A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (12) o bloqueio de R$ 1,7 milhão em bens do deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Também foi bloqueado o mesmo valor em bens de sua irmã, Andréa Neves.

A Turma atendeu parcialmente a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia o arresto de mais de R$ 5 milhões para garantir o pagamento de multa, além de indenização por danos coletivos, caso o deputado seja condenado em caso oriundo de desdobramento das delações de executivos da JBS.

A defesa do deputado Aécio Neves afirmou que aguarda ter acesso à decisão para adotar “as medidas cabíveis”. Aécio é réu na Corte em ação penal que apura se ele pediu propina de R$ 2 milhões a Joesley Batista. Em troca, o ex-senador e atual deputado por Minas Gerais teria prestado favores políticos, segundo a acusação.

O julgamento terminou em 3 a 2 e foi retomado nesta terça-feira após pedido de vista do ministro Luiz Fux. Ele acompanhou a divergência aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso e votou para bloquear R$ 1,7 milhão de Aécio. Rosa Weber votou no mesmo sentido.

O ministro Alexandre de Moraes também votou nesta terça-feira, mas divergiu de Fux. Ele acompanhou o relator, ministro Marco Aurélio, e negou o pedido da PGR.

Para Marco Aurélio e Moraes, não há indícios de que os bens de ambos estejam sendo dissipados. “A constrição patrimonial exige requisitos específicos, principalmente indícios fortes de dissipação de bens. Não há esses indícios, nenhum indício de dissipação de bens”, afirmou Moraes.

 

 

12
mar

Informes

Postado às 19:18 Hs

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizou audiências com cinco prefeituras e definiu um calendário para o pagamento de R$ 2.425.622,00 em precatórios e requisitórios vencidos.

As audiências foram presidias pela juíza Simone Jalil, com apoio da equipe da Divisão de Precatórios e Requisitórios do Tribunal.  O município de Natal assinou acordo para ajustar o pagamento de Requisições de Pequeno Valor que tramitam nas Varas do Trabalho na ordem de R$ 1.503.000,00. O pagamento da dívida da capital será realizado, a partir de abril, em nove parcelas de R$ 167.000,00.

A prefeitura de Serrinha vai pagar R$ 480 mil em precatórios inscritos no orçamento de 2014, 2015 e 2018. O município de Pendências também fechou um acordo para pagamento de R$ 200 mil em precatórios inscritos no orçamento de 2018.

A juíza Simone Jalil também definiu o pagamento de um saldo remanescente de precatórios do município de Frutuoso Gomes, no valor de R$ 180 mil reais, que será pago, a partir de abril, em 15 parcelas de R$ 12 mil. Já o município de Coronel Ezequiel vai pagar R$ 62.622,00 em nove parcelas de R$ 6.958,00 correspondentes aos precatórios inscritos no orçamento de 2019.

 

10
mar

Fim de carreira para Raquel?

Postado às 17:52 Hs

O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) indicou a integrantes do Ministério Público Federal que vai defender que Bolsonaro escolha o próximo procurador-geral entre os três nomes mais votados pela categoria

O presidente já disse que não vai se comprometer com a lista tríplice.

Procuradores de diversas vertentes dão como ínfima a chance de a atual procuradora-geral, Raquel Dodge, figurar entre os mais votados. (Painel)

A Justiça Eleitoral já iniciou a etapa 2019/2020 do recadastramento biométrico do eleitorado, prevista para ocorrer em 755 municípios de todo o país. Os eleitores dessas localidades têm um prazo para se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, portando documento oficial com foto e comprovante de residência.

Confira no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se, no seu município, está sendo feito o recadastramento biométrico obrigatório.

Além de atualizar as informações de sua inscrição no Cadastro Eleitoral, o eleitor também será fotografado e terá as impressões digitais colhidas. Esse material será incluído no banco de dados da Justiça Eleitoral e auxiliará a coibir possíveis fraudes, como uma mesma pessoa possuir diversos títulos simultaneamente ou um eleitor tentar se passar por outro na hora da votação.

O prazo para se recadastrar varia de cidade a cidade, conforme cronograma estabelecido pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Se não atender à convocação no prazo estabelecido pelo TRE, o eleitor deverá procurar o cartório eleitoral o quanto antes para regularizar sua situação. Caso contrário, poderá ter seu título eleitoral cancelado, ficando sujeito a alguns impedimentos, entre eles o de obter passaporte e carteira de identidade ou o de inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública.

A previsão da Justiça Eleitoral para esta fase do recadastramento biométrico é de que mais de 17 milhões de eleitores passem a ser identificados pela biometria na hora de votar. Até o momento, já foram recadastrados mais de 90 milhões de cidadãos, e a meta da Justiça Eleitoral é que, até as Eleições de 2022, todo o eleitorado seja identificado pelas digitais.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou o retorno de detentos de presídios federais para penitenciárias estaduais. A decisão foi proferida na sexta-feira (1º), por meio de julgamento virtual. Em outubro de 2017, a Defensoria Pública da União (DPU) protocolou no Supremo um pedido de habeas corpus coletivo que buscava retirar do regime de isolamento carcerário detentos que estão há mais de dois anos em presídios federais, obrigando o retorno deles a seus estados de origem. A defensoria argumentou que acordos internacionais e a Lei 11.671, de 2008, limitam o isolamento dos detentos pelo prazo de um ano, prorrogável por mais 365 dias.
02
mar

Plantão

Postado às 12:37 Hs

TRT-RN manterá plantão judiciário durante o Carnaval

 

Durante o carnaval 2019, as atividades do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª (TRT-RN) estarão suspensas entre a segunda-feira (4) e a quarta-feira de cinzas (6). Os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou advogados, na primeira e segunda instâncias, também estarão suspensas.

Todavia, as medidas consideradas de urgência serão analisadas por um plantão judiciário e, para esclarecimento de dúvidas, são disponibilizados os números: (84) 4006-3160 e (84) 99981-5770. Na quinta-feira (7), o expediente na Justiça do Trabalho da 21ª Região volta ao normal.

Confira a programação para o plantão de carnaval em: https://goo.gl/NuFtiK

O Ministério Público de Contas (MPC) instaurou um procedimento nesta quinta-feira (28) para apurar indícios de desequilíbrio financeiro do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Datanorte) e do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran). De acordo com os procuradores, existem “graves indicativos” de irregularidades no quadro de pessoal desses órgãos contatados entre os anos de 2013 e 2018. O MPC apurou que, no ano passado, pelo menos seis órgãos da administração indireta tiveram mais de 50% da folha comprometidos com cargos comissionados. Ao todo, essas entidades pagaram mais de R$ 31,6 milhões em comissões. Em análise dos quadroes, os procuradores de contas constataram que 100% dos servidores que atuam no Ipem, por exemplo, eram comissionados.
01
mar

Suspenso

Postado às 20:43 Hs

Justiça determina suspensão do carnaval de Macau
A Justiça potiguar atendeu o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou a suspensão imediata do Carnaval de Macau 2019, a partir desta sexta-feira (1º). A ação civil pública com pedido de liminar ajuizada pela Promotoria de Justiça da cidade alega que o Corpo de Bombeiros não identificou o protocolamento de qualquer documento para vistoria e autorização de funcionamento.

Em caso de descumprimento da decisão, será imposta multa no valor de R$ 100 mil por dia a ser aplicada ao prefeito de Macau. A suspensão estará em vigor até que a organização do evento apresente ao Juízo da comarca de plantão o Atestado de Vistoria e aprovação do Corpo de Bombeiros.

A Justiça também determinou que seja expedido ofício à Delegacia Plantonista da Região de Macau e ao Comando Geral da Polícia Militar, Pelotão de Macau, comunicando a concessão da liminar e seus termos. As autoridades policiais devem fiscalizar o cumprimento da decisão, remetendo certidão diária em relação aos eventos que ocorreram no Carnaval de Macau 2019. A decisão engloba ainda a intimação ao Comandante do Corpo de Bombeiros para que receba os documentos apresentados pelo Município de Macau.

Para o MPRN, a realização do evento sem a devida vistoria e autorização acarreta risco a integridade física dos participantes, considerando a existência de estruturas de palcos e trios elétricos, itens que exigem critérios específicos do Corpo de Bombeiros.

28
fev

Informes

Postado às 0:26 Hs

TRT-RN:  TRTs terão acesso a sistema que identifica crédito trabalhista em processos arquivados
O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), desembargador Bento Herculano, assinaram, nesta terça-feira (22/2), acordo de cooperação para nacionalizar o “Sistema Garimpo”, desenvolvido pelo TRT. A ferramenta localiza depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos em processos antigos, muitos deles já arquivados. Processos solucionados em termos de decisão judicial, mas que ainda continuam inconclusos por falta de iniciativa das partes que, mesmo notificadas, não comparecem às Varas ou aos Tribunais para sacar seus alvarás, também são filtrados pelo sistema.

Nos termos do acordo assinado, o TRT da 21ª Região, como desenvolvedor, passa a fornecer todo o material e arquivos necessários para implantar o “Sistema Garimpo” nos Tribunais Regionais que aderirem. Segundo o acordo, o TRT também capacitará servidores das áreas Jurídica e de Tecnologia da Informação. Não haverá nenhum tipo de transferência de recursos para obtenção da ferramenta.

O MPF arquivou o inquérito policial que apurava o acidente aéreo que matou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e mais seis pessoas, em Santos, em agosto de 2014. Apesar das diversas perícias e diligências realizadas pela PF, não foi possível determinar a causa exata da queda da aeronave e definir os responsáveis por eventuais crimes cometidos, informou o Estadão.

Na época, Campos era candidato à Presidência da República e viajava para cumprir agenda de campanha quando o avião caiu.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça escolheram de forma unânime, acompanhando o voto do presidente da Corte, desembargador João Rebouças, os nomes dos advogados que compõem a lista tríplice para a vaga na categoria Advogados para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), após a conclusão do segundo biênio do juiz Luís Gustavo Alves Smith. A definição final sobre o nome que irá ocupar a vaga caberá ao presidente da República, após encaminhamento a ser feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Ministério Público pediu o bloqueio mensal de R$ 9.539.083,33 da conta única do Governo do Rio Grande do Norte para a segurança pública. O dinheiro deve ser depositado em contas a serem administrad pelos gestores das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).
Através da assessoria de imprensa, o Governo do RN disse que vai aguardar a intimação para decidir o que será feito, considerando a calamidade financeira.
O pedido do MP, segundo o próprio órgão, se deveu pelo fato de o governo ter descumprido uma decisão liminar. A determinação ordenava que o Poder Executivo garantisse que todos recursos previstos para a segurança pública na Lei Orçamentária Anual, para este ano, fossem integralmente aplicados na área, sem contingenciamento.

26
fev

TRF-5 anula condenação de Sandra Rosado

Postado às 18:04 Hs

Via  Blog do Barreto

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região decidiu por unanimidade anular a sentença que condenava a vereadora Sandra Rosado (PSDB) e mais quatro outros réus.

A decisão da primeira instância tinha determinado prisão d e 9 anos e 2 meses para a tucana que foi acusada de desviar R$ 719.779,00 de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na Casa de Saúde Dix-sept Rosado.

O relator do caso, Lázaro Guimarães, entendeu que a base da denúncia e da condenação seria o desvio de recursos de uma emenda aprovada em 2002 e executada em 2003. Como Sandra não era deputada federal em 2002 houve o entendimento de que não haveria como condená-la.

A emenda seria de autoria do ex-deputado federal Laíre Rosado. No entanto, Ministério Público Federal não pode ajuizar novamente uma ação porque o caso está prescrito.

Assim ficam também anuladas as penas de Manuel Alves do Nascimento Filho (9 anos e 2 meses de prisão em regime fechado), Maria Goreti Melo Freitas Martins (8 anos e 6 meses de prisão em regime fechado),  Francisco de Andrade Silva Filho (4 anos em regime aberto) e Cláudio Montenegro Coelho de Albuquerque (7 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto).

A defesa foi dos advogados Eduardo Nobre e Fabiano Falcão, do Escritório Nobre Falcão Advogados Associados.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) indeferiu nesta segunda-feira, 25, pedido da Vale para retomar atividades em oito barragens consideradas de risco no Estado. A mineradora recorreu de decisão que determinou a paralisação das atividades e do lançamento de rejeitos nesses locais.

A ação civil contra a Vale foi proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais. A decisão de paralisar as atividades foi proferida no dia 8 de fevereiro. Na ocasião, a Justiça determinou ainda uma série de medidas a serem tomadas por parte da mineradora, entre elas que novas auditorias “externas e confiáveis sejam realizadas antes da retomada da exploração de minério”.

Para evitar a punição, entre outros pontos a Vale alegou em sua defesa prejuízos financeiros. Mas, para o juiz relator do processo, seria melhor isso “que novas tragédias”. A decisão diz ainda que os relatórios e planos de ação nas barragens “devem ser elaborados com urgência”.

Perigo

O Ministério Público explicou que a ação judicial tem por objetivo a garantia das condições de segurança e estabilidade das seguintes barragens: Laranjeiras, Menezes 2, Capitão do Mato, Dique B, Taquaras e Forquilha 1, 2 e 3. Segundo o MP, essas barragens ficam em áreas próximas a núcleos urbanos, “havendo pessoas residentes/transitando na zona de autossalvamento”. Procurada pela reportagem para comentar o indeferimento de seu pedido, a Vale informou que, por enquanto, não vai se manifestar

26
fev

Leilão

Postado às 8:39 Hs

TRT-RN realiza primeiro leilão do ano nesta quarta (27). O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai realizar, nesta quarta-feira (27), a partir das 14h, no Hotel Majestic, em Natal, o primeiro leilão de 2019 com bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas. O certame será presidido pelo juiz Michael Knabben e terá três pregões, com intervalos de 15 minutos entre si. No primeiro, os bens serão vendidos por 100% do valor da avaliação, o segundo por 80% do valor e o terceiro por 70% da avaliação.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será ouvido, na próxima terça-feira (26), dentro do inquérito que investiga a invasão do tríplex no Guarujá (SP), pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), no dia 16 de abril do ano passado.

O imóvel é alvo das investigações que levaram o petista à prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, condenado a 12 anos e um mês. De acordo com as investigações, o apartamento e a reforma foram feitos pela OAS em troca de favorecimentos à empreiteira por meio de contratos. Apesar de a invasão ter ocorrido já depois da prisão de Lula, que ocupa uma das celas da superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba (PR) desde 7 de abril de 2018, a apuração quer saber se uma fala do ex-presidente, durante um de seus discursos, pode ter influenciado o grupo a ocupar o tríplex.

Na oportunidade, de acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o petista afirmou ter sido condenado por um “desgraçado de um apartamento que eu não tenho”. Ele ainda disse que já tinha pedido “para o Guilherme Boulos [líder do MTST] mandar o pessoal dele ocupar” o imóvel.

Se ficar comprovado que houve esbulho possessório, quando se invade “terreno ou edifício alheio”, os culpados podem pegar pena de até seis meses de detenção, além de multa.

 Notícias ao Minuto.

Após pedido do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a Força Nacional a atuar no policiamento de guarda e vigilância no perímetro interno da Penitenciária Federal de Mossoró a partir da próxima terça-feira (26). A portaria autorizando o envio da Força Nacional foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta (22). De acordo com a publicação, a Força Nacional deve atuar na unidade prisional por 180 dias. O número de militares que irão atuar na operação não foi informado.

Oito presos integrantes da facção criminosa PCC foram transferidos para a Penitenciária Federal de Mossoró no meio deste mês sob forte esquema de segurança. Os presos transferidos estavam em Presidente Venceslau e em Presidente Bernardes, no interior de São Paulo. Eles foram distribuídos em presídios federais de Brasília, Mossoró e Porto Velho.

Para transferência ao presídio em Mossoró, foi montado um forte esquema de segurança com cerca de oitocentos militares do Exército brasileiro.

22
fev

Cancelados

Postado às 13:56 Hs

Um total de 24.104 eleitores identificados como faltosos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) poderão ter o título cancelado caso não regularizem sua situação no período de 7 de março a 6 de maio. Os cartórios eleitorais já disponibilizaram ao público as relações contendo os nomes e os números dos títulos desses cidadãos. A situação eleitoral também pode ser consultada pelo site do TRE-RN: www.tre-rn.jus.br
mar 26
terça-feira
13 57
ENQUETE

Você acha que o brasileiro acostumou-se com a Corrupção ao longo do tempo ?

Ver resultado parcial

Carregando ... Carregando ...
PREVISÃO DO TEMPO
INDICADOR ECONÔMICO
43 USUÁRIOS ONLINE
Publicidade
  5771142 VISITAS

Facebook

Twitter

Instagram