O novo edital para o concurso da Polícia Militar (PM) será exclusivo para nível superior. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (21) após uma reunião no Centro Administrativo, que participaram os membros da Comissão Especial responsável pela condução do concurso. Ficou decidido que será lançado um novo edital exclusivo para candidatos com nível superior, mas as outras demandas geradas após a suspensão do concurso Justiça estadual por não estar de acordo com a Lei Complementar Estadual número 613/2018. Segundo a lei, o edital número 02/2018 deveria restringir a concorrência apenas aos interessados em ingressar na PM que comprovassem graduação em nível superior.
Há em vigor no Brasil uma série de benefícios que distinguem o setor público do privado. Não é à toa que a busca por uma vaga na carreira, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário é tão grande. Entre essas vantagens está o regime de aposentadoria do funcionalismo. As regras garantidas aos servidores são diferentes. E devem ser revistas na proposta de reforma da Previdência que tramita na Câmara. Atualmente, trabalhadores da iniciativa privada que contribuem pelo teto têm direito à aposentadoria do INSS que é de R$ 5.531,31. Os servidores da União, por exemplo, que entraram no funcionalismo público antes de 2003, têm direito à aposentadoria integral, ou seja, continuam recebendo como aposentados o mesmo valor de rendimentos de quando pararam de trabalhar.

Na manhã desta sexta-feira (09), a Secretaria de Educação e Cultura do RN, através de decreto do Governador Robinson Faria, prorrogou por dois anos o concurso referente ao edital 001/2015, que oferta vagas para os cargos de professor e especialista em educação, realizado no ano de 2015. O decreto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Governo do Estado.

O concurso, que estava em vigor desde o dia 8 de março de 2016, quando seu resultado foi publicado também no Diário Oficial, era válido até o dia 8 de março de 2018.

Até outubro de 2017, a Secretaria já havia convocado 4.968 candidatos deste concurso. Só no ano passado, 1.498 professores foram convocados para atuar no ensino de diversas disciplinas nas escolas da Rede Estadual de Educação. Já em 2016 e 2015, foram convocados 1.982 e 1.488, respectivamente.

Os recursos para o pagamento dos candidatos, convocados e ainda não convocados, estão garantidos e são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –Fundeb.

08
fev

Pagamento

Postado às 18:35 Hs

O Governo do Estado deposita no próximo sábado (10) os vencimentos integrais dos agentes de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, servidores da Sesed e da Sejuc, inativos e pensionistas da PM e do Corpo de Bombeiros). Neste mesmo dia também serão pagos os servidores das demais categorias que recebem até R$ 4 mil, ativos, inativos e pensionistas. 

No último dia 31 de janeiro já foram pagos os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria. No dia 2 de fevereiro, foram pagos integralmente os servidores da Saúde. Com isso, o estado contempla o pagamento de 87% do funcionalismo público ativo e inativo. Ao todo, são 97.250 servidores, que representam um montante de R$ 255.697.858,94.

O governo segue acompanhando as receitas para anunciar, a partir da disponibilidade de recursos, o complemento do calendário de pagamento.

02
fev

Acontece

Postado às 18:35 Hs

Concurso do ITEP terá provas aplicadas neste domingo

As provas referentes ao concurso para provimento de cargos no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) serão realizadas neste domingo (4). No total, são 165 vagas distribuídas em diversos cargos de nível médio e superior, com vencimentos que variam de R$ 2.807 a R$ 7.440.

Para o nível superior, as vagas ofertadas são para os cursos de Ciências Contábeis e Ciências Econômicas (6), Ciências Biológicas (6), Engenharia Civil (6), Ciências da Computação (8), Engenharia Elétrica (4), Químico (6), Farmácia Bioquímica (8), Psicologia (6), Médico (40), Médico Psiquiatra (8).

Em relação ao nível médio, as vagas ofertadas correspondem aos cargos de Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense, cujos vencimentos serão de R$ 3.186,70 e R$ 2.807,36, respectivamente.

Caso a Assembleia Legislativa aprove hoje o abono especial para recomposição do 13º salário, o governo do Estado dá garantia para que os servidores possam ter acesso a crédito nas instituições bancárias já agora. Do contrário, a liberação do empréstimo só poderá ocorrer a partir de fevereiro, como informou, na semana passada o secretário de Administração, Cristiano Feitosa.

A Assembleia também pode votar, hoje, na hipótese de não haver novo adiamento de sessão, projeto de lei que cria a previdência complementar para os servidores públicos, reestrutura o Regime Próprio da Previdência e congela os adicionais por tempo de serviço do funcionalismo.

Outro projeto dispõe sobre as diárias operacionais para os policiais civis e militar, servidores do Itep e outros profissionais da segurança pública do Rio Grande do Norte, a não ser que os servidores públicos, que decidiram mais um ato público a partir das 6 horas de hoje, impeçam os deputados de adentrarem à Assembleia Legislativa.

24
jan

Pagamento

Postado às 19:57 Hs

O governo do Rio Grande do Norte vai pagar o 13º salário atrasado dos servidores estaduais em seis parcelas, confirmou nesta quarta-feira (24) o secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado, Cristiano Feitosa.

Ele foi à Assembleia Legislativa prestar esclarecimentos aos deputados sobre um projeto de lei que cria um abono de 12,43% sobre esse salário e que também será pago de forma parcelada aos funcionários públicos.

A ideia do governo é que os bancos criem linhas de crédito especial e os servidores possam pegar empréstimos no valor do 13º, pagando em seis vezes, conforme forem recebendo as parcelas do estado.

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), fez uma nova convocação extraordinária à Assembleia Legislativa e enviou mais dois projetos de lei que devem integrar o pacote de medidas denominada “RN Urgente”, para recuperação financeira do estado.

Entre as propostas, está uma que autoriza que o Executivo a pagar aos servidores um abono de 12,43% sobre o valor do décimo terceiro de 2017. O décimo terceiro (com o abono) será parcelado em seis vezes e depositado junto com os salários a partir do pagamento de janeiro.

A proposta da abertura de linha de crédito para pagar o décimo terceiro dos servidores estaduais será enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa na segunda-feira (22). O projeto de lei vai ser enviado para uma nova convocação extraordinária, junto com um outro texto, para extinção da Empresa Gestora de Ativos (Emgern) e de Turismo (Emprotur). Ambos somam o pacote fiscal que já está no Legislativo.

A proposta do governo é abrir uma linha de crédito especial com instituições financeiras para pagar o décimo terceiro do servidor, como um “empréstimo consignado”. O pagamento desse empréstimo ao banco, junto com os juros, seria feito pelo governo de forma parcelada. “Qual é o risco? Não tem risco para o servidor porque é um empréstimo consignado. O Estado tem que colocar essa parcela extra no próprio contracheque do servidor. Se atrasar a remuneração do servidor, o banco também não vai receber”, explicou Feitosa.

Fonte:  Tribuna do Norte.

Via Carlos Santos

Já está no ar, no formato online, o Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (18), portaria com exoneração em massa de servidores da Universidade do Estado do RN (UERN).

O ato é assinado pelo reitor da instituição, professor-doutor Pedro Fernandes Neto. Ele atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sob o número 1241.

Ao todo, são 86 servidores exonerados. Foram admitidos em caráter temporário por um período certo [entre janeiro de 1987 e junho de 1993] e a Lei Estadual 6.697/1994 tentou regularizar a situação deles. Mas o entendimento do STF foi outro

Veja no boxe abaixo a portaria assinada pelo reitor:

O Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais e estatutárias.

CONSIDERANDO decisão do Supremo Tribunal Federal em Ação Direta de Inconstitucionalidade, proferida na ADI 1241, que julgou inconstitucional os artigos 1º e 2º da Lei nº 6.697/1994;

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da ADI 1241, certificado em 16/01/2018 pelo STF, consolidando a coisa julgada desde 11/08/2017 – “Certifico que o(a) acórdão/decisão transitou em julgado em 11.8.2017, dia subsequente ao término do prazo recursal”;

CONSIDERANDO os efeitos vinculantes da ADI 1241 para a Administração Pública, bem como a necessidade de dar cumprimento imediato à determinação do Supremo Tribunal Federal;

RESOLVE:

Art. 1º. Rescindir imediatamente os vínculos funcionais dos servidores efetivados pela Lei nº 6.697/1994.

Art. 2°. A lista dos servidores alcançados pela ADI 1241 segue no Anexo Único, que passa a fazer parte desta Portaria.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

Em 17 de janeiro de 2018.

Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto – Presidente

16
jan

Na espera…

Postado às 15:52 Hs

O Governo do Estado ainda não tem previsão para quitar a folha salarial dos servidores relativa ao mês de dezembro do ano passado, nem o 13º salário. Até esta terça-feira, 16, segundo informações da assessoria de comunicação do Governo, apenas os agentes de segurança (policiais militares e civis, agentes penitenciários e servidores do Itep), além dos órgãos de administração indireta com receitas próprias receberam o salário na última sexta-feira, 12.

A informação é de que o Governo do RN acompanha o volume de receitas para anunciar em breve o calendário de pagamento. A equipe técnica também se mobiliza para a aprovação do ajuste fiscal na Assembleia Legislativa, além de buscar recursos federais na ordem de R$ 600 milhões para colocar em dia a folha.

O governador Robinson Faria suspendeu, temporariamente, o benefício e pagamento em pecúnia da chamada licença prêmio por assiduidade, benefício no qual o servidor público pode usufruir de três meses de licença remunerada a cada cinco anos de efetivo exercício. A suspensão do benefício foi publicada e oficializada na manhã deste sábado (6), por meio do decreto 27.677, no Diário Oficial do Estado (DOE).

Com isso, fica suspenso, até 31 de dezembro de 2018, o deferimento de gozo e pagamento em pecúnia de licença prêmio por assiduidade, no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Estado do Rio Grande do Norte.

A justificativa para o ato é a crise econômica “vivenciada pelo País e pelo Estado do Rio Grande do Norte, o que vem comprometendo a arrecadação estadual, pondo em risco o equilíbrio fiscal”. O Executivo também diz que precisa racionalizar despesas por meio de medidas de contingenciamento e destaca os custos financeiros e operacionais com a substituição de servidores que se encontram em licença prêmio.

05
jan

Concurso

Postado às 12:44 Hs

Governo do RN lança concurso na área da saúde com 370 vagas.
Governo do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira, 4 de janeiro, publicou edital de concurso público com 370 vagas para atuar no quadro de servidores da Secretaria do Estado de Saúde Pública.

A seleção para os cargos consistirá na realização de provas de conhecimentos básicos e específicos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, de caráter classificatório. Os salários vão de R$ 1.030,26 até R$ 3.710,00, acrescido de vantagens, benefícios e adicionais de acordo com o cargo, além disso, as vagas disponíveis são para nível superior e médio.

Confira os cargos ofertados: Assistente Técnico em Saúde (14); Técnico de Biodagnóstico (6); Técnico em Enfermagem (155); Técnico em Radiologia (1); Assistente Social (1); Enfermeiro (60); Engenheiro Biomédico (2); Engenheiro de Seg. do Trabalho (1); Farmacêutico (1);Farmacêutico Bioquímico (1); Fisioterapeuta (3) ; Fonoaudiólogo (1); Nutricionista (1); Psicólogo (1); TAS | Administrador (9); Contador (3) ; Terapeuta Ocupacional (1) ; Médico Anestesista (8) ; Médico Cardiologista (1) ; Cirurgião Geral (16) ; Cirurgião Pediátrico (8); Cirurgião Torácico (2); Cirurgião Vascular (2) ; Clínico Geral (15); Médico Endoscopista (1) ; Gastroenterologista (1) ; Ginecologista e Obstetra (15) ; Hematologista (1) ; Infectologista (1) ; Intensivista (8) ; Médico do Trabalho (1) ; Médico Nefrologista (5) ; Neonatologista (8); Médico Neurocirurgia (5) ; Neurologia Pediátrico (1) ; Neurologista (1) ; Ortopedista (8) ; Patologista (5) ; Pediatra (8) ; Pediatra Intensivista (8) ; Pneumatologista (1) ; Psiquiatra (5) ; Psiquiatra Infantil (5) ;Ultrassonografista (1) ;Urologista (1).

03
jan

Pagamento

Postado às 14:43 Hs

Folha de novembro dos servidores estaduais será concluída no próximo sábado.

O Governo do Rio Grande do Norte concluirá o pagamento dos salários de novembro no próximo sábado, 6.

O anúncio foi feito pelo assessoria do Governo no início da tarde. Até o momento receberam os salários os servidores que ganham até R$ 4 mil, além do pessoal da administração indireta com arrecadação própria e da Educação, que têm os salários pagados com recursos do FUNDEB.

Ainda não existe previsão para pagamento do 13º salário e dos vencimentos de dezembro. O RN na espera…

30
dez

Em 2018…

Postado às 12:31 Hs

 

Governo do RN encerra folha de novembro nos próximos dias

 O Governo do RN concluiu nesta sexta-feira, 29, o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil, o que correspondente a  80% da folha de pagamento total e 86% da folha das polícias.

Os servidores que recebem acima de R$ 4 mil, ativos, inativos e pensionistas, serão pagos na próxima semana.

O Governo do RN mantém todos os esforços para quitar também o décimo terceiro e a folha de dezembro no mês de janeiro, para todos os servidores, conforme já anunciado.

Até o momento, os servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta que arrecadam recursos próprios, entre eles CAERN, Potigas e Idema, já receberam os salários de novembro, dezembro e 13º, totalizando mais de 23 mil servidores sem pagamentos pendentes.

21
dez

Pagamento

Postado às 22:23 Hs

O Governo do RN deposita nesta sexta-feira, 22, os salários de novembro dos servidores que ganham até R$ 3 mil. Com isso, 67% do funcionalismo público terá recebido seus vencimentos. Somados à faixa salarial até R$ 2 mil, que recebe hoje, e os servidores da Educação e da Administração Indireta com arrecadação própria, que receberam no dia 30 de novembro, são 75.172 servidores. O total injetado na economia local é de R$ 137.427.435.24. Receberão os vencimentos os servidores ativos, inativos e pensionistas, com recursos sendo creditados até o final do dia.

Pagamento da Segurança

Com o pagamento de amanhã, 67% do quadro da Polícia Militar e 63% do Corpo de Bombeiros terão recebido seus vencimentos. O governo segue acompanhando as receitas para concluir a folha de novembro, o pagamento do décimo terceiro salário até o dia 10 de janeiro e realizar o pagamento de dezembro até o dia 30 de janeiro.

19
dez

Pagamentos dos servidores

Postado às 19:51 Hs

Servidores que ganham até R$ 2 mil recebem salários na próxima quinta.

O Governo do RN paga, na próxima quinta, dia 21, os salários de novembro dos servidores de todas as categorias que ganham até R$ 2 mil. Receberão os vencimentos os servidores ativos, inativos e pensionistas, com os recursos sendo depositados em conta até o final do dia.

A folha dos servidores que recebem até R$ 2 mil soma o total de R$ 39 milhões, e inclui 32.504 pessoas, superando os 30% dos servidores estaduais.

O Governo segue o trabalho junto ao Governo Federal para receber transferências extraordinárias que auxiliem na regularização da folha, e anunciará o pagamento das demais faixas salariais de acordo com a disponibilidade de recursos.

Em Brasília

O governador Robinson Faria (PSD) declarou, na tarde desta terça-feira (19), que está em Brasília empenhado em definir a liberação de recursos junto ao Governo Federal para divulgar o calendário de pagamento dos servidores do Estado, que ainda não receberam o mês de novembro e nem o 13º salário.

O Chefe do Executivo estadual afirmou que o presidente Michel Temer (PMDB) e o ministro do Planejamento, Diogo Oliveira, lhe asseguraram que uma medida provisória será publicada no Diário Oficial da União, na próxima segunda-feira (25), com a abertura de crédito extraordinário para a liberação de recursos emergenciais para o Rio Grande do Norte.

De acordo com Robinson, a equipe do Estado está atuando para encurtar o prazo. “Estamos vivendo dias decisivos para a questão do atraso dos salários em nosso estado. Ontem, eu recebi os sindicatos e representantes de todas as categorias. Dialoguei com eles e expliquei o que está acontecendo. Em seguida, vim Brasília e, ontem mesmo, fui recebido pelo presidente Temer e pelo ministro Diogo Oliveira, para definições de formato e datas para a liberação dos recursos – da ajuda federal que estamos, com muita luta, conseguindo viabilizar neste final de ano”, destacou.

Por fim, o governador enviou mensagem aos servidores. “Destaco aos servidores que estamos juntos, lado a lado, nessa batalha. Hoje, estamos aqui trabalhando nas providências legais para que essa liberação ocorra o mais rápido possível. Estou focado em todas as medidas necessárias para que nada impeça que esses recursos cheguem ao nosso estado e às contas dos servidores, o mais rápido possível”.

 

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (18) a medida provisória 805, de 2017, que cancelava o aumento salarial dos servidores federais e determinava o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos funcionários públicos de 11% para 14%.

A decisão do ministro é liminar (em caráter provisório) e a ação deve ser analisada no plenário do STF, composto pelos 11 magistrados. Não há prazo para isso.

Caso seja mantida, ela significará um impacto de R$ 6,6 bilhões para os cofres públicos. A previsão do governo era de uma economia de R$ 4,4 bilhões com a postergação do reajuste para 2019 e um aumento da arrecadação previdenciária em R$ 2,2 bilhões.

“Nessa medida, impõe-se ao Poder Judiciário resguardar direitos e prevenir a prática de ilegalidades como medida de prudência, até que o Plenário deste Supremo Tribunal possa se debruçar de maneira vertical e definitiva sobre as causas da querela”, escreveu Lewandowski na decisão.

fev 23
sexta-feira
15 04
ENQUETE

Você acha que o brasileiro acostumou-se com a Corrupção ao longo do tempo ?

Ver resultado parcial

Carregando ... Carregando ...
PREVISÃO DO TEMPO
INDICADOR ECONÔMICO
23 USUÁRIOS ONLINE
Publicidade
  5656966 VISITAS

Facebook

Twitter

Instagram