24
mar

MARCELO ODEBRECHT DESMORALIZA DILMA E LULA

Postado às 10:47 Hs

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Dilma sabia que Odebrecht usava caixa 2 em campanha, diz Marcelo. O ex-presidente da Construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, disse que a então presidente Dilma Rousseff sabia que a empresa fazia pagamentos via caixa dois para a campanha de reeleição dela. O depoimento de Marcelo ao Tribunal Superior Eleitoral no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer foi publicado nesta sexta-feira (23) na internet pelo site “O Antagonista’. Marcelo Odebrecht foi ouvido na ação que acusa a chapa Dilma-Temer de abuso de poder político e econômico. Entre as irregularidades apontadas, dinheiro desviado da Petrobras que abasteceu as contas da campanha em 2014. Trechos do depoimento de Marcelo Odebrecht foram publicados no site “O Antagonista”. A TV Globo confirmou a autenticidade dos documentos. O empresário foi perguntado sobre a relação da Odebrecht com a campanha eleitoral que reelegeu Dilma Rousseff.
23
mar

Usando a crise como desculpa

Postado às 17:41 Hs

Empresa é condenada por usar “crise” como desculpa para não pagar trabalhador.

A 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a empresa Posidonia Serviços Marítimos Ltda. a pagar as verbas rescisórias de um empregado demitido sem justa causa. Em sua defesa, a empresa alegou não ter pago as verbas rescisórias em virtude da “crise financeira existente no país e, em particular, a gravidade das dificuldades financeiras por si vivenciadas”.

O juiz Décio Teixeira de Carvalho Júnior discordou da alegação apresentada pela empresa, por entender que a crise financeira não justificaria o descumprimento das obrigações trabalhistas.

“Os problemas financeiros por ela enfrentados não constituem juridicamente o que se entende por ‘força maior’, seja porque o ônus do negócio não pode ser transferido ao empregado, seja porque a situação em apreço não se enquadra no conceito de força maior previsto no art. 501 da CLT”, ressaltou o magistrado. Com a decisão, o trabalhador demitido terá direito a salário residual, a parte de 13º salário, férias e diferença de FGTS, repouso remunerado, além de multas referentes aos artigos 477 e 467 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em caso de não pagamento do montante de condenação, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, a Posidonia deverá pagar multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º (primeira parte), do CPC. Processo: 0001639-78.2016.5.21.0003

22
mar

Informes

Postado às 18:14 Hs

CREMERN cobra na Justiça que o Governo do Estado implante leitos de UTI. A Justiça Federal realizou na tarde desta segunda-feira (20) uma audiência de conciliação na Ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN contra o Governo do Estado. A audiência, presidida pela Juíza da quarta vara, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, teve como finalidade uma tentativa de acordo nos autos de execução proposto pelo Estado para redução da implantação de 60 para 30 leitos de UTI na Grande Natal, o que não foi aceito pelo CREMERN, que exige na Justiça o cumprimento integral do que restou pactuado em 2013. O Conselho cobra na Justiça desde 2013 à implementação de 10 leitos de UTI, nas cidades de Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros, além de 60 leitos para Natal.

O ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes, 48 anos, assumiu, hoje, a cadeira de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF).

O antigo relator da Lava Jato morreu em um acidente aéreo há dois meses no litoral do Rio de Janeiro. A solenidade de posse, que durou menos de 15 minutos, reuniu no STF as mais altas autoridades do país, entre as quais o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Presidente da Suprema Corte, a ministra Cármen Lúcia foi a anfitriã do evento.

Magistrados de tribunais superiores, ministros aposentados do Supremo, comandantes das Forças Armadas, governadores e prefeitos também prestigiaram a posse. O cerimonial do STF distribuiu cerca de 1,5 mil convites para a cerimônia, mas a expectativa era de que por volta de 800 pessoas comparecessem à posse do 168º ministro do tribunal.

Como o plenário principal da Suprema Corte não comportava essa multidão, a assessoria instalou telões nos salões do tribunal e nos recintos de julgamento das turmas. Amigo de Temer, Moraes assumiu a vaga no Supremo em meio a um momento de suspense no mundo político e jurídico.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação da Lava Jato.Investigados por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras, como Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, participaram da posse do novo ministro do Supremo.

Fonte: G1

21
mar

Informes

Postado às 22:40 Hs

TRT-RN: Correios é obrigado a contratar candidato aprovado em concurso público.

A 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN), determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contrate um candidato aprovado em concurso público para o cargo de agente de correio, com lotação em João Câmara. A sentença também condena a empresa por danos morais no valor de R$ 20 mil. O candidato, aprovado em 65º lugar, ajuizou ação trabalhista por não ter sido chamado para assumir o cargo de carteiro, apesar da empresa contratar mão de obra temporária para a mesma função.

Em sua defesa, a ECT alegou que, apesar do edital do concurso prever o preenchimento de três vagas, já teria contratado 37 candidatos. Além disso, a contratação de mão de obra temporária deu-se nos moldes da lei 6.019/74, como “forma de atender à necessidade temporária de substituição de pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário de serviço, sempre por prazo de até seis meses”.

O juiz, no entanto, afirmou que a jurisprudência determina a anulação da contratação de mão de obra para exercer funções próprias de empregados públicos, quando há aprovados em concursos, principalmente “quando não se fazem presentes quaisquer dos requisitos legalmente elencados para essa espécie de contratação”. Para ele, a conduta dos Correios se insere na hipótese de terceirização de sua atividade-fim, tida ilegal pela jurisprudência dominante, pois a entrega de correspondência diretamente ao destinatário estaria inserida na atividade da empresa.

Para condenar A ECT por dano moral, o juiz alegou que o candidato viu o emprego para o qual se habilitou ser ocupado por terceiros, “frustrando expectativa criada com a aprovação para si e para a sua família, fazendo-se presente o dano moral”.

Fonte: Assessoria

21
mar

Gabinete de Fachin recebe lista de Janot

Postado às 21:01 Hs

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O gabinete do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu, há pouco, a chamada lista de Janot, com os 83 pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para investigar políticos citados nas delações da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Fachin não tem prazo para decidir se autoriza a abertura dos inquéritos nem mesmo para analisar se derruba o sigilo do material, como solicitou a PGR. Segundo a reportagem apurou, o relator da Lava Jato já disse internamente no Supremo que será criterioso na análise dos documentos e não terá pressa para responder aos pedidos do Ministério Público. Ele, no entanto, sinalizou que não irá se alongar demais para evitar interpretações de que está “sentando” no processo. Os pedidos de abertura de inquérito foram enviados por Rodrigo Janot na semana passada, mas antes de serem encaminhados para o relator, passaram por um processo de protocolo na Secretaria Judiciária do tribunal.

As inscrições para o concurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte já começaram e prosseguem até 11 de abril (às 23h59min observado o horário local). No total, são 32 cargos no quadro de pessoal efetivo – sendo 27 para a função de técnico do MPRN, três para analista de Contabilidade e duas para analista de Engenharia Civil. Nisso estão incluídas as vagas destinadas às pessoas com deficiência.

As inscrições estão sendo realizadas no portal da Comperve, no endereço eletrônico www.comperve.ufrn.br, onde os interessados poderão acessar o formulário de inscrição e o edital. A remuneração inicial do cargo de analista é de R$ 5.609,19 (incluído o vencimento, auxílio alimentação e auxílio saúde) e do cargo de técnico é de R$ 4.472,71.

Segundo previsto no calendário, disposto no edital, as provas do concurso serão aplicadas no dia 07 de maio em Natal e em Mossoró. O resultado final deve ser divulgado em 23 de junho. O candidato a um dos cargos de nível superior, analista do MPRN, terá que pagará uma taxa de inscrição de R$ 180,00. Aqueles que desejam concorrer a uma vaga como técnico do MPRN, função de nível médio, pagarão uma taxa R$ 110,00 para se inscrever no certame.

Têm direito à isenção da taxa de inscrição do concurso os doadores de sangue (em obediência à Lei Estadual nº 5.689, de 09 de janeiro de 1989), cidadãos que trabalharam para a Justiça Eleitoral (de acordo com a Lei Estadual nº 9.643, de 18 de julho de 2012 e com o Decreto Estadual nº 19.844, de 06 de junho de 2007) e as doadoras de leite materno (conforme a Lei Estadual nº 10.095, de 08 de agosto de 2016). Para usufruir de tal direito o candidato com os perfis mencionados deverão seguir as instruções dispostas no edital, que foi republicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta-feira (10).

O TSE é composto por sete ministros titulares e sete substitutos correspondentes, sendo três ministros do STF nas cadeiras fixas e três como suplentes

Após tomar posse no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (22/3), Alexandre de Moraes deve ser indicado também pela Corte para assumir uma vaga de substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cadeira está vazia desde janeiro em razão da morte de Teori Zavascki, um dos suplentes no tribunal eleitoral.

O TSE é composto por sete ministros titulares e sete substitutos correspondentes, sendo três ministros do STF nas cadeiras fixas e três como suplentes. A escolha do ministro do Supremo que vai integrar a corte eleitoral é feita em eleição interna e secreta. É praxe, no entanto, que a escolha obedeça o critério de antiguidade – sendo escolhido o mais antigo do tribunal que ainda não compôs o TSE.

O último do Supremo a ser indicado à Corte Eleitoral foi Luiz Edson Fachin, que é também quem está há menos tempo no TSE. Com isso, após a posse de Moraes, ele deverá ser o escolhido na votação para assumir a vaga de substituto na corte eleitoral. As informações são do Correio Braziliense.

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Apreensão. Esta é a palavra que resume a atmosfera no mundo político de Brasília desde a última terça-feira (14), quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos para investigar políticos citados nas delações premiadas da Odebrecht. A expectativa de que a chamada “lista de Janot” – que ainda está sob segredo de Justiça – atinja parlamentares, ministros de Estado e governadores de partidos das mais distintas matizes deixou expoentes da República na defensiva.Lista de Rodrigo Janot provoca impacto no Congresso As caixas com documentos e pedidos para investigar políticos citados nas delações da Odebrecht ainda não foram entregues no gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, a quem cabe analisar as solicitações do Ministério Público. A previsão é que o material seja encaminhado ao magistrado no início da próxima semana.Fachin, no entanto, não tem prazo para decidir se autoriza a abertura dos inquéritos nem mesmo para analisar se derruba o sigilo do material, como solicitou a PGR.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu, hoje, em entrevista à rádio CBN, a realização de um referendo ou plebiscito para definir pontos da reforma política. Para Cármen, esse tipo de matéria precisa ser esclarecida ao povo, a quem caberia escolher o modelo ideal.

O comentário da presidente do STF ocorre em meio às movimentações do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB­/CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/­RJ), de aprovar uma reforma política com alterações no sistema eleitoral que permitam que deputados passem a ser eleitos por meio de lista fechada.

O presidente Michel Temer se reuniu na última quarta-feira, 15, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e com Maia e Eunício para tratar de uma reforma no sistema político­ eleitoral.

“O sistema brasileiro precisa mesmo ser repensado, não tenho dúvida nenhuma. Mas a lista fechada e o financiamento fazem com que haja provavelmente pessoas que vão arvorar­se quase como donos, proprietários de partidos”, disse Cármen, ao ser questionada sobre a lista de candidatos e o financiamento público.

“Esse tipo de matéria precisa de ser esclarecida ao povo, (precisa ser) dito exatamente o que significa ­ porque a maioria dos cidadãos, dos eleitores brasileiros, sequer sabe como é e quais as consequências de se votar numa lista aberta ou fechada de candidatos ­ e deixar que o povo escolha”, completou a presidente da Corte.

O sistema eletrônico do STF (Supremo Tribunal Federal) informa que 107 alvos aparecem nos pedidos de abertura de 83 inquéritos feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas delações da Odebrecht.

Não é possível afirmar, no entanto, que esse seja o número exato de políticos que podem ser investigados porque há alguns nomes repetidos entre os pedidos, segundo a Folha apurou – no caso, a pessoa pode ser investigada em mais de um inquérito.

De acordo com o Supremo, dos 83 inquéritos solicitados por Janot, em 64 só há um nome cadastrado como possível investigado, 16 com dois nomes, dois com três pessoas e uma petição com cinco menções.

Todos os nomes estão em sigilo à espera da decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte. Caberá a ele decidir se aceita ou não a abertura dos inquéritos e se determina o fim dos sigilos das informações. Fachin não tem prazo para tomar a decisão.

Janot protocolou na terça-feira  (14) os pedidos. Há pelo menos seis ministros do governo de Michel Temer mencionados: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Bruno Araújo (Cidades), Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores) e Marcos Pereira (Indústria e Comércio). Deputados e senadores também estão na relação.

Fonte: Folha de São Paulo

Em contestação entregue na 5ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo (SP), a Advocacia-Geral da União classifica como “retaliação” a ação movida por Lula contra o procurador Deltan Dellagnol. Sob a alegação de que o coordenador da força-tarefa da Lava Jato ofendeu a sua honra numa entrevista à imprensa, o ex-presidente petista reivindica indenização de R$ 1 milhão por ”danos morais”. A AGU sustenta que a independência e o funcionamento do Ministério Público estarão comprometidos se os autores de ações penais ficarem sujeitos a retaliações praticadas por pessoas acusadas de atos ilícitos, caso de Lula.

Lula foi à Justiça contra Deltan Dellagnol em dezembro de 2016. Seus advogados acusaram o procurador da República de abuso de autoridade por ter supostamente atacado a “honra, imagem e reputação” do ex-presidente. O “abuso” teria sido cometido numa entrevista realizada três meses antes, em setembro. Nela, Deltan apresentara aos jornalistas uma denúncia criminal contra Lula. Exibira em slides de PowerPoint ilustração em que Lula figurava no centro do esquema de corrupção que assaltou a Petrobras. O procurador referiu-se a ele como “comandante máximo.”

Na sua petição, a Advocacia-Geral argumenta que a entrevista do coordenador da Lava Jato não foi senão uma decorrência do princípio constitucional da publicidade. Os advogados do Estado realçam também que a Lei de Acesso à Informação e a Portaria número 918/2013 da Procuradoria-Geral da República impõem ao Ministério Público Federal o “dever de divulgar sua atuação em casos que tenham grande alcance, efeito paradigmático ou caráter pedagógico.”

Pode parecer paradoxal que a AGU defenda o procurador, pois o órgão está subordinado ao delatado Michel Temer, que está rodeado de ministros e aliados atolados no lamaçal da Lava Jato. Mas a AGU representa Deltan Dellagnol no processo a pedido do próprio procurador. Atua no caso como órgão do Estado. Esse tipo de ação está previsto no artigo 22 da Lei nº 9.028/95. Estabelece que a Advocacia-Geral poderá representar em juízo agentes da administração pública federal nos casos em que eles respondem a processos em decorrência de atos praticados no exercício de suas funções.

Os advogados de Lula enxergaram na entrevista de Deltan “termos e adjetivações manifestamente ofensivas” ao trão-petista. Para a AGU, não houve intenção de offender. O procurador apenas serviu-se de “analogias de caráter informativo” para facilitar a compreensão da denúncia contra Lula.

“A finalidade, portanto, era proporcionar explicações mais didáticas sobre os fatos investigados”, anota a peça redigida em defesa de Deltan Dellagnol. “Desse modo, os objetivos estritos da entrevista foram informar a sociedade, dar transparência à atividade do Ministério Público e prestar contas à população em caso de grande alcance nacional e internacional.”

Os advogados da União levantam outros quatro ponrtos na contestação protocolada em São Bernardo do Campo:

1) agentes públicos como Deltan Dellagnol não podem responder diretamente por eventuais danos causados a terceiros. O artigo 37 da Constituição Federal prevê que a administração pública deve responder por esse tipo de dano. Comprovando-se a culpa e o dolo do agente público, o Estado cobrará dele posteriormente o ressarcimento de eventuais danos.

2) o novo Código de Processo Civil anota que os membros do Ministério Público respondem apenas regressivamente, e não diretamente, por atos praticados no exercício das suas funções. A AGU argumenta que se trata de uma garantia para assegurar a independência de procuradores e promotores.

3) A comarca de São Bernardo do Campo não tem legitimidade para julgar o caso. A ação deve ser apreciada pela Justiça Federal, já que envolve a atuação do procurador na Lava Jato numa investigação de crimes que lesaram os cofres da União.

4) A indenização de R$ 1 milhão pleiteada por Lula é exorbitante. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça revela que nem mesmo indenizações por morte chegam a esse valor.

De resto, a AGU pede que Lula seja condenado a pagar honorários advocatícios fixados em até 20% do valor da causa caso o pedido de indenização seja considerado improcedente.

 

Fonte: Josias de Souza

16
mar

Cadê a lista?

Postado às 11:58 Hs

 Ao chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da sessão de ontem, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Tribunal, preferiu não responder às indagações dos jornalistas sobre a nova “lista do Janot”.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou, na última terça-feira, ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Caberá a Fachin decidir se autoriza a abertura dos inquéritos e a retirada do sigilo dos depoimentos dos delatores, outro pedido feito pelo procurador.

16
mar

* * * Quentinhas… * * *

Postado às 10:21 Hs

*  *  * A prefeita Rafaela Carvalho, do PMDB, e o vice-prefeito Elias Raimundo, tiveram os mandatos cassados em decisão proferida pelo Juiz Oswaldo Cândido de Lima Júnior. O juiz acatou ação da oposição, impetrada pelo candidato derrotado Ronaldo Souza (DEM), que denunciou a existência compra de votos por parte dos eleitos. O juiz determinou nova eleição em Água Nova e a posse do presidente da Câmara enquanto a eleição não acontece.A prefeita e vice cassados ainda podem recorrer. * * *

* * * Os trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir desta quinta-feira. A retirada poderá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos por meio do Cartão do Cidadão, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários. * * *

* * * A criminalidade no Rio Grande do Norte cresce a cada dia. Em Natal e no interior, os casos assustam e a sociedade cobra alternativas para minimizar as ações dos criminosos. Para debater a situação na segunda maior cidade potiguar, Mossoró, haverá uma audiência pública nesta quinta-feira (16), às 14h com participação dos deputados estaduais Gustavo Fernandes (PMDB) e Larissa Rosado (PSB). Proposto pela Câmara Municipal, a discussão foi motivada pelos recentes casos de violência na “Capital do Oeste”, principalmente a chacina em que cinco pessoas foram mortas durante em um baile funk no bairro Boa Vista. Somando esses casos, que ocorreram no sábado (11), a crimes anteriores, a região Oeste do estado já tem 111 homicídios em 2017, um número 24,7% superior ao do mesmo período do ano passado. * * *

* * * Segundo informações da Casa da Moeda, foram fabricadas aproximadamente 650 milhões de moedas em 2016, uma produção 12% inferior a 2015 e 73% menor que em 2013. Com menos moedas sendo disponibilizadas, os varejistas apelam para campanhas voltadas aos consumidores e para iniciativas tecnológicas, como o equipamento CataMoeda Prosseguir. Em operação desde 2013, a tecnologia já retornou mais de 120 milhões de moedas aos caixas dos estabelecimentos comerciais do país, totalizando R$ 50 milhões. * * *

Por Josias de Souza

No mesmo dia em que a Procuradoria-Geral da República pediu a abertura de mais de 80 novos inquéritos no Supremo Tribunal Federal, Lula fez pose de vítima no seu primeiro depoimento como réu, na Justiça Federal de Brasília. Lula disse que há três anos vem sendo vítima de um massacre. As manchetes o perseguem. No café da manhã, no almoço, no jantar há sempre uma manchete insinuando que um novo delator irá acusá-lo, que sua prisão será decretada.

Lula disse tudo isso num processo em que foi delatado por um ex-companheiro: Delcídio Amaral. Esse ex-companheiro acusou Lula de tentar comprar o silêncio de outro delator da Lava Jato: o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, nomeado no governo. Não são as manchetes que perseguem Lula. O ex-presidente é perseguido pelas más escolhas que fez.

Delcídio era do PT. Quando foi preso, antes de virar delator, ocupava a função de líder do governo Dilma Rousseff no Senado. Nestor Cerveró foi colocado em postos de destaque na Petrobras para assaltar a estatal em nome do PT, do PMDB e até de Fernando Collor de Mello. Tudo isso para comprar a lealdade de aliados do governo do PT no Congresso.

O cotidiano de Lula é uma sucessão de poses. Ele faz pose de vítima no café da manhã, no almoço e no jantar. Mas a verdadeira vítima de todo o descalabro que o país assiste é o brasileiro em dia com os seus impostos. O petrolão é um mensalão hipertrofiado. Os dois escândalos começaram na gestão de Lula.

O fato de o ex-presidente estar sendo investigado representa uma evolução institucional, não uma perseguição. Cabe a Lula exercer o seu direito de defesa. Nessa hora, a pose de vítima adianta pouquíssimo. É preciso que por trás da pose exista uma noção qualquer de ética.

14
mar

A lista de Janot é extensa e pesada

Postado às 19:00 Hs

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht. Os pedidos foram remetidos à Corte sob sigilo, e os nomes dos citados não foram divulgados oficialmente.

Caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, decidir se autoriza abertura de inquéritos e as diligências solicitadas por Janot. O ministro também deverá decidir sobre a retirada do sigilo do conteúdo das delações.

As delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em acidente aéreo. Foram colhidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 950 depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira.

Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram realizadas 48 reuniões entre as partes, totalizando quase 10 meses de negociação para maximizar a revelação dos atos ilícitos praticados e das provas de corroboração. No meio desse período, foi assinado um acordo de confidencialidade considerando a complexidade das negociações e a necessidade de sigilo absoluto sobre todos os passos da negociação. Os acordos de colaboração foram assinados conforme termos e condições previstas na Lei 12 850/2013.

Para viabilizar a obtenção de todas as informações, a Procuradoria-Geral da República instituiu um grupo de trabalho composto por 116 procuradores da República, que tomaram os 950 depoimentos dos colaboradores, durante uma semana, em 34 unidades do Ministério Público Federal em todas as 5 regiões do País. Os depoimentos foram gravados em vídeos, que totalizaram aproximadamente 500 GB.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que, mesmo que a chapa Dilma-Temer seja cassada, o presidente Michel Temer pode permanecer elegível em 2018.

Mendes argumentou que decisões como essa têm sido recorrentes nos tribunais regionais eleitorais. “Em tese, o tribunal (TSE) tem cassado a chapa, mas ressalvado a inelegibilidade daquele que não teve participação (no ilícito)”, afirmou o ministro. Mesmo com Temer já tendo negado interesse em uma eventual candidatura em 2018, especulações dão conta de que ele poderia participar de uma corrida pela reeleição.

 

Mendes também afirmou que uma ameaça à estabilidade política do país pode pesar na decisão dos ministros de cassar a chapa, o que faria o presidente perder o mandato. “Sempre se consideram essas questões. Não temos juízes de Marte. Temos juízes do Brasil e todas as circunstâncias levamos em conta”, afirmou. (BN)

Via G1 e UOL

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou, pouco antes das 10h de hoje, à 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, para prestar depoimento ao juiz Ricardo Leite. Na oitiva, Lula explicará a suspeita de que tentou obstruir as investigações da Operação Lava Jato. O depoimento teve início por volta das 10h20.

A chegada do ex-presidente transcorreu de maneira tranquila. Por medida de segurança, a via de acesso ao prédio que recebe o depoimento foi interditada pela Polícia Militar do Distrito Federal.No momento em que chegou ao local, havia cerca de 25 manifestantes, todos a favor do ex-presidente. Além disso, a região amanheceu com pichações em apoio a Lula.

Em depoimento durante audiência na 10ª Vara Federal, em Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) afirmou, hoje, que sofre um massacre e que as acusações contra ele são falsas. Neste processo, Lula é réu sobre a acusação de que teria tentado impedir o acordo delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato. Há mais ou menos três anos tenho sido vítima, eu diria, de um massacre”, disse. “Todo dia, no café da manhã, no almoço, na janta, alguém insinuando: ‘Tal delator vai prestar depoimento e vai delatar o Lula’”, afirmou o ex­presidente. Lula disse ainda que não tinha relação com Cerveró e que não temia a delação de ex­diretor da Petrobras. Esta é a primeira vez que um juiz ouve Lula na condição de réu em processo aberto desde o início da Lava Jato, em março de 2014. Além desse caso, ele é réu em mais duas ações penais na 10ª vara de Brasília e em outras duas em Curitiba (PR), na vara do juiz federal Sérgio Moro. No começo da audiência, respondendo perguntas padrão do juiz federal substituto Ricardo Augusto Soares Leite, que proibiu fotografar ou filmar o réu, Lula disse ter renda mensal de pelo menos R$ 30 mil – R$ 6.000 de aposentadoria pela anistia e R$ 26 mil ou 30 mil das empresas de palestras –, mas ele disse estar em dúvida sobre os valores exatos.

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