O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, disse nesta quarta-feira(15), durante reunião com o Fórum de Servidores para discutir o pagamento de salários, que o Governo do Estado espera pagar até o dia 15 de fevereiro a folha de novembro de 2018 para os servidores que ainda não receberam os seus vencimentos daquele mês.

A previsão, de acordo com o secretário, depende de um empréstimo que o Governo do Estado negocia com o banco Daycoval. Ele, inclusive, disse que os últimos detalhes do acerto ainda estão sendo discutidos com a instituição financeira. Na sequência, informou que o governo vai pedir autorização da Secretaria de Tesouro Nacional para fechar o empréstimo.

A previsão é que o banco Daycoval empreste R$ 180 milhões ao governo do RN, tendo como garantia de pagamento os royalties de petróleo e gás a serem recebidos pelo Estado entre janeiro de 2020 e setembro de 2022.

O Governo do Estado definiu as datas de pagamento da folha salarial de janeiro. A quitação do primeiro salário de 2020 repetirá as datas utilizadas em dezembro passado, mantendo a programação de quitar os salários do funcionalismo público dentro de mês trabalhado. Assim, na próxima quarta-feira (15) serão pagos os salários dos servidores que recebem até R$ 4 mil, dos integrantes da área de Segurança Pública e 30% para os servidores do Governo que ganham acima de R$ 4 mil. A folha será quitada no dia 31, com o pagamento dos 70% restantes para quem ganha acima de R$ 4 mil, dos servidores de órgãos com arrecadação própria e dos servidores ativos da Educação.

O Governo do Estado do RN prorrogou por 180 dias o horário reduzido de expediente nos órgãos e entidades da administração estadual direta, indireta e fundacional. O Decreto número 29.442, publicado na última sexta-feira, 03, no Diário Oficial, mantém o horário de expediente das 8h às 14h em caráter excepcional e temporário, em turno único e ininterrupto, conforme já estava previsto no Decreto 28.692 de 2 de janeiro de 2019.

A medida visa redução de despesas com energia e outros insumos. O ato faz parte de uma série de decretos assinados pela governadora no início de sua gestão para equilíbrio financeiro do Executivo Estadual.

Os servidores em cargos comissionados, procuradores, auditores fiscais e servidores como aqueles que trabalham em escolas, em unidade de saúde, em regime de plantão ou escala não estão incluídos no horário de expediente reduzido.

27
dez

Circulando

Postado às 17:32 Hs

Pagamento do Funcionalismo Municipal 

A Prefeitura de Mossoró informa, em nota, o pagamento do salário-base do mês de dezembro. De acordo com o calendário, o pagamento começa hoje e será concluído no quinto dia útil de janeiro, dia 8.    Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura de Mossoró iniciou hoje, 27, o pagamento dos salários dos servidores municipais. O calendário foi aberto com o crédito dos valores nas contas dos aposentados e pensionistas.

Na próxima segunda-feira, 30, o calendário segue com o pagamento de todos os servidores da educação. Em seguida, até o dia 02 de janeiro, será creditado o salario dos servidores da saúde e os demais recebem no quinto dia útil do mês.

A prefeitura de Mossoró fechou o calendário do décimo-terceiro salário de 2019 no último dia 20 de dezembro, realizando o pagamento dos aniversariantes do mês.

# Pagamento do Funcionalismo Estadual 

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nas redes sociais como se dará o pagamento do salário de dezembro e 13º de 2019. O salário de dezembro será pago amanhã, dia 28. Já o 13º dos ativos sairá no dia 31 enquanto que o pagamento dos inativos ficará para o dia 2 de janeiro por causa do dinheiro da cessão onerosa só cai dia 31 de dezembro, data em que não haverá expediente bancário.

Vale lembrar que o dinheiro de cessão onerosa pode ser usado para cobrir despesas previdenciárias, mas não para pagamento da folha de ativos. Já o pagamento novembro de 2018 aguarda o fim da operação da antecipação dos royalties da Petrobras.

Os servidores do Itep aceitaram a proposta apresentada pelo Governo do Estado na tarde desta quarta-feira (18) dando encerramento à paralisação da categoria.  O Governo atendeu ao pedido de elaboração e estruturação da carreira dos servidores do órgão.

Em reunião com representantes do Sindicato dos Servidores do Itep (Sinditep) e do Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal (Sindperitos), o Governo se comprometeu a enviar à Assembleia Legislativa, até dia 31 de janeiro de 2020, o projeto de lei complementar que altera a Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores do Itep, determinando o enquadramento dos atuais servidores do órgão nas classes do respetivo cargo e carreira, com implementação dos efeitos pecuniários.

Com isso, será garantida a incorporação da Vantagem Pessoal Não Identificável (VPNI), sendo 50% em março do próximo ano e 50% em novembro, além da implantação do plano de cargos e carreiras, sendo 30% em novembro de 2020, 30% em novembro de 2021 e 40% em março de 2022.

 

Foi aprovado o projeto de lei enviado pela governadora Fátima Bezerra (PT) que abre crédito suplementar de R$ 1,77 bilhão. A proposição foi bastante criticada pelos deputados estaduais José Dias (PSDB) e Getúlio Rego (DEM).

Os demais parlamentares presentes votaram favorável ao projeto. Garantindo o placar 16 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. A medida garante os pagamentos dos salários dos servidores do mês de dezembro e 13º salário de 2019. O pagamento do mês está previsto para os dias 14 e 30 já a “gratificação natalina” deverá sair até o dia 2 de janeiro.

Com a aprovação da liberação do crédito extra pela Assembleia Legislativa, a governadora Fátima Bezerra vai pagar:

# Resto de novembro de 2018

# Décimo de 2019

# Salário de dezembro de 2019.

# De atrasados o governo atual já pagou o décimo de 2017.

# Continua atrasada a folha de dezembro de 2018 e o 13º de 2018.

Os parlamentares contrários alegaram que a governadora resolveria o problema via decreto e não seria necessária uma lei.  Apesar de dizer que votaria a favor do crédito extra porque havia votado a favor do Funfir no governo Rosalba Ciarlini, o deputado José Dias mudou de ideia. Preferiu não votar. Não votou contra.

José Dias era o relator da proposta na Comissão de Finanças e Fiscalização e só queria dar o parecer após avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A proposição caminhavam para ficar travada, mas o quadro se reverteu graças a aprovação de um requerimento do líder do Governo George Soares (PL) que garantiu a votação no plenário.

 

Das três receitas extraordinárias que o Governo do Estado receberá em dezembro, apenas R$ 80 milhões aproximadamente serão destinados para pagar salários atrasados. De acordo com o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, a verba é suficiente para quitar a folha de novembro de 2018 junto aos os servidores que ainda não receberam. As demais folhas em atraso – dezembro e 13o salário de 2018 na íntegra – seguem sem qualquer previsão de pagamento. Ao todo, o Estado receberá em dezembro ou, no mais tardar, nos primeiros dias de janeiro de 2020 – R$ 460 milhões em receitas extraordinárias. Desse montante, R$ 180 milhões serão provenientes de um empréstimo com garantia de royalties de petróleo e gás; R$ 120 milhões, da venda da operação da folha salarial ao Banco do Brasil (já descontando a dívida que havia com o banco); e outros R$ 160 milhões são esperados do leilão do excedente da cessão onerosa.
09
dez

* * * Quentinhas … * * *

Postado às 21:08 Hs

* * * O Fórum Nacional de Governadores pediu a Jair Bolsonaro o repasse, de forma antecipada, dos R$ 5,3 bilhões destinados aos estados pelo megaleilão do pré-sal, informa o Estadão. Segundo o documento, assinado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), o recurso é de “inestimável relevância” para o pagamento do 13º dos servidores dos estados. Pelas regras do leilão, as empresas vencedoras têm até 27 de dezembro para pagar os bônus de assinatura à União. O desejo dos governadores, no entanto, é de antecipar o repasse dos recursos já entre os dias 10 e 20 deste mês, a tempo de usá-los para o pagamento integram do 13º. * * *

* * * Os Servidores do Instituto Técnico-Cientítico de Pericia do Rio Grande do Norte (Itep-RN), em especial os peritos criminais e os técnicos e auxiliares forenses, anunciaram nesta segunda-feira, 9, que irão paralisar as atividades por tempo indeterminado a partir do dia 11 deste mês. A categoria cobra do governo o envio, para a Assembleia Legislativa, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). O Itep alega que é o único órgão da segurança pública que não dispõe de um PCCS. “Os servidores do Itep-RN estão há 13 anos sem qualquer recomposição salarial, nem da inflação”, afirma a categoria. * * *

* * * O dólar fechou em queda ante o real nesta segunda-feira (9), a sexta consecutiva, atingindo o menor patamar em um mês, com o mercado colocando nos preços a possibilidade de ingresso de recursos e de olho nas decisões de política monetária desta semana aqui e no exterior. No fechamento da sessão, a moeda norte-americana caiu 0,4%, a R$ 4,1290 na venda. Trata-se do menor patamar desde 7 de novembro (R$ 4,0935 na venda). A queda desta segunda marcou a sexta seguida para o dólar — a mais longa sequência do tipo desde as também seis baixas consecutivas entre 30 de agosto e 6 de setembro de 2017. * * *

 

A proposta de reforma da Previdência do Estado vai ser enviada para votação na Assembleia Legislativa em fevereiro do próximo ano, segundo o secretário estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), Aldemir Freire. O envio será feito logo no início do retorno das atividades legislativas e a expectativa é que se vote o projeto até março, prazo dado pelo governo federal aos Estados para se adequarem às novas regras da previdência. O governo já chegou a se reunir com deputados estaduais para articular a aprovação da proposta. A intenção é que não haja convocação extraordinária dos deputados e a tramitação seja rápida, dentro de um mês. Entretanto, a proposta ainda está em construção entre o governo e setores do serviço público. “Também apresentamos o projeto aos outros poderes”, declarou Freire.
06
dez

Calendário de pagamento

Postado às 17:21 Hs

O Governo do RN pagará o salário do mês de dezembro nos próximos dias 14 e 30. O critério de pagamento segue o mesmo do mês de novembro, com adiantamento integral a quem recebe até R$ 4 mil e 30% para quem recebe acima desse valor. A categoria da Segurança Pública também recebe integral no próximo dia 14. E os órgãos com arrecadação própria e a Educação, recebem tudo no dia 30. Já o último dia útil do mês de dezembro, 31, será reservado para o pagamento do 13º salário de 2019, dia seguinte ao repasse pela União dos R$ 160 milhões referentes ao leilão da cessão onerosa – recurso extraordinário essencial para quitação da folha. A depender do horário do repasse pelo Governo Federal, é possível que falte tempo hábil à instituição financeira para realizar todos os depósitos no mesmo dia e uma pequena parte do funcionalismo pode receber o salário dia 2 de janeiro.

Via Blog de Dinarte Assunção:

O Banco Daycoval levou a venda antecipada de royalties por exploração de petróleo no Rio Grande do Norte. É a segunda vez que o RN tenta vender. A primeira não teve interessados.

Exemplo idêntico aconteceu em Sergipe. Ninguém apareceu na primeira venda. Na segunda, também foi o banco Daycoval, que levou uma operação de R$ 80 milhões com juros de 17,5%, muito acima da inflação de 3,5% do ano passado.

Se os mesmos valores foram aplicados do RN, o estado, que espera antecipar R$ 180 milhões, terminará pagando R$ 228,5 milhões, ou seja, R$ 48,5 milhões de juros.

Via Carol Ribeiro 

“A proposta do Governo Federal simplesmente manda a alíquota subir até 22%. O Governo (do RN) está tentando dar uma modulação e ouvir sugestões da categoria (de servidores). É óbvio que todas as categorias vão reclamar, mas é bom lembrar que o Governo está tentando adequar a reforma que já foi aprovada a nível federal, esta já é uma uma realidade e todos os estados terão que fazer seus ajustes. A proposta da emenda 103, no parágrafo 2º diz que uma Lei Complementar Federal tratará de tomar todos os rumos das previdências estaduais. Por isso, a pressa em querer fazer isso, deixar pelo menos alguma coisa estruturada para evitar um mal maior adiante”.

Essa foi a fala do diretor geral do IPERN, Nereu Linhares, em entrevista gravada para o Meio Dia Mossoró (TCM 95 FM), nesta terça-feira (03). O diretor se referiu ao estudo apresentado nesta segunda (02) pelo Governo do RN ao Fórum dos Servidores, que funciona como proposta preliminar da Previdência Estadual do RN.

Proposta do Governo

No estudo que subsidia a Reforma da Previdência no âmbito do serviço público estadual, a alíquota se mantém inalterada para servidores que recebem até R$ 5.839,45. A proposta apresentada pelo grupo técnico considerou a aplicação de uma alíquota progressiva, na qual o percentual da contribuição cresce de acordo com as faixas salariais do servidor. Ou seja, a proposta preserva a alíquota de 11% para servidores que recebem até R$ 5.839,45, elevando-se até 18%, o que atinge somente salários acima de R$ 20 mil.  E um mesmo salário será atingido por múltiplas alíquotas. No salário de um servidor que recebe R$ 21 mil, por exemplo, sobre o valor de até R$  5.839,45 incide 11%; de R$ 5.839,46 até R$ 10.000,00, incide 14%; de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00, incide 16%; por fim, nos R$ 1 mil restantes de seus vencimentos incidirá a alíquota de 18%. Segundo o Governo, esta ainda não é a proposta oficial, já que foi aberto o prazo até próximo dia 17 para os servidores darem sua contribuição. A Reforma da Previdência estadual é obrigatória, segundo a determinação da emenda constitucional 103, de 2019, aprovada no âmbito da União.

02
dez

Fórum dos Servidores

Postado às 21:06 Hs

Governo do Estado apresenta reforma da Previdência com aumento da alíquota de contribuição

O governo do Estado apresentou na tarde desta segunda-feira (2), ao Fórum dos Servidores, os principais itens da proposta de reforma da Previdência que deve enviar para votação na Assembleia Legislativa. A proposta inclui aumento da alíquota de contribuição previdenciária para os funcionários estaduais ativos e inativos, que recebem acima de R$ 5,8 mil.

A proposta prevê a manutenção da alíquota de 11% para servidores que recebem até R$ 5,8 mil e um aumento, que pode ir até 18%, para profissionais do Estado que recebem acima de R$ 20 mil. A contribuição que atualmente é de 11%, para todos os servidores, vai para 14%, 16% e  18%, para os que têm remuneração acima de R$ 5,8 mil, com escalonamento por faixas salariais.

A Prefeitura de Mossoró iniciou hoje (28) o pagamento dos salários dos servidores municipais. Aposentados e pensionistas já estão com os valores creditados em conta. Com isso, o Município informa sobre o calendário de pagamento dos demais servidores. Os salários dos servidores da ativa serão pagos na sexta-feira, 06, quinto dia útil.

De 10 a 12 de dezembro serão efetuados os repasses dos adicionais, tais como: décimo-terceiro dos meses de outubro e novembro, terço de férias, plantões, diárias operacionais, aulas suplementares e horas-extras. O Município paga o décimo-terceiro salários dos aniversariantes de dezembro no próximo dia 20.

Até o dia 31 de dezembro a Prefeitura soma esforços para viabilizar o pagamento do funcionalismo, encerrando o ano com todos os salários pagos.

O Governo do Rio Grande do Norte vai pagar o salário de dezembro de 2019 dentro do mês, mas ainda faz um “esforço” para que o 13º salário entre na conta dos servidores ainda neste ano. Caso não consiga, o valor estará disponível já no início de janeiro, segundo afirmou o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, nesta segunda-feira (25) em entrevista ao Bom Dia RN, da InterTV Cabugi.

O problema, de acordo com Aldemir, é que o governo federal informou aos estados e municípios que enviará os recursos da cessão onerosa no dia 30 de dezembro – último dia de funcionamento dos bancos no ano. A depender do horário de entrada do recurso, é possível que parte dos servidores só recebam o valor do dia 2 de janeiro em diante.

“Nós estamos fazendo todo o esforço para pagar integralmente o 13º de 2019 ainda dentro de 2019. Vamos fazer um esforço para que a gente consiga repassar na própria segunda-feira (30). É óbvio que não depende exatamente da gente, porque tem toda uma burocracia de transferência para o estado e depois o próprio processo de pagamento dos servidores, que leva um pouco de tempo, pelo processamento bancário. Mas a nossa intenção é efetuar todo o pagamento em 2019. caso não, uma parte pode ser logo no início de janeiro. Uma parte. Tudo depende do horário que esse recurso vai entrar”, reforçou.

G 1 / RN

O Governo do Estado deverá pagar o décimo terceiro de 2019 junto com o salário de dezembro, nos dias 14 e 30 do próximo mês. A definição depende da data que será feito o repasse do recurso da cessão onerosa do pré-sal por parte do Governo Federal. A informação foi dada nesta terça-feira (19) na reunião do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais com o governador em exercício, Antenor Roberto (PCdoB), o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e equipe econômica do Governo. Quanto às três folhas salariais atrasadas de 2018, o governo avalia que há a possibilidade de quitar os salários de novembro daquele ano em 2019. O governador em exercício ressaltou que os números do fluxo de caixa de novembro apresentados na reunião pelo secretário de Planejamento, Aldemir Freire, evidenciam a situação de dificuldade porque passa o Estado. Por isso, disse ele, é fundamental a relação de confiança entre sindicatos e a administração. “Ressalto todo o esforço da governadora Fátima Bezerra que mesmo assim vai fechar o ano com os salários de 2019 em dia, incluindo o décimo terceiro”, salientou.

Diante da promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência do Governo Federal, os representantes sindicais cobraram do Governo do Estado sua proposta no que se refere à previdência dos servidores estaduais. Segundo Raimundo Alves, o esboço de uma proposta será apresentado no dia 17 de dezembro, quando será realizada nova reunião com o Fórum de Servidores, desta vez para apresentar o fluxo de caixa do ano.

Pagamento de dezembro

O Governo vai pagar no dia 14 de dezembro o salário integral para quem ganha até R$ 4 mil e para os servidores dos órgãos da Segurança Pública, além de 30% do salário de quem recebe até essa faixa salarial. No dia 30 será feito o pagamento do restante de quem ganha mais de R$ 4 mil e o salário integral dos servidores dos órgãos com arrecadação própria.

O Governo do Estado inicia o pagamento de novembro com o depósito de quase R$ 250 milhões na conta de 90 mil servidores ou quase 80% do funcionalismo estadual nesta sexta-feira (15). Os outros 20% também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 29.

O salário integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública.

No próximo 29 de novembro recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, concluindo a folha de R$ 431.849.698,58 milhões deste mês.

O 13º salário de 2019 será pago neste ano. O Governo segue trabalhando para conseguir recursos extras e quitar as últimas três folhas em atraso deixadas pela última gestão.

Via Saulo Vale 

Por maioria de votos, o plenário da Assembleia Legislativa decidiu nesta terça-feira (5) votar pela admissibilidade da emenda do deputado Nélter Queiroz (MDB) que propõe estender o reajuste de 16,38% para todos os servidores públicos estaduais. O projeto de Lei original, enviado pelo Governo, prevê essa correção salarial somente para procuradores. Agora, quando a Assembleia for votar o reajuste para procuradores, terá de votar também a emenda do emedebista, o que ainda não tem data para acontecer.

Ao aprovar a admissibilidade dessa emenda, o plenário, que estava com maioria oposicionista nesta terça, contrariou a orientação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que votou pela inconstitucionalidade do recurso de Nélter, e do próprio governo, que não é favorável a estender o reajuste a todos os servidores.

Veja como votaram os deputados estaduais:

A favor da admissibilidade da emenda de Nelter: Kelps Lima (Solidariedade), Allyson Bezerra (Solidariedade), Tomba Farias (PSDB), Sandro Pimentel (PSOL), Ubaldo Fernandes (MDB), José Dias (PSDB), Hermano Morais (sem partido), Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rego (DEM) e Coronel Azevedo (PSC). Votaram contra a admissibilidade da emenda: Francisco do PT (PT), George Soares (PL), Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (Avante) e Vivaldo  Costa (PSD).

Ausentes: Isolda Dantas (PT), Eudiane Macedo (PL), Souza Neto (PSB), Dr. Bernardo (Avante), Albert Dickson (Pros) e Cristiane Dantas (Solidariedade).

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