23
abr

* * * Quentinhas … * * *

Postado às 13:08 Hs

 * * * O concurso 1.923 da Mega-Sena teve o sorteio realizado na noite deste sábado (22) e nenhum ganhador. As dezenas sorteadas foram 09 – 34 – 42 – 45 – 46 – 59. Como ninguém acertou as 6 dezenas, o prêmio acumulou. Agora, a expectativa para o próximo sorteio é de R$ 97 milhões. A Quina teve 110 acertadores, e cada um levou R$ 50.376,11. Outras 9351 apostas ganharam a Quadra, com R$ 846,56 para cada. * * *

* * * Um projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) acaba com os programas de partidos políticos e com o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão (PLS 108/2017). Bauer acredita que poucos eleitores hoje em dia se valem desse tipo de propaganda para decidir em quem votar. Na avaliação dele, boa parte do debate político-partidário é travado por intermédio das redes sociais. * * *

* * * A restrição ao foro privilegiado, que será votada pelo STF em maio, terá o apoio de Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. Será aprovada, portanto. Além desses seis votos, considerados certos pelos ministros, a mudança também poderá ter o apoio de Celso de Mello e de Alexandre de Moraes. Relator da ação a ser julgada, Barroso proporá que o foro privilegiado seja aplicado apenas a autoridades que cometeram crimes durante o mandato, relativos ao cargo. * * *

 

Além dos seus oito ministros investigados na Lava Jato, o presidente Michel Temer pode também ser obrigado a demitir seu ministro da Justiça, Osmar Serraglio, que foi intimado a apresentar sua defesa no âmbito da Operação Carne Fraca, sobre supostos pagamentos de propinas na indústria de alimentos.

Serraglio foi flagrado numa conversa em que tratava Daniel Gonçalves Filho, tido como líder da máfia dos fiscais agropecuários, como seu “grande chefe”. Segundo sua assessoria, Serraglio tentou apenas preservar os empregos de um frigorífico que seria fechado, mas sua versão pode ser contestada pela delação premiada de Gonçalves Filho.

A Polícia Federal sustenta que a máfia dos fiscais cobrava propinas das grandes empresas de alimentos e arrecadava recursos para políticos do PP e do PMDB, partido de Temer e Serraglio.

 

 

Por Julia Affonso, Ricardo Brandt e Fausto Macedo / Estadão

O empreiteiro José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS, confirmou ao juiz federal Sérgio Moro que o codinome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era ‘Brahma’. Segundo o empresário, a alcunha era usada na comunicação entre os executivos para ‘não expor as figuras públicas’. Durante o interrogatório a que foi submetido nesta quinta-feira, 20, o empreiteiro foi questionado por Moro sobre uma mensagem que apontava a expressão ‘Brahma’.

“Essa expressão se referia ao ex-presidente Lula, por causa de uma propaganda que existia que a Brahma é a número 1”, afirmou. Moro quis saber por que não usavam o nome de Lula. “Para não expor as figuras públicas e nós tínhamos como prática”, relatou.

MENSAGENS – A investigação da Lava Jato interceptou mensagens trocadas pelo executivo da OAS. Numa das conversas entre Léo Pinheiro e um executivo da empreiteira eles dizem que “Brahma poderia fazer uma palestra no dia 26/11” sobre o tema Brasil/Chile. Na mesma data, a agenda de Lula marcava um evento em Santiago, no Chile.

Léo Pinheiro foi interrogado em ação penal sobre supostas propinas a Lula. A denúncia do Ministério Público Federal, no Paraná, sustenta que o petista recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016.

DEFESA DE LULA – O advogado Cristiano Zanin Martins, um dos defensores de Lula, distribuiu uma nota à imprensa, para contestar o depoimento do empresário. “Léo Pinheiro no lugar de se defender em seu interrogatório, hoje, na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, contou uma versão acordada com o MPF como pressuposto para aceitação de uma delação premiada que poderá tirá-lo da prisão. Ele foi claramente incumbido de criar uma narrativa que sustentasse ser Lula o proprietário do chamado triplex do Guarujá. É a palavra dele contra o depoimento de 73 testemunhas, inclusive funcionários da OAS, negando ser Lula o dono do imóvel”, diz o advogado.

22
abr

Comportamento

Postado às 12:45 Hs

DESTRUIR PROVAS DÁ CADEIA

Em depoimento devastador, Léo Pinheiro confirmou velhas suspeitas e atravessou no caminho de Lula uma acusação nova. O ex-presidente da OAS disse a Sergio Moro que Lula lhe pediu para destruir provas das propinas que pagou ao PT por intermédio do então tesoureiro João Vaccari. Pela lei, isso dá cadeia. Que o diga Marcelo Odebrecht. A pergunta do momento é: o juiz da Lava Jato terá disposição para colocar Lula preventivamente atrás das grades antes de uma condenação confirmada na segunda instância do Judiciário?

De toda a turma do canteiro de obras, lugar de movimentos pesados e muita lama, Léo Pinheiro era o que tinha mais intimidade com Lula. Gostavam de jogar conversa fora juntos. Num dos encontros, contou o empreiteiro a Moro, Lula “textualmente me fez a seguinte pergunta: ‘Léo, o senhor fez algum pagamento a João Vaccari no exterior?’. Eu disse: ‘Não, presidente, nunca fiz pagamento a essas contas que nós temos com Vaccari no exterior’.”

Segundo Léo, Lula engatou outra pergunta: “Como você está procedendo os pagamentos para o PT?”. E ele: “Através do João Vaccari. Estou fazendo os pagamentos através de orientações do Vaccari, de caixa dois, de doações diversas que nós fizemos a diretórios e tal.” Sobreveio, então, a ordem do morubixaba do PT: “Você tem algum registro de algum encontro de contas feitas com João Vaccari…? Se tiver, destrua”.

Prevista no terceiro capítulo do Código de Processo Penal, a prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase do processo – durante o inquérito policial ou no curso da ação penal. Diz o artigo 312: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.”

No caso específico, a prisão de Lula se justificaria, em tese, “por conveniência da instrução criminal” e “para assegurar a aplicação da lei”. Um réu que encomenda a destruição de provas não está senão criando obstáculos para impedir que a lei se cumpra. Se quisesse, Moro poderia invocar o artigo 312 do Código de Processo Penal contra Lula, aprisionando-o por tempo indeterminado.

Entretanto, se estiver com os miolos no lugar, Moro perceberá que há um limite depois do qual o rigor deixa de ser uma virtude na rotina de um magistrado. No momento, é desnecessária e arriscada a detenção de Lula. É desnecessária porque, se há um esforço para atrapalhar a produção de provas, não está funcionando. É arriscada porque a ordem pode ser revogada por um tribunal superior mediante recurso. Melhor reunir as evidências e produzir uma sentença sólida.

Por Josias de Souza

A força-tarefa da operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condene Claudia Cruz pelos crimes lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os procuradores da República também manifestaram entendimento de que a mulher do ex-deputado Eduardo Cunha deve cumprir pena em regime fechado.

O documento enviado a Moro afirma que Claudia cometeu três vezes o crime de lavagem de dinheiro e cinco vezes o crime de evasão de divisas. Segundo a força-tarefa, ela utilizava dinheiro de origem sabidamente ilícita para comprar artigos de luxo e pagar despesas no exterior. Além disso, a esposa de Cunha teria mantido uma conta off-shore na Suíça, chamada Köpec, com recursos não declarados à Receita Federal. As informações são da Agência Brasil.

Os procuradores também contestaram o padrão de consumo mantido pela família do ex-presidente da Câmara dos Deputados. “As despesas de cartão de crédito no exterior no montante superior a US$ 1 milhão no prazo de sete anos pagas por Claudia Cruz foram totalmente incompatíveis com a renda e o patrimônio declarado de Eduardo Cunha”.

Segundo o documento, a família de Cunha e Cláudia viajou nove vezes ao exterior entre 2013 e 2015, gerando uma despesa que ultrapassa US$ 525 mil. Além da prisão, o MPF pede que seja fixado o valor de US$ 1.061.650 a ser pago por Claudia para reparar os danos materiais e morais causados pelas condutas da ré.

Respondem ao mesmo processo o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Zelada, o empresário Idalécio Oliveira e o lobista João Henriques. A força-tarefa também pediu a condenação dos três, com pena inicial em regime fechado.

lista-fachin
As 25 petições feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que ainda estão em segredo por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, incluem mais suspeitas de crimes envolvendo nomes de destaque do PT e do PMDB. Na lista, estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antonio Palocci, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), entre outros. O Estado teve acesso com exclusividade às petições, que têm como base as delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, mas tratam de fatos ainda não divulgados. Estes casos permanecem em sigilo porque a procuradoria entende que a sua divulgação pode prejudicar as investigações. Há relatos de pagamentos de vantagens indevidas em nove campanhas eleitorais, num total de R$ 17,43 milhões – parte do valor foi pago em dólar. A atuação de Lula é citada em relação às operações da Odebrecht em Cuba, no Porto de Mariel, e em Angola, em um contrato assinado entre o grupo baiano e a empresa Exergia, de propriedade de Taiguara Rodrigues, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente.
18
abr

Informes

Postado às 23:51 Hs

Justiça do Trabalho do RN movimenta mais de R$ 316 milhões. A Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte movimentou, em 2016, R$ 316.611.827,25 entre repasses para trabalhadores e valores recolhidos aos cofres da Previdência Social, Imposto de Renda, custas e emolumentos. Desse total, R$ 280,6 milhões foram transferidos para quem ajuizou ação trabalhista em busca de seus direitos, mais R$ 32,3 milhões de contribuições previdenciárias. As Varas do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) também recolheram R$ 1,1 milhão para a Receita Federal e R$ 2,5 milhões para o Tesouro Nacional, em custas e emolumentos.
18
abr

Acontece

Postado às 11:14 Hs

Logo_Forum
Fórum realizará palestra aberta ao público sobre prejuízos da Reforma da Previdência. As entidades e mandatos que compõem o Fórum Permanente em Defesa da Previdência e da Cidadania convidam toda a sociedade à participação contra a PEC 287. No próximo dia 20 de abril, a professora Dra. Rivânia Moura fará uma palestra aberta com o tema ‘Desmonte da Previdência Social e as consequências da PEC 287 para os trabalhadores’, às 8h00, na sede da OAB Subseção de Mossoró. O evento é organizado pelo Fórum em Defesa da Previdência e da Cidadania que atualmente reúne representações de várias entidades entre elas a OAB Subseção de Mossoró, Diocese de Mossoró, Direção Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE-RN), Direção Regional do Sindicato dos Servidores da Administração Direta e Indireta (SINAI/RN), Associação dos Ministros Evangélicos (AMÉM), Frente Brasil Popular (FBP), Federação dos Trabalhadores da Administração nos Municípios do RN (FETAM) e representantes da política legislativa local, estadual e federal (mandatos da vereadora Isolda Dantas, Deputado Mineiro e da senadora Fátima Bezerra). Todo o evento será transmitido ao vivo, pela Rádio Rural de Mossoró
17
abr

Prazo

Postado às 15:43 Hs

eleicoes1
Partidos devem enviar lista atualizada de filiados até hoje. Termina nesta segunda-feira (17 de abril), o prazo para os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviarem a relação atualizada de seus filiados. Todos os anos, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), as legendas têm até a segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano para fazer a atualização. A lei determina que as listas devem ser enviadas aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos,
partidos-politicos1
As delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht envolveram pelo menos 415 políticos de 26 dos 35 partidos legalmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PT lidera a lista com o maior número de filiados atingidos – ao todo, 93 petistas foram citados nos depoimentos. Eles são seguidos de perto pelos integrantes dos dois principais partidos que dão sustentação ao governo de Michel Temer: PSDB e PMDB. Cada um tem 77 membros citados pelos delatores. PT, PMDB e PSDB são os três maiores partidos do Congresso e representam as três mais importantes elites partidárias do País. Juntos, eles concentram 59,5% dos políticos enredados nas delações da maior empreiteira do País. É o que mostra o levantamento feito pelo Estado (veja o infográfico aqui) em todas as 337 petições com pedidos de investigação feitas pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Janot, e encaminhadas ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A questão não é apenas quantitativa. Os relatos dos delatores envolveram as principais lideranças desses partidos – são citados o atual presidente da República, Michel Temer, e cinco ex-presidentes (José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff) – ainda que com grau, intensidade e número de vezes diferentes.
15
abr

Eleições 2018 terão urnas com impressora

Postado às 20:47 Hs

Via  Agência Estado

O sistema eleitoral brasileiro tem uma grande novidade, em 2018, o voto será impresso. A nova medida foi aprovada em minirreforma no ano passado e a intenção é de que as urnas eletrônicas tenham impressoras acopladas a fim de registrar o voto em papel. Sendo assim, o uso de modelos de impressora de qualidade será um ponto primordial. A forma de votar será da seguinte maneira: o eleitor vai até a sua respectiva seção eleitoral e digita na urna eletrônica os números do candidato de sua escolha. Até aqui tudo bem, nenhuma novidade. O voto então é materializado em papel por meio de uma impressora, o eleitor deve mais uma vez conferir no visor se o voto está correto, se tiver, o papel já cai direto dentro de uma urna inviolável. Assim, o eleitor não tem contato com o papel e tampouco pode levar uma cópia para casa, essa medida aumenta o sigilo e diminui os riscos de fraude.

Ainda em 2002, o governo federal realizou testes do voto impresso em diversas cidades espalhadas pelo país. As provas não foram satisfatórias, pois houve muitos problemas técnicos no sistema das urnas e das máquinas de impressora. Os eleitores tiveram que enfrentar filas muito maiores do que as que já existem atualmente e a demora do tempo de votação dobrou.

A novidade já foi e ainda tem sido bastante criticada por algumas autoridades brasileiras. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, declarou que a volta do voto impresso não é a melhor alternativa para melhorar o sistema eleitoral. Além disso, ele completou explicando que a impressão é um mecanismo bastante difícil que custa caro e ainda aumenta as possibilidades de fraude, uma vez que precisa de intervenção humana. Já para especialistas, como o professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB), Pedro Rezende, o voto impresso pode garantir mais transparência, porque assim é possível checar a funcionalidade de uma urna eletrônica. A mudança afetará mais de 500 mil urnas que precisarão de uma impressora acoplada em cada urna. O custo pode chegar a 1,8 bilhão, segundo estimativa do TSE

Por Carolina Brígido / O Globo

Depois do impacto inicial provocado pela abertura de 76 novos inquéritos na Lava-Jato, de conteúdo tão volumoso quanto explosivo, quatro ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos pelo Globo avaliam que a corte não tem estrutura para lidar com a enxurrada de processos criminais que se seguirão. Para dois desses ministros, existe um risco real de prescrição de boa parte dos casos — o que poderia significar o arquivamento de processos antes mesmo de serem julgados.

As regras de prescrição estão expressas no Código Penal. Por exemplo: quem responde a inquérito apenas por caixa dois, cuja pena é de até cinco anos de prisão, pode ser beneficiado pela prescrição 12 anos depois do fato. Esse prazo é reduzido à metade se o investigado tem mais de 70 anos.

EVITAR ATRASOS? – A avaliação entre ministros do tribunal é a de que o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, vai precisar conduzir os inquéritos com muita rigidez, para evitar atrasos.

A tendência em processos criminais é a defesa tentar tumultuar as investigações para ganhar mais tempo. Um dos pedidos típicos de advogados é o interrogatório de testemunhas irrelevantes para a elucidação dos fatos. Ao relator, cabe negar ou conceder essas providências, avaliando sempre se são ou não necessárias para instruir os processos. A condução do relator é fundamental para definir em que ritmo os processos vão andar.

“A persistir o quadro, é imprevisível o tempo para instruir-se e julgar tantos casos” — disse o ministro Marco Aurélio Mello na sexta-feira.

LONGO TRAJETO – A abertura dos inquéritos é apenas o início de um longo percurso no STF. Se for seguido o padrão observado do mensalão, as primeiras punições referentes a eventuais condenações dos inquéritos abertos na terça-feira só serão vistas daqui a oito anos, em 2025.

No caso do mensalão — que foi o maior caso penal já julgado pela corte antes da Lava-Jato —, os inquéritos chegaram ao tribunal em julho de 2005. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril de 2006 e só foi julgada em plenário em agosto de 2007. Na ocasião, a denúncia foi aceita e o inquérito foi transformado em ação penal. Somente em 2012 houve o julgamento final, com a condenação da maioria dos réus. Como depois foram julgados recursos, as punições só começaram a ser aplicadas no final de 2013 — ou seja, mais de oito anos depois de abertos os inquéritos do tribunal.

Segundo ministros do STF, a comparação é plausível. No entanto, o inquérito do mensalão era um só, reunindo 40 investigados. A Lava-Jato no STF já soma 113 inquéritos e cinco ações penais. O prazo de oito anos seria apenas uma média. Alguns casos são mais simples e podem terminar antes disso. Outros, mais complexos, podem durar ainda mais no tribunal. Com tantos inquéritos nas mãos de um só relator, o ritmo das investigações tende a ser lento.

14
abr

O que a Odebrecht ganhou com propinas

Postado às 13:21 Hs

O tamanho da fatura

O que a Odebrecht ganhava ao direcionar milhões ao mundo político brasileiro?

Segundo executivos da empresa, em vídeos das delações, a corrupção rendeu benefícios importantes para a empresa, como vitória em licitações de obras e aprovação de leis favoráveis no Congresso.

Veja:

·                   Olimpíada de 2016 - facilitação na assinatura de contratos de obras no Rio.

·                   Rodoanel Sul, em São Paulo – favorecimento para conquista de licitação.

·                   Saneamento no Pará - conquista da concessão na área de saneamento básico no estado.

·                   Aeroporto e trens no Rio Grande do Sul - interferência nos processos de concessões.

·                   Medida provisória 470/09 - aprovação da medida que permitiu a Braskem (empresa do grupo Odebrecht) parcelar suas dívidas fiscais.

·                   Medida provisória 472/10 - aprovação de medida que rendeu benefícios fiscais a complexos petroquímicos da Braskem.

A delação do fim do mundo bateu em quatro ex-presidentes, mas o envolvimento com o propinoduto da Odebrecht é devastador e incomparável no caso de Lula.

Com os presidentes da República, a relação da Odebrecht tinha uma natureza especial – era a partir da proximidade com eles, afinal, que os negócios se desenvolviam com maior ou menor grau de sucesso. Não por acaso, seis dos presidentes do Brasil desde a redemocratização foram lembrados nos depoimentos prestados na delação do fim do mundo. Uns mais, outros menos.

O caso de Lula é, sem dúvida, o mais constrangedor. Se os executivos da Odebrecht contaram a verdade, o petista foi capturado pela empreiteira. Se o que Marcelo Odebrecht disse for confirmado, Lula pode vir a ostentar o título de presidente mais corrupto da história – um mandatário que se submetia ao papel de marionete nas mãos de empresários e, em contrapartida, se locupletava do poder com dinheiro oriundo de esquemas de corrupção.

O Lula que emerge das delações é um político pequeno, que não hesita em receber favores e presentes de empresários, inescrupuloso e capaz de ações ousadas quando o problema envolve poder e dinheiro. As seis petições contra Lula enviadas pelo ministro Edson Fachin à primeira instância (leia-se juiz Sergio Moro) encorpam uma ficha extensa: Lula é réu em cinco processos, acusado de ter praticado os crimes de lavagem de dinheiro (211 vezes), corrupção passiva (dezessete vezes) e tráfico de influência (quatro vezes), além de organização criminosa e obstrução da Justiça.

No próximo 3 de maio, Lula vai prestar depoimento a Moro, no primeiro encontro frente a frente entre os dois. A prisão preventiva é um risco cada vez mais real. Caso ela ocorra, o ex-presidente e o PT já têm um plano para transformar a eventual prisão em um espetacular ato político destinado a incendiar a militância.

Fonte:  VEJA – Por Rodrigo Rangel

13
abr

Nota

Postado às 18:23 Hs

NOTA DE SOLIDARIEDADE

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Mossoró vem acompanhando de perto a difícil e insustentável violência que acomete o Estado do Rio Grande do Norte e especialmente a cidade de Mossoró. Através das comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública, a OAB Mossoró vem a público se solidarizar com os familiares e amigos do agente penitenciário federal Henry Charles Gama Filho, morto ontem à tarde em via pública, e cobrar das autoridades competentes as providências para que esse crime não passe impune.

 

 A ex-prefeita de Natal Micarla de Sousa foi condenada pelo juiz titular da 2ª Vara Federal, Walter Nunes da Silva Júnior. A sentença é de 16 anos, seis meses e dez dias, inicialmente em regime fechado. O magistrado aplicou essa pena por desvio de recursos públicos e associação criminosa, na denominada Operação Assepsia, esquema criminoso descoberto na gestão de Micarla, na área de saúde.

Além dela, houve condenação do radialista Miguel Weber (ex-marido de Micarla), ex-secretário de Saúde Thiago Trindade, ex-procurador municipal Alexandre Magno Alves e o ex-secretário municipal do Planejamento Antônio Luna.

O juiz ainda determinou o bloqueio de quase R$ 4 milhões dos sentenciados, como forma de ressarcir os cofres públicos. Todos os condenados têm direito a recorrer da sentença.

Via Tribuna do Norte

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O ministro Edson Fachin, que relata a Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), quebrou, na tarde desta terça-feira, 11, o sigilo de 83 inquéritos que investigam o envolvimento de pelo menos 108 alvos em irregularidades como corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, além da formação de cartel e fraude a licitações. Foi determinada a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Michel Temer, além de 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas, o senador Eunício Oliveira (PMDB) e o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ). A autorização para as investigações têm como base nas 78 delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht. A Suprema Corte, no entanto, ainda não confirma a lista divulgada. Além de Eunício, outro cearense, o deputado Paulo Henrique Lustosa (PP), aparece na relação de Fachin divulgada pelo Estadão. Com cinco inquéritos cada, os governistas Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR) lideram a lista. Renan Calheiros (PMDB-AL) vem na sequência com quatro aberturas de investigações.
11
abr

STF dá ovo de Páscoa ao governo

Postado às 7:39 Hs

Não tem ovo de Páscoa de Edson Fachin esta semana, conforme esperavam alguns, sobretudo os políticos que achavam que o relator da Lava Jato no STF poderia antecipar ao menos os nomes dos sete felizardos que terão suas ações arquivadas. Mas Fachin está no Paraná e tudo indica que nem virá a Brasília esta semana.

Afinal, o país pode estar pegando fogo, mas não há nada mais certo na face da terra do que os feriados do Poder Judiciário. Nesta semana de Páscoa, a folga para a maioria dos brasileiros começa na sexta-feira – os mais sortudos ainda levam a quinta -, mas no Supremo e demais tribunais começa na quarta. O que quer dizer que não haverá sessões desde segunda – e que a maioria dos ministros não vai dar as caras por aqui.

Nas duas outras pontas da Praça dos Três Poderes a folga é menor. Michel Temer e companhia estão no Planalto, em reuniões sucessivas na tentativa de fazer andar a reforma da Previdência. No Congresso, a Câmara vai tentar votar nas próximas horas o projeto do novo regime fiscal dos estados – missão complicada.

É apenas aparente o contraste entre a folga do Supremo e a pressa do Planalto e do Congresso esta semana. São os dois lados da mesma moeda: governo e base aliada correm para adiantar votações e articulações de seu interesse porque sabem que, após a suspensão do sigilo das delações da Odebrecht, tudo vai ficar muito mais difícil. O STF, por sua vez, dá um ovo de Páscoa ao Planalto sob a forma de mais um tempinho para tocar a vida antes do tsuna

Blog do Magno

abr 23
domingo
16 41
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Você acha que o brasileiro acostumou-se com a Corrupção ao longo do tempo ?

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