O Governo do RN nomeou 119 profissionais de saúde classificados no concurso público, Edital nº 001/2018 – SEARH/SESAP, para trabalhar nos Hospitais Regionais de Currais Novos e Mossoró. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, dia 1º de abril de 2020.

Os novos servidores irão integrar o quadro de efetivos e atuar em Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s). Para a UTI do Hospital Regional Mariano Coelho em Currais Novos são 21 técnicos em enfermagem e 7 fisioterapeutas. Para a UTI do Hospital Regional Tarcísio Maia em Mossoró, são 15 enfermeiros, 69 técnicos de enfermagem e 7 fisioterapeutas.

“Com esta nomeação estamos ampliando e reforçando o quadro de servidores efetivos da Saúde. Medida importante, principalmente neste momento em que enfrentamos a pandemia do novo coronavírus, quando estamos adotando ações recomendadas pelas maiores autoridades nacionais e internacionais na área da saúde para proteger o nosso povo. E estas ações são pautadas na ciência. O nosso objetivo é salvar vidas, minimizar os danos ao nosso povo e à nossa economia”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

De acordo com o decreto Estadual nº 29.542 e a portaria nº 508/2020 da Secretaria de Estado da Administração (Sead), a inspeção médica para os candidatos nomeados em concurso público na área da saúde, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, fica dispensada. Após o fim do estado de calamidade pública os candidatos nomeados e empossados deverão se apresentarem à Junta Médica do Estado em até 60 dias para a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

Mesmo dispensados da inspeção médica os nomeados precisam se apresentar na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para tomar posse. Eles devem agendar previamente a data e horário do seu atendimento para tomar posse e a entrega de documentos pela internet.

Governo do RN iniciará o pagamento do mês de março já nesta quinta-feira (26), antecipando em até cinco dias a última parcela da folha salarial deste mês para aposentados e pensionistas. A intenção é evitar aglomeração nas agências bancárias.

Todos os pensionistas e inativos da administração indireta serão os primeiros a receber, com depósito dos salários nesta quinta-feira (26). Na sexta (27) é a vez dos inativos da administração direta, além dos alunos soldados da Polícia Militar.

Os ativos das administrações direta e indireta receberão normalmente de acordo com o calendário de pagamentos estipulado no início do ano, com salários depositados nesta segunda-feira (31).

Os R$ 111 milhões do restante da folha correspondem aos 70% restantes dos servidores que recebem acima de R$ 4 mil (valor bruto) e o valor integral aos funcionários lotados em órgãos com recursos próprios.

Quem ganha abaixo deste valor já recebeu seu salário integral no último dia 14, além do adiantamento, também, de 30% a quem recebe acima desse valor e a integralidade do salário para a categoria da Segurança Pública.

Considerando o panorama mundial a respeito da elevada capacidade de propagação do novo coronavírus (COVID-19), dotado de potencial efetivo para causar surtos;

Considerando o aumento exponencial dos casos do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil;

Considerando o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado, em 11 de março de 2020, que a contaminação com o novo coronavírus (COVID-19) caracteriza pandemia;

Considerando a necessidade de manutenção da prestação dos serviços públicos;

Considerando a taxa de mortalidade da, que se eleva entre idosos e pessoas portadoras de doenças crônicas;

Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que estabeleceu a quarentena como forma de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019,

D E C R E T A:

Art. 1º  Os órgãos e as entidades da administração pública estadual direta e indireta deverão adotar, para fins de prevenção da transmissão do novo coronavírus (COVID-19), as medidas determinadas neste Decreto.

Art. 2º  Ficam suspensos, pelo prazo de 30 (trinta) dias:

I – o atendimento presencial do público externo que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico;

II – as atividades de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos realizados pelos órgãos ou entidades da administração pública estadual direta e indireta que impliquem a aglomeração de 100 (cem) ou mais pessoas;

III – a participação, a serviço, de servidores ou de empregados públicos em eventos ou em viagens internacionais ou interestaduais.

1ºNo âmbito dos gabinetes dos Secretários de Estado e dos Dirigentes Máximos de Entidade, compete aos respectivos titulares dispor sobre as restrições ao atendimento presencial do público externo.

2ºEventuais exceções ao disposto nos incisos II e III deste artigo deverão ser autorizadas pelo Gabinete Civil da Governadora do Estado (GAC).

Art. 3º  Os servidores e os empregados públicos que estiverem fora do território do Estado do Rio Grande do Norte na data de publicação deste Decreto ou durante sua vigência deverão, antes de retornarem às atividades, informar à chefia imediata as localidades por onde tenham estado, apresentando os documentos comprobatórios da viagem.

Parágrafo único.  A obrigação de comunicação de que trata o caput também se aplica aos servidores e aos empregados públicos que possuem contato ou convívio direto com caso suspeito ou confirmado de contaminação pelo novo coronavírus (COVID 19).

Art. 4º  Aos servidores e aos empregados públicos que tenham regressado, nos últimos 14 (quatorze) dias contados da publicação deste Decreto ou que venham a regressar durante sua vigência, de localidades em que há transmissão comunitária do novo coronavírus (COVID 19), conforme boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), bem como aqueles que tenham contato ou convívio direto com caso suspeito ou confirmado, deverão ser aplicadas as seguintes medidas:

I – os que apresentem sintomas (sintomáticos) de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19) deverão ser afastados do trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período mínimo de 14 (quatorze) dias ou conforme determinação médica;

II – os que não apresentem sintomas (assintomáticos) de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19) deverão desempenhar, em domicílio, em regime excepcional de teletrabalho, pelo prazo de 14 (quatorze) dias, a contar do retorno ao Estado, as funções determinadas pela chefia imediata, respeitadas as atribuições do cargo ou do emprego, vedada a sua participação em reuniões presenciais ou a realização de tarefas no âmbito da repartição pública.

  • 1ºO desempenho das atividades do servidor ou do empregado público a que tenha sido aplicado o regime de trabalho de que trata o inciso II deste artigo dependerá do cumprimento das metas e dos níveis de produtividade estabelecidos pelo Secretário da Pasta ou pelo Dirigente Máximo da Entidade.

  • 2ºNa hipótese do inciso II deste artigo, caso seja imprescindível a execução presencial das atribuições do cargo ou do emprego, haverá a dispensa da prestação de serviço, que será objeto de posterior compensação de jornada.

  • 3ºExaurido o período de quarentena, o retorno ao serviço dependerá de avaliação médica prévia que ateste a aptidão ao trabalho.

  • 4º A avaliação médica que trata o § 3º poderá ser realizada pela Junta Médica do Estado ou por profissional da rede pública ou privada de saúde.

Art. 5º  O disposto nos arts. 3º e 4º deste Decreto se estende, no que couber, a todo e qualquer agente público, remunerado ou não, que mantenha ou não vínculo com a administração pública estadual, bem como membro de colegiado, estagiário ou empregado de prestadoras de serviço, ficando vedada a participação em reuniões presenciais ou a realização de tarefas no âmbito da repartição pública.

Art. 6º  Os gestores dos contratos de prestação de serviço deverão notificar as empresas contratadas para que, sob pena de responsabilização contratual em caso de omissão:

I – adotem todos os meios necessários para o cumprimento das determinações constantes no art. 5º deste Decreto;

II – conscientizem seus funcionários quanto aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19) e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência dos sintomas.

Art. 7º  Enquanto durar o estado de pandemia pelo novo coronavírus (COVID-19), ficam os Secretários de Estado e os Dirigentes Máximo de Entidade autorizados a liberarem os servidores e os empregados públicos para execução de suas atividades na modalidade de teletrabalho, resguardando-se que o número de pessoas em atividade presencial seja suficiente para a adequada prestação do serviço público.

Parágrafo único.  Será priorizada a tramitação dos processos de teletrabalho de servidores e empregados públicos que:

I – forem portadores de doenças respiratórias crônicas, devidamente comprovadas por atestado médico;

II – estiverem gestantes;

III – tiverem filho menor de 1 (um) ano;

IV – forem maiores de 60 (sessenta) anos.

Art. 8º  Ficam a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (FUNDASE) autorizadas a adotar medidas temporárias específicas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito dos sistemas penitenciário e socioeducativo do Rio Grande do Norte.

Art. 9º De acordo com a situação epidemiológica do novo coronavírus (COVID 19) no contexto mundial e nacional fica facultada a suspensão de férias e licenças de servidores e empregados públicos de setores estratégicos para o enfrentamento da pandemia.

Art. 10.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, à unanimidade, o reajuste de 12,84% para os professores da rede municipal, em adequação ao Piso Nacional do Magistério. A aprovação ocorreu em regime de urgência, uma semana após a Prefeitura enviar o projeto de Lei à Câmara.

Com isso, o salário base do professor de nível superior em Mossoró, com carga horária de 40 horas, será de R$ 3.994,03, correspondente à classe I do nível I da carreira. O reajuste, com aprovação hoje, será pago já na folha de março, com o retroativo. O impacto anual na folha de pagamento, com esse reajuste, será de R$ 14,16 milhões. Também foi aprovado, à unanimidade, o projeto, enviado pela Prefeitura, que corrige os salários dos servidores da Estratégia de Saúde da Família, com 40 horas semanais.

A mudança beneficia profissionais do Grupo Ocupacional Saúde, designados para compor a Estratégia Saúde da Família. O projeto aprovado modifica a Lei Complementar 20/2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Saúde de Mossoró. A matéria estabelece escalonamento temporal, de modo que, a cada mês, entre março e junho de 2020, haja enquadramentos, respeitando as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. O impacto financeiro e orçamentário da medida implicará em R$ 5,4 milhões em 2020 e em R$ 7,9 milhões nos anos seguintes.

Mossoró conta com 70 equipes de ESF, contabilizando cerca de 335 servidores

Em greve, trabalhadores da educação da Rede Estadual promovem Ato Público nesta quarta pelo reajuste do Piso, em frente à sede da Governadoria.

Os professores da rede pública estadual anunciam um protesto na Governadoria nesta quarta-feira (11), a partir das 08h.

A categoria está no quinto dia de greve, exigindo que o Governo do Estado corrija o Piso Salarial de 2020, reajustando em 12,84%.

Na última audiência com o SINTE/RN, o Executivo Estadual apresentou a seguinte proposta para implantação de reajuste do Piso:

1 – Implantação do reajuste de 12,84% em três parcelas cumulativas, de 4,11%, para profissionais na ativa, nos meses de junho, setembro e dezembro de 2020;

2 – Implantação do reajuste para aposentados, em três parcelas, de 4,11%, nos meses de agosto, outubro e dezembro de 2020; e

3 – Pagamento do retroativo em 24 meses, a partir de janeiro de 2021, com garantia de antecipação das parcelas no momento do recebimento de recursos extras do Fundeb.

Já na sexta-feira, 13 de março, a categoria volta a se reunir para avaliar as atividades da semana e planejar novas ações. Essa reunião acontecerá na E. E. Winston Churchill, às 14h30.

PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO

Em 2020, o reajuste do Piso do Magistério é de 12,84% e Governo do RN deveria ter implantado a correção desde o mês de janeiro.

A greve no Instituto de Previdência do RN (IPERN) chega ao seu quarto dia nessa quinta-feira (05) e é um pedido de socorro; uma denúncia da situação precária do quadro de servidores do Órgão que conta com apenas 75 servidores ativos para atender a demanda de todo o Estado.

A paralisação no IPERN teve início no dia 02 de março e segue por tempo indeterminado, até que o Governo atenda as principais demandas dos servidores, que são: realização de concurso público; e implantação de auxílio-alimentação.

Até o momento, mesmo sem qualquer retorno positivo do Governo, a categoria segue firme no movimento grevista. As atividades realizadas pelo órgão, dentre as quais: recadastramento; atualização de contas bancárias; consultas processuais e de contracheque; e pedidos de isenção de imposto de renda, estão suspensas em Natal, Mossoró e Caicó.

04
mar

Educação potiguar decreta greve

Postado às 17:28 Hs

EDUCAÇÃO DECRETA GREVE EM ASSEMBLEIA.

Os/as trabalhadores/as em educação da rede estadual de ensino decretaram greve em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira 4, em Natal.

A categoria rejeitou a proposta do Governo do Estado de iniciar o pagamento do reajuste 12,84 % do Piso salarial do magistério dividido em três vezes a partir do mês de junho e o retroativo de janeiro a maio em 24 parcelas a partir de janeiro de 2021.

CONTRAPROPOSTA APROVADA NA ASSEMBLEIA

A categoria aprovou uma contraproposta para negociação com o Governo do Estado que consiste no pagamento dos 12,84% em março e o retroativo dividido em 3 parcelas.

REGIONAL MOSSORÓ REALIZA ASSEMBLEIA

A categoria se reunirá em Mossoró na assembleia na tarde desta qiunta-feira 5, a partir das 15horas, no auditório da Estação das Artes Poeta Elieseu Ventania.

Os trabalhadores em educação devem ratificar a decisão toma na tarde desta quarta-feira em Natal e seguir a paralisação na educação.

ORIENTAÇÃO APROVADA NA ASSEMBLEIA

QUINTA-FEIRA 5

1) Voltar as escolas e conversar com os/as estudantes sobre a greve;
*EM MOSSORÓ HAVERÁ ASSEMBLEIA DA REGIONAL

2) Sexta-feira, 15h no SINTE/RN em Natal, reunião de construção dos comandos de greve

3) Segunda-feira 9, pela manhã, assembleias de organização da luta;

Fonte: Sinte

03
mar

Leve redução…

Postado às 18:30 Hs

A série de medidas para corte de despesas, controle e fiscalização de gestão e aumento de receitas, adotadas desde o início deste Governo, elevaram o Rio Grande do Norte ao segundo Estado do Nordeste com menor endividamento junto à União, atrás apenas da Paraíba. Em apenas um ano, praticamente um terço da dívida foi reduzida, de 46,25% para 31,98%. Com essa redução, o Estado potiguar passou de 10º para 8º na lista de Estados menos envidados do país, de acordo com dados de relatórios estaduais e da Secretaria do Tesouro Nacional.

Em assembléia geral realizada na manhã desta sexta-feira, 28, na Escola Winston Churchill, os professores da rede estadual de ensino aprovaram um indicativo de greve para a próxima quarta-feira, 4. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte, o movimento só terá início se for confirmado em nova assembleia na própria quarta-feira.

Os trabalhadores disseram não à proposta do Governo para pagar o Piso Salarial de 2020 em assembleia ocorrida no último dia 19. Apresentada ao SINTE/RN em audiência um dia antes, a proposta do Executivo para quitar a correção, que neste ano é no índice de 12,84%, prevê um parcelamento do pagamento do Piso em três vezes da seguinte forma: 4,28 % em maio de 2020, 4,28% em janeiro de 2021 e 4,28% em abril do ano que vem. O Governo não fala em retroativo. A proposta foi prontamente rechaçada.

A assembléia foi convocada pelo sindicato após os trabalhadores deliberarem não aceitar a proposta inicial do Governo de pagamento do Piso Salarial 2020. A proposta do Executivo para quitação do reajuste de 12,84% prevê um parcelamento em três vezes, sem mencionar retroativo.

Discutir conjuntamente o indicativo de greve da categoria. Com esse objetivo, o SINTE/RN convoca os trabalhadores em Educação da Rede Estadual para participar de Assembleia no dia 28 de fevereiro (sexta-feira), às 8h30, na Escola Estadual Winston Churchill, Centro de Natal.

A atividade é convocada pelo Sindicato após os trabalhadores deliberarem não aceitar a proposta inicial do Governo de pagamento do Piso Salarial 2020. Apresentada em audiência no último dia 18, a proposta do Executivo para quitação do reajuste de 12,84% prevê um parcelamento em três vezes, sem mencionar retroativo. O pagamento se daria da seguinte forma:

4,28% em maio de 2020;
4,28% em janeiro de 2021; e
4,28% em abril de 2021.

Mesmo contrários à proposição inicial do Governo, os trabalhadores em Educação estão abertos a negociação e à espera de apresentação de nova proposta, o que deve ocorrer, segundo expectativa do Sindicato, até 28 de fevereiro – data da Assembleia. Todavia, caso o Governo não ouça os anseios da categoria, um movimento grevista poderá ser iniciado e sobre isso, existe um agendamento de Assembleia de deflagração de greve, em 04 de março.

Os trabalhadores em educação da Rede Estadual de ensino disseram não à proposta do Governo para pagar o Piso Salarial de 2020. A deliberação ocorreu em assembleia na tarde desta quarta-feira (19), no Winston Churchill, que apesar da chuva recebeu muitos profissionais do magistério. Apresentada ao SINTE/RN em audiência nessa terça (18), a proposta do Executivo para quitar a correção, que neste ano é no índice de 12,84%, prevê um parcelamento do pagamento do Piso em três vezes da seguinte forma: 4,28 % em maio de 2020, 4,28% em janeiro de 2021 e 4,28% em abril do ano que vem. O Governo não fala em retroativo. A proposta foi prontamente rechaçada. Uma nova assembleia foi agendada para 28 de fevereiro, já com indicativo de greve. Até lá se espera que o Estado apresente uma nova proposta. Do contrário, o movimento grevista poderá ser iniciado em 04 de março, momento em que a categoria vai se encontrar em nova assembleia.
18
fev

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 17:19 Hs

  • O Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – cresceu 1,2% em 2019, segundo dados do Monitor do PIB da Fundação Getulio Vargas (FGV). De acordo com a pesquisa, divulgada nesta terça-feira (18), o resultado foi provocado, sob a ótica da demanda, pelos crescimentos de 2,7% na formação bruta de capital fixo (investimentos) e de 1,8% no consumo das famílias. As importações também cresceram (1,4%) no período. As exportações, por outro lado, tiveram queda de 2,2% no ano. Sob a ótica da produção, os três grandes setores cresceram: serviços (1,3%), indústria (1,5%) e agropecuária (0,5%).
  • Por causa de dívidas não quitadas em 2019, o Rio Grande do Norte está proibido de contrair financiamentos com garantia do Tesouro até 20 de dezembro de 2020. A informação está no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (17) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Em 2019, já no Governo de Fátima Bezerra (PT), o Governo Federal pagou R$ 139,41 milhões em dívidas não honradas pelo Rio Grande do Norte, de acordo com o relatório.

    UNIÃO :  O Tesouro Nacional pagou, em janeiro, R$ 368,24 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 147,07 milhões, é relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 126,21 milhões do estado do Rio de Janeiro; R$ 78,22 milhões de Goiás e R$ 16,75 milhões do Amapá.

  • Entre 7h  dessa segunda-feira(17) até 7h desta terça-feira(18), a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte(Emparn) registrou a ocorrência de chuvas de 103,7 milímetros (mm) no município de São Francisco do Oeste localizado no Oeste Potiguar, região que mais choveu no período. Francisco Dantas, 98,0mm; Pau dos Ferros, 86,0mm também receberam grande volume de água.
  • Tendo em vista a polêmica suscitada pelo Decreto nº 11.903, de 14 de fevereiro de 2020, o qual trata do serviço privado individual de passageiros, que é o nome oficial do transporte por aplicativo no município. Levando em conta os argumentos trazidos ao debate por entidades representativas do setor, o prefeito Álvaro Dias decidiu sustar a norma, aceitando democraticamente as ponderações apresentadas. Dessa forma será revogado o decreto, para que seja reaberto o processo de discussão da matéria com toda a sociedade, a fim de assegurar, ao mesmo tempo, uma legislação que resguarde os direitos e a segurança dos usuários, mas não iniba o livre exercício e as atividades de milhares de natalenses que trabalham com esse modal de transporte.
  • A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por unanimidade,  em sua primeira reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (18), presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL) o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), 02/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que altera a Previdência Social e Estabelece Regras de Transição e Disposições Transitórias. O relator, deputado Francisco do PT, antes da leitura solicitou da Comissão que fosse dado um prazo para se debruçar sobre a matéria com a Assessoria Técnica, já que o Projeto é um assunto que está sendo muito discutido pela sociedade do Estado.
  • Profissionais de saúde de todos os hospitais públicos e das unidades de referência do Rio Grande do Norte estiveram reunidos nesta terça-feira, 18, no auditório do Instituto Internacional de Física da UFRN, para uma capacitação sobre o COVID_2019 (coronavírus). A iniciativa teve objetivo de manter as equipes capacitadas para lidar com a prevenção e o atendimento a possíveis casos suspeitos de infecção pelo novo coronavírus. Além das capacitações voltadas para os servidores, a Sesap mantém em sua página na internet (www.saude.rn.gov.br) um banco de informações atualizadas sobre o COVID_2019 (coronavírus), como o protocolo clínico com orientações a todas as equipes de saúde que receberão os possíveis doentes infectados, Nota Técnica, com informações para a população e profissionais da saúde sobre o novo coronavírus, Fluxo de Atendimento aos casos suspeitos, além de uma plataforma disponibilizada pelo Ministério da Saúde com atualização diária dos números de casos no Brasil e no mundo.
O total de servidores na administração pública federal saltou de 532 mil para 712 mil nos últimos 15 anos. O aumento, de 34%, foi muito superior ao crescimento populacional, de apenas 15%. No período, a remuneração média desse funcionalismo subiu 53% além da inflação, ampliando para 96% a diferença entre o que os servidores ganham e o que é pago na iniciativa privada para funções semelhantes. COMPARAÇÃO – Em termos de rendimentos médios, o dos servidores é bastante superior ao da inciativa privada: R$ 11.842 ante R$ 1.960. A diferença, de quase R$ 10 mil, limitava-se a R$ 2.500 há 15 anos. A folha de servidores do governo federal tem 440 diferentes rubricas, que precisam ser administradas por 15,5 mil funcionários a um custo anual de cerca de R$ 1,6 bilhão.

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou o pagamento da folha de novembro de 2018 e o adiantamento do salário de fevereiro de 2020, nesta sexta-feira (14). Segundo o Executivo, o dinheiro estará nas contas bancárias dos servidores do RN no sábado (15). Ao todo, cerca de R$ 314,3 milhões serão injetados na economia do RN.

Assim, serão pagos os salários dos servidores que recebem até R$ 4 mil, dos integrantes da área de Segurança Pública e 30% para os servidores do governo que ganham acima de R$ 4 mil. Ainda de acordo com o Governo do Estado, a folha será quitada no dia 29, com o pagamento dos 70% restantes para quem ganha acima de R$ 4 mil. Com o pagamento de novembro de 2018, o Governo quita o segundo dos quatro salários em atraso deixados pela gestão anterior. As folhas de dezembro de 2018 e 13º de 2018 permanecem em aberto.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai debater a Reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado. Por proposição do deputado Sandro Pimentel (PSOL), o Legislativo realiza audiência pública na quinta-feira (13), às 14h, no auditório da Casa, contando com a participação de autoridades e de representantes do funcionalismo. Segundo o parlamentar, desde a aprovação final das mudanças previdenciárias em nível federal já se falava que a reforma no Estado seria enviada à Assembleia Legislativa. A expectativa do parlamentar era que a matéria já estivesse no Legislativo no início deste ano, o que não ocorreu. Por isso, e alegando que há falta de diálogo entre o Executivo e os servidores, o parlamentar decidiu propor a audiência.

O governo do Rio Grande do Norte confirmou para o dia 15 de fevereiro, sábado da semana que vem, o pagamento da folha atrasada de novembro de 2018. O Poder Executivo já tinha anunciado a quitação no mês passado e, nesta quarta-feira (5), corroborou através de nota.

Os salários serão pagos a quem recebe acima de R$ 5 mil, que são os servidores que não receberam à época, totalizando R$ 94,9 milhões. De acordo com o governo, a quitação de mais uma parte dos salários atrasados será possível a partir da operação de crédito feita pelo Executivo no fim de 2019 junto ao Banco Daycoval.

A negociação antecipa uma parte dos royalties da exploração de petróleo no Rio Grande do Norte a serem recebidos até setembro de 2022. A operação disponibilizou R$ 180 milhões aos cofres do Tesouro Estadual.

O governo do Estado afirma que, durante 2020, a folha salarial seguirá o padrão estabelecido no ano passado. Ou seja, haverá antecipação dos vencimentos totais para quem ganha até R$ 4 mil, de 30% do salário para quem recebe acima desse valor e o total dos agentes de Segurança Pública entre os dias 14 e 15. A quitação do restante fica para o fim do mês.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, garantiu na mensagem anual que foi encaminhada à Assembleia Legislativa, ontem, que se a proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência estadual não for aprovada na Casa, o Estado “ficará ingovernável”. Fátima Bezerra diz na mensagem, que “este é um passo do qual não poderemos nos eximir”, pois com “o desfecho desse cenário em plano nacional, os Estados ficaram obrigados a realizar suas reformas até 31 de julho de 2020, sob pena de receberem sanções”. Ela citou que na alteração do artigo 167 da Constituição Federal, que fala das vedações, “está dito que o Estado que não tiver enquadrado nas regras da Previdência, sem déficit atuarial ou financeira, terá seu Certificado de Regularização Previdenciária suspenso”.

Via Saulo Vale 

Com a proposta do Governo do Estado de mudança no valor da contribuição previdenciária estadual dos atuais 11% linear para todos os servidores, para alíquotas variantes de 12% a 18,5%, o Rio Grande do Norte pode ter o segundo maior teto previdenciário entre todos os estados do Nordeste. A alíquota potiguar seria menor apenas do que a aprovada pelo Governo do Maranhão, que varia entre 7,5% e 22%.

Nos estados de Pernambuco, Ceará, Sergipe e Alagoas, onde os projetos de reforma da previdência estadual já foram aprovados, o valor máximo de contribuição para os servidores ficou em 14% – proposta semelhante ao apresentada pelo governo Robinson Faria (PSD).

Na Paraíba, a proposta que aguarda votação da Assembleia Legislativa prevê a mesma alíquota (14%). Na Bahia, o projeto aprovado prevê contribuições entre 14% e 15% para os servidores.

O TETO PREVIDENCIÁRIO NOS ESTADOS DO NORDESTE

Maranhão – De 7,5% e 22% (APROVADO)

Rio Grande do Norte – De 12% até 18,5% (PROPOSTA DO GOVERNO)

Bahia – De 14% até 15% (APROVADO)

Pernambuco – 14% linear (APROVADO)

Ceará – 14% linear (APROVADO)

Paraíba – 14% linear (AGUARDA APROVAÇÃO NA AL)

Sergipe – 14% linear (APROVADO)

Alagoas – 14% linear (APROVADO)

abr 4
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