O Ministério da Cidadania começou a convocar desde ontem (8.out.2019) 5.100 ex-beneficiários do Programa Bolsa Família a devolver recursos recebidos indevidamente. O órgão está emitindo cobranças no valor aproximado de R$ 5,8 milhões. É o maior processo de cobrança de ressarcimento de repasses feitos pelo ministério.

O governo suspeita as pessoas tenham prestado intencionalmente informações irregulares ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa. As identificações foram feitas a partir de auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) e de cruzamento de dados com o TCU (Tribunal de Contas da União).

Cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a GRU (Guia de Recolhimento da União) no valor estipulado pelo governo federal.Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania. Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia.

Para voltar a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), arcabouço de regras de controle das contas públicas, 14 estados brasileiros teriam de reduzir o gasto com a folha de pagamento, em média, em 2% ao ano até 2022. A projeção consta do estudo “Gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público brasileiro: o que dizem os dados?”, feito pelo Banco Mundial e divulgado nesta quarta-feira.
Nesta quinta-feira, 10 de outubro, os cofres municipais vão receber repasse do 1º decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser repassados aos Municípios brasileiros corresponde a R$ 2.391.212.514,46, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 2.989.015.643,08.
Os estados do Nordeste deverão sofrer uma redução no valor que esperavam receber com a nova divisão dos recursos do pré-sal da chamada cessão onerosa. A redistribuição foi costurada em acordo nesta terça (8). Parlamentares trataram o corte como a fatura a ser paga por líderes da região que não apoiaram a reforma da Previdência. Juntos, os estados deverão receber cerca de R$ 10,5 bi —15% do que o governo pretende arrecadar com o leilão da área de exploração de petróleo.
A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (8) redução de até 1 ponto percentual nas taxas de juros para os financiamentos imobiliários com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE). A menor taxa passou de 8,5% ao ano para 7,5% ao ano e a maior: de 9,75% ao ano para 9,5% ao ano. As novas taxas será válidas a partir da próxima segunda-feira (14). A redução é válida para crédito com saldo devedor atualizado pela Taxa Referencial (TR) no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). O SFH é voltado para os financiamentos de imóveis de menor valor e tem parte das unidades financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O SFI é destinado a imóveis mais caros, sem cobertura do FGTS.
O governo Jair Bolsonaro enviou à Câmara dos Deputados uma proposta com objetivo de simplificar e reduzir a burocracia legal sobre as operações cambiais no país, revogando mais de cem leis, decretos e outros dispositivos criados desde 1920. O projeto abre caminho para pessoas físicas terem contas em dólar e outras moedas estrangeiras no país. Libera ainda fintechs para atuarem de forma independente no mercado de câmbio. E destrava a compra de bancos brasileiros por estrangeiros.
O Brasil, nona economia do mundo com PIB de aproximadamente US$ 2,2 trilhões, tem a maior dívida pública entre os países emergentes (México, Argentina, Rússia, Índia, Africa do Sul, Indonésia, Paquistão, Filipinas, Malásia, Nigéria, Vietnam etc), confirma assinala o economista Tony Volpon, ex-diretor do Banco Central e atual economista-chefe do banco UBS. Ocorre que Volpon deixa de mencionar que o Brasil também é o quarto maior detentor de reservas em US dólares, com cerca de- US$ 400 bilhões. Sim, somos o quartoº maior Credor dos USA logo atrás da China, Japão e Alemanha. DÍVIDA PÚBLICA – Certamente é por isso que nosso ministro da Economia, Paulo Guedes, acha que pode passar batido sem falar em dívida pública, que ainda não é o nosso maior problema. O grande desafio do país é o déficit fiscal (governo gastar muito mais do que arrecada, tornando-se gerador da dívida pública), o que via reformas está sendo combatido.
A inflação para famílias de baixa renda recuou em setembro, segundo o IPC-C1 (Índice de Preços ao Consumidor — Classe 1), divulgado pela FGV (Fundação Getulio Vargas) nesta segunda-feira (7). A inflação registrou taxa de -0,09% no mês, frente a 0,11% em agosto. Habitação, alimentação, transportes e comunicação registraram queda no período. Os itens com maior queda nos preços foram tarifa de eletricidade residencial, bebidas alcoólicas, álcool combustível e tarifa de telefone residencial.

Via Folha

Relatório da Desigualdade Global, da Escola de Economia de Paris, divulgado pela Folha de S.Paulo, revela que o Brasil, empatado com o Qatar, é o pais de maior fosso social entre ricos e pobres. Segundo o estudo, 1% da população (cerca de 1,4 milhão de pessoas) concentra 28,3% dos rendimentos no país, com média de ganhos de R$ 140 mil por mês.

De outro lado, os 50% mais pobres (71,2 milhões de pessoas) ficam com 13,9% – que representa menos da metade do 1% mais rico. Essa parcela tem, em média, ganhos de R$ 1,2 mil mensais.

OUTROS PAÍSES – Depois do Brasil e do Qatar, onde o 1% detém 29% da renda, os países que lideram a lista são Chile, Líbano, Emirados Árabes e Iraque.

O relatório mostra ainda que durante os governos petistas, entre 2001 e 2015 – com dois mandatos de Lula e um mandato de Dilma Rousseff, que foi derrubada por um golpe em 2016, após reeleição -, os mais pobres tiveram o maior ganho, de 71,5%, em suas rendas.

No mesmo período, os mais 10% mais ricos viram sua renda crescer 60% e a classe média – que representa cercade 40% da população – teve aumento de 44% nos rendimentos.

SEMPRE EM ALTA – Entre 2014 e 2019 – segundo dados da FGV Social, a partir dos microdados da PNADC -, apenas os mais ricos (2,5%) e os muitos ricos (1%), que representam 10% e 1% da população, respectivamente, viram a renda aumentar.

Nesse período, a classe média teve redução de 4,2% nos rendimentos, enquanto os 50% mais pobres perderam 17,1% da sua renda.

A mudança na legislação para autorizar até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, despertou o interesse das companhias aéreas de baixo custo, conhecidas como low cost em operar em voos internacionais no país. Por operar com baixo custo e cobrar menos pelo preço das passagens, essas empresas costumam cobrar por serviços como despacho de mala, marcação de assentos. Em geral, elas também não oferecem alimentação nos voos, nem totens com impressoras nos aeroportos para o viajante retirar seu bilhete de viagem.

A Mega-Sena sorteia neste sábado (5) o prêmio acumulado de R$ 18 milhões. O sorteio das seis dezenas do concurso 2.195 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a Caixa, caso aplicado na poupança, o valor do prêmio principal poderia render mais de R$ 61 mil por mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

Agência Brasil

As exportações de frutas do Rio Grande do Norte cresceram 61% no período de janeiro a setembro desse ano, segundo levantamento do secretário Aldemir Freire (Planejamento).

Os números da exportação saltaram de quase 68 milhões de dólares para mais de 109 milhões de dólares.

Com o crescimento, o Rio Grande do Norte  assumiu a liderança nacional como principal exportador de frutas do país. No ano passado, até setembro, o RN ocupava a quarta posição entre os estados brasileiros. Ao assumir a primeira colocação, o estado ultrapassou a Bahia, São Paulo e o Ceará.

Os principais produtos exportados foram o melão, a melancia e a castanha de caju. 

O RN ainda tem um significativo mercado ainda em expansão. 2020 promete  !

O número de famílias com dívidas em atraso aumentou em setembro, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O percentual de pessoas com dívidas no país, em atraso ou não, ficou em 65,1%, acima dos 64,8% do mês de agosto e dos 60,7% de setembro do ano passado.

Já os inadimplentes, ou seja, aqueles que têm dívidas ou contas em atraso, somaram 24,5% em setembro, taxa superior aos 24,3% de agosto e aos 23,8% de setembro de 2018. As famílias que declararam não ter condições de pagar suas dívidas chegaram a 9,6%, acima dos 9,5% de agosto, mas abaixo dos 9,9% de setembro de 2018

O ministro da Economia, Paulo Guedes, passou os últimos dias – incluindo o último final de semana – debruçado em números e refazendo contas com sua equipe para fechar o que vem sendo chamado internamente de agenda de modernização e transformação do Estado.

A ideia do ministro, segundo o blog da Andreia Sadi apurou, é enviar ao Congresso, ainda em outubro, um pacote com novas medidas econômicas – ou parte delas – que visam, ao fim, a retomada da geração de empregos no país.

No diagnóstico de Guedes, o problema principal a ser atacado é o gasto público, por isso a urgência em concluir a reforma da Previdência. Mas, passado este primeiro passo, a agenda de novas medidas do governo inclui uma costura pelo pacto federativo, o envio da primeira fase da reforma tributária, as privatizações e a modernização do Estado, que será abordada na reforma administrativa.

Os senadores concluíram o primeiro turno da votação da reforma da Previdência nesta quarta-feira (2). A equipe de Guedes se diz frustrada com o atraso da votação e a perda de R$ 76,4 bilhões de economia com aprovação de uma mudança no abono salarial. A conclusão da votação da reforma da Previdência poderá ficar para a segunda quinzena de outubro, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Guedes já trabalhava com o avanço em votações no Congresso de outras pautas ainda neste ano, por exemplo, o pacto federativo, que prevê repasse de mais recursos a estados e municípios – uma demanda de políticos.

O ministro tem sido cobrado por parlamentares, e pelo próprio Palácio do Planalto, por medidas que permitam investimentos, e não apenas que fique “refém das reformas”. Motivo: a proximidade com as eleições.

Em Brasília, desde segunda-feira (30), a governadora Fátima Bezerra e os governadores das regiões Norte e Nordeste se reuniram com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e da Câmara Federal, Rodrigo Maia, com o objetivo de acelerar a votação e garantir a aprovação da pauta federativa; a cessão onerosa e o Programa de Equilíbrio Fiscal – Plano Mansueto. “Estas são pautas imprescindíveis, visto que vão destinar recursos para os nossos estados, para que possamos minimizar o desequilíbrio fiscal existente. Estes recursos são fundamentais para reduzir o passivo que herdamos da gestão anterior, principalmente no tocante aos salários atrasados dos servidores, bem como com os fornecedores”, pontuou Fátima

A estimativa é de que a cessão onerosa vai possibilitar uma receita adicional de R$ 450 milhões ao Rio Grande do Norte e deverá ser aprovada a tempo destes recursos entrarem nos cofres do Estado até 31 de dezembro. A proposta permitirá aos municípios, estados e ao Distrito Federal receberem parte dos recursos da exploração dos campos de petróleo. Para que os recursos possam ser utilizados pelos entes federados, o Executivo deve editar um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) até 10 de outubro para ser apreciado ao Congresso. “Saímos daqui, com mais do que esperança, saímos com a confiança renovada e a expectativa concreta de que a cessão onerosa e igualmente o Programa de Equilíbrio Fiscal, que vai permitir ao RN ter acesso ao empréstimo da ordem de R$1,2 bilhão em quatro parcelas, será também aprovado”, destacou a governadora.

Estes recursos são cruciais no enfrentamento da crise fiscal e financeira do Rio Grande do Norte, portanto, faz-se necessária uma atuação conjunta da bancada federal do Rio Grande do Norte, em busca da aprovação destas matérias, no tempo previsto, isto é, início do mês de novembro. Em reunião com bancada do RN, na tarde desta terça-feira (02), Fátima reforçou este compromisso. “A reunião com a nossa bancada foi muito positiva. Independente de posição político-partidária, os parlamentares colocaram claramente todo o compromisso em lutar pela aprovação das matérias”, disse. O encontro reuniu os deputados Rafael Motta, Benes Leocádio, Walter Alves e o senador Jean-Paul Prates, os deputados Fábio Faria e Natália Bonavides enviaram representantes. O secretário de tributação, Carlos Eduardo Xavier, também acompanhou a governadora durante estas agendas.

CESSÃO ONEROSA – O Congresso Nacional promulgou na última quinta-feira (26) a Emenda Constitucional 102 que viabiliza o leilão de áreas do pré-sal, no próximo dia 5 de novembro. O texto autoriza a União a repassar parte dos recursos para estados, Distrito Federal e municípios e prevê ainda que o dinheiro ficará fora do cálculo do teto de gastos.

Assegurado por Lei, a Petrobras deve pagar R$ 74,8 bilhões à União, sem licitação, pela exploração de R$ 5 bilhões de barris de óleo do pré-sal. No entanto, a reserva tem um extra de R$ 6 bilhões a 15 bilhões. É este excedente da cessão onerosa que o governo quer leiloar.

O governo estima arrecadar, em bônus de assinatura, R$ 106,5 bilhões.  Desse total, R$ 33,6 bilhões vão indenizar a Petrobras e R$ 72,8 bilhões serão distribuídos entre União, estados e municípios.  Ainda não há consenso sobre a distribuição desse valor.

 

01
out

Na ALRN…

Postado às 20:38 Hs

Deputados apresentam projeto para sustar decreto que criou PROEDI

 

Com a assinatura de nove deputados estaduais, foi protocolado nesta terça-feira (01) na Assembleia Legislativa, projeto de lei sustando o decreto que cria o PROEDI – Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte. A matéria foi discutida em plenário e os deputados chegaram à conclusão que o decreto fere a Constituição e, portanto, alegam a sua inconstitucionalidade.

Assinam o documento os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Tomba Farias (PSDB), José Dias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rego (DEM), Nelter Queiroz (MDB), Alison Bezerra (SDD), Kelps Lima (SDD) e Coronel Azevedo (PSC).

Segundo os parlamentares que assinaram o documento, é importante uma maior adesão de deputados no apoio a proposta. De acordo com eles, o projeto penaliza os municípios do Estado, e muitos já estão em situação financeira muito complicada e a Assembleia também precisa discutir este programa que foi criado por decreto, sem passar pela Casa.

Os trabalhadores já podem optar pelo Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A opção pode ser registrada no aplicativo do FGTS ou na página .

Essa modalidade de saque foi criada pela Medida Provisória nº 889/2019. Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

O primeiro saque será feito de acordo com um calendário:

Mês de Nascimento / Período de saque

Janeiro e fevereiro Abril a junho de 2020

Março e abril Maio a julho de 2020

Julho Julho a setembro de 2020

Agosto Agosto a outubro de 2020

Setembro Setembro a novembro de 2020

Outubro Outubro a dezembro de 2020

Novembro Novembro de 2020 a Janeiro de 2021

Dezembro Dezembro de 2020 a Fevereiro de 2021

A partir de 2021, a liberação ocorrerá no mês de aniversário do trabalhador, que deverá escolher o dia 1º ou 10º do mês. Segundo a Caixa, a diferença é que, ao optar pelo 10º dia, a base de cálculo do valor a receber será acrescida de juros e atualização monetária do mês de saque.

O trabalhador poderá sacar um percentual calculado sobre o saldo do FGTS, acrescido de parcela adicional fixa:

Os valores ficarão disponíveis para saque por três meses, a conta do primeiro dia útil do mês de nascimento. Quem tem poupança ou conta corrente em qualquer banco pode solicitar o crédito em conta.

A migração para a modalidade Saque-Aniversário não é obrigatória. Quem não comunicar à Caixa o interesse em migra, permanecerá na regra de saque-rescisão, em que o trabalhador demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral de sua conta do FGTS, acrescido de multa rescisória.

Aos optantes pelo Saque-Aniversário estão mantidas as movimentações da conta para compra de casa própria, doenças graves, aposentadorias e outros.

Agência Brasil

A possibilidade de o estado do Rio Grande do Norte ter seus problemas financeiros minimizados através da cessão onerosa do pré-sal, que poderá se somar aos cofres do Tesouro Estadual conforme prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, está cada vez mais próxima da realidade. Em reunião realizada na noite desta segunda-feira, em Brasília, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, os governantes das regiões Nordeste e Norte obtiveram o apoio do senador acerca da matéria, já aprovada no Plenário da Casa, e que agora está em análise na Câmara dos Deputados.

Desde que iniciou seu mandato e recebeu o governo com quatro folhas de pagamento em atraso, além de muitas dívidas com fornecedores, e se viu obrigada a assinar decreto de calamidade financeira, o discurso da governadora Fátima Bezerra tem se mantido firme na defesa na partilha dos recursos excedentes do pré-sal. “Temos uma necessidade real e urgente de conseguirmos receitas extras para equilibrarmos as finanças do nosso estado. A partilha da cessão onerosa possibilitará exatamente isso”, disse.

Alcolumbre defendeu a distribuição dos recursos dos leilões do pré-sal aos estados e municípios, de acordo com a PEC 98/2019. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e alguns senadores também participaram do encontro. O presidente do Senado explicou que governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, garantiram a aprovação da proposta sem alteração do texto proposto pelo Senado. Dessa forma, a matéria poderá seguir à promulgação sem precisar retornar para a análise dos senadores.

“A conciliação e o entendimento são os melhores caminhos. Não tenho dúvida de que a construção vai ser feita com o apoio de todos os líderes na Câmara e os deputados compreenderão a importância e o significado da busca do consenso que isso representa para a sobrevivência dos estados e municípios”, destacou Alcolumbre. A PEC 98/2019, a PEC da Cessão Onerosa, foi aprovada em setembro no Senado. O presidente da casa promulgou a Emenda Constitucional nº 102, que autoriza o governo a realizar os leilões das áreas de exploração, previstos para 6 de novembro. A alteração constitucional é um trecho da PEC da Cessão Onerosa, que já foi votada nos dois parlamentos.

A proposta permitirá aos municípios, estados e o Distrito Federal receberem parte dos recursos da exploração dos campos de petróleo. Para que os recursos possam ser utilizados pelos entes federados, o Executivo deve editar um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) até 10 de outubro para ser apreciado ao Congresso.

Além da governadora Fátima Bezerra, participaram do encontro os governadores Rui Costa (BA), João Azevedo (PB), Wellington Dias (PI), Paulo Câmara (PE), Mauro Carlesse (TO), Helder Barbalho (PA), Gladson Cameli (AC), Waldez Góes (AP).

Os senadores Jean Paul Prates (RN), Eduardo Gomes (TO), Carlos Viana (MG), Jaques Wagner (BA), Eduardo Braga (AM), Rogério Carvalho (SE), Veneziano Vital do Rêgo (PB), Fernando Bezerra Coelho (PE), Otto Alencar (BA) e técnicos do ministério da Economia também participaram do encontro, que aconteceu na residência oficial do presidente do Senado.

CESSÃO ONEROSA – O Congresso Nacional promulgou na última quinta-feira (26) a Emenda Constitucional 102 que viabiliza o leilão de áreas do pré-sal, no próximo dia 5 de novembro. O texto autoriza a União a repassar parte dos recursos para estados, Distrito Federal e municípios e prevê ainda que o dinheiro ficará fora do cálculo do teto de gastos.
Assegurado por Lei, a Petrobras deve pagar R$ 74,8 bilhões à União, sem licitação, pela exploração de 5 bilhões de barris de óleo do pré-sal. No entanto, a reserva tem um extra de 6 bilhões a 15 bilhões. É este excedente da cessão onerosa que o governo quer leiloar.
O governo estima arrecadar, em bônus de assinatura, R$ 106,5 bilhões.  Desse total, R$ 33,6 bilhões vão indenizar a Petrobras e R$ 72,8 bilhões serão distribuídos entre União, estados e municípios.  Ainda não há consenso sobre a distribuição desse valor.

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