14
dez

Suspenso

Postado às 14:17 Hs

TRT-RN suspende prazos e audiências em janeiro de 2018

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) publicou o Ato 391, de 06/07/2017, que determinou a suspensão dos prazos processuais e das audiências no mês de janeiro.

Segundo o Ato, estão suspensos os prazos processuais e as audiências nas unidades judiciárias de primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho da 21ª Região, no período de 07 a 20 de janeiro de 2018.

O que será, que será? A celeridade com que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcou o julgamento de Lula só ampliou a certeza – tanto nas siglas de esquerda como nas de direita – de que a corte deve condená-lo. Restam, agora, duas perguntas: 1) Até onde o petista está disposto a ir para fazer de seu calvário jurídico uma disputa política? 2) Algum ministro das cortes superiores irá se dispor a suspender os efeitos da decisão por meio de liminar, liberando o ex-presidente, hoje com 37% das intenções de voto, para ser julgado pelas urnas? Integrantes do PT dizem que Lula não tem escolha a não ser radicalizar e levar seu embate com a Justiça às últimas consequências. Ele deve manter a estratégia de se registrar na disputa eleitoral e aguardar até o julgamento do último recurso possível para deixar a eleição.
12
dez

Julgamento

Postado às 19:20 Hs

TRF4 marca julgamento de Lula no caso tríplex para 24 de janeiro.


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região agendou para o dia 24 de janeiro próximo o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. A data foi marcada a pedido do desembargador Leandro Paulsen, revisor do voto do relator, que informou à Secretaria da 8ª Turma que já terminou seu trabalho.

A análise da apelação do ex-presidente está sendo rápida. O desembargador João Pedro Gebran Neto levou apenas 142 dias para preparar seu voto, contados desde a sentença do juiz Sergio Moro, e encaminhá-lo ao revisor, Leandro Paulsen. O texto do relator ficou pronto em menos da metade do tempo na comparação com a média de outros processos.

A decisão do TRF-4 definirá se Lula pode ou não ser candidato nas eleições de 2018. Se a condenação for mantida, o petista fica inelegível e o cenário eleitoral alteração.

Apontado como possível candidato à Presidência da República em 2018, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa se reuniu na tarde de segunda-feira, 11, com deputados federais do PSB para discutir o cenário político-eleitoral. O encontro aconteceu no escritório dele em São Paulo e contou com a presença de oito dos 33 integrantes da bancada na Câmara.

A reunião foi pedida pelos parlamentares, com aval do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. De acordo com relatos dos deputados, nas quase duas horas de conversa, Barbosa admitiu que cogita ser candidato a presidente e prometeu anunciar uma decisão até março do próximo ano, prazo final exigido pela legislação eleitoral para que ele se filie a um partido político para poder participar da disputa.

Conversas nos bastidores da política na capital potiguar, nesta segunda-feira, dia 11, dão conta que o nome do futuro partido político do desembargador do TJ/RN, Cláudio Santos está bem próximo de ser revelado e pelos comentários em Natal, esse partido seria o Avante, presidido no Rio Grande do Norte, pelo advogado Dr. Fábio Hollanda. Por sinal, no início de outubro já ocorreu um encontro para tratar deste assunto com a presença do presidente nacional, o deputado federal Luis Tibé (MG).

Inclusive, membros do Avante têm se manifestado favoráveis e estão na torcida para que esse realmente seja o destino escolhido pelo desembargador Cláudio Santos para disputar o Governo do Estado. Eles acreditam que a imagem de um gestor rigoroso e destemido representa bem a ideologia da legenda. Para assas lideranças, Cláudio Santos é o nome novo que o Rio Grande do Norte necessita.

Para essas mesmas pessoas, o magistrado precisará fugir dos partidos tradicionais e se filiar a uma sigla que tenha diálogo e transparência com o povo potiguar, para que possa ser mantida a condição de um discurso de sangue novo e o Avante seria o caminho a ser seguido pelo desembargador Cláudio Santos que tem experiência comprovada como Secretário de Segurança Pública e a presidência do Tribunal de Justiça do Estado.

11
dez

Informes

Postado às 22:45 Hs

TRT-RN: Concurso para servidores é realizado com sucesso

Foram aplicadas, neste domingo (10), em Natal, as provas do concurso público para provimento de cargos de técnico judiciário (área administrativa) e analista judiciário (área judiciária) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). De acordo com a Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do certame, houve uma abstenção de 32% dentre as 18.505 pessoas inscritas. Além disso, as provas foram aplicadas sem incidentes.

As próximas etapas contam com a divulgação do gabarito e das questões objetivas, a partir das 17h, desta segunda (11), no site da FCC. Já a interposição de recurso quanto à aplicação das provas, deve ser encaminhada pelos candidatos, por meio do site da Fundação Carlos Chagas, até amanhã (12).

O cronograma de atividades disponível no edital informa que a FCC vai publicar o Resultado Preliminar no dia 5 de fevereiro de 2018.

Por Ruy Castro / Folha

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pelo enjaulamento de Sérgio Cabral, descreveu outro dia a diferença entre a condenação de um político corrupto e de um empresário idem. “Os políticos corruptos são parasitas, não têm vida própria”, disse. “Um empresário […] consegue se reerguer. Mas o político sem poder morre de fome”. Imagino que o juiz tenha se referido à maior ou menor capacidade desses elementos de, cumpridas suas condenações, retomar uma vida profissional fora do crime e da política. Marcelo Odebrecht, por exemplo, formou-se em engenharia civil e deve saber tudo de construção pesada, indústria petroquímica e engenharia ambiental. Mas meteu-se em sinistros projetos governamentais, com o dinheiro da Petrobras e do BNDES, e a Lava Jato o pegou. Fora das grades, no entanto, Odebrecht talvez consiga limpar seu nome e o de sua empresa.

EM PROVEITO PRÓPRIO – Já os membros dos nossos Senado, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas, em grossa maioria, só se sustentam porque, depois de uma eleição paroquial que lhes conferiu um mandato de vereador ou coisa assim, promoveram-se a federais e se colocaram em posição de encaminhar projetos de poderosos das várias áreas, por um dinheiro nunca sequer sonhado. Falando português claro, sua função na política é esta: lesar, digo, usar o país em proveito próprio.

Como passam três dias em Brasília e os demais em seus grotões, nunca se livraram da craca provinciana. Há pouco, um deles confundiu a proclamação da República com o grito da Independência; outro chamou Bertold Brecht de Bertoldo Brecha —e não os veja como exceções. Muitos mal sabem ler. Mas são bons de negociatas e protegidos pelo foro privilegiado. Bretas tem razão. Tire o poder de um desses gajos e descubra quem você elegeu para representá-lo.

04
dez

Informativo

Postado às 12:24 Hs

TRT-RN concilia mais de R$ 1,6 milhão em precatórios de nove prefeituras

 

Audiências de precatórios trabalhistas, realizadas durante três dias pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), durante a XII Semana Nacional da Conciliação do Poder Judiciário, totalizaram R$ 1.605.376,00 em acordos com nove municípios.No primeiro dia, as conciliações feitas nos processos das prefeituras de Parnamirim (R$ 240.500,00), Bento Fernandes (R$ 165.600,00) e Pilões (R$ 61.920,00).

No segundo dia, foi a vez dos municípios de Baraúna (R$ 386.050,00), Brejinho (R$ 101.706,00) e Gov. Dix-Sept Rosado (R$ 90 mil) parcelaram suas dívidas de precatórios trabalhistas. No último dia, as prefeituras de Mossoró (R$ 376 mil), São Gonçalo do Amarante (R$ 90 mil) e Taipu (R$ 93.600,00) também conciliaram seus precatórios, parcelando uma dívida total de R$ .

O TRT-RN realizará sua última pauta de conciliação de precatórios deste ano entre os dias 11 e 13 de dezembro. Na segunda-feira (11) estão agendadas audiências com os prefeitos de Caraúbas (15h) e São Miguel (15:30h).

Na terça (12), será a vez de Florânia (15h), Sítio Novo (15:30h) e Macau (16h) e na quarta (13), de Boa Saúde (14:30h), Apodi (15h) e Umarizal (15:30h).

 

 

03
dez

* * * Quentinhas … * * *

Postado às 18:38 Hs

* * * A taxa de juros pode apresentar o menor patamar para a Selic desde o início da série histórica do Banco Central, em mais de 30 anos. Na próxima quarta-feira (6), o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC se reunirá para analisar se os juros reduzem de 7,5% para 7% ao ano. A menor taxa de juros básica teria sido a de 7,25% ao ano, que foi registrada em outubro de 2012 e abril de 2013. Um estudo de Maurício Molan, do Santander, aponta que, caso seja aprovada a taxa de 7%, essa seria a menor dos últimos 60 anos. “O menor juro da história republicana foi, provavelmente, algo próximo a 5%, predominante no início do século passado”, afirmou. * * *

* * * Se o ano de 2017 foi péssimo para Estados e Municípios, há uma expectativa de melhora significativa para 2018. Com a economia respondendo bem, a arrecadação aumentará, aliviando a situação dos gestores. * * *

* * * Ex-prefeito, o agora vereador de Natal Paulinho Freire assumirá o comando do PMN. O parlamentar está articulando o ingresso também de outros vereadores na legenda. Paulinho Freire foi eleito pelo Solidariedade e agora migrará para o PMN. Mesmo caminho deverá percorrer Eudiane Macedo.

* * * A 6ª etapa da Biometria Revisional, a maior já realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), chegou ao fim na cidade de São Vicente. De acordo com dados do Portal da Biometria, em São Vicente compareceram 3.198 (81,60%) eleitores; Carnaúba dos Dantas, 2. 239 (71,65%); Janduís, 2.633 (58,45%); Messias Targino, 2.217 (63,00%); Itaú 3.123 (60,29%), Cerro Corá, 4.342 (81,07%); e Bodó 2.380 (74,21%). Quem não realizar a identificação biométrica poderá ter o título cancelado e sofrer impedimentos em benefícios sociais, em concursos públicos, irregularidade do CPF e passaporte, entre outras consequências. * * *

02
dez

Informes

Postado às 13:31 Hs

TRT-RN: Campanha de Combate ao Trabalho Infantil vai se misturar à alegria do Carnatal. Os números são preocupantes e são considerados uma vergonha nacional para muitos. Existem atualmente no Brasil mais de 2,5 milhões de crianças trabalhando ilegalmente, seja para outros ou para garantir seu próprio sustento. A legislação considera 16 anos como idade mínima para entrada no mercado de trabalho, no entanto, crianças a partir dos 5 anos de idade são obrigadas a trabalhar para sobreviver. Combater o trabalho infantil com ações que desestimulem o acesso precoce dessas crianças, em situação de vulnerabilidade, ao mercado de trabalho é responsabilidade de todo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, lançou nesta sexta-feira (1º) o E-título, documento digital que pode substituir no dia da eleição o título de eleitor. A novidade já valerá na eleição do ano que vem para qualquer eleitor.

Os eleitores podem acessar o E-título diretamente em um aplicativo que pode ser baixado gratuitamente por smartphone ou tablet por meio da App Store (sistema IOS) e do Google Play (sistema Android).  Por enquanto, somente os celulares ou tablets que rodam o sistema Android podem baixar o aplicativo do TSE. Nos casos de equipamentos com IOS, informou a assessoria do tribunal, o aplicativo estará disponível para download em dez dias, na loja da App Store.

01
dez

Informes

Postado às 19:09 Hs

TRT-RN: Provas do concurso de Servidor serão realizadas em 23 locais

 

A Fundação Carlos Chagas, responsável pela realização do concurso para Técnico e Analista Judiciário do TRT-RN, já iniciou a distribuição dos cartões com os candidatos e definiu os locais onde as provas serão realizadas, no próximo dia 10 de dezembro.

Os 18.505 candidatos inscritos no concurso serão distribuídos em 421 salas de 23 instituições de ensino em Natal, na zona sul, na zona norte e na região central da cidade.

Na zona sul, a Faculdade Maurício de Nassau (av. engenheiro Roberto Freire, 1422 – Capim Macio) abrigará 46 salas de prova e o Centro Universitário Facex (rua Orlando Silva 2896 – Capim Macio) mais 59 salas, enquanto a Faculdade Estácio/Ponta Negra (rua dr. Hernani Ugo Gomes, 90 – Capim Macio) terá 21 salas de provas.

As provas também serão aplicadas no campus Roberto Freire da Universidade Potiguar (av. Roberto Freire, 2184 – Capim Macio), que receberá os candidatos em 78 salas e em 35 salas do campus Salgado Filho (Av. senador Salgado Filho, 1610 – Lagoa Nova). Na zona norte, as provas serão realizadas em 20 salas da Faculdade Estácio/FAL (rua Henrique Dias, 305 – Igapó). Na região central, as provas serão aplicadas em 26 salas do Colégio Nossa Senhora das Neves (av. Coronel Estevam, 21 – Alecrim), nas 22 salas do Instituto Maria Auxiliadora (av. Hermes da Fonseca, 603 – Tirol) e no Colégio Marista de Natal (rua Apodi, 330 – Tirol), em 20 salas. A Uni-RN (rua prefeita Eliane Barros, 2000 – Tirol) também abrigará 41 salas de provas e a unidade Alexandrino da Faculdade Estácio de Sá (av. Alexandrino de Alencar, 708 – Alecrim) mais 36 salas.

As provas para Técnico e Analista Judiciário do TRT-RN também serão aplicadas em 17 salas de aula do CDF – Colégio e Curso (av. Deodoro, 907 – Cidade Alta).

 

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendeu, em manifestação ao presidente Michel Temer, a não implementação do horário de verão no mês de outubro de 2018, como forma de viabilizar a realização das eleições gerais no mesmo horário em todo território nacional. O motivo, segundo o presidente do TSE, Gilmar Mendes, é evitar a demora para o resultado final das eleições devido a diferentes fusos horários nacionais, como por exemplo, no Estado do Acre. A situação ocorreu em 2014. “Já houve manifestação formal perante o presidente, conversei com o ministro de Minas e Energia (Fernando Coelho Filho) e estamos discutindo este tema”, disse Gilmar, que lembrou que o governo federal já estudou eliminar o horário de verão neste ano e poderá discutir o tema ano que vem. O ministro disse também que o plano do TSE é iniciar às eleições às 8h no horário de Brasília.
Todos os indícios levam a crer que o ano eleitoral de 2018 será também o ano em que a Operação Lava Jato terá mais agilidade nas investigações e, sobretudo, nas decisões sobre novos processos contra políticos. Além do anúncio de que os procuradores de Curitiba, Rio e São Paulo trabalharão em conjunto a partir do próximo ano, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, colocou à disposição dos ministros da corte mais 36 funcionários e 10 juízes, para acelerar o andamento dos processos decorrentes da Lava-Jato. Cada um dos dez integrantes da Corte (exceção da presidente, que não recebe processos) deve receber a ajuda de ao menos mais três funcionários, entre servidores concursados e pessoas de livre nomeação. Cada gabinete também poderá receber mais um magistrado para integrar a equipe.
30
nov

Fique Sabendo…

Postado às 18:35 Hs

# Amianto

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 29, proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material.

# Calote

No Brasil, ninguém ganha isenção de impostos ao contratar um plano de saúde. Mesmo assim, os planos (e, indiretamente, os usuários) precisam pagar quando enviam algum paciente para o Sistema Único de Saúde. Por outro lado, é justo que a saúde pública custeie um serviço pelo qual as operadoras já estão cobrando? É essa questão que deve ser decidida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte pode perdoar hoje um “calote” de R$ 5,6 bilhões das operadoras de planos de saúde no SUS. O STF dirá se é constitucional ou não que o sistema público cobre dos planos toda vez que atende um paciente encaminhado pela rede privada.

# Créditos

Foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) quatro leis que concedem um total de mais de R$ 7,5 bilhões a diversos órgãos do governo. Todos os recursos liberados serão remanejados de outros setores do Orçamento da União. Foi vetada a verba de R$ 300 mil ao Ministério da Saúde. Só a Lei 13.528/2017 (originada do PLN 33/2017) é responsável por abrir crédito de quase R$ 7 bilhões, em favor da Presidência da República e de diversos ministérios. O crédito permitirá, na Presidência da República, a continuidade das ações publicitárias relacionadas à reforma da Previdência Social, do Brasil Eficiente, entre outras.

# Tucanos

Depois de ser rebatido pelo ministro tucano Aloysio Nunes, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que Aloysio pode continuar na Esplanada, como cota pessoal do presidente Michel Temer. Nesta quinta-feira, o ministro das Relações Exteriores negou que o PSDB tenha saído do governo, ao contrário do que havia dito Padilha na véspera. — O ministro Aloysio pode vir a ser um ministro da cota pessoal do presidente — declarou Padilha após a divergência pública do chanceler tucano. ]Até então, Padilha não citava nomes quando questionado sobre que ministros tucanos seguiriam no governo. Há três: Aloysio, no Itamaraty, Antonio Imbassahy, na Secretaria de Governo, e Luislinda Valois, nos Direitos Humanos.

30
nov

Informes

Postado às 14:18 Hs

Escola Nacional da Magistratura reconhece trabalho da Escola Judicial do TRT-RN

A ministra Maria Cristina Peduzzi, diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), homenageou o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, vice-presidente do TRT-RN, por sua destacada atuação à frente da Escola Judicial do TRT-RN em 2017.

Bento recebeu a medalha do mérito da Enamat durante a última reunião do ano dos diretores das Escolas Judiciais, realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

Os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, além do doleiro Lúcio Funaro e outras cinco pessoas foram denunciados por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN) acusa o grupo de integrar um esquema que repassou mais de R$ 4 milhões oriundos de propina à campanha de Henrique Alves ao governo do estado, em 2014. Além do pedido de condenação dos acusados, o MPF também pede uma reparação aos cofres públicos de R$ 4,2 milhões e o impedimento de que eles possam assumir cargos públicos pelo dobro do tempo de prisão a que forem condenados. De acordo com a denúncia, os acusados receberam propina de empresas que pediam financiamentos na Caixa Econômica Federal. O responsável por repassar o dinheiro era Funaro, que atuava como operador do PMDB. O doleiro firmou acordo de delação premiada com a procuradoria-geral da República para detalhar o esquema e, por isso, os procuradores que fizeram a denúncia pediram que as penas que seriam aplicadas a ele pelo crime de lavagem de dinheiro sejam substituídas pelas acordadas entre o delator e a PGR.
A tramitação de processos criminais na segunda instância da Lava Jato em Porto Alegre, que julgará o ex-presidente Lula, ficou mais rápida. Nos últimos meses, com o acúmulo de processos e uma base de decisões precedentes, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) intensificou a quantidade de julgamentos da operação. Além disso, desde outubro o período de trâmite diminuiu. Foram julgadas cinco ações da Lava Jato, consecutivamente, que levaram menos de dez meses entre a chegada ao tribunal e o fim da votação. Isso fez cair a média de tempo que os processos correm: antes de outubro, a última vez que uma ação da Lava Jato havia durado menos de dez meses por lá foi em 2015, quando foi mantida a condenação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
dez 15
sexta-feira
09 01
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