A Justiça Federal de Curitiba bloqueou cerca de R$ 3,5 bilhões do MDB, do PSB, de políticos e de empresas. O bloqueio, divulgado hoje, pelo Ministério Público Federal (MPF), cumpre uma determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Essa decisão é referente a uma ação de improbidade administrativa da Operação Lava Jato, movida pelo MPF e pela Petrobras.

Entre os acusados que respondem ao processo, estão os parlamentares Valdir Raupp (MDB-RO), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Fernando Bezerra (PSB-PE) – atualmente líder do governo no Senado.

Há também os espólios de Sérgio Guerra (PSDB/PE) e Eduardo Campos (PSB/PE), que são agentes políticos que já morreram. As empresas acusadas na ação são a Queiroz Galvão e a Vital Engenharia Ambiental.

Confira o valor atribuído a cada um dos acusados:

  • R$ 1.894.115.049,55 do MDB, de Valdir Raupp, da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e espólio de Ildefonso Colares Filho;
  • R$ 816.846.210,75 do PSB;
  • R$ 258.707.112,76 de Fernando Bezerra Coelho e espólio de Eduardo Campos;
  • R$ 107.781.450,00 do espólio de Sérgio Guerra;
  • R$ 333.344.350,00 de Eduardo da Fonte;
  • R$ 200.000,00 de Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha;
  • R$ 162.899.489,88 de Aldo Guedes Álvaro;
  • 3% do faturamento da Queiroz Galvão.

‘Amplo esquema criminoso’

De acordo com o TRF-4, há indícios da prática de atos de improbidade por líderes de partidos e agentes públicos em prejuízo ao erário.

Para o tribunal, é necessário “garantir a efetividade do resultado final da ação – em que apurada a existência de um amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a sociedade”.

A Justiça Eleitoral começou a nova etapa do recadastramento biométrico dos eleitores em todo o país. No total, mais de 750 municípios poderão fazer este recadastramento até o fim do ano. Se você ainda não fez, é importante ficar atento com o cronograma da sua cidade. Para isso, você deve acessar o site tse.jus.br, ir no link “Eleitor e Eleições”, clicar na aba “Biometria” e em seguida em “Acompanhamentos”. Lá você deve acessar a “Revisão biométrica 2019/2020”, onde será possível ver até quando você poderá fazer este recadastramento.

Lembrando que para se cadastrar, basta ir ao cartório eleitoral mais próximo da sua casa, e levar um documento com foto, ou seja, a carteira de identidade ou de motorista, além de um comprovante de residência. Segundo as metas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 2022, 100% dos eleitores devem fazer este cadastramento, que trará mais segurança e mais agilidade para as eleições.

Em ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) no âmbito da operação Chapa Fria, deflagrada em abril passado, a Justiça potiguar determinou que o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) anule, em caráter de urgência, o procedimento de credenciamento de fabricantes e estampadores de placas de identificação veicular no padrão Mercosul. Em caso de descumprimento, o diretor geral do Detran/RN fica sujeito a multa pessoal diária de R$ 10 mil. A decisão foi proferida nesta terça-feira (21) pela 6ª vara da Fazenda Pública de Natal.

Ao mesmo tempo, o órgão fica obrigado a cadastrar, em 48 horas, todas as empresas fabricantes de placas de identificação veicular e empresas estampadoras já devidamente credenciadas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que atuam sob a sua circunscrição e que assim postularam no órgão. O objetivo é fiscalizar suas atividades e operacionalizar o controle sistêmico das rotinas que envolvam a produção, estampagem e acabamento das placas veiculares, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

21
maio

Informes

Postado às 23:05 Hs

“O risco financeiro tem causado um temor nas partes e isso está resultando na redução dos números de processos novos na Justiça do Trabalho de todo o Brasil”. A avaliação foi feita pela juíza do trabalho Roberta Corrêa de Araújo Monteiro, do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco, durante o I Seminário da Reforma Trabalhista de Mossoró. O evento, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), reuniu magistrados, servidores, advogados, estudantes de Direito e interessados na sede da OAB de Mossoró.
19
maio

Em Areia Branca

Postado às 11:02 Hs

As atividades de formação do projeto Justiça e Escola, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) foram concluídas na tarde de sexta-feira, 17, em Areia Branca, com uma cerimônia realizada a partir das 16h na Escola Municipal Professora Geralda Cruz, local onde aconteceu o programa. A solenidade de encerramento contou com a presença do presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, da coordenadora do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps), a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, e do Corregedor de Justiça, desembargador Amaury Moura Sobrinho, além da prefeita Iraneide Rebouças (PSD) e demais autoridades municipais

O programa Justiça e Escola capacita professores colocando em pauta a formação do cidadão e a aplicação desses princípios dentro da escola e na casa dos alunos.  Além dos 180 professores capacitados, cerca de 200 servidores trabalharam nos bastidores na preparação do evento que contou com a presença de convidados ilustres, incluindo o presidente do Tribunal de Justiça do RN, o desembargador João Rebouças, que é filho da terra.

Os números mostram a grandiosidade do que foi o projeto Justiça e Escola em Areia Branca. Mas, além dos números, o que fica é o aprendizado que os professores e agora multiplicadores na formação do cidadão dentro dos pilares zelo, cidadania, respeito, sinceridade, senso de justiça.

18
maio

Acontece

Postado às 22:07 Hs

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reunirá magistrados, servidores, estagiários e advogados, nesta segunda-feira (20), no auditório da OAB-Mossoró, para o I Seminário da Reforma Trabalhista de Mossoró. Durante todo o dia, a juíza do trabalho do TRT de Pernambuco, Roberta Corrêa de Araújo Monteiro, que é mestre e doutora em Direito (UFPE), discutirá a exigência de pedidos líquidos em face do princípio da congruência e da sucumbência.

O jurista Sérgio Banhos tomou posse, hoje, como o novo ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De 2017 até agora ele atuou na Corte como ministro substituto. Banhos substituirá o ministro Admar Gonzaga, cujo mandato se encerrou no fim de abril.

Banhos foi indicado para a vaga pelo presidente Jair Bolsonaro. O nome do novo ministro constava numa lista tríplice aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e encaminhada para o presidente.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três integrantes do STF, dois integrantes do STJ e dois advogados indicados pelo presidente da República. A escolha dos ministros dos dois tribunais observa um rodízio interno nos tribunais, mas, no caso dos advogados, é preciso que sejam indicados pelo presidente.

A Constituição estabelece que para as duas vagas de ministro do TSE que são destinadas a advogados, o presidente obrigatoriamente deve indicar um nome da lista tríplice aprovada pelo STF.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reúne magistrados, servidores, estagiários, advogados, líderes sindicais e interessados, na próxima quinta-feira (30), para analisar a crise do trabalho e seus reflexos no mundo sindical. O debate será realizado no auditório do TRT-RN, com entrada franca, das 14 às 17h, durante exposição dialogada com o juiz Marcus Menezes Barberino Mendes, titular da Vara de São Roque, no interior de São Paulo.

O ex-presidente Michel Temer obteve, hoje, em julgamento na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os votos suficientes para sair da prisão. Temer está preso na sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo.

Até a última atualização desta reportagem, dois ministros (Antônio Saldanha e Laurita Vaz) tinham votado favoravelmente à libertação de Temer e do coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do ex-presidente. Os ministros deram os votos em caráter liminar (provisório) em julgamento de habeas corpus impetrados pelos dois réus.

Como os habeas corpus estão sendo julgados por quatro dos cinco ministros da turma – Sebastião Reis Junior se declarou impedido e não participou –, o eventual empate no julgamento favorece os réus.

A juíza Carolina Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, aceitou pedido da PF e determinou na tarde desta segunda-feira (13) a transferência do ex-presidente Michel Temer para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de SP.

A decisão determina ainda que Temer fique preso na sala de estado maior do local. A defesa do ex-presidente tinha pedido a transferência na última semana. Temer está detido desde a última quinta-feira na sede da Polícia Federal em São Paulo. A defesa pediu a transferência com o argumento de que a sala na Polícia Federal não é adequada, por não ter banheiro privativo e ficar em um local de grande circulação.

Michel Temer é réu na Operação Descontaminação, que apura o desvio de recursos da usina nuclear de Angra 3. Segundo o Ministério Público Federal, a empresa Argeplan, do coronel João Batista Lima Filho, amigo de Temer, participou do consórcio vencedor da licitação da usina apenas para repassar valores a Temer.

Quando Bolsonaro assumiu, seu Governo se apoiava em Moro e Guedes. Moro, pela reputação e popularidade; Guedes, por ser bem aceito pelo mercado. Guedes, com poucos tropeços, continua poderoso;

Moro, com seguidas derrotas, a última das quais o bloqueio do Congresso à transferência da COAF (que segue as movimentações financeiras), para sua pasta, vem murchando. Já perdeu umas sete batalhas, e duas vezes na questão das armas. Não acha que, com a população armada, o crime se reduza. Não acha, mas aceitou.

E já disse que seu sonho maior é ir para o Supremo. OK, Bolsonaro agora sabe que ele não reage quando contrariado. Sabe também qual a chave para mantê-lo tranquilo. Moro continua sendo mais bem-visto do que Guedes e o próprio Bolsonaro, mas era maior do Curitiba do que é em Brasília.

Coluna Carlos Brickmann

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (10) que pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o ex-presidente cumpra o que resta da pena imposta no caso do triplex em regime aberto. Segundo os advogados, o pedido foi protocolado na noite desta sexta-feira (9).
De acordo com o Código Penal, o condenado em regime aberto deve trabalhar, frequentar ou exercer outra atividade autorizada fora do estabelecimento prisional e sem vigilância, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.
Em abril deste ano, a Quinta Turma do STJ manteve a condenação de Lula, mas reduziu a pena para 8 anos e 10 meses. A defesa pedia que o ex-presidente fosse absolvido.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar ao plenário da corte ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e que questiona o decreto que bloqueou 30% do orçamento geral dos institutos e universidades federais. O ministro também deu dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro preste informações sobre os cortes.
Celso de Mello não vai analisar o pedido de liminar (decisão provisória) para suspender o decreto, como queria a legenda, porque entendeu que o caso deve ser definido diretamente pelos onze ministros da Corte.
Há pelo menos cinco ações questionando os cortes nos orçamentos de universidades e institutos na Justiça Federal e mais dois questionamentos no Supremo nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello – na quarta (8), ele negou um dos pedidos.

09
maio

Michel Temer volta a ser preso…

Postado às 15:38 Hs

O ex-presidente Michel Temer(MDB) disse que irá se apresentar “voluntariamente” à Justiça nesta quinta-feira (9). A afirmação foi dada a jornalistas que o aguardavam na porta de sua casa, em Alto de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo, na noite desta quarta, após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidir pela revogação do habeas corpus do ex-presidente e de João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), amigo dele.

“Em primeiro lugar, decisão da Justiça se cumpre. Segundo ponto, claro, eu a considero inteiramente equivocada sob o foco jurídico. Eu sempre sustentei que nessas questões todas não há prova. Para mim, foi uma surpresa desagradável, mas eu amanhã me apresento voluntariamente”, disse. “Claro que com muita lamentação. É uma injustiça, não só injustiça, mas uma invericidade.”

A defesa do ex-presidente Michel Temer pediu, hoje, liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os desembargadores entenderam que as prisões preventivas de Michel Temer e do coronel Lima “são necessárias para garantia da ordem pública”

A juíza Caroline Figueiredo, substituta na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, expediu no início da tarde desta quinta o mandado de prisão de Temer. Ela determinou que o ex-presidente se apresente à Polícia Federal até às 17h.

Blog do Magno

 

 

 

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (7), a mudança da denominação do Partido da República (PR) para Partido Liberal (PL), conforme definido em convenção partidária. A legenda, que tem o número 22, obteve o registro de seu estatuto no TSE em 19 de dezembro de 2006.

A alteração foi aprovada nos termos do voto do relator do pedido, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) opinando favoravelmente pela anotação da nova denominação. A mudança foi acolhida pela maioria dos filiados presentes à convenção (dos 182 participantes, 173 votaram a favor).

O prazo para regularização eleitoral acaba nesta segunda-feira (6) e o Rio Grande do Norte teve 24.104 eleitores faltosos. Parte deles ainda precisa regularizar a situação. Caso não seja feito o ajuste até hoje, os títulos eleitorais serão cancelados.
Por isso, a orientação do Tribunal Regional Eleitoral do RN é de que os eleitores consultem a situação eleitoral no site para saber se estão com os títulos irregulares. No campo “Situação Eleitoral”, é possível identificar se está com o título passível de cancelamento devido à ausência, sem justificativa, nas três últimas eleições. De acordo com o TRE, a contagem é feita por turno. Além disso, são consideradas as eleições suplementares.

04
maio

Informes

Postado às 15:23 Hs

A Segunda Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a decisão da 5ª Vara do Trabalho de Natal, que condenou o Itaú Unibanco S.A a indenizar funcionária vítima de gordofobia no ambiente de trabalho. A funcionária alegou ter sido levada ao adoecimento psicológico pela perseguição dos superiores com situações de constrangimento e humilhações, ao ser “chamada de vaca em razão de estar acima do peso, sendo constantemente atingida em sua autoestima, o que a fazia engordar mais”.
01
maio

Em destaque

Postado às 15:52 Hs

Juíza potiguar é designada para integrar grupo de trabalho do CNJ
A juíza potiguar Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya foi designada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para integrar o grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vai elaborar estudos e propostas da política de acesso às bases de dados processuais dos tribunais.

A comissão é composta por 10 membros. Entre eles, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Tribunal Regional Federal (TRF), juízes auxiliares do CNJ e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de juízes dos tribunais de Justiça dos estados de São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Norte..

A magistrada potiguar é Doutora em Direito Penal, professora do Curso de Direito da UFRN e estudiosa da Tecnologia da Informação. A designação foi assinada pelo presidente do STF, o ministro Dias Toffoli.

maio 25
sábado
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