A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou o desbloqueio das rodovias federais que cortam o estado. Como em outros pontos do país, caminhoneiros fazem manifestação contra o aumento no preço do diesel. Nesta quinta-feira (24), os protestos entraram no quarto dia e foram confirmados vários pontos de interdição.

Os bloqueios que começaram no início da semana permitem a passagem de veículos de pequeno porte, mas impedem a passagens de outros caminhões.

O pedido de reintegração de posse foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que conseguiu uma liminar expedida na noite desta quarta-feira (23) pela juiza federal Moniky Mayara Costa Fonseca. Os réus da ação são “pessoas incertas e desconhecidas”.

Em sua decisão, a magistrada autorizou uso de força policial para que as rodovias sejam desbloqueadas. Além disso, determinou multa de R$ 1 mil por hora de ocupação e interdição das BRs.

A Polícia Rodoviária Federal afirmou que já foi notificada da decisão. Após análise do documento, a corporação disse que vai acompanhar as manifestações de perto e atuar para coibir os bloqueio totais das vias, que impeçam o direito e ir e vir dos usuários.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) a dois anos e nove meses de prisão domiciliar, além de multa. Ele foi considerado culpado pelo crime de caixa dois na campanha de 2010. Mas ainda cabe recurso e a praxe no STF é autorizar a execução da pena somente depois dessa etapa. Maluf já está em prisão domiciliar em razão de uma condenação por lavagem de dinheiro em outro processo. A defesa informou que não vai se pronunciar.

Maluf é suspeito de ter omitido na prestação de contas da campanha de 2010 R$ 168 mil doados pela empresa Eucatex, de propriedade da sua família. O dinheiro foi usado para pagar material de campanha à empresa Artzac. As notas, embora tenham sido emitidas em nome da Eucatex, tinha a anotação “campanha do doutor Paulo”.

23
maio

* * * Quentinhas … * * *

Postado às 9:01 Hs

* * * O TSE decidiu que 510 milhões de reais do fundo eleitoral devem ser destinados à campanha de mulheres. Isso equivale a 30% do total de 1,7 bilhão de reais. O TSE reservou também 30% do tempo de propaganda na TV às mulheres. * * *

* * * Foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o prefeito de Alto do Rodrigues no Vale do Açu Abelardo Rodrigues Filho (DEM). O placar da votação foi de 4 x 3. O município terá nova eleição. Até lá quem assume é o presidente da câmara municipal. O motivo da cassação foi abuso do poder econômico.* * *

* * * Vem aí mais uma pesquisa sobre as eleições estaduais encomendada ao instituto . Já está concluída desde o dia 13 de maio e registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A pesquisa foi feita para todos os níveis: de deputado estadual ao governo do Estado.* * *

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), formou maioria rejeitando o último recurso cabível contra a condenação do ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, a 20 anos e um mês de prisão por participação no Mensalão Mineiro. Até o momento três dos cinco desembargadores responsáveis pelo julgamento apresentaram voto. Os magistradas determinaram ainda emissão imediata de mandado de prisão contra o tucano.

Segundo a sentença de Azeredo em primeira parte instância, o início do cumprimento da pena deve ocorrer esgotada a possibilidade de recursos na Justiça do estado. O ex-governador completa 70 anos em setembro. Nessa idade está prevista a prescrição da pena, que leva em consideração datas como a da apresentação da denúncia. A condenação de Azeredo a 20 anos e um mês de cadeia é por peculato e lavagem de dinheiro.

22
maio

Eleições 2018…

Postado às 10:22 Hs

Em dois meses, partidos políticos poderão começar a realizar convenções para escolher oficialmente candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual ou distrital. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essas convenções devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto.

Depois, segundo o calendário eleitoral de 2018, eles têm até as 19h do dia 15 de agosto para apresentar ao TSE o requerimento de registro de candidatos a todos os cargos pleiteados. No dia 16 de agosto, ficará permitida a propaganda eleitoral.

Até lá, a partir do momento em que houver a deliberação da chapa na convenção e o registro dela, fica permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês. O pagamento efetivo, contudo, só poderá ocorrer após a obtenção de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

Caso não haja decisão judicial em contrário, o ex-ministro José Dirceu tem 30 dias, a partir de hoje (18), para ser transferido para o Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a juíza da Vara de Execuções Penais, Leila Cury, autorizou o recolhimento provisório de Dirceu na penitenciária da Papuda (DF), após pedido feito pela Polícia Federal. Condenado a mais de 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o ex-ministro se entregou na tarde de hoje à PF no Instituto Médico Legal de Brasília. O advogado de José Dirceu, Roberto Podval, disse à Agência Brasil que também conseguiu uma determinação judicial em Curitiba prevendo que ele fique em Brasília até uma decisão definitiva sobre o local do cumprimento da pena.

As pessoas muitas vezes tropeçam no óbvio. Pedem desculpas e seguem adiante sem desconfiar que o óbvio é o óbvio. Provocado por uma ação popular, o juiz federal Haroldo Nader, de Campinas, enxergou o óbvio: preso em Curitiba desde 7 de abril, Lula já não faz jus aos benefícios que recebe por ser ex-presidente: dois carros e oito servidores públicos (dois motoristas, quatro seguranças e dois assessores). O juiz mandou suspender as benesses.

A defesa de Lula diz que a decisão do magistrado causa “perplexidade”. Será? De que servem dois automóveis oficiais para alguém que está preso? Por que um sujeito que está sob vigilância de agentes federais durante 24 horas por dia precisaria de quatro guarda-costas? De resto, Lula não precisa de assessores para ligar e desligar a televisão instalada em sua cela.

Lula descobriu que a empáfia não tem elevador. Despencou das alturas para o xadrez. Deveria aproveitar a câmara de descompressão de Curitiba para fazer a transição entre o que ele acha que é e aquilo que passou a ser. Sua ficha demora a cair. Preso por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula ainda brinca de candidatura presidencial. Tudo bem. A loucura tem razões que a sensatez desconhece. Mas não é justo que, além de pagar pela estadia do preso, o contribuinte ainda tenha que custear sua hospedagem no mundo da Lua.

Josias de Souza

18
maio

Atuação no enfrentamento ao abuso sexual

Postado às 10:19 Hs

MPRN reforça atuação no enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes. O dia 18 de maio é dedicado ao enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Esta temática é uma constante na atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), seja por meio das Promotorias de Justiça ou do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopij). Atualmente o MPRN vem concentrando forças no intuito de implantar centros de referência de atendimento a essas vítimas. O Caopij está envolvendo diversos atores da rede de proteção de Natal à criança e ao adolescente para construir um fluxo de serviço mais qualificado e humanizado, para evitar mais sofrimento a quem foi alvo desses crimes.

A juíza federal Gabriela Hardt, que substitui o juiz Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, decretou a prisão do ex-ministro José Dirceu, há pouco. A decisão ocorre após o indeferimento, por unanimidade, do recurso do petista que tramitava no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Dirceu foi condenado em primeira instância a cumprir 23 anos e três meses de reclusão. O TRF aumentou a pena para 30 anos e nove meses, por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O ex-ministro chegou a ser preso entre agosto de 2015 e maio de 2017, mas conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, para aguardar o julgamento em liberdade monitorado por tornozeleira eletrônica. Agora, ele deverá voltar para a prisão.

De acordo com a magistrada, o ex-ministro deverá se entregar na carceragem da Polícia Federal em Brasília até às 17 horas de amanhã. “Encaminhem-se os mandados à autoridade policial, com cópia desta decisão. Ambos estão com tornozeleira eletrônica, o que facilitará o cumprimento dos mandados”, despachou a juíza.

Dirceu será transferido e irá cumprir a pena na ala reservada aos presos da Operação Lava Jato no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

17
maio

Juiz de Campinas suspende benefícios de Lula

Postado às 14:50 Hs

O juiz federal da 6ª Vara de Campinas (SP) concedeu uma decisão provisória, por meio de liminar, que suspende imediatamente benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde 7 de abril. Segurança, motorista, veículos e cartão corporativo estão entre os direitos que Lula possuía e, segundo a decisão do magistrado, não são necessárias, uma vez que ele está preso.

“O ex-presidente está sob custódia permanente do Estado, em sala individual (fato notório), ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse”, diz o juiz Haroldo Nader.

A ação popular foi movida pelo advogado Rubens Nunes, de Vinhedo (SP), em causa própria. Nunes não questiona o decreto que prevê direitos a ex-presidentes [conheça os direitos, abaixo], mas a manutenção dos benefícios ao ex-presidente preso.

Ele fundamentou o pedido com base na condenação criminal em segunda instância e o início do cumprimento de pena de reclusão. Lula também perde assessores com a decisão.

A defesa de Lula informou, por nota, que “mesmo diante da momentânea privação da liberdade, baseada em decisão injusta e não definitiva, Lula necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei e por isso a decisão será impugnada pelos recursos cabíveis, com a expectativa de que ela seja revertida o mais breve possível”.

“Nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República”, diz a defesa de Lula.

Fonte: Blog do Magno

O Ministério Público Eleitoral obteve a suspensão da carreata que seria realizada no último sábado (12), no município de Goianinha (a 60 quilômetros de Natal), em prol da possível candidatura do deputado federal Jair Messias Bolsonaro à Presidência da República. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) acatou o pedido feito na representação e determinou a suspensão do evento, que iniciaria logo após a inauguração de um outdoor em homenagem ao parlamentar.

Em sua representação, o MP Eleitoral destacou que a Lei das Eleições (9.504/97), em seu artigo 36, estipula que “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição”. Em 2016, aliás, o próprio TRE/RN fixou o entendimento de que carreata está entre as mobilizações que podem ser caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada.

O pedido do MP Eleitoral foi assinado pelo procurador Eleitoral auxiliar Victor Mariz e a decisão do TRE, em caráter de urgência, coube ao presidente do Tribunal, o desembargador Dilermando Mota.

O imóvel pivô da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato tem um novo dono. Hoje, foi encerrado o leilão, do triplex 164-A, no condomínio Solaris. O apartamento foi arrematado pelo valor mínimo estipulado no edital, de R$ 2,2 milhões. O lance vencedor foi o único a ser oficializado.

A página do leilão atingiu 55 mil visitantes. O nome do comprador não foi revelado. O nome de usuário utilizado pelo arrematante é Garujapar e consta em seu cadastro no site responsável pela concorrência que ele é de Brasília. Segundo o blog do Fausto Macêdo, além do valor do triplex, ele vai arcar com uma dívida de R$ 47 mil de condomínio.

O apartamento e suas reformas, supostamente custeadas pela OAS, foram apontadas pelo juiz Sérgio Moro e pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) como propinas de R$ 2,2 milhões da empreiteira ao ex-presidente.

15
maio

Acréscimo

Postado às 9:24 Hs

Rio Grande do Norte terá 84,6 mil novos eleitores nas eleições de 2018.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) informou que 84.604 potiguares tiraram o título de eleitor pela primeira vez. O cadastro eleitoral, visando as eleições deste ano, terminou na última quarta-feira, 9.

Segundo o órgão, somente no último dia houve 4.607 inscrições do 1º título, além de 2.596 transferências, 3.608 revisões (biometria, atualização do nome, etc), e 55 de segunda via de título, totalizando 10.866 eleitores atendidos no estado em 9 de maio.

No período de cadastramento e regularização eleitoral, que teve início em novembro de 2016, foram atendidos 721.052 eleitores, correspondendo aos serviços: 84.602 Inscrições 1º Titulo; 66.731 Transferências; 565.884 Revisões; 3835 segunda via de título. O RN está com 100% da população biometrizada, ou seja, nas eleições 2018, 100% do eleitorado potiguar votará a partir da identificação biométrica.

14
maio

Informes

Postado às 19:24 Hs

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN deu entrada na 4ª Vara da Justiça Federal em uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, contra o Estado para que disponibilize o pagamento dos salários de abril e o 13º salário em atrasos para todos os servidores ativos e inativos da saúde. A Ação Civil Pública, movida pela Assessoria Jurídica do CREMERN, tem como base a disponibilidade de recursos existentes na fonte (162), onde atualmente o Governo do Estado dispõe de R$ 100 milhões, quando a folha de pagamento devida é de R$ 50 milhões.
A Receita Federal montou um grupo de auditores fiscais que começou a investigar cerca de 800 agentes públicos do Legislativo, Executivo e Judiciário suspeitos de terem cometido fraudes. O objetivo é que, a partir dessa amostra, a “tropa de elite” de auditores consiga mapear até o fim deste mês cerca de 50 nomes – entre parlamentares, chefes de governo, juízes, procuradores e os próprios auditores fiscais, por exemplo – como alvo de novas operações por acréscimo patrimonial relacionado a crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e ocultação de bens.
Por 9 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, hoje, que o foro privilegiado não alcança os casos de improbidade administrativa. A discussão no STF girou em torno de um recurso apresentado pela defesa do então deputado federal Eliseu Padilha (MDB-RS), hoje ministro-chefe da Casa Civil, contra decisão que determinou a baixa para a primeira instância de ação de improbidade administrativa que teria sido cometida na época em que Padilha ocupava o cargo de ministro dos Transportes no governo Fernando Henrique Cardoso. Pelo atual entendimento da Constituição, o foro privilegiado garantido a autoridades como parlamentares faz com que eles sejam processados apenas por infrações penais no Supremo – no caso de deputados federais e senadores, o STF restringiu o entendimento para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
Inelegível, Lula frequenta as manchetes há 32 dias como um corrupto preso. Nesta quarta-feira, consolidou-se no julgamento virtual da Segunda Turma do Supremo a maioria pela rejeição do mais recente pedido de liberdade formulado por seus advogados. Desde que foi condenado por Sergio Moro no caso do tríplex, Lula coleciona meia dúzia de derrotas judiciais: duas no TRF-4, duas no STJ e duas no STF. Já não amarga apenas o isolamento da cela especial da Polícia Federal. Tornou-se prisioneiro de sua própria fábula. O personagem vivia a ilusão de que comandaria uma ofensiva política. Hoje, verifica-se que seus ataques ao Judiciário surtiram o efeito de um bumerangue.

A limitação do foro privilegiado decidida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pode respingar em breve em magistrados de outras cortes superiores. O ministro Ricardo Lewandowski terá que julgar se mantém o arquivamento de investigação de compra de sentença que envolve três integrantes do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Antes de analisar o mérito do caso, Lewandowski terá que decidir se os crimes investigados se encaixam nas balizas do foro privilegiado ou se devem ser enviados à primeira instância.

Magistrados do STJ e do STF acreditam que o ministro deve manter o inquérito em suas mãos. Mas a simples discussão, em caso concreto, sobre a hipótese de magistrados de cortes superiores serem investigados e julgados por juízes de piso já provoca expectativa e desconforto entre eles.

A denúncia envolve os ministros Mauro Campbell, João Otávio Noronha e Napoleão Maia. Lewandowski já tinha decidido pelo arquivamento por falta de indícios de autoria e materialidade.

Mas a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu que ele reconsiderasse.  (Mônica Begamo – Folha de S.Paulo)

maio 24
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