a área de instalação da indústria. Outro ponto positivo foi em relação à Zona de Processamento de Exportação (ZPE). A comitiva potiguar se reuniu com investidores e representantes da ZPE chinesa, e no encontro foi apresentada a ZPE de Macaíba, já regulamentada. “ Eles ficaram interessados em conhecer a nossa estrutura e fazer dela um entreposto comercial”, declarou.

Retrocesso econômico provocado por políticas de Dilma Rousseff é um crime

Vamos tirar as luvas que encobrem as palavras duras e dizer, com toda a clareza, que o retrocesso econômico-social provocado pelas políticas de Dilma Rousseff é o equivalente a um crime. Um crime de lesa pátria. Não há outra palavra adequada para qualificar a redução de quase 10% na renda de cada brasileiro.

Dilma Rousseff foi punida pelo crime. Que ninguém se iluda: ela não foi afastada pelas pedaladas fiscais. Foi vítima de um teorema clássico na política: um governo fracassa, o público se irrita, os políticos oportunistas abandonam o governante e se cria um pretexto para o impeachment, afinal consumado.

O problema é que, punida Dilma, ficou de pé todo o “sistema” que a sustentava, para chamá-lo de alguma maneira. Cito meu guru na análise econômica, Vinicius Torres Freire, na coluna desta quarta-feira (8):

O que trouxe o país a “esse abismo sórdido” foi “a ‘pax luliana’, o acordão entre petismo e agregados esquerdistas com os donos da grande empresa e do dinheiro grosso em geral”.

O que se tem agora é a “pax temeriana”. Saem o PT e os agregados esquerdistas, mas fica o PMDB, partido corresponsável de resto pelo crime de lesa pátria que é essa brutal recessão. No lugar do PT, entra o PSDB, partidos que a Lava Jato tornou mais indistinguíveis do que já eram antes dela. Basta lembrar um detalhe: Henrique de Campos de Meirelles foi eleito, em 2002, pelo PSDB, mas se tornou, em 2003, o ministro da Fazenda de fato do governo petista, na condição de presidente do Banco Central. Volta, no novo acordão, como ministro “de jure” e de fato do governo Temer.

Claro que continuam no novo “sistema” os donos da grande empresa e do dinheiro grosso. Estão sempre com o governo, seja qual for o governo, e representam o que os argentinos gostam de chamar de “poderes fácticos”.

Os que na verdade mandam.

É possível que o novo acordão ressuscite um país que respira por aparelhos? Que retire o país da UTI é perfeitamente possível e até esperável. De um lado porque nenhuma das invenções modernas ou antigas foi capaz de pôr um fim aos ciclos econômicos. Do outro porque os novos gestores parecem determinados a não cometer mais os desatinos que arruinaram o país.

Mas, entre sair da UTI e se tornar hígido, há um espaço fundamental, que por enquanto não está nem remotamente no horizonte. A crise não fez o país perder apenas renda, o que já é uma enormidade. Perdeu ambição. Como aponta essa excelente repórter que é Érica Fraga, “as estimativas do chamado PIB potencial brasileiro —capacidade de crescer sem gerar pressões inflacionárias— variam, atualmente, de 1,5% a 3,5%”.

É muito pouco por si só, mas se torna um crescimento anêmico quando se pensa que, não faz tanto tempo assim, havia estimativas de que o país precisaria crescer 7% ao ano (na média, claro) para se tornar de fato desenvolvido. Com essas perspectivas, calcula a Folha, apenas em 2023 o país retornará ao mesmo nível de renda média de 2013, “numa década inteira de estagnação”.

É ou não um crime?

Fonte:  Clovis Rossi – Folha de S.Paulo

Por Pedro do Coutto

De fato, retomar o crescimento do Produto Interno Bruto, que vem de dois recuos em 2015 e 2016, é o grande desafio que o governo Michel Temer tem pela frente, sobretudo como forma de recuperação da economia e refortalecimento do mercado de emprego. Em 2016, o PIB recuou 3,6%. No ano anterior 2015 o recuo foi de 3,8%. Nesses dois anos a população cresceu em torno de 2% e assim passamos a ter um produto menor a ser dividido por uma população maior. Resultado: a renda per capita retraiu-se, refletindo no mercado de emprego, cujo problema cresceu.

O próprio presidente da República sustentou que a meta do governo é retomar o crescimento econômico assegurando a expansão do mercado de trabalho. A dificuldade baseia-se, assim, na compatibilização de um programa de investimentos capaz de sustentar-se, sem um programa de financiamento capaz de onerar a capacidade de investir. Verifica-se um desafio muito grande, resultado da crise econômica que teve sua origem no governo Dilma Rousseff.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA – A dificuldade maior será enfrentar essa crise ao lado da reforma da Previdência, sobretudo nos termos em que está colocada, criando-se obstáculos a obtenção do seguro social, não mais condicionada ao tempo de serviço e contribuição, mas pelo que tem sido publicado nos jornais, à base de uma idade mínima de 65 anos.  Um complicador, sem dúvida, para que tal direito seja plenamente alcançado. Isso de um lado.

De outro, como compatibilizar a redução dos encargos previdenciários com os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras? É preciso levar-se em conta as jornadas de trabalho realizadas fora dos empregos, como é o caso da mão de obra feminina nas atividades domésticas, incluindo a assistência às famílias. Mas não é apenas esta questão. A atividade produtiva não se esgota aí. Há também tarefas complementares que precisam ser levadas em conta.

É necessário observar também a diferença que resultará da aposentadoria até agora em vigor e aquela que vai vigorar após aprovada a reforma desejada pelo Planalto.

MAIS OBSTÁCULOS – Num momento em que a preocupação é retomar o crescimento perdido em 2015 e 2016 no PIB, crescem em importância também os obstáculos que virão se somar em consequência de uma reforma previdenciária inevitavelmente mais restritiva do que as condições hoje existentes.

Logicamente, a renda das famílias vai se encolher e esse fenômeno proporcionará como consequência um fator impeditivo na retomada do próprio processo econômico e social. Assim, o desafio de o desenvolvimento reagir favoravelmente à tendência registrada em 2015 e 2016 tornar-se-á naturalmente mais difícil. O desafio aí está.

mar 24
sexta-feira
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