Após anunciar para o dia 26 de abril o pregão eletrônico que pretende definir a antecipação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo, o Governo do Rio Grande do Norte está trabalhando com a possibilidade de iniciar os pagamentos dos salários atrasados dos servidores do Estado a partir de maio. Pelo menos foi isso o que disse o titular do Gabinete Civil, Raimundo Alves, em entrevista ao programa a “A Hora é Agora”, da Rádio 97,9 FM.

Na oportunidade, o secretário afirmou que, dando tudo certo com a venda antecipada dos royalties, o Poder Executivo pretende começar a pagar os passivos por ordem cronológica, ou seja, pelo que está em situação devedora há mais tempo. Neste caso, os primeiros valores a serem pagos seriam referentes ao 13º salário de 2017. Logo depois seriam iniciados os pagamentos para quitar o mês de novembro do ano passado.

“Se conseguirmos os recursos extraordinários, o primeiro passivo a ser pago será o mais antigo, que é o 13º de 2017. Acredito que com a negociação da folha já dá pra entrar no que resta de salário de novembro de 2018, dando uma boa adiantada. No pregão (dos royalties) definiremos qual a melhor proposta. Somente a partir daí iremos estabelecer as condições, definições de datas, etc… eu acredito que até maio dá pra gente concluir essa fase”, aprazou o secretário.

Fonte: Blog do Primo

Via Ismael Souza

A maior greve de professores da história de Mossoró foi encerrada na manhã desta quarta-feira (17). O movimento que durou 39 dias teve momentos tensos e de agressões que envolveram representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), vereadores governistas e de representantes da Prefeitura de Mossoró.

Coube ao Ministério Público (MP) intermediar as negociações, que ocorreram nesta terça-feira (16). Um Termo de Acordo foi construído na audiência listando os compromissos que o município deverá cumprir.

* O reconhecimento do município de que o reajuste de 4,17% referente ao Piso Nacional é legal e que serão discutidos os caminhos para a implementação dos 0,42% que foi subtraído desse direito dos professores, ou seja, o sindicato irá continuar lutando pelo cumprimento desse direito na via administrativa;

* A publicação e pagamento das mudanças de classes atrasadas desde 2017, seguindo a ordem cronológica dos requerimentos;

* O pagamento do Prêmio 14º Salário que deveria ter sido efetuado em 2017;

* A publicação das escolas e UEIs contempladas com o Prêmio 14º Salário que deveria ter sido publicada em 2018;

* A Comissão da gestão democrática está em processo de organização de cronograma;

* O reconhecimento da sociedade de que uma gestão pública tem que dialogar para resolver conflitos;

* O canal de negociação está aberto com nova reunião agendada.

Os servidores estaduais que ganham até R$ 5 mil e aqueles que fazem parte dos órgãos da Segurança Pública vão receber o salário integral no próximo dia 15. Na mesma data, quem recebe acima desse valor receberá 30% do pagamento. No final do mês serão pagos os demais 70% e aos servidores dos órgãos com arrecadação própria como Detran, Idema e Caern.

Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, o Governo só conseguiu chegar ao valor de R$ 5 mil para pagar antecipamente porque a presidência da Assembleia Legislativa consentiu que parte do duodécimo seja repassado somente no final de abril. A data que é dia 18 passou para 28 neste mês. O duodécimo é o repasse mensal obrigatório de recursos que o Executivo faz aos outros poderes.

Grupo de trabalho

Na reunião realizada nesta segunda-feira entre Governo do Estado e entidades representativas dos servidores ficou acertada também a criação de um grupo de trabalho para se analisar as contas do Executivo e chegarem a um possível calendário de pagamento para os próximos meses.

Além do secretário-chefe do Gabinete Civil participaram da reunião os secretários Aldemir Freire (Planejamento) e Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e o subsecretário de Administração, Ediran Teixeira.

 

As inscrições para o concurso na área de educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte começam nesta segunda-feira (8). O objetivo é preencher 17 vagas de técnico-administrativos de Educação, voltadas a profissionais de níveis médio e superior. Os salários variam entre R$ 2.446,96 e R$ 4.180,66. Para os cargos de nível superior, as oportunidades são para as áreas de Psicólogo Clínico (1 vaga), Nutricionista (1), Administrador (1), profissional Tecnólogo/Eventos e Produção Cultural (1) e Engenheiro de Produção (1). Para esses cargos, os salários são de R$ 4,180,66, com carga horária de 40 horas semanais. O valor das inscrições é de R$ 80.
A governadora Fátima Bezerra encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que reajusta os vencimentos básicos dos professores estaduais e especialistas em educação. Em calamidade financeira, o governo só pode propor um projeto desse tipo porque ele se insere numa exceção prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto atende a determinação de portaria do Ministério da Educação, em cumprimento a lei federal. Pelo previsto os valores dos salários de professores passarão a variar de R$ 1.918,75 (nível inicial) a R$ 6846,20 (nível mais elevado). Já o de especialistas em educação ficará entre R$ 2.206,56 a R$ 6.846,20.

Via Blog do Barreto

O Governo do Estado não tem prazo definido para recebimento de recursos extras para pagamento de salários atrasados dos servidores.

Na última reunião do Fórum dos Servidores com a equipe econômica do Governo do Estado a informação de que havia perspectiva de recebimento de extras já no dia 5 de abril.

O Governo nega a versão dos sindicalistas alegando possibilidade de algum equívoco na interpretação. A governadora Fátima Bezerra por reiteradas vezes vem dizendo que só com a entrada de recursos extras será possível quitar os atrasados de novembro e dezembro de 2018 mais as duas últimas folhas de 13º que estão em aberto.

A possibilidade recursos extras está na antecipação dos royalties do petróleo e gás natural além da venda da folha de pagamento para uma instituição bancária.

Cerca de 23% dos servidores ativos poderão se aposentar entre 2019 e 2020, de acordo com estimativa do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern). A porcentagem representa cerca de 12 mil pessoas, dos mais variados órgãos estaduais.
Esses números são de trabalhadores que, nesse período, terão idade e tempo de serviço suficiente para pedir aposentadoria. Isso não significa, porém, que será o número total de benefícios concedidos, porque muitos servidores preferem continuar trabalhando, por causa das perdas salariais.
Nos últimos cinco anos, o estado registrou um total de 15.030 aposentadorias de servidores. Na folha de março, o estado somou 43.197 aposentados, além de 10.829 pensionistas – 54.026, ao todo. Juntos, os beneficiários ultrapassam o número de ativos, que é de 52.337.

28
fev

Pagamento

Postado às 21:45 Hs

O pagamento do mês de março dos servidores públicos do Estado será feito nos dias 15 e 29, conforme faixa salarial. Dia 15 será pago o salário integral a quem ganha até R$ 6 mil, aos servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública e uma parcela de 30% do salário de quem recebe acima de R$ 6 mil. Dia 29 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 6 mil e os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

Essas datas e valores foram fruto do acordo entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos servidores durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (28) no Gabinete Civil com os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Virgínia Ferreira (Administração) e Aldemir Freire (Planejamento).

Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, a antecipação de parte dos salários tem o objetivo de reduzir o impacto dos atrasos das folhas de dezembro e do décimo terceiro de 2018 para quem recebe os menores salários.

Na reunião ficou acordado também que o Governo irá estudar uma proposta de calendário salarial dos próximos seis meses para, assim, poder oferecer uma previsibilidade aos servidores. Atualmente, as datas são definidas a cada mês durante as reuniões entre representantes dos Governo e dos servidores.

Fevereiro

Nesta quinta-feira, o Governo do Estado concluiu a folha de pagamento do mês de fevereiro pagando o restante de 70% dos salários de quem ganha acima de R$ 6 mil, além dos servidores da Educação e dos órgãos com arrecadação própria, como por exemplo Caern e Detran.

Em assembleia realizada hoje (27), os professores municipais de Mossoró aprovaram, por unanimidade, greve por tempo indeterminado. No próximo dia 08 de março, os professores do município vão paralisar as suas atividades cobrando o reajuste do Piso (4,17%), que tem a sua data-base em janeiro e que já foi determinado pelo Governo Federal.

Além disto cobram cumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e a abertura de diálogo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) para discutir as pautas da categoria, apresentadas em dezembro do ano passado.

Segundo o Sindicato, na próxima segunda-feira (04), deverá ser montado o comando de greve. A primeira atividade já está marcada para o dia 08 de março, às 8h, no Sindiserpum, quando os professores devem se unificar às atividades relacionadas ao Dia Internacional da Mulher em marcha pelo centro de Mossoró.

Reivindicações

Além da reivindicação relacionada à carreira e valorização profissional, os professores também reclamam das condições de trabalho: salas de aula superlotadas, sem ventilação, falta de material, dentre outras demandas necessárias para a aplicação de um ensino eficiente, de acordo com dados do sindicato
.
O SINDISERPUM informa que já havia protocolado três ofícios junto à Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) solicitando audiência para negociações das pautas, porém, até o momento nenhum retorno foi dado ao sindicato.

Via Carol Ribeiro

: Agência Brasil
Em uma das primeiras bombas fiscais a estourar nas mãos da equipe do presidente Jair Bolsonaro, o governo desistiu de brigar pela suspensão do reajuste salarial de servidores públicos. Para rodar a folha de pagamentos ampliada, a União terá um gasto extra de R$ 4,7 bilhões neste ano. A MP (medida provisória) que tratava do tema não foi votada pelo Congresso e perdeu a validade na última semana. Agora, membros da equipe econômica afirmam que não há mais como reverter o aumento salarial. A proposta, apresentada pelo ex-presidente Michel Temer, poderia ajudar o novo governo a aliviar as contas e reduzir o rombo fiscal, atualmente previsto para encerrar o ano em déficit de R$ 139 bilhões. Esta foi a segunda tentativa fracassada de adiamento.
A Presidência do Tribunal de Justiça deferiu, na tarde desta quarta-feira (13), o Pedido de Suspensão de Liminar, feito pelo Estado do Rio Grande do Norte, para sustar os efeitos da decisão proferida, em primeiro grau, pela Segunda Vara da Comarca de Currais Novos, que estabelecia que o Estado realizasse o pagamento de salários dos servidores da ativa e dos aposentados em obediência à ordem cronológica. A medida considera a “atual e notória insuficiência de recursos” do Erário estadual para quitar todas as dívidas de maneira simultânea, além de levar em conta também a defesa na qual o Poder Executivo aponta seu esforço na definição de calendário de pagamento que contemple a quitação dos salários referentes ao exercício de 2019, aliado ao compromisso de buscar receitas extraordinárias para a quitação do passivo salarial gerado nos anos de 2017 e 2018.

O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, negou no final desta sexta-feira, 8, uma liminar do Partido Solidariedade que pedia que 50% dos valores em caixa do Governo no mês de janeiro fossem utilizados para pagar os salários atrasados dos servidores do Estado em ordem cronológica.

O partido vai recorrer da decisão, tendo em vista que não concorda que a Governadora pague fora da ordem cronológica, pagando adiantado os salários dos cargos e secretários nomeados no novo Governo em detrimento aos atrasados dos servidores.

Esta semana, os deputados estaduais Kelps Lima, Allyson Bezerra e Cristiane Dantas entraram na justiça com um pedido de liminar para que a governadora Fátima Bezerra pagasse os salários atrasados dos funcionários públicos do RN com o dinheiro que já está estocado no caixa do Governo.

Agora RN

05
fev

Calendário

Postado às 18:00 Hs

GOVERNO APRESENTA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE FEVEREIRO
O Fórum de Servidores e o governo do Estado chegaram a mais um entendimento para pagamento da folha do mês de janeiro. A negociação aconteceu durante a tarde desta terça-feira e contou com a participação do SINTE RN.

Veja o calendário acertado:

Dia 11 de fevereiro – 30% dos salários de todos os/as servidores/as que recebem acima de R$ 6 mil reais bruto

Dia 15 de fevereiro – 100% dos que recebem menos de 6 mil brutos;

Dia 28 de fevereiro – quitação da folha, inclusive os 70% restante dos que recebem mais de R$ 6 mil .

Com o Sindsaúde que encontra-se em greve, ficou pré-agendada uma nova rodada de negociação para a próxima quinta-feira, dia 07. Também ficou agendada uma nova reunião com o Fórum dos Servidores para apresentação e avaliação das expectativas de arrecadação e despesas para o mês de fevereiro.

Segundo o coordenador geral do SINTE RN, professor José Teixeira, as negociações tem avançado: “Foi mais um momento importante para os servidores públicos, conseguimos ampliar a margem de pagamento para seis mil reis”.

 

Os servidores que ingressaram no serviço público até 2003 e quiserem manter seus direitos à aposentadoria com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) precisarão completar a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. O texto ainda desonera o poder público de bancar o rombo causado por essas aposentadorias e prevê a possibilidade de cobrar alíquotas extraordinárias dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

No caso de professores e de servidor que exerça atividade prejudicial à saúde, a exigência será de 60 anos. Para policiais, a integralidade será concedida mediante idade mínima de 55 anos.

A minuta não traz regra específica para servidores que ingressaram entre 2004 e 2013, antes da criação da previdência complementar do funcionalismo (Funpresp) que limitou os benefícios pagos com recursos públicos ao teto do INSS (R$ 5,8 mil). Eles devem ser enquadrados, portanto, na regra de cálculo que prevê 60% dos salários de contribuição para 20 anos de contribuição, acrescidos de 2% para cada ano adicional.

União, Estados e municípios terão dois anos para montar um plano para equacionar o déficit na Previdência dos regimes próprios de servidores. Cada Estado ou município deverá criar, por meio de lei, fundos previdenciários de natureza privada.

Em caso de déficit atuarial – ou seja, o valor futuro das contribuições é insuficiente para bancar o valor dos futuros benefícios -, deverão ser instituídas contribuições extraordinárias a serem pagas pelos governos e pelos segurados. Essa medida deve ajudar sobretudo os Estados, que hoje não têm base legal para criar essa alíquota adicional para fazer frente a um rombo de R$ 4,6 trilhões, caso tivesse de pagar hoje todos os benefícios futuros.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

04
fev

Greve

Postado às 20:21 Hs

Os servidores estaduais da saúde do Rio Grande do Norte aprovaram no dia 24 de janeiro a greve da categoria para o dia 5 de fevereiro. A proposta foi votada por ampla maioria em assembleia geral no auditório do Sinpol. O início da greve vai coincidir com um ato unificado, com todos os servidores públicos do estado, em frente à Governadoria, ás 9h da manhã.

A greve é fruto dos constantes ataques que os servidores estaduais vêm sofrendo nos últimos anos. O parcelamento dos salários de janeiro gerou muita revolta dos servidores da saúde que estão com os salários de dezembro e o 13º de 2018 ainda atrasados. “Os servidores e aposentados da saúde estão endividados, sem dinheiro até para ir trabalhar”, disse uma servidora.

A saúde é a primeira categoria a iniciar uma greve por tempo indeterminado no novo Governo. “Atacou nossos direitos, vamos para as lutas!”, enfatiza Manoel Egídio, coordenador-geral do Sindsaúde-RN.

31
jan

Circulando

Postado às 17:46 Hs

O salário de milhares de servidores públicos estaduais – representando um montante de quase 165 milhões de reais injetados na nossa economia – foi creditado hoje, último dia do mês trabalhado, fato que não acontecia desde que o calendário de pagamentos do Estado se tornou obsoleto. Dessa maneira, a governadora Fátima Bezerra cumpre acordo feito com entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte. Ela garantiu que o mesmo procedimento será repetido no pagamento da folha de fevereiro.

Hoje foram pagos os 70% restantes de quem havia recebido antecipação de 30% no último dia 10, mais o salário integral dos demais servidores, incluindo Educação e outros órgãos com recursos próprios, como Caern e Idema (totalizando R$ 79 milhões). A folha dos inativos e pensionistas, no valor total de R$ 85 milhões, também foi liberada.

O Governo garante que não vai parcelar os salários atrasados, mesmo diante das dificuldades que levaram a governadora a decretar calamidade financeira no Estado. Todo o dinheiro extra que entrar em caixa será direcionado para o pagamento das três folhas deixadas pela administração anterior, totalizando quase R$ 1 bilhão. Como já foi informado anteriormente, os recursos extras poderão vir da antecipação dos royalties do petróleo, da renegociação da administração da folha junto ao Banco do Brasil, da partilha da cessão onerosa do pré-sal, entre outras fontes.

30
jan

Pagamento dos servidores estaduais…

Postado às 10:49 Hs

A secretária de Administração e Recursos Humanos do Rio Grande do Norte, Virgínia Ferreira, confirmou que o governo vai concluir nesta quinta-feira (31) o pagamento do salário de janeiro dos servidores públicos estaduais. Vão receber uma segunda parcela dos vencimentos aqueles que ganham acima de R$ 3 mil e que não fazem parte da Segurança, que já teve salários pagos.
Ao G1, entretanto, a secretária confirmou que o estado ainda não tem prazo para o pagamento dos salários atrasados, como parte da folha de novembro, o mês de dezembro, e os 13º salários e 2017 e 2018.
Em reunião nesta quarta-feira (30), o governo vai apresentar aos deputados estaduais alguns projetos que visam garantir recursos extras para quitar essas folhas. O Executivo pede, por exemplo a aprovação de uma lei que garanta a antecipação de royalties de petróleo e gás de 2019, 2020, 2021 e 2022 – atualmente existe uma autorização para antecipar apenas o valor relativo a 2019, de R$ 162 milhões.
Nessa negociação, o governo antecipa em forma de empréstimo, os valores que ele estima que vai receber como repasse de royalties nos próximos anos, das empresas que exploram petróleo e gás no estado.
O estado também quer vender a concessão dos serviços bancários – por exemplo, as contas em que os servidores recebem os salários, bem como onde podem fazer empréstimos consignados – a um banco. Para isso, o governo também quer que a Assembleia o autorize a negociar não apenas com os bancos oficiais, como Caixa e Banco do Brasil, mas também com privados.

Já em reunião com o fórum de servidores, na tarde desta quarta-feira (30), o governo vai apresentar o cronograma para pagamento dos salários de fevereiro.

Fonte: G1

23
jan

Fátima Bezerra revoga decreto

Postado às 19:46 Hs

Após reunião com representantes do fórum de servidores públicos, o Governo do Rio Grande do Norte decidiu revogar o decreto publicado dia 22 de janeiro que suspendia o gozo e o pagamento de licenças-prêmio.

A informação é do secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, que coordenou a reunião com os representantes dos funcionários públicos do Estado.

O Fórum Estadual de Servidores Públicos do RN, que reúne 17 entidades de classe da administração direta e indireta do Governo do Rio Grande do Norte, voltou a se reunir na tarde dessa terça-feira (22) para definir o teor e as prioridades da pauta que será discutida hoje, às 15h, com a governadora Fátima Bezerra. A “revogação imediata” do Decreto nº 28.697, assinado no dia 21 e publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, que proíbe a concessão de licenças-prêmios aos servidores estaduais, está entre os oito pontos que serão abordados durante a reunião desta quarta no Gabinete Civil.

Ontem, representantes do fórum afirmaram que se o Governo não recuasse, o caso seria judicializado. “Conseguimos derrubar (no Tribunal de Justiça do RN) um decreto semelhante no final da gestão do governo Robinson Faria. Temos toda jurisprudência favorável aos servidores. Esse novo Decreto é um atropelo, um ruído criado sem necessidade”, avaliou o presidente do Sindifern, Fernando Freiras.
Os servidores ainda cobram do Governo uma posição sobre o pagamento regular dos salários e atualização dos vencimentos em atraso.

Somados, os salariais pendentes alcançam R$ 978 milhões: servidores aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 5 mil ainda não receberam o 13º salário de 2017, dívida que chega a R$ 42 milhões. O salário de novembro de 2018 de todos os servidores que ganham acima de R$ 5 mil (ativos, inativos e pensionistas) também não foi pago, um débito que representa R$ 96 milhões. Já a folha salarial de dezembro do ano passado mais o pagamento do 13º salário de 2018 estão atrasados para os 104 mil servidores públicos estaduais, totalizam mais R$ 840 milhões.

A suspensão do decreto deve ser publicada no próximo DOE.

Tribuna do Norte

abr 22
segunda-feira
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