22
jul

É destaque

Postado às 18:55 Hs

TRT-RN recebe lista sêxtupla de candidatos a desembargador

A lista sêxtupla dos candidatos à vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) foi entregue nesta segunda-feira (22) ao desembargador Bento Herculano Duarte Neto, pelo presidente da OAB-RN, advogado Aldo Medeiros.Todos os integrantes da lista participaram da audiência, acompanhados de conselheiros da Ordem e dirigentes de entidades dos advogados.”Vamos fazer um processo célere, mas sem atropelos”, garantiu o presidente do TRT-RN.

Para ele, a iniciativa da OAB-RN de escolher os candidatos a desembargador pelo quinto constitucional destinado à advocacia, “é muito positiva”. Atualmente, o TRT-RN tem dez desembargadores. A vaga de desembargador indicado pelo quinto constitucional dos advogados está aberta desde a morte prematura do desembargador José Rêgo Júnior, ocorrida em janeiro deste ano.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Mossoró tem mantido uma rotina de negociações com grandes devedores para tentar alcançar acordos e encerrar processos antigos que tramitam nas quatro Varas do Trabalho da cidade. Nesta semana, o Cejusc Mossoró, que é coordenado pelo juiz do trabalho Gustavo Muniz Nunes, iniciou a realização de audiências com a empresa G&E Manutenção e Serviços Ltda. que teve sua responsabilidade mantida nas ações da Construtec – Serviços De Construções Ltda – ME.

A previsão do Cejusc local é realizar 40 audiências, incluindo processos em tramitam no Tribunal Superior do Trabalho (TST), com acordos que vão gerar pagamentos na ordem de R$ 1.200.000,00 para 50 trabalhadores.  As primeiras audiências foram com processos que tramitam na 4ª Vara do Trabalho de Mossoró e já estão programadas novas audiências sobre processos da 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho.

Advogados e partes Interessadas em incluir processos na pauta de negociação do Cejusc Mossoró, podem entrar em contato pelos números: (84) 3422-3622.

20
jul

No cerco a Toffoli…

Postado às 16:00 Hs

O Tribunal de Contas da União enviou nesta sexta (19) ao Supremo resposta a questionamento do ministro Dias Toffoli sobre os procedimentos da corte diante de dados sigilosos fornecidos pela Receita ou pelo Coaf.
Em memorando elaborado pela Secretaria de Estratégias de Controle para o Combate a Fraude e Corrupção, o órgão diz que “segue a lei” ao gerenciar informações sigilosas enviadas pela Receita e que nunca utilizou dados do Coaf para investigações.
A corte reforçou que não teve prejuízo diante da decisão de Toffoli de travar ações com base em informações sigilosas obtidas sem o aval da Justiça.(Folha de S.Paulo)

Depois da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de suspender todos os processos e investigações que tenham utilizado dados compartilhados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Econômicas), Receita Federal ou Banco Central sem prévia autorização judicial, outros ministros do tribunal gostariam que ele antecipasse o julgamento do recurso que definirá a legalidade do procedimento. Falando reservadamente ao blog, ministros do Supremo disseram que a decisão de Toffoli não é “pacífica” dentro do tribunal e que, a fim de evitar prejuízo para investigações em curso, o ideal seria que ele marcasse a análise do caso para logo depois da volta do recesso, que termina no final de julho. A volta aos trabalhos dos ministros será no início de agosto.
18
jul

Informes

Postado às 10:19 Hs

TRT-RN abre Consulta Pública sobre Metas para 2020

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) está realizando uma Consulta Pública sobre as Metas Nacionais para 2020.

Podem participar da pesquisa, magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados, dirigentes de associações de classe, além da sociedade civil, por meio de formulário disponível no site oficial do TRT-RN no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc6_nxbGJbO4f4WVoEboAyYQygD-9DMVs6qqrcugf87raTp7Q/viewform . As respostas serão sigilosas. “Os resultados desta consulta pública serão debatidos nos âmbitos regional e nacional, e sua aprovação pelos Presidentes dos 91 Tribunais brasileiros deverá acontecer em novembro próximo”, destacou o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, presidente do TRT-RN.

Pesquisa

A Consulta Pública está alinhada com o disposto no art. 5º da Resolução nº 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da ampla participação da sociedade na construção das Metas Nacionais. Para o presidente do TRT-RN, as Metas Nacionais do Poder Judiciário representam “o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com mais eficiência e qualidade”.

 

Charge do Kacio (kacio.art.com) Reprodução

Via O Globo

O Ministério Público do Rio (MPRJ) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para poder se manifestar no julgamento da legalidade do repasse a investigadores de dados bancários e fiscais de órgãos de controle sem aval prévio do Judiciário. A iniciativa demonstra a preocupação da instituição com o impacto em investigações suas de uma decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que mandou suspender, nesta terça-feira, todos os processos judiciais e apurações em Ministério Público que têm tramitado com informações compartilhadas sem a intermediação da Justiça.

Por meio do recurso extraordinário, o MPRJ pretende se tornar terceiro interessado em um julgamento cujo recurso já tramitava desde 2017 no STF e no qual a defesa do senador Flávio Bolsonaro “pegou carona” para pedir a suspensão de um inquérito.

EFEITO CASCATA – Flávio é investigado por um suposto esquema de desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O recurso questiona uma decisão da Justiça Federal com base em suposta ilegalidade do compartilhamento de dados e foi escolhido pela Corte para ter efeito cascata sobre casos semelhantes.

O procurador da República Eduardo El Hage, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro, afirmou nesta terça-feira que a decisão de Toffoli atingirá praticamente todas as apurações de lavagem de dinheiro do país e classificou a medida como um “retrocesso sem tamanho”.

O desvio no gabinete de Flávio, segundo as investigações, ocorreria a partir da arrecadação ilícita de parte dos salários de servidores lotados no gabinete do então deputado estadual. A suposta arrecadação teria sido detectada em relatórios do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf).

ARGUMENTO – A defesa de Flávio argumentou ao STF que a investigação conduzida pelo MPRJ teria irregularidades porque o repasse de dados do Coaf ao MPRJ não teria sido intermediado pela Justiça.

A decisão de Toffoli desta terça-feira determina a suspensão de todos os processos e investigações no Ministério Público Federal (MPF) e em ministérios públicos estaduais. O mérito da controvérsia tem julgamento marcado na Corte para 21 de novembro.

“Argumenta o MPRJ que a controvérsia discutida nos autos, e o próprio teor do ato decisório, pode impactar processos e investigações em curso no Parquet Fluminense [MPRJ], ao suspender os procedimentos em tramitação com dados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf”, diz a nota da instituição, que não cita um caso específico.

Segundo o MPRJ, a jurisprudência do STF reconhece o benefício da entrada de terceiros interessados em processos de repercussão geral “para enriquecer e solucionar o debate”.

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou a um grupo próximo de parlamentares que só indicará o novo procurador-geral da Repúblicanos 48 minutos do segundo tempo —ou seja, perto do fim do mandato de Raquel Dodge, que vai até setembro.

Ele disse ainda que já está 90% definido e que as pessoas terão uma surpresa com o nome que vai escolher para comandar a PGR (Procuradoria-Geral da República). Bolsonaro, no entanto, é considerado imprevisível e pode antecipar a indicação.

Os candidatos ao cargo se movimentam para cair nas graças de Bolsonaro. O subprocurador-geral Augusto Aras, por exemplo, ganhou o apoio do ex-deputado federal Alberto Fraga, que liderava a bancada da bala no Congresso. Aras já esteve com Bolsonaro, com os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O subprocurador Paulo Gonet, católico e conservador, tem o apoio de Walton Alencar Rodrigues, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) e amigo do presidente.

Raquel Dodge tenta a recondução. Os subprocuradores Lauro Cardoso e José Bonifácio de Andrada também sonham com a indicação.

Via Correio Braziliense

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, subiu o tom contra a imprensa, na manhã desta terça-feira (16/7). Em uma mensagem publicada no Twitter, ele acusou veículos de comunicação de fazerem campanha “contra a Lava-Jato e a favor da corrupção”.

“Sou grande defensor da liberdade de imprensa, mas essa campanha contra a Lava-Jato e a favor da corrupção está beirando o ridículo. Continuem, mas convém um pouco de reflexão para não se desmoralizarem. Se houver algo sério e autêntico, publiquem por gentileza”, escreveu o ministro.

REVIDE – Essa é a primeira vez que ele lança um ataque contra a campanha do The Intercept desde que se tornou alvo de reportagens sobre diálogos que manteve com procuradores do Paraná. A declaração do ex-juiz federal ocorre no mesmo dia em que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, convocou procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba para prestarem esclarecimentos em Brasília.

Dodge deve receber Deltan Dallagnol e outros integrantes do Ministério Público Federal (MPF) na tarde desta terça. Nas denúncias mais recentes, publicadas pela Folha de S. Paulo e pela rádio BandNews, Dallagnol é acusado de montar um esquema para criar empresas ou usar firmas de parentes para gerir recursos de cursos e palestras dele e de outros integrantes do Ministério Público.

Além disso, de acordo com a rádio, Deltan teria solicitado dinheiro da Justiça Federal para Sérgio Moro. Os recursos, no valor de R$ 38 mil, seria para uma campanha publicitária. Tanto Moro quanto Dallagnol negam irregularidades e dizem não reconhecer a autenticidade das mensagens.

Via Folha de S.Paulo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chamou o procurador Deltan Dallagnol e demais integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba para uma reunião em Brasília nesta terça (16). O encontro será para discutir o vazamento de conversas atribuídas ao grupo de investigadores e ao ministro da Justiça, Sergio Moro, quando era juiz da 13ª Vara em Curitiba.

A procuradora-geral deverá fazer uma defesa da operação e de sua importância para o combate à corrupção. Há previsão de que, após as tratativas, ela se manifeste institucionalmente em favor dos procuradores, possivelmente por meio de nota.

O afago de Dodge aos investigadores vem num momento em que ela tenta ser reconduzida ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro e também de forte desgaste para os membros da força-tarefa, cujas condutas vêm sendo postas sob questionamento com a divulgação de seus diálogos.

O teor das mensagens vem sendo publicado pelo site The Intercept Brasil e outros veículos, incluindo a Folha. As primeiras vieram à tona em 9 de junho, em reportagem do Intercept.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir em novembro deste ano as cidades que vão participar do projeto-piloto para as primeiras emissões do Documento Nacional de Identificação (DNI), documento digital que reunirá informações da identidade (RG), CPF, título de eleitor e carteira nacional de habilitação dos cidadãos.

De acordo com o tribunal, responsável pela gestão do programa, técnicos trabalham na identificação das localidades que apresentam condições técnicas para iniciar a emissão do DNI. Cidades com maior número de pessoas cadastradas no sistema biométrico de votação das urnas eletrônicas devem participar do projeto inicial.

Do blog: Um grande avanço  e modernidade no combate a fraudes.

Via Coluna de Carlos Brickmann

Nomear o filho para a Embaixada mais importante do país, sem que seja do quadro diplomático, é legal ou não? Um ministro do Supremo já disse que é inconstitucional, por configurar nepotismo (abaixo, uma decisão do STF sobre o tema). Mas já existe parecer da CGU, Controladoria Geral da União, a favor. Este colunista tem certeza de que não se trata de nepotismo: a palavra vem de nepote (em italiano, sobrinho) e se refere ao hábito papal de nomear sobrinhos para altos cargos na hierarquia.

Portanto, no caso brasileiro isso não se aplica: Eduardo Bolsonaro não é sobrinho de nenhum papa.

Súmula 13 do STF: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição” (…).

O CGU acha que não.

Um grupo de trabalho coordenado pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, propõe mudar radicalmente a forma de eleger vereadores no ano que vem. Em documento entregue no mês passado para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o tribunal defende adotar, já em 2020, o sistema distrital misto em cidades com mais de 200 mil habitantes. A ideia é separar os município em distritos, que elegeriam seus representantes isoladamente. O modelo distrital misto, inspirado no sistema adotado na Alemanha, prevê a divisão dos Estados e municípios em distritos eleitorais – dessa forma, os candidatos a vereador em um bairro da zona sul de São Paulo, por exemplo, seriam diferentes daqueles dos eleitores de um bairro na zona norte. A divisão de cada cidade em distritos seria feita pelo próprio TSE, que convocaria audiência pública com representantes dos partidos políticos para definir os critérios e os limites de cada um.

Ficou assim definida a formação da lista sêxtupla para desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).  A escolha cabe ao Presidente da República. O pleno da corte escolhera três dos seis nomes que serão encaminhados a presidência da República e o  presidente Jair Bolsonaro (PSL) indicará os futuros desembargadores.

Confira o resultado:

Professor Marcelo Barros – 1.353

Eduardo Rocha – 958

Marisa Almeida – 902

Augusto Maranhão – 796

Lúcia Jales – 748

Eduardo Gurgel – 747

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foi autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro a tirar uma licença, não remunerada, de 5 dias para “tratar de assuntos particulares”. A licença foi publicada hoje no “Diário Oficial da União”.

Segundo a assessoria do ministério, Moro estará de férias e o secretário executivo Luiz Pontel responderá interinamente pelo ministério no período. A licença foi concedida entre os dias 15 e 19 de julho.

Na prática, o ministro não poderia tirar férias, por ter começado a trabalhar em janeiro. Por isso, está tirando uma licença não remunerada e, segundo a assessoria, usará o período para férias.

Desde o início do mês passado, o ministro tem sido alvo de notícias publicadas pelo site The Intercept sobre conversas atribuídas a ele e a procuradores da Operação Lava Jato.

Os diálogos relatados pelo site teriam ocorrido por meio do aplicativo de mensagens Telegram na época em que o ministro era o juiz federal responsável pelos processos da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná.

Moro já esteve espontaneamente na Câmara e no Senado em audiências com parlamentares para dar explicações sobre as conversas.

No Senado, ele disse que não tinha nada a esconder sobre as conversas atribuídas a ele. Na Câmara, ele disse que houve “invasão” de celulares de autoridades para tentar invalidar, criminosamente, as condenações da Operação Lava Jato.

Via Blog do Magno

Coluna Painel

Entre os políticos, é consenso que os diálogos publicados nesta sexta-feira (5) adicionam novo componente à crise. A solução, eles afirmam, só virá do Supremo. Moro rechaça qualquer ilegalidade.

É crescente, portanto, a expectativa sobre a reação da corte. A avaliação, hoje, é a de que o presidente do STF, Dias Toffoli, mantém distanciamento do caso. O que dirigentes partidários indagam é se permanecerá nessa atitude até agosto, na volta do recesso, com a possibilidade de mais revelações.

Mas Moro mantém apoios valiosos no STF. Há na corte quem ainda defenda o ex-juiz –embora veja com preocupação sinais de ofensiva sobre jornalistas, como a investigação de Glenn Greenwald.

Uma parte do universo político começa a trabalhar com a possibilidade de Sergio Moro ser candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022.​ A hipótese poderia se concretizar caso a indicação de Moro para o STF (Supremo Tribunal Federal) seja inviabilizada.

Moro enfrenta resistência na corte e no Senado, que aprova a indicação para o STF. Antes mesmo do escândalo das mensagens, sua candidatura era considerada frágil. O ministro poderia ainda tentar disputar a presidência —mas, para isso, precisaria se indispor com o atual chefe e rachar o eleitorado bolsonarista.

Uma chapa Bolsonaro-Moro é considerada forte —o ministro da Justiça tem até mais apoio popular do que o presidente, segundo pesquisas. Na sexta (5), ao ser questionado num evento com empresários se almejava a presidência, Moro respondeu: “O candidato do governo vai ser o presidente à reeleição”.

Monica Bergamo/Folha de S.Paulo

Por José Nêumanne / Estadão

A teimosa negativa em submeter as mensagens  à perícia policial leva Greenwald a crime, mentira ou ficção. Reagi à divulgação pelo site The Intercept Brasil de mensagens atribuídas a agentes da lei contra a corrupção – principalmente Sergio Moro e Deltan Dallagnol – com a afirmação de que não produziriam efeito jurídico enquanto não fosse comprovada sua autenticidade. Como até agora não veio à tona nenhum indício de que algo do gênero ocorrerá, resta a conclusão de que as vítimas do vexame, causado pelo tom de eventuais conversas entre elas, poderiam sofrer arranhões em sua reputação. Mas nenhuma punição judicial ou funcional seria cabível a partir do que tinha sido divulgado.

Três semanas depois, o panorama pode até ter mudado, mas nada há que possa levar ao cancelamento da sentença de Lula no processo do triplex do Guarujá, ao afastamento do ex-juiz da Lava Jato do Ministério da Justiça ou à punição por mau comportamento do coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba.

AO CONTRÁRIO – A distância cada vez maior entre as promessas de comprovação da parcialidade do juiz e o conta-gotas metódico, mas ineficaz, do blogueiro ianque, pode nos levar à conclusão de que inimigos de Moro e Dallagnol sejam financiadores da operação de quebra de sigilo do aplicativo telefônico unilateral de procuradores e juízes de operações de combate a crimes de colarinho-branco, pensando se tornarem  aproveitadores de uma eventual fragilização ética da Lava Jato, só dispararam contra os próprios pés.

A conclusão é de uma lógica ululante: como só há mensagens com objetivo de combater o que dona Dilma chamaria de “malfeitos” dos ilustres maganões, não de se terem deixado corromper por eles ou coisa que o valha, o Zé Mané da esquina só tem encontrado mesmo mais motivos para desprezar os maledicentes e aplaudir os pretensamente denunciados.

ATENTADOS SUICIDAS – Trata-se de uma operação similar a atentados suicidas de terroristas retóricos. Ao tentarem imolar os inimigos que podem investigá-los, denunciá-los, processá-los e até condená-los, os beneficiários das denúncias de Intercept (BandNews, Folha de S.Paulo, Veja e UOL), pelo menos até este instante, só geraram um efeito que, se não os prejudicar já, não os poupará no futuro.

O raciocínio é claro e simples: se alcançarem o máximo que pretendem – anular a condenação de Lula, arrancar a fórceps Moro do Ministério da Justiça e impedir Bolsonaro de mandar o ex-juiz para o Supremo Tribunal Federal (STF) –, não deixarão alternativa a Moro que não seja a chamada política: velha ou nova, não importa, no caso a real. Eles estão batendo bolo: quanto mais o espancam, mais ele cresce. E o que é pior para a grei: só lhe deixam à vista o caminho da disputa do voto. Falta muito para a próxima disputa eleitoral, mas não há perspectiva de virada.

MANIFESTAÇÕES – Produzem três conclusões básicas as manifestações nas ruas das cidades brasileiras de adeptos de Moro e do combate à corrupção, que podem incluir, ou não, Bolsonaro, cuja atitude em relação aos projetos patrocinados por seu ministro da Justiça deve ser considerada, no mínimo, dúbia. A primeira é que foram volumosas.

Se os meios de comunicação e as Polícias Militares estaduais abdicaram de vez de cumprir dever de ofício de fornecerem números minimamente isentos e exatos dos atos, seja por que motivos forem – economia, preguiça ou desídia -, resta-nos o palpite.

Milhares foram às ruas em ao menos 88 cidades dos 27 Estados e Distrito Federal, como registrou o Estado. “Ah, mas levaram muito menos gente do que as de 26 de maio”, regozijam-se adversários de bancadas, redações, bancas de advogados ricos e bancos, vulgo mercado.

E O CONTRÁRIO? – A comparação invejosa tropeça na lógica: a anterior, citada como padrão, já era a favor dos mesmos temas – combate à corrupção, projeto contra crime e reforma da Previdência. E os alvos, os mesmos: Congresso Nacional e STF. Algum leitor, por mais que torça o nariz para esse argumento, apostaria um centavo no sucesso de atos similares a favor dessas duas instituições atacadas nestes últimos?

Da vez anterior, o governo fingiu que ficou de fora. E agora o presidente Bolsonaro, cujos adeptos não compareceram em 30 de junho em número suficiente para assustar os militantes apartidários que não avalizaram o movimento de 26 de maio, não se jactou de nenhuma delas ter sido “governista”. Mas corretamente elogiou o comportamento pacífico e ordeiro dos manifestantes.

A ausência de predadores da militância de extrema esquerda ou do crime desorganizado é, de fato, a segunda característica dos dois últimos movimentos coletivos que saíram às ruas para dizer que não foram às urnas eleger um presidente para congressistas – eleitos pelo critério da proporcionalidade e por decisões majoritárias de unidades federativas em separado — o fazerem de bobo de treino recreativo.

Só que o recado vale para os três lados da República dos birrentos: deputados e senadores acusados, denunciados, condenados e apenados por corrupção e lavagem de dinheiro; ministros das altas Cortes que se consideram acima de qualquer cobrança; e o próprio chefe do Executivo.

Duas semanas após voltar do recesso, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no qual se pede a suspensão da ação penal referente à sede do Instituto Lula. O processo trata da aquisição de um terreno para o instituto pela Odebrecht. Segundo a acusação, a compra foi feita com dinheiro de propina.

O pedido apresentado pelos advogados do ex-presidente será analisado no plenário virtual e já tem parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi contrária à solicitação da defesa. Os integrantes da Turma terão cinco dias para votar, o que deve fazer com que a decisão saia até 22 de agosto, com publicação no dia seguinte.

jul 23
terça-feira
08 47
ENQUETE

Você acha que o brasileiro acostumou-se com a Corrupção ao longo do tempo ?

Ver resultado parcial

Carregando ... Carregando ...
PREVISÃO DO TEMPO
INDICADOR ECONÔMICO
24 USUÁRIOS ONLINE
Publicidade
  5791050 VISITAS

Facebook

Twitter

Instagram