Na sessão extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (20), os deputados derrubaram veto governamental à emenda proposta pelo deputado Gustavo Soares (PR) no projeto de Lei 133/2017, que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2018.

A proposta do Governo era de retirar a responsabilidade de pagamento dos aposentados da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para o Instituto de Previdência do Estado (IPERN), gerando uma insatisfação nos servidores.

A emenda do deputado George Soares, vetada pelo Governo, era para manter os aposentados na própria responsabilidade da folha normal da UERN, como está previsto no Orçamento, uma vez que não havia previsão de recursos no IPERN para cumprir essa obrigação.

Ontem (19) o veto governamental à emenda parlamentar já havia sido derrubado na Casa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e com sua derrubada, os inativos da UERN permanecem na folha de pagamento normal.

 

Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20) a convocação de 384 professores para compor o quadro efetivo da rede estadual de ensino. A convocação é referente ao concurso do edital 001/2015, que já convocou mais de cinco mil candidatos. Confira a lista completa com os nomes dos aprovados clicando aqui.

As vagas são para diversas áreas de conhecimento, tais como pedagogia (anos iniciais e educação especial), física, química, ciências biológicas, sociologia, geografia, filosofia, ciências biológicas, história, artes, língua espanhola, língua inglesa, língua portuguesa e matemática.

A inspeção médica admissional será feita pela Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial, situada na sede da SEARH/RN, Centro Administrativo do Estado, Lagoa Nova, Natal. O atendimento deve ser agendado através do telefone (84) 3232-1056, no horário de 8h às 12h.

Para tomar posse, os candidatos devem apresentar os seguintes exames médicos: atestado de sanidade mental, válido por trinta dias; hemograma; glicemia em jejum; sumário de urina com sedimentoscopia; parasitológico de fezes. Esses documentos têm que ter a validade de 90 dias. As candidatas gestantes devem apresentar laudo de ginecologista atestando estarem isentas dos exames de radiologia.

Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial do Estado o Decreto que define o expediente das repartições públicas estaduais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa 2018.

Para a primeira fase dos jogos, a publicação fixa ponto facultativo para o próximo dia 22. No dia 27 de junho, o expediente será das 8 h às 13 h.

Em relação às demais fases, será ponto facultativo quando os jogos se realizarem às 11 h. Quando a partida ocorrer às 15 h, o expediente será das 8 h às 13 h. O decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais.

Durante agenda em Mossoró nesta quarta-feira (13), o governador Robinson Faria (PSD) voltou a prometer a atualização dos salários dos servidores públicos estaduais. Ele afirmou que pretende, em 60 dias, colocar os salários em dia, incluindo o 13º salário de 2017.

Segundo ele, o Governo do Estado trabalha sob três tratativas para atualizar os salários: São operações de crédito no Banco do Brasil, outra na Caixa Econômica Federal e a antecipação das receitas dos royalties do petróleoEsta última foi aprovada na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (13) e permite que o governo antecipe receitas no valor de R$ 162 milhões.

“É uma previsão, porque muitas coisas não dependem só de mim, dependem também de Brasília [órgãos do Governo Federal]”, destacou.

Via Saulo Vale

 

Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação e da Cultura do RN, publicou hoje, o resultado final dos classificados no Processo Seletivo Simplificado para contratação e composição de cadastro de reserva para professor das disciplinas específicas de Educação Profissional para atuarem nos Centros e Escolas da rede estadual, por tempo determinado, de acordo com as normas estabelecidas no Edital 001/2018- SEEC/RN.

A convocação dos candidatos selecionados será feita obedecendo a ordem de classificação obtida no âmbito do município e da Diretoria Regional de Educação e Cultura –  DIREC para onde se inscreveu.

Lançado em maio deste ano, o edital estabelecia o prazo para entrega da documentação até o dia 16 de maio,  na sede da Diretoria Regional (DIREC) a qual a vaga está vinculada. Dia 15 de maio foi divulgado o resultado da isenção solicitada pelos participantes.

O resultado final pode ser acessado aqui.

O Governo do Estado conclui até o próximo sábado (09) o pagamento de maio de 98 mil dos 112 mil servidores do Estado, o que equivale a 87% da folha. Os 23 mil servidores da Educação, Detran, Ipern, Idema e DEI já receberam o salário em 30/05, dentro do mês trabalhado.

Amanhã (06) recebem os servidores da área de segurança: SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do GAC e da Vice-Gov (ativos, inativos e pensionistas PM e CBM). Sábado (09) recebem todos os servidores da Saúde, independente da faixa salarial, e os demais servidores que recebem até R$ 4 mil, ativos e inativos. O pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil será divulgado em breve.

03
jun

Autorizando

Postado às 19:13 Hs

Justiça autoriza Governo do Estado a usar recursos aplicados do Fundo Previdenciário para pagar aposentados

O desembargador Expedido Ferreira de Souza autorizou o Governo do Estado o direito de utilizar gradualmente, em até 90 (noventa) dias, os recursos do FUNFIRN (Fundo Previdenciário) para pagamento de inativos e pensionistas, da forma como autorizado pela LCE n. 620/2018.

Com isso, o Governo vai colocar em dia o salário do funcionalismo, pagando até o 13º salário de 2017, que até hoje não foi pago. O Estado pediu e o desembargador acatou suspender efeitos de uma liminar que impedia o saque. O Governo relembrou a crise financeira enfrentada pelo Estado do Rio Grande do Norte, pontuando que a manutenção da decisão impugnada, vedando a utilização dos recursos do FUNFIRN para pagamento dos benefícios previdenciários, dificulta ainda mais a regularização do calendário de pagamentos dos proventos dos aposentados e pensionistas, os quais vêm recebendo seus proventos com atraso há mais de 2 anos e, até o momento, ainda não receberam os pagamentos dos benefícios das competências de maio e nem a gratificação natalina de 2017.

30
maio

Ponto facultativo

Postado às 20:14 Hs

Governo do RN confirma ponto facultativo nesta sexta-feira.

O governador Robinson Faria (PSD) informou por meio de sua conta oficial em uma rede social que vai decretar ponto facultativo para o serviço público estadual na próxima sexta-feira (1º). Segundo a assessoria de imprensa do governo, o decreto deve ser publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (31), feriado de Corpus Christi em todo o país.

De acordo com o governador, a medida foi tomada “devido às dificuldade dos últimos dias, que têm afetado a vida de todos”.

Ainda de acordo com a assessoria de imprensa do governo, serviços essenciais serão mantidos durante o feriado e o ponto facultativo.

 

O Diário Oficial do Estado trouxe, na edição de hoje (25), a publicação do reajuste dos salários dos professores e especialistas efetivos da educação. Sancionado pelo governador Robinson Faria, o reajuste foi de 6,81% para ativos e inativos com efeito financeiro a partir de janeiro. Um professor com licenciatura que está iniciando sua carreira no Estado, por exemplo, terá seu vencimento atualizado de R$ 2.414,30 para R$ 2.578,72, referente a uma jornada de 30 horas semanais.

Este é o quarto aumento concedido à categoria pela atual gestão. Somados, o Governo do RN já concedeu um reajuste de 38,82%. O professor, que estiver no último nível das progressões horizontais e verticais, receberá o salário de R$ 6.572,14.

O reajuste é válido para o servidor que desempenha atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência (direção, coordenação, planejamento, administração, inspeção, supervisão e orientação) nas unidades escolares de Educação Básica e na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (Direc).

14
maio

Em Natal

Postado às 21:48 Hs

Justiça determina que professores retornem ao trabalho em Natal.

 

O desembargador Gilson Barbosa, do Tribunal de Justiça do RN, deferiu pedido liminar pleiteado pelo Município de Natal e determinou o retorno de todos os professores e educadores infantis municipais às atividades regulares, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada, a princípio, em R$ 50 mil. O relator da Ação Cível Originária decidiu não declarar, no momento, a ilegalidade ou abusividade da greve.

O Município de Natal ingressou com Ação Cível Originária contra o Sindicato dos Trabalhadores e Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) informando que as categorias dos professores e educadores infantis entraram em greve, tendo, antes, apresentado uma pauta com 57 reivindicações à Prefeitura de Natal.

Dentre as reivindicações estão: aumento de 6,817% retroativo a janeiro; unificação de carreiras; concessão de vale-cultura; vale-transporte; vale-alimentação; 45 dias de férias para coordenadores pedagógicos, servidores readaptados e cedidos para mandado classista; reajuste imediato de 10% que teria sido negociado em 2013; flexibilidade de carga horária em 20, 24, 30 e 40 horas dando direito de escolha ao professor; transformar os percentuais de gratificação de mestrado e doutorado em níveis remuneratórios.

14
maio

Informes

Postado às 19:24 Hs

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN deu entrada na 4ª Vara da Justiça Federal em uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, contra o Estado para que disponibilize o pagamento dos salários de abril e o 13º salário em atrasos para todos os servidores ativos e inativos da saúde. A Ação Civil Pública, movida pela Assessoria Jurídica do CREMERN, tem como base a disponibilidade de recursos existentes na fonte (162), onde atualmente o Governo do Estado dispõe de R$ 100 milhões, quando a folha de pagamento devida é de R$ 50 milhões.
09
maio

Liberando

Postado às 12:52 Hs

Tribunal de Justiça do RN libera saques de R$ 300 milhões para Governo pagar aposentados.

O pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte(TJRN), decidiu na manhã desta quarta-feira(09), por 11 x 3, liberar o Governo do Estado para a utilização do Fundo Previdenciário do Rio Grande do Norte (FUNFIR), verba até então bloqueada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) após a aprovação de projeto na Assembleia Legislativa.

Com a disponibilidade do dinheiro, o Governo do Estado terá aproximadamente R$ 300 milhões para pagar aposentados e pensionistas.

 

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), publicou no Diário Oficial do Estado a segunda chamada para o pregão presencial com o objeto de contratação de instituição financeira para prestação, de forma exclusiva, dos serviços de pagamento da folha de salários dos servidores públicos do estado.

Entre ativos e inativos, o RN possui 104.618 servidores. Atualmente, o serviço de pagamento é feito pelo Banco do Brasil.

A abertura dos envelopes com as propostas das instituições interessadas está marcada para o dia 14 deste mês, às 9h, no Auditório da SEARH. Os envelopes, contendo as propostas de preços e os documentos de habilitação deverão ser entregues até o dia e horário marcados.

02
maio

Informes

Postado às 10:35 Hs

Governo do RN marca pregão para contratação de banco que vai operar contas salário de servidores

Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), publicou na edição desta quarta-feira (2) do Diário Oficial do Estado a segunda chamada para o pregão presencial com o objeto de contratação de instituição financeira para prestação, de forma exclusiva, dos serviços de pagamento da folha de salários dos servidores públicos do estado.

Entre ativos e inativos, o RN possui 104.618 servidores. Atualmente, o serviço de pagamento é feito pelo Banco do Brasil.

Ainda em fevereiro, o Governo do RN anunciou que o décimo terceiro de 2017 seria pago de forma escalonada. Posteriormente, ficou decidido que a divisão ocorreria por faixa salarial. Desta forma, em 30 de março foram pagos os 13º de quem recebe até R$ 2 mil. Na próxima folha de pagamento, no dia 30 de abril, quem recebe até R$ 3 mil deve receber o seu décimo.

Seguindo o critério, em 30 de maio a previsão é de pagamento para quem ganha até R$ 4 mil e em 30 de junho os demais servidores, com salários de maior valor e enfim a conclusão dos pagamentos do décimo terceiro. A explicação foi dada pelo secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado, Gustavo Nogueira, em reuniões com as associações. Esta previsão é para todos os servidores do Estado – com exceção aos de fundo próprio.

*Previsão de pagamentos:

*30/04 – recebe quem ganha até R$ 3 mil

*30/05 – previsão para quem ganha até R$ 4 mil

*30/06 – previsão de conclusão do pagamento do 13°

O desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do RN, homologou acordo entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) para o fim da greve na rede estadual de Educação. O acordo foi construído durante audiência de conciliação presidida pelo magistrado no último dia 11 de abril. Em sua decisão, o desembargador Glauber Rêgo aponta que as partes manifestaram concordância com os termos da proposta por ele apresentada.
19
abr

Greve dos professores chega ao fim

Postado às 19:08 Hs

Em assembleia realizada agora há pouco, os professores da rede estadual decretaram fim da greve e resolveram manter “estado de luta permanente”, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE/RN). O sindicato agora aguarda a homologação por parte do desembargador Glauber Rego, da proposta apresentada pelo Governo durante a audiência de conciliação às partes.

Amanhã (20), será realizada em Mossoró uma assembleia para ratificar a decisão estadual. As aulas devem retornar na próxima segunda-feira (23).

Proposta

De acordo com o que foi apresentado pelo Governo,será implantado o Piso Nacional de maneira integral, já no corrente mês de Abril. Os aposentados receberiam seis parcelas de abril  a setembro deste ano, e o retroativo de ativos e inativos seriam pagos em seis parcelas de outubro deste ano a março de 2019. A proposta do Governo segue a linha sugerida pelo Desembargador Glauber Rêgo em audiência de conciliação realizada no dia 11 de Abril.

Via Saulo Vale

Em greve desde o dia 23 de março, os professores da rede estadual de ensino decidem nesta terça-feira (17) o destino do movimento grevista. Será às 8h30, na Escola Winston Churchill, em Natal.

De acordo com a última proposta, apresentada por intermediação do desembargado Glauber Rego, do TJ-RN, o retroativo de 6,81% do reajuste do piso do magistério, de janeiro a março deste ano, em 6 parcelas, de outubro a março de 2019. O governo ainda não confirmou se deseja pagar o retroativo conforme proposto pelo desembargador.

O governo promete pagar o reajuste a partir deste mês para os servidores ativos. Já os aposentados, conforme sugerido pelo Executivo, receberão em 6 parcelas, de abril a setembro.

Via Saulo Vale

 

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