Apesar de o Ministério da Educação (MEC) e a Câmara dos Deputados ainda buscarem um acordo sobre o formato do Novo Ensino Médio, o relator sobre o tema na Casa, Mendonça Filho (União Brasil-PE), prevê que a votação pode acontecer já nesta semana.

Segundo deputados ouvidos pela CNN, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou aos líderes partidários que pretende pautar o projeto de lei que altera a reforma do Ensino Médio em um futuro breve. A intenção é fazer ajustes em relação ao que havia sido estabelecido na época.

O impasse que tem travado a tramitação do Novo Ensino Médio está centrado, principalmente, numa queda de braço entre o MEC e os deputados sobre a carga horária dedicada à formação geral básica.

Em seu relatório, Mendonça Filho aumentou a carga horária de aulas obrigatórias na comparação com a regra atual, mas a reduziu em relação à sugestão do Ministério da Educação.

Atualmente, as 3.000 horas do ensino médio são divididas entre 1.800 horas de disciplinas obrigatórias (base geral) e 1.200 horas nos itinerários formativos escolhidos por cada aluno ou formação técnica.

O governo defende uma divisão diferente: de 2.400 horas e 600 horas, respectivamente. O relatório apresentado por Mendonça Filho propõe então um “meio-termo”: 2.100 horas e 900 horas, também respectivamente. Neste caso, 300 das 2.100 horas podem ser destinadas à Base Nacional Comum Curricular mais a formação técnico profissional.

O deputado avalia que a carga horária proposta pelo atual governo vai, na prática, inviabilizar uma boa formação com qualidade em cursos técnicos. Na avaliação dele, uma flexibilidade maior da carga horária ainda se reflete em um currículo e uma formação mais atraentes aos jovens.

Mendonça Filho foi o ministro da Educação no governo Michel Temer (MDB), em que foi sancionada a lei da reforma do Ensino Médio, em 2017.

Desde que passou a vigorar, o novo modelo de Ensino Médio é alvo de críticas de setores que representam o magistério e o movimento estudantil. Diante disso, o Ministério da Educação abriu uma consulta pública com representantes de diversas entidades para chegar a uma proposta, que foi apresentada ao Congresso.

Na última quarta-feira (13), o Ministro da Educação, Camilo Santana, e Mendonça Filho se encontraram em uma reunião no MEC que contou com a presença de deputados da base e membros da Frente Parlamentar da Educação.

No encontro, os deputados e o ministro conversaram sobre a distribuição das horas por mais de duas horas, sem chegar a um acordo. Um dos participantes relatou à reportagem que o encontro foi amistoso e importante para apresentar e detalhar ao relator os pontos defendidos pelo governo. O receio de um deputado presente à reunião é que o tema acabe virando mais um “cavalo de batalha” do que uma discussão educacional.

Segundo fontes ouvidas pela CNN existe a possibilidade de que o relator e o MEC batam o martelo em 2.200 horas para a formação geral básica.

Questionado sobre possíveis mudanças no parecer, Mendonça Filho não negou a possibilidade de acordo e disse estar aberto ao diálogo permanente com o Ministério da Educação. Ele não concorda com todas as sugestões feitas pela atual gestão da pasta. Tanto que promoveu alterações em seu parecer em relação ao que queria o ministério e não o mudou desde o ano passado.

O projeto está parado desde dezembro do ano passado, quando os deputados aprovaram regime de urgência na tramitação, o que permite a análise do tema diretamente em plenário, sem ter que passar por comissões temáticas.

Camilo Santana já disse que espera ver a aprovação da nova reforma do Ensino Médio no primeiro semestre na Câmara e no Senado. O relator reafirmou que a ideia é que os deputados federais votem o projeto de lei até o final deste mês.

O que diz o MEC

Procurado pela CNN, o MEC afirmou, em nota, que o “PL encaminhado ao Congresso, para reestruturação do ensino médio, é fruto de uma construção conjunta a partir de consulta pública, que ouviu mais de 150 mil estudantes e professores”.

A pasta afirma também que “as 2.400 horas para formação geral básica são um pleito legítimo de professores e estudantes” e que “o MEC se coloca contrário a desenhos curriculares com potencial de fragmentar e ampliar as desigualdades na última etapa da educação básica”.

Um aplicativo desenvolvido no âmbito do Programa de Pós-graduação em Tecnologia da Informação (PPgTI), do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), está modernizando e facilitando o acompanhamento oncológico de pacientes do hospital da Liga Contra o Câncer.

A solução, especializada no contexto do tratamento quimioterápico, já foi registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O aplicativo é fruto de um estudo feito em conjunto pelo mestrando Mike Job Santos Pereira da Silva, do PPgTI, e por Alessandra Navarro, aluna do Programa de Pós-graduação em Biotecnologia da Universidade Potiguar (UnP), e também contou com o apoio do Escritório de inovação da LIGA.

Segundo a professora Anna Giselle Ribeiro, docente do IMD e orientadora do mestrando do PPgTI, a solução auxilia pacientes ao permitir acesso a informações importantes sobre seus tratamentos oncológicos.

“Desenvolvemos um chatbot que tem como objetivo acompanhar pacientes de quimioterapia, tirando dúvidas e registrando os efeitos colaterais das medicações usadas no tratamento. Assim, o aplicativo acompanha pacientes e esclarece melhor os efeitos dos medicamentos em cada caso”, explica Ribeiro.

Além da transparência e de sanar possíveis dúvidas dos pacientes, o aplicativo também oferece auxílio para profissionais de Saúde, já que informa automaticamente a ocorrência de efeitos colaterais, evitando possíveis imprecisões quanto ao real estado dos usuários.

A expectativa da Liga Contra o Câncer é que o app preencha uma lacuna importante na comunicação entre pacientes e equipe médica e sirva de solução digital para o ambiente hospitalar.

Fonte: Assessoria

 

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou neste sábado (2) que escolas do país vão receber uma ação de vacinação contra diferentes doenças. A medida do governo federal está prevista para a segunda quinzena deste mês de março, conforme a ministra.

“Estamos organizando uma ação pelo programa Saúde nas Escolas, que é uma ação conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação”, disse.

“É um programa muito apoiado, de grande apreço, pelo nosso presidente Lula. A vacinação vai ocorrer, prevista para a segunda quinzena de março. É de todas as vacinas”, completou.

No mesmo evento, a ministra defendeu uma união de esforços para combater a dengue no Brasil. Questionada se haveria planos de ampliar o público-alvo da vacinação contra essa doença, Nísia argumentou que a quantidade de imunizantes ainda é reduzida.

Folha de S.Paulo

Foto: Eduardo Paiva / TV Globo

O Rio Grande do Norte é um dos estados com menor número de aulas por dia no Ensino Médio. De acordo com as planilhas do Censo Escolar 2023, do Ministério da Educação, o Estado tem o 2º pior índice de média diária de horas-aula da região Nordeste, com 5,2 horas-aula no ensino médio. No cenário nacional, dos sete melhores colocados neste quesito, seis são estados nordestinos. Pernambuco lidera esse ranking com 7,6 horas-aula por dia. Sergipe e Paraíba disponibilizam para os alunos 7,5 horas-aula por dia. No Ceará, são 7 horas-aula por dia. Em relação ao resto do País, o RN é o oitavo com menor número de aulas para os alunos. Entre as causas do problema está a infraestrutura das escolas potiguares. Em uma unidade da zona Norte de Natal, as atividades foram reduzidas por causa do forte calor.

Para especialistas ouvidos pela Tribuna do Norte, a quantidade reduzida de aulas é um entrave para o desenvolvimento da aprendizagem e influencia negativamente outros índices educacionais. Gestores, professores e pesquisadores ressaltam que questões de infraestrutura, precariedade do ensino em tempo integral e as greves da educação, que acabaram provocando uma reprogramação nos calendários letivos, são fatores que contribuíram para o desempenho desfavorável do Rio Grande do Norte em mais um Censo Escolar. A Secretaria de Educação do Estado foi procurada, mas não comentou o assunto.

Para a pedagoga Cláudia Santa Rosa, que é doutora em educação, há pouco aproveitamento do tempo do aluno. “Nossa jornada escolar é muito reduzida. A gente tem turnos que funcionam 3 e 5 horas. É preciso pensarmos no noturno, nas escolas que têm alunos da zona rural que precisam de transporte escolar. Isso são fatores que acabam também atrapalhando a aprendizagem do aluno quando eles está na escola. O RN tem uma dificuldade grande de garantir o professor na sala de aula, com isso a carga horária diminui, o que gera uma reação em cadeia porque o aluno não aprende e depois a gente vê isso nas quedas dos nossos índices educacionais”

O indicador educacional “média de horas-aula diária” pesquisado no Censo avalia o tempo médio diário de permanência do aluno na escola em diferentes etapas. No ensino fundamental, o desempenho do Rio Grande do Norte é semelhante. Com média diária de 4,9 horas-aula, o Estado também é o 2º pior do Nordeste em quantidade de aulas ofertadas, bem atrás do Ceará que tem uma média diária de 6,2 horas-aula. Assim como os outros indicadores do Censo Escolar 2023, esses dados estão disponíveis no Portal do Inep.

Sem estrutura

Na Escola Estadual Professora Dulce Wanderley, a mais tradicional da Redinha, na zona Norte, os horários das aulas foram reduzidos de 50 minutos para 35 minutos por causa do forte calor. A escola não possui aparelhos de ar-condicionado e os ventiladores de teto foram doados por outra escola. “A gente vê que tem um forte impacto no aprendizado desses alunos, são estudantes que muitas vezes são de famílias carentes, que não têm uma alimentação adequada, por exemplo. Isso também influencia porque como é que alguém vai aprender com fome e no calor?”, argumenta a gestora da unidade, Cláudia Queiroz.

A escola tem cerca de 600 alunos divididos em turmas dos ensinos médio e fundamental, nos três turnos. Queiroz diz que os problemas são constantes. “A gente já teve muitos casos de professores passando mal por causa do calor, aluno passando mal. As salas até foram isoladas para receber ar-condicionado, mas a rede elétrica não comporta, então colocamos os ventiladores já desgastados de outra escola e que fazem muito barulho. Além disso, vai fazer um ano, em abril, que o nosso pátio está interditado. Está sendo um caos”, comenta a diretora.

A diretora da Escola Estadual Professora Josefa Sampaio, Mônica Vitt Ferreira, acrescenta a dificuldade das escolas com a implementação do novo ensino médio para a redução da média da carga horária no RN.

“Acredito que isso prejudica o aluno que passa a ter menos aula, isso também acaba modificando as rotinas dos professores, então no fim das contas o aprendizado é comprometido no momento em que o estudante passa menos tempo na sala de aula”, acrescenta a direta da unidade, que fica no bairro de Santos Reis.

A volta às aulas na rede estadual está marcada para a próxima segunda-feira (4) no RN, que é o último Estado do Nordeste a retomar as aulas. A SEEC aponta que o atraso no calendário é devido à greve dos professores pela implantação do reajuste no piso salarial, no ano passado.

A reportagem da Tribuna do Norte procurou a Secretaria de Educação, que não respondeu às perguntas até o fechamento da edição.

Ranking

Veja a posição do Estado em relação ao Nordeste

Maior média de horas-aula por dia no Nordeste (ensino médio)

n1º Pernambuco: 7,6 horas-aula;
n2º Sergipe: 7,5 horas-aula;
n3º Paraíba: 7,5 horas-aula;
n4º Ceará: 7 horas-aula;
n5º Alagoas: 6,9 horas-aula;
n6º Piauí: 6,6 horas-aula;
n7º Maranhão: 5,6 horas-aula;
n8º Rio G. do Norte: 5,2 horas-aula;
n9º Bahia: 4,9 horas-aula;

(Os cinco primeiros estados do Nordeste também lideram o ranking nacional. No País, o RN é o 20º colocado)

Maior média de horas-aula por dia no Nordeste (ensino fundamental)

n1º Ceará: 6,2 horas-aula;
n2º Piauí: 6,2 horas-aula;
n3º Sergipe: 5,7 horas-aula;
n4º Maranhão: 5,7 horas-aula;
n5º Alagoas: 5,4 horas-aula;
n6º Paraíba: 5,3 horas-aula;
n7º Bahia: 5 horas-aula;
n8º Rio G. do Norte: 4,9 horas-aula;
n9º Pernambuco: 4,8 horas-aula;

(No País, o RN é o 15º colocado)

Tribuna do Norte

O Brasil tem boas chances de atingir metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), no que se refere a matrículas de crianças na educação infantil. Esta é uma das constatações do Censo Escolar 2023, divulgado nesta quinta-feira (22) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

No caso das creches, a meta proposta pelo PNE é que o total de matrículas chegue a 50% da população com idade até 3 anos, o que, de acordo com o MEC, seria “algo em torno de 5 milhões”.

Algo que, segundo o diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Moreno, é bem possível de acontecer se for levada em conta a evolução dos números entre 2021, quando havia 3,41 milhões de matrículas, e 2023, quando este número subiu para mais de 4,12 milhões.

21
fev

Informativo

Postado às 19:39 Hs

Iniciativa do Detran/RN reúne escolas públicas de trânsito dos Detrans

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), participou nessa segunda-feira (19) de uma reunião com gestores das Escolas Públicas de Trânsito (EPTs) de vários estados do país. O encontro foi realizado por iniciativa da Escola Pública de Trânsito do RN e aconteceu em sistema de reunião remota.

O encontro teve o objetivo de integrar as escolas públicas de trânsito dos Detrans com foco no fortalecimento do compartilhamento de projetos, experiências e novos planos, buscando ampliar o alcance das ações de qualificação, formação, educação e atualização de conhecimento a serem empregados na construção de um trânsito mais seguro e humano.

O momento contou com a participação de gestores de escolas públicas de trânsito dos estados de São Paulo, Paraná, Espírito Santo, Santa Catariana, Rondônia, entre outros. “Essa foi a primeira reunião nacional das escolas, proposta pelo Detran do Rio Grande do Norte. Esperamos fortalecer os vínculos e empregar nacionalmente as experiências exitosas em cada estado, sempre com o objetivo de melhorar os serviços prestados pelas EPTs”, comentou o coordenador da EPT/RN, Felipe Barreto.

A Escola Pública de Trânsito do RN (EPT/RN) tem a missão de ser uma ferramenta de desenvolvimento que contribua para um trânsito mais seguro, humanizado e com inclusão social através da qualificação contínua da sociedade. Durante o ano de 2023 a EPT/RN promoveu diversos cursos de Identificação Veicular, OffRoad 4X4, Formação e Atualização de Instrutor de Trânsito, Examinador de Trânsito, Vistoriador Veicular, Pilotagem Consciente, Atualização de Mototaxista e Atualização de Transporte Coletivo de Passageiros.

 

O Ministério da Educação (MEC) lançou o Fies Social, com o objetivo de financiar até 100% dos custos em cursos de faculdades particulares para estudantes de baixa renda. Uma resolução com o programa foi publicada nesta sexta-feira (16).

De acordo com o MEC, o Fies Social foi criado para garantir condições especiais de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

No caso dos estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo — o que corresponde a R$ 706 nos valores atuais —, o programa poderá financiar até 100% dos custos cobrados pela instituição privada. Sendo que:

Neste caso, não será aplicado os critérios de definição do percentual de financiamento estipulado pelo Fies comum.

O financiamento deverá ser de acordo com os limites de valores fixados pelo programa comum. Atualmente, o valor semestral máximo está em R$ 60 mil para Medicina e R$ 42,9 mil para os demais cursos. Já o valor mínimo é de R$ 300.

Foto: Agência Brasil

O governo federal vai distribuir pouco mais de R$ 37,2 milhões aos estados, Distrito Federal e aos municípios, na forma de salário-educação, para a suplementação das despesas públicas no setor.

O valor foi calculado a partir de estimativas da contribuição social feita por empresas vinculadas à Previdência Social. Os critérios e valores da distribuição da quota foram divulgados, nesta quarta-feira (14), pelo MEC (Ministério da Educação) em uma portaria publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o texto, o cálculo da quota estadual e municipal obedece o previsto em lei e corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada. A quota federal corresponde ao terceiro terço desse percentual, e os 10% restantes são direcionados ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

O Censo Escolar é usado como parâmetro para fatiar a quota que cabe aos entes federados, e as unidades recebem conforme a divisão do número de alunos, em cada rede de ensino da educação básica pública, pelo total geral de toda educação básica pública, multiplicado pela estimativa de arrecadação.

Na prática, os estados, DF e município recebem um salário-educação por vaga. Esse valor varia conforme a arrecadação mensal e é disponibilizado no site do FNDE. Os valores do salário-educação são depositados de forma automática sem que haja necessidade de que a secretaria de educação faça adesão ou celebre convênio para liberação do recurso.

É necessário apenas que o ente federado mantenha uma contas bancárias específicas, abertas pelo FNDE em instituição financeira oficial.

R7

A ENGIE Brasil Energia, empresa líder em energia renovável do país, abriu na sexta, dia 2 de fevereiro, as inscrições para a segunda edição do #geraInclusão, programa de capacitação para pessoas com deficiência (PCDs). Neste ano, serão oferecidas 18 vagas para diferentes regiões do país. As posições são para atuação em áreas múltiplas da ENGIE, como administrativa, compras e tecnologia. O programa tem como foco a capacitação profissional em soft e hard skills e experiência em uma multinacional. Os interessados têm até o dia 22 de fevereiro para realizar a inscrição no site https://gerainclusaoengie.gupy.io/.

As vagas são para nível de assistente e os candidatos serão alocados nas suas áreas de formação, considerando os conhecimentos prévios dos profissionais e as necessidades da empresa. No Rio Grande do Norte existem vagas para Assu e Lajes, sendo uma para cada município, onde a Companhia opera a Usina Fotovoltaica Assú V, o Conjunto Fotovoltaico Assú Sol (em fase de implantação) e o Conjunto Eólico Santo Agostinho, em Lajes e Pedro Avelino, respectivamente.

Os contratos são por prazo determinado pelo período de 15 meses e no regime CLT. Podem participar do processo seletivo pessoas com deficiência com idade acima de 18 anos, que sejam recém-formados ou estudantes do ensino técnico ou graduação em cursos diversos.

As oportunidades integram o Programa #geraInclusão, uma iniciativa com diferentes ações da ENGIE que promovem a diversidade no ambiente de trabalho da Companhia, proporcionando maior acesso ao mercado profissional para grupos minorizados. Além do período de contratação inicial, os candidatos aprovados irão compor o banco de talentos da ENGIE, podendo participar de processos seletivos internos para posições com prazo indeterminado.

“A ENGIE está comprometida em promover um ambiente de trabalho cada vez mais inclusivo e diverso. A primeira edição do programa para PCDs, com vagas para atuação na nossa sede, em Florianópolis/SC, teve um resultado extraordinário, com a contratação por período indeterminado de mais de metade dos profissionais participantes do projeto, os quais fizeram e fazem a diferença para a companhia e transformaram suas trajetórias profissionais. Agora vamos ampliar a iniciativa, abrindo vagas também em outras regiões onde estamos presentes país afora”, afirma a Diretora de Pessoas, Processos e Sustentabilidade da ENGIE Brasil Energia, Luciana Nabarrete.

Na primeira edição do programa, que teve início em 2022, também foram oferecidas 18 vagas. Paulo Santos foi um dos participantes, contratado como assistente de suprimentos. Na época da seleção, ele trabalhava em uma outra empresa de grande porte, mas conta que ficou muito interessado pela proposta do programa da ENGIE. “Nunca havia visto algo estruturado para desenvolver um PCD, achei a proposta sensacional e não pensei duas vezes antes de participar”, recorda.

Formado em Gestão de Qualidade, Paulo tem 31 anos, é natural de Belém (PA) e já morava em Florianópolis antes de começar na ENGIE. Diagnosticado com coxartrose atrófica, ele tem mobilidade reduzida. “Durante esses 15 meses a empresa apostou em mim de verdade. Deu responsabilidades, treinamentos, desafios e principalmente tive o suporte necessário quando precisei. O programa não foi sobre recrutar um PCD e deixar ele fazendo o básico, tive oportunidade de atuar na minha área de formação, dar ideias de melhorias, fui envolvido em projetos e desempenhei as atividades e fui cobrado como qualquer outro colaborador. A experiência foi maravilhosa, tirei o máximo de proveito quanto pude”, avalia o profissional, que acaba de ser contratado pela ENGIE por tempo indeterminado.

Foto: Adriano Abreu

Oficializado desde o último dia 31 de janeiro pelo Ministério da Educação (MEC), o reajuste salarial dos professores da rede estadual segue sem definição de implantação no Rio Grande do Norte. Procurada nesta segunda-feira (5) para tratar sobre o tema, a Secretaria de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (SEEC) disse que a decisão do MEC ainda será analisada pelo Governo do Estado.

A pasta, no entanto, não deu nenhum detalhe de como e quando será feito o pagamento. A mais recente atualização, que foi ampliada de R$ 4.420,55, valor vigente em 2023, para R$ 4.580,57 em 2024, chega em um momento em que o Executivo estadual ainda finaliza o pagamento do retroativo de 2022.

De acordo com informações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte/RN) fornecidas à Tribuna do Norte na semana passada, um acordo firmado entre o Governo e a categoria parcelou os valores referentes a 2022 em 14 vezes – até o próximo mês de abril. Somente após isso é que será iniciado o pagamento do retroativo de 2023, dividido em oito vezes (de maio a dezembro deste ano).

O Sinte disse, na última quinta-feira (1º) que aguardava uma reunião com a equipe da governadora Fátima Bezerra para tratar da questão.

A expectativa era de que o tema fosse incluído já na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa (ALRN), que ocorreu nesta segunda-feira. Conforme definido pelo Governo Federal, o reajuste (de 3,62%), não é automático. Após a divulgação oficial, estados e municípios precisam normatizar o piso por meio de portaria própria.

Tribuna do Norte

Foto: Juca Varella/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) admitiu nesta sexta-feira (2) a divulgação indevida de resultados provisórios do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Em nota à imprensa, a pasta informou que resultados provisórios ficaram disponíveis por 25 minutos na manhã do dia 30 de janeiro. Segundo o ministério, a divulgação indevida está sob investigação.

“O que houve foi uma divulgação indevida de resultados provisórios, ainda não homologados, durante 25 minutos da manhã do dia 30 de janeiro. A ocorrência está sendo rigorosamente apurada”, diz nota do MEC.

Ainda na nota, o MEC diz que “o sistema é seguro e os resultados oficiais não são modificados”. A pasta afirma que os candidatos não selecionados na chamada regular podem entrar na lista de espera até o dia 7 de fevereiro. O estudante precisa manifestar interesse.

Frustração

A divulgação indevida provocou frustração em diversos estudantes pelo país. Nas redes sociais, estudantes relatam que ao acessarem a página do Sisu no dia 30 de janeiro viram que tinham sido aprovados para vagas nas universidades e instituições públicas de ensino superior.

Mas no dia seguinte, quando o MEC anunciou a divulgação oficial dos resultados, os candidatos contam que tinham “perdido” a vaga, e seus nomes não apareciam na lista dos aprovados da primeira chamada. Eles classificam a situação como fim de um sonho e frustração. Alguns estudantes também relataram episódios de ansiedade.

Página criada para receber queixas teve registro de 50 casos em 1h

A União Nacional dos Estudantes (UNE) criou uma página nesta sexta-feira (2) para receber as queixas e mapear o número de casos. Em uma hora, já tinham recebido 50 relatos, conforme a diretora de Universidades da UNE, Clara Maria.

A partir desse mapeamento, a instituição pretende pedir esclarecimentos ao MEC e tomar providências futuras, inclusive judiciais.

“Vimos uma desorganização do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável pela aplicação do Enem]. Não temos noção ainda do estrago. O que não pode é brincar com o sonho dos estudantes”, disse

Agência Brasil

Começa nesta sexta-feira (2) o prazo de matrícula dos selecionados na primeira chamada do processo seletivo de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O resultado foi publicado definitivamente na quarta-feira (31) após atrasos decorrentes de problemas técnicos. A matrícula ou o registro acadêmico devem ser feitos até o dia 7 de fevereiro na instituição em que os selecionados foram admitidos.

O Ministério da Educação (MEC) alerta que cabe ao candidato “observar as condições, os procedimentos e os documentos para a matrícula, bem como se atentar para os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição, em edital próprio.”

O Sisu 2024 teve única etapa de inscrição para todo ano e ofertou 264.181 vagas, em 6.827 cursos de graduação, de 127 instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil. A seleção do candidato assegura apenas a expectativa de direito a vaga para a qual se inscreveu, explica o MEC. Além disso, a matrícula ou seu registro acadêmico estão condicionados a comprovação, junto a instituição para a qual foi selecionado.

Foto: João Bittar/Divulgação/ MEC

Após o governo federal divulgar o novo piso nacional dos professores, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alegou que a portaria que estabeleceu o reajuste é ilegal e orientou os gestores locais a pagar os aumentos conforme as condições fiscais de cada cidade, “com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”. O Ministério da Educação definiu a base salarial de R$ 4.580,57, um aumento de 3,62% em relação ao valor do ano passado.

Na justificativa, o CNM alegou que “existe um vácuo legal para o reajuste do piso nacional do magistério, sendo ilegal a sua definição por meio de portaria”. Um dos critérios para o cálculo leva em conta o valor anual mínimo por aluno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), índice previsto em uma lei revogada.

A contestação já foi feita por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o que, para a confederação, reforça que “o governo mantém o erro há três anos, mesmo sabendo que não existe segurança jurídica para esse reajuste”.

R7

01
fev

Novo piso dos professores

Postado às 12:16 Hs

Foto: Reprodução

O Ministério da Educação (MEC) divulga no Diário Oficial da União (DOU) o valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica a ser pago no exercício de 2024, que será de R$ 4.580,57. O novo piso representa um reajuste de 3,62% em relação ao valor do ano passado, fixado em R$ R$ 4.420,55.

A portaria do MEC, publicada em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira, 31, já está em vigor e tem com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024.

O piso nacional da categoria, que é reajustado anualmente, sempre em janeiro, é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), o piso foi regulamentado pela Lei 11.738/2008.

Estadão Conteúdo

 

Terminam na próxima quinta-feira (1º) as inscrições para o Programa Universidade Para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2024. Segundo o Ministério da Educação (MEC), 406.428 bolsas serão ofertadas, sendo 308.977 (76%) integrais e 97.451 parciais (50%). Elas serão distribuídas em 15.482 cursos de 1.028 instituições.

Segundo o MEC, a atual edição é a que apresenta maior oferta de bolsas desde o início do programa em 2005. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Para se inscrever é preciso ter realizado pelo menos uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas das cinco provas do exame.

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O Governo do Rio Grande do Norte informou, em nota publicada nesta terça-feira (30), que vai atrasar uma parcela do piso do magistério do ano de 2022.

Segundo a Secretaria de Estado da Administração (Sead), o pagamento seria feito amanhã (31), mas devido “adequação do fluxo de caixa do Governo do RN para cumprir obrigações constitucionais e correntes”, o dinheiro irá para a conta no dia 10 de fevereiro.

Cerca de 37 mil servidores serão afetados com a mudança da data.

Veja a nota na íntegra:

NOTA

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) informa que, face a necessidade de adequação do fluxo de caixa do Governo do RN para cumprir obrigações constitucionais e correntes, o pagamento da 11ª parcela do piso do magistério referente ao ano de 2022, que seria realizado amanhã (31), será creditado na conta dos 37 mil servidores atingidos no dia 10 de fevereiro.

Natal, 30 de Janeiro de 2024

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD

Foto: Assecom RN

O juiz Antônio Borja, da 1ª Vara da Comarca de Apodi, deferiu pedido do Ministério Público Estadual e aumentou o valor da multa a ser paga pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte para R$ 200 mil, em virtude do descumprimento de determinação judicial para reformas em duas escolas estaduais no Município de Severiano Melo.

O Ministério Público informou à Justiça que o Município registrou ciência da intimação em 18 de fevereiro de 2023 para comprovar que efetivou a determinação judicial, e, até a presente data, não houve comprovação de que o Estado tenha realizado a adequação das Escolas Estaduais Severiano Melo e Américo Holanda, localizadas em Apodi.

O magistrado afirmou que “constata-se o inequívoco descumprimento da obrigação de fazer transitada em julgado, tendo em vista que o ente público registrou ciência da intimação em 18/02/2023, e, até a presente data, não houve comprovação da adequação das Escolas Estaduais Severiano Melo e Américo Holanda”.

Ele chamou a atenção para o fato de que “o processo tramita desde o ano de 2015, com trânsito em julgado, donde se conclui o manifesto atraso na adequação das unidades escolares em questão”. Ao decidir pelo aumento da multa, ele teve por base o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que apregoa a “possibilidade de fixação de astreintes em condenação de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública”.

E finalizou: “No presente caso, conforme dito alhures, houve descumprimento injustificado da ordem judicial transitada em julgado, levando-se a concluir que estamos diante de uma conduta meramente protelatória de pretender apenas ganhar mais tempo para solucionar o problema que sequer dependeria de atuação do Poder Judiciário”.

 

Os candidatos que querem participar do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e precisam solicitar a isenção da taxa de inscrição têm esta sexta-feira (26/01) para formalizar seu pedido, que deve ser feito junto da inscrição. A isenção é de 100% do valor. Os candidatos que não se encaixam nesse requisito pagarão R$ 60 para vagas de nível médio e de R$ 90 para nível superior.

Têm direito à isenção estudantes inscritos do Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas e ex-bolsistas do Programa Universidade para todos (Prouni) e aqueles que cursam ou cursaram o ensino superior por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). As inscrições para o processo seletivo começaram no dia 19 de janeiro e se encerram neste dia 26 de janeiro, e podem ser feitas na página do oficial do CNPU.

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