Foto: Divulgaçãp

Efetivo realiza manifestação pela valorização profissional em frente à governadoria e entidades da segurança devem ser recebidas pelo governo. Os servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte se unem na próxima segunda-feira (18), às 13h, em frente ao Centro Administrativo. O objetivo do ato é protestar contra as perdas salariais dos últimos anos.

De acordo com os estudos técnicos realizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), as perdas salariais dos servidores da Segurança Pública do Estado já atingem 42%. As categorias pleiteiam a recomposição desses valores.

Na última assembleia geral realizada no dia 07/03 no Clube Tiradentes, os servidores deliberaram e votaram por unanimidade por paralisar a realização de diárias operacionais. A medida deve impactar diretamente a organização das escalas nos batalhões e, consequentemente, a população vai sentir a falta desses profissionais nas ruas.

Ainda no dia 18, as entidades representativas da segurança pública da capital e do interior do Estado devem se reunir com a Governadora para discutir a recomposição salarial.

Participam do ato a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), Associação dos Oficiais Militares Estaduais do RN (ASSOFME), Associação dos Praças da Polícia Militar da Região Agreste do Estado do RN (ASSPRA RN),  Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar/RN (ACS-PM/RN), Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABMRN), Associação de Praças e Bombeiros Militares do Seridó (APBMS), Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró (APRAM), Associação dos Policiais Inativos e Pensionistas do RN (ASPIPERN), e Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Alto Oeste do RN (APRORN).

Assessoria ASSPMBMRN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) negou, em julgamento nesta quinta-feira (7), o recurso do governo do Rio Grande do Norte e manteve o entendimento sobre a adoção do dia 25 de abril como data-limite para que servidores não concursados se aposentem nas previdências próprias do Estado.

A Corte de Contas reforçou no julgamento que o prazo está em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão dos conselheiros na sessão foi unânime.

A decisão é para aqueles servidores contratados que tiveram a estabilidade garantida após a Constituição de 1988.

Nesta semana, o ministro Nunes Marques, do STF, também negou recurso do governo do RN e manteve o prazo para aposentadoria até 25 de abril. O governo do RN recorreu novamente.

Foto: Ipern

O Governo do Rio Grande do Norte ingressou com um agravo interno junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (4), contra a decisão monocrática do ministro Nunes Marques que manteve o prazo até 25 de abril para que servidores contratados sem concurso, e que tiveram estabilidade garantida após a Constituição de 1988, se aposentem dentro da previdência própria do serviço público.

O agravo interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) pretende que o ministro reconsidere a decisão, ou submeta os autos ao julgamento do colegiado. O prazo estabelecido para aposentadorias dos servidores é fruto de um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).

O Governo do Estado, ao mesmo tempo, coloca à disposição do ministro e da Segunda Turma do STF o memorial da ação — que é um histórico da ação — para que os ministros tomem conhecimento das implicações práticas, se mantida a decisão do Tribunal de Contas do Estado. Na prática, são 3.690 servidores que se enquadram no que determina o TCE-RN, e de imediato inviabiliza até mesmo a manutenção do atendimento no Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern)”, disse em nota.

Conforme dados do Ipern, o número de pedidos de aposentadorias no instituto feitos nos primeiros dois meses deste ano já se aproxima da quantidade de todo o ano de 2023, quando os servidores ingressaram no órgão com 2.503 solicitações. Entre janeiro e fevereiro de 2024, o órgão já recebeu 2.031 pedidos. O número representa um aumento de cerca de 400% para o período se comparado com o ano anterior, contradizendo o que o órgão alegava anteriormente, de que não estava registrando nenhuma anormalidade no número de solicitações.

Tribuna do Norte

Em resposta às reclamações feitas pelo Ministério Público do RN e pelo Governo do Rio Grande do Norte ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro relator Nunes Marques decidiu manter válido o acórdão do TCE, permanecendo assim o prazo até 25 de abril de 2024 para 3.690 servidores não estáveis se aposentarem pelo regime próprio de previdência do Estado.

Nos dois casos, ele disse que “evidencia-se, desse modo, o manifesto intuito de extirpar do mundo jurídico verdadeiro ato normativo, pois dotado de generalidade, impessoalidade e abstração. O que se requer, portanto, por meia da via reclamatória, é provimento judicial típico de ações de controle concentrado, o que não se pode admitir”.

A reclamação do MPRN foi feita dia 19 de fevereiro. Já o Estado ingressou no dia 26 de fevereiro. “O intuito é não medir esforços para manter a regularidade do funcionamento dos órgãos do Governo, assim como garantir o direito daqueles que estiveram servindo ao povo do RN por mais de 35 anos”, ponderou Pedro Lopes, titular da Sead/RN.

O Governo do Rio Grande do Norte protocolou a reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de tutela provisória, contra o Acórdão nº 733/2023 do TCE-RN. A medida se torna necessária para manter a regularidade da prestação de serviços públicos, garantindo a governabilidade de pelo menos 18 órgãos, os quais poderiam ter suas atividades interrompidas ou prejudicadas por falta de servidores.

A ação também pretende assegurar os servidores não estáveis do Estado que adquirirem o direito de aposentadoria até 25 de abril de 2024. Outro ponto do acordão é que o servidor não estável pode manter seu vínculo com o Instituto de Previdência dos Servidores (Ipern) também se já estiver aposentado também até a mesma data.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) havia entrado com a reclamação no STF para contestar um acordão emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) relacionado ao regime previdenciário de servidores públicos estaduais com estabilidade excepcional.

Os policiais civis realizaram uma mobilização geral, nesta quarta-feira, 7, para cobrar do Governo do Estado a valorização da categoria e a nomeação de novos agentes, escrivães e delegados. Após uma reunião com a Secretaria de Administração, sem resposta para as pautas, a categoria deliberou pela paralisação das Diárias Operacionais e marcou um panelaço para a frente da Governadoria.

A partir desta quarta-feira, todo serviço extraordinário que é feito pelos policiais civis em caráter voluntário, através das DOs, será paralisado. Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN, explica que a categoria espera uma resposta do Governo do RN até a próxima sexta-feira, 9. Caso isso não ocorra, também não haverá Diária Operacional durante o Carnaval.

“Infelizmente, o Governo nos obriga a adotar esse posicionamento. Os policiais civis estão há 5 anos sem nenhuma valorização e, atualmente, amargam um dos piores salários das Polícias Civis do Brasil. Desde o ano passado o Executivo vem enrolando a categoria e não avança nas negociações salariais. Por isso, cobramos uma resposta para agora e não para o mês que vem, como propôs o secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes”, comenta Nilton Arruda.

Já nesta quinta-feira, dia 8, a partir das 8h, os policiais civis voltam a protestar no Centro Administrativo e vão realizar um panelaço em frente à Governadoria. “No ato de hoje, protocolamos um ofício cobrando resposta do Governo e informando sobre as deliberações. Amanhã, voltaremos para novamente buscar um posicionamento da governadora Fátima Bezerra. Vai depender dela se os policiais civis vão trabalhar ou não no Carnaval”, completa.

O SINPOL-RN ressalta que, atualmente, devido ao baixo efetivo, a Polícia Civil tem muitas delegacias funcionando graças à voluntariedade dos servidores, que aceitam trabalhar além da carga horária estabelecida em lei em troca do recebimento de Diárias Operacionais.

Sem a realização das DOs por parte dos policiais civis, a funcionalidade da PCRN estará comprometida, inclusive, a Segurança Pública e o atendimento à população serão afetados diretamente durante o Carnaval.

O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN) anunciou uma paralisação da categoria para esta quarta-feira (7). Um ato foi convocado para o Centro Administrativo do Estado, às 8h da manhã. A queixa dos policiais civis é quanto à remuneração dos profissionais. Segundo o sindicato, os agentes potiguares estão na 25ª posição do País quando o assunto é salário.

Os policiais civis devem se reunir em frente à Secretaria de Administração. A convocação para o protesto foi feita pelo presidente do Sinpol, Nilton Arruda, em publicação nas redes sociais do sindicato. Em vídeo, ele cobrou valorização por parte do Governo do Estado.

“Ontem [segunda-feira], na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a governadora, em seu discurso, disse que a Segurança Pública para 2024 será prioridade. Mas qual é a prioridade que dona Fátima Bezerra quer para nós policiais? A prioridade é essa, panela vazia. Estamos com o 25º salário do Brasil e não vai demorar para sermos o pior salário, para termos nossas panelas mais vazias ainda”, afirmou Nilton Arruda.

No comunicado, a liderança da categoria ainda clamou para que os policiais civis não aceitem trabalhar durante o carnaval sob regime de pagamento de diárias operacionais.

“É chegada a hora de avaliar o que o Governo tem feito conosco. Divulgando as operações, divulgando nossas prisões e vendendo que o Rio Grande do Norte vem sendo o estado que mais reduziu os índices de violência. Vamos parar com a diária operacional neste período de Carnaval. Não é para ninguém tirar diária operacional neste período. O Governo tem que nos valorizar, nós temos que nos valorizar”, concluiu o presidente do Sinpol.

Para o dia de paralisação, de acordo com o Sinpol, os policiais civis de Mossoró e região devem se juntar na subsede de Mossoró. Já os agentes da região de Caicó contarão com o apoio de transporte para Natal. Os policiais da região Agreste também foram convocados para o ato no Centro Administrativo.

Foto: Adriano Abreu

Oficializado desde o último dia 31 de janeiro pelo Ministério da Educação (MEC), o reajuste salarial dos professores da rede estadual segue sem definição de implantação no Rio Grande do Norte. Procurada nesta segunda-feira (5) para tratar sobre o tema, a Secretaria de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (SEEC) disse que a decisão do MEC ainda será analisada pelo Governo do Estado.

A pasta, no entanto, não deu nenhum detalhe de como e quando será feito o pagamento. A mais recente atualização, que foi ampliada de R$ 4.420,55, valor vigente em 2023, para R$ 4.580,57 em 2024, chega em um momento em que o Executivo estadual ainda finaliza o pagamento do retroativo de 2022.

De acordo com informações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte/RN) fornecidas à Tribuna do Norte na semana passada, um acordo firmado entre o Governo e a categoria parcelou os valores referentes a 2022 em 14 vezes – até o próximo mês de abril. Somente após isso é que será iniciado o pagamento do retroativo de 2023, dividido em oito vezes (de maio a dezembro deste ano).

O Sinte disse, na última quinta-feira (1º) que aguardava uma reunião com a equipe da governadora Fátima Bezerra para tratar da questão.

A expectativa era de que o tema fosse incluído já na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa (ALRN), que ocorreu nesta segunda-feira. Conforme definido pelo Governo Federal, o reajuste (de 3,62%), não é automático. Após a divulgação oficial, estados e municípios precisam normatizar o piso por meio de portaria própria.

Tribuna do Norte

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O Governo do Rio Grande do Norte informou, em nota publicada nesta terça-feira (30), que vai atrasar uma parcela do piso do magistério do ano de 2022.

Segundo a Secretaria de Estado da Administração (Sead), o pagamento seria feito amanhã (31), mas devido “adequação do fluxo de caixa do Governo do RN para cumprir obrigações constitucionais e correntes”, o dinheiro irá para a conta no dia 10 de fevereiro.

Cerca de 37 mil servidores serão afetados com a mudança da data.

Veja a nota na íntegra:

NOTA

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) informa que, face a necessidade de adequação do fluxo de caixa do Governo do RN para cumprir obrigações constitucionais e correntes, o pagamento da 11ª parcela do piso do magistério referente ao ano de 2022, que seria realizado amanhã (31), será creditado na conta dos 37 mil servidores atingidos no dia 10 de fevereiro.

Natal, 30 de Janeiro de 2024

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O Governo do Estado recorreu à decisão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE) que determina a aposentadoria de servidores contratados sem concurso, e que tiveram estabilidade garantida após a Constituição de 1988. O Embargo de Declaração interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), protocolado na tarde desta quarta-feira (24) junto ao Tribunal, é uma medida adotada pelo Executivo estadual, sensível à realidade desses servidores e aos impactos da decisão, que recaem especialmente sobre os serviços prestados à sociedade.

A Procuradoria Geral do Estado requer o efeito suspensivo da decisão e argumenta, face ao Acórdão nº 733/2023 – TC (evento 47), “a existência de obscuridades, contradições e omissões que impossibilitam o correto cumprimento das determinações exaradas na decisão”. No dia 18 deste mês, a governadora Fátima Bezerra reuniu representantes do Comitê de Gestão e Eficiência, e do Ipern, para encaminhamentos quanto ao tema, e pediu celeridade na adoção das medidas legais. E destacou a importância do pleito das entidades que representam as diversas categorias do estado.

“Não vamos medir esforços para manter a regularidade do funcionamento dos órgãos do Governo, assim como garantir o direito de quem, de forma tão dedicada, esteve servindo ao povo do RN por mais de 35 anos. Temos confiança que, com sensibilidade, que é peculiar à Corte de contas, o Tribunal reavalie o entendimento a partir do que decidiu o Supremo Tribunal Federal”, ponderou a governadora Fátima Bezerra.

A governadora destacou que, de imediato, orientou que houvesse um trabalho conjunto entre a SEAD, PGE, CONTROL e o IPERN para reverter a decisão.

Foto: Reprodução

O Governo do RN antecipou, para este sábado (13), o início do pagamento do salário do mês de janeiro, que aconteceria na próxima segunda-feira (15), para o funcionalismo público estadual. A informação foi confirmada, nesta sexta-feira (12), pela governadora Fátima Bezerra (PT), em publicação nas redes sociais.

Conforme o calendário de pagamentos de 2024, nesta data receberão os vencimentos, de forma integral, os servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (bruto) e os servidores da Segurança Pública. Ao todo, serão 62.528 pessoas beneficiadas.

Servidores que ganham acima desse valor, além dos lotados em órgãos que possuem arrecadação própria, receberão os vencimentos integralmente no dia 30 de janeiro.

Tribuna do Norte

Secretário Marcos Oliveira recebe sindicato – Foto: reprodução

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) reuniu-se na manhã desta quinta-feira (11) com uma equipe da Secretaria de Educação de Mossoró para discutir as pautas de reivindicações da categoria para o ano de 2024, conforme determinado em assembleia realizada no último dia 20 de novembro.

Estiveram presentes pelo Sindiserpum, a presidente Eliete Vieira; o vice-presidente, Luiz Costa; o secretário-geral, Jerônimo Emiliano e a diretora de formação e vereadora, Marleide Cunha (PT), que expuseram as demandas dos servidores à equipe coordenada pelo secretário Marcos Oliveira, que recebeu o sindicato pela primeira vez.

Após mais de uma hora de reunião, o secretário se comprometeu a apresentar às pautas ao prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) e agendar uma nova reunião, que será definida se contará com a presença do gestor ou não.

“O diálogo foi aberto e agora vamos esperar que tudo seja resolvido sem a necessidade de tencionar as relações, como aconteceu no ano passado e possamos resolver tudo da melhor maneira possível. É isto que esperamos,” comentou a presidente do Sindiserpum, professora Eliete Vieira.

Fonte: Blog Saulo Vale

A Prefeitura de Mossoró publicou nesta terça-feira (9) mais um edital de concurso público, agora destinado ao preenchimento de 50 vagas imediatas em cargos de níveis médio e superior do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC). Estão sendo ofertadas ainda 250 vagas para cadastro de reserva. O edital do certame está disponível no Diário Oficial de Mossoró (DOM), a partir da página 3.

Este é o primeiro concurso para a Assistência Social após a sanção, em outubro de 2023, do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações (PCCR) da categoria. Os servidores aguardavam desde 2014 pela implementação do plano, que prevê, por exemplo, gratificação de incentivo à qualificação para servidores dos níveis médio e superior, promovendo especialização e avanço na carreira, com reajustes que chegam a mais de 50%, entre outros avanços.

As vagas estão distribuídas para os cargos de Agente Administrativo (3), Cuidador Social (9), Educador Social (12), Assistente Social (12), Psicólogo (10), Técnico de Nível Superior (2) e Técnico de Nível Médio (2). A remuneração inicial varia de R$ 1.527,88 a R$ 4.211,17. As inscrições serão abertas às 14h desta quarta-feira (10), seguindo até o dia 15 de fevereiro, no site www.idecan.org.br.

As provas objetivas e subjetivas serão aplicadas no dia 31 de março. Há reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) e autodeclaradas negras, conforme disposto no edital. A taxa de inscrição para os cargos de nível médio é de R$ 100,00. Já para os cargos de nível superior o valor é de R$ 130,00.

A Prefeitura de Mossoró garantirá, por meio da Lei Municipal n.º 4.075/2023, a isenção na taxa de inscrição para o candidato inserido no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), observada a renda familiar per capita, mensal, no valor inferior ou igual a meio salário-mínimo.

Doadores de sangue, de órgãos, de medula óssea e os participantes que tenham contribuído nas três últimas eleições na função de mesário, também serão isentos do pagamento da taxa.

SAÚDE

Seguem abertas também as inscrições para o concurso público da área da Saúde. São 330 vagas imediatas ofertadas, em diferentes cargos de níveis médio, técnico e superior. Os candidatos podem se inscrever até o dia 5 de fevereiro, pelo site www.idecan.org.br. A Prefeitura de Mossoró deve lançar ainda novos concursos, para a Procuradoria-Geral do Município, Secretaria da Fazenda e Secretaria da Educação.

O governo anunciou nesta quinta-feira (4) um concurso público na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). A previsão é de que sejam 106 vagas, sendo 66 para docentes e 40 para técnicos. O edital deve ser publicado nesta sexta-feira (5).

As vagas são para docentes e técnicos, níveis médio e técnico.

Ponta Negra News

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta quarta-feira (3) que escolheu uma nova banca para realizar o concurso unificado da Justiça Eleitoral. O contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi assinado na última sexta-feira (29).

Inicialmente, o TSE havia definido que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) seria responsável pelo concurso, mas mudou de ideia ao constatar que a banca não atendia a um dos requisitos exigidos pela legislação, no que se refere à reserva de vagas a pessoas com deficiência.

Segundo o órgão, a previsão é de que o concurso unificado do TSE preencha 520 vagas. As oportunidades são para cargos efetivos na Justiça Eleitoral, nas carreiras de analista e técnico judiciários em diversas especialidades.

Elas estarão distribuídas em 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país. Somente o TRE de Tocantins não vai participar porque tem concurso válido até agosto de 2024. A prova ainda não tem data definida, mas a expectativa é de que seja aplicada no primeiro semestre de 2024, ainda de acordo com o TSE

O Governo do Rio Grande do Norte divulgou, nesta quinta-feira (28), o calendário de pagamentos de 2024 para os servidores ativos, inativos e pensionistas. O anúncio foi feito pelo secretário da Administração (Sead), Pedro Lopes, em reunião com as representações classistas dos servidores.

Diferentemente dos últimos anos, a partir de 2024 os vencimentos passarão a ser depositados nas contas de todo o funcionalismo no dia 30 de cada mês. No entanto, no decorrer do ano, haverá uma regra de transição para os servidores civis e militares da Segurança Pública, ativos e inativos, e servidores que recebem até R$ 4 mil (bruto).

De acordo com essa regra, de janeiro a abril, o pagamento integral do funcionalismo público estadual será mantido de forma antecipada no dia 15 dentro do mês trabalhado para os servidores da Segurança e àqueles que ganham até R$ 4 mil. De maio a agosto, o pagamento integral será realizado no dia 20 e, de setembro a novembro de 2024, igualmente de forma integral no dia 25 para essas categorias. Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil, além dos servidores lotados em órgãos que possuem arrecadação própria, receberão os vencimentos integralmente no dia 30 de cada mês.

A partir do mês de dezembro de 2024, todos os servidores passarão a receber o pagamento no dia 30, independente de categoria ou faixa salarial. Para o secretário estadual da Administração, Pedro Lopes, a mudança no calendário atende orientação do Tribunal de Contas do Estado para haver isonomia no pagamento dos servidores, “além de ser demanda de várias categorias, que pleiteavam o pagamento do salário de forma integral e não de maneira fracionada, como aconteceu entre 2019 e 2023”.

Atualmente, a folha de pagamento do Governo do RN possui 112 mil pessoas, dentre as quais 53 mil são colaboradores em atividade (servidores efetivos, temporários, bolsistas e estagiários), 46 mil são aposentados e 12 mil são pensionistas. Ao todo, a folha de pagamento do Executivo Estadual tem o valor de R$ 770 milhões.

Calendário 2024:

O pagamento dos salários de todos os servidores passam para o dia 30.

Regra de transição para servidores civis e militares da segurança pública e servidores que recebem até R$ 4 mil (bruto):

– janeiro a abril – integral no dia 15;
– maio a agosto – integral no dia 20;
– setembro a novembro – integral no dia 25.
– A partir de dezembro todos receberão no dia 30.

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, sancionou nesta sexta-feira (15), a lei complementar número 30, que contempla 9 categorias de servidores municipais com reajustes salariais.

Dentre as categorias beneficiadas, destaca-se o setor da saúde, que receberão aumento de 10% nos plantões de todos os profissionais, para profissionais de nível superior de 10% e de 20% para técnicos e nível médio. Esse é o maior reajuste salarial já concedido para a saúde no município de uma única vez. Conselheiros tutelares, que há anos não recebiam reajuste, vão contar com um aumento de 10%.

Outras categorias incluídas no projeto, com o reajuste de 7,5%, são agentes de trânsito, músicos da banda Artur Paraguai, fiscais de controle ambiental, auditores fiscais, servidores da área tecnológica, guardas municipais e para servidores diretores e coordenadores, como os das escolas e unidades básicas de saúde. Esse reajuste é o dobro do que essas categorias tinham recebido nos 4 anos da gestão anterior.

O projeto de lei garante reajustes para todas as categorias que fazem um trabalho importante em Mossoró. “Nosso compromisso visa valorizar o empenho e dedicação dos servidores municipais,” disse o prefeito.

“Um momento importante que celebramos a conquista de servidores que aguardaram muitos anos esse reajuste. Construímos com diálogo, junto com os servidores e chegamos até aqui com total transparência e respeito, garantindo o reajuste e ressaltando que tudo vem sendo pago dentro do mês trabalhado, de forma completa, a partir de agora, dezembro,” finalizou Allyson.

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai começar o pagamento dos salários dos servidores estaduais referentes a dezembro nesta sexta-feira (15). Recebem ativos, inativos e pensionistas.

O salário integral deve entrar ainda de manhã na conta dos trabalhadores que recebem até R$ 4 mil e para toda a categoria da Segurança Pública. Servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação receberão o pagamento integral no próximo dia 30 de dezembro.

Quem recebe mais de R$ 4 mil terá 30% dos vencimentos adiantados. Os outros 70% serão depositados no final do mês. Ao todo, serão depositados mais de R$ 299 milhões na conta dos servidores ao longo da sexta-feira. A folha total de pagamento para o mês de dezembro é de R$ 774 milhões.

O calendário do décimo terceiro salário do funcionalismo estadual já foi iniciado. No último dia 9 de dezembro receberam, em parcela única, aqueles que ganham até R$ 7 mil e não receberam adiantamento ao longo do ano, caso do magistério e de órgãos da administração indireta com arrecadação própria. Entre ativos e inativos e pensionistas, 66.386 servidores foram contemplados.

No próximo dia 20 de dezembro, segundo o governo, será a vez dos servidores ativos de órgãos com arrecadação própria, como Detran, Idema, Ceasa e Junta Comercial, que tiveram adiantamento da primeira parcela em junho, receberem o complemento do 13º salário.

Além destes, os servidores celetistas também receberão o complemento, cujo adiantamento de 50% foi depositado no dia 30 de novembro. Os servidores ativos da UERN também vão receber o benefício no dia 20.

No dia 30 de dezembro, o Governo do RN paga o complemento dos servidores da carreira do magistério, quitando assim o valor do benefício iniciado em junho. Nesta data, também realiza o adiantamento de 30% para os servidores que ganham acima de R$ 7 mil. O complemento será realizado no dia 10 de janeiro de 2024.

g1

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