A decisão sobre adiar (ou não) as eleições de outubro deve ser tomada até junho, de acordo com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso. O ministro foi eleito presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Assume o cargo em 26 de maio e conduzirá o processo eleitoral de 2020.

Barroso já se manifestou assim sobre o tema: “Por minha vontade, nada seria modificado porque as eleições são 1 rito vital para a democracia. Portanto, o ideal seria nós podermos realizar as eleições. Porém, há 1 risco real, e, a esta altura, indisfarçável, de que se possa vir a ter que adiá-las”.

Pesquisa DataPoder360 indica que 60% dos brasileiros são favoráveis ao adiamento das eleições municipais de outubro para novembro ou dezembro por causa da pandemia de coronavírus. Outros 24% querem que a data seja mantida.

Há também 12% que dizem apoiar a extensão dos mandatos atuais de prefeitos e de vereadores, cancelando assim o pleito de 2020. O 1º turno das eleições municipais está marcado para 4 de outubro. O 2º turno, em 25 de outubro.

A pesquisa foi realizada de 11 a 13 de maio pelo DataPoder360, divisão de estudos estatísticos do Poder360, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 512 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

 

Por José Carlos Werneck

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, enviou comunicado à Presidência da República, na noite nesta sexta-feira, para cientificar o presidente Jair Bolsonaro do processo em tramitação no Tribunal, sobre um pedido de impeachment protocolado contra ele. A determinação do ministro objetiva que o presidente se manifeste e conteste a ação, caso assim o deseje.

O processo foi protocolado no STF, pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, analise um pedido de afastamento apresentado, por eles, no último mês de março.

OMISSÃO DA CÂMARA – Os advogados alegam ‘omissão’ do Poder Legislativo em avaliar a abertura de processo de impeachment do presidente da República.

Após receber o pedido, o ministro Celso de Mello solicitou a inclusão de Bolsonaro no processo e ‘prévias informações’ ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a respeito do pedido de impeachment.

Em resposta enviada nesta semana, o deputado pediu que se aguardasse a rejeição da Câmara para avaliar que o afastamento é uma ‘solução extrema’ e que não há norma legal que fixe prazo para a apreciação dos pedidos protocolados no Congresso Nacional.

DIZ RODRIGO MAIA – “O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental”, ressaltou Rodrigo Maia.

A decisão pelo arquivamento ou não da ação cabe ao relator do processo, ministro Celso  de Mello.

Os  pré-candidatos das Eleições Municipais de 2020 já podem iniciar a arrecadação de recursos para a sua pré-campanha por meio de financiamento coletivo pela internet.O prazo começa a valer a partir desta sexta-feira(15).

De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), os pretensos concorrentes somente podem contratar as empresas de financiamento coletivo que estejam cadastradas na Justiça Eleitoral. A lista de instituições credenciadas pode ser consultada no Portal do TSE.

Os recursos arrecadados na fase de pré-campanha somente serão disponibilizados ao candidato após o seu registro de candidatura na Justiça Eleitoral, a obtenção do CNPJ da campanha e a abertura de conta bancária específica.

Na hipótese de o pré-candidato não solicitar o seu registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha devem ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores.

Empresas cadastradas

As instituições interessadas podem, a qualquer tempo, até a realização das eleições deste ano, solicitar sua habilitação ao TSE. A autorização do TSE, contudo, não confere às empresas chancela quanto à idoneidade e à adequação de procedimentos e sistemas por elas utilizados na captação de doações para campanhas. Confira as orientações e requisitos que devem ser atendidos pelas empresas interessadas em se cadastrar para promover o financiamento coletivo pela internet.

Via TRE-RN

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vai entrar com pedido no Supremo Tribunal Federal para que o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril seja divulgado de forma integral.

O vídeo foi mencionado pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, no inquérito que investiga suposta interferência política de Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

O ministro Celso de Melo deu 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União se manifestem sobre o levantamento do sigilo.

Na próxima segunda-feira, haverá reunião extraordinária da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem para decidir se a OAB irá também questionar a legalidade da MP 966, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que pode livrar de responsabilidade agentes públicos sobre eventuais equívocos ou omissões nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus. O questionamento é considerado provável por integrantes da Ordem.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou dois ex-presidentes da Assembleia Legislativa potiguar, um advogado e outras três pessoas pelo crime de peculato. O esquema fraudulento que eles esquematizaram desviou pelo menos R$ 1.144.529,45 entre os meses fevereiro de 2006 e março de 2016 da Casa Legislativa. Duas outras pessoas também foram denunciadas por falso testemunho. A denúncia já foi recebida pela Justiça e todas as oito pessoas denunciadas são rés em processo.   Na denúncia, o MPRN aponta que o advogado Erick Wilson Pereira, com a determinante concorrência dos ex-presidentes da Assembleia Robinson Mesquita de Faria e Ricardo José Meirelles Motta, de forma reiterada, desviou, o montante atualizado de R$ 1.144.529,45. O dinheiro desviado era usado em proveito próprio do advogado e também repassado a um tio dele, Wilson Antônio Pereira, que também é denunciado pelo MPRN.
14
maio

Novos Leitos

Postado às 13:30 Hs

Mossoró ganha cinco novos leitos de UTIs depois de audiência judicial

 

O Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, passou a contar nesta quarta-feira (13) com mais cinco leitos de UTIs para o enfrentamento da pandemia. A boa notícia veio logo após o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN intensificar negociações em audiência realizada virtualmente pela manhã perante a 4a Vara Federal, sob a presidência dos trabalhos da Dra. Gisele Leite e em reunião na tarde de ontem (12), entre a assessoria jurídica do Conselho, com representantes do Ministério Público do Trabalho, da Sesap, do Hospital Regional Tarcísio Maia e da APAMIM. A abertura faz parte da Ação Civil Pública movida pelo CREMERN na 4ª Vara da Justiça Federal, que requer no total 20 leitos de UTI para o Hospital Tarcísio Maia.

Participaram das audiências o presidente do CREMERN, Dr. Marcos Lima de Freitas, os assessores jurídicos Klevelando Santos e Tales Barbalho, o representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. Antônio Gleydson Gadelha, a representante da Sesap, Dra. Renata, a representante do Gabinete Civil: Dra Luciana, os representantes da APAMIM, Larizza Souza e Dr. Gustavo Lins, e o diretor técnico do Hospital Tarcísio Maia, Dr. Miguel Rogério.

O Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde) acionou o poder judiciário para que se decrete lockdown (bloqueio total) em Mossoró para conter a expansão do novo coronavírus na cidade. A ação é direcionada ao Município e Governo do Estado.

“A situação atual é preocupante em Mossoró com o relaxamento de isolamento social. O que observamos são os casos de COVID-19 aumentando, os leitos de UTI praticamente na sua capacidade máxima e os profissionais trabalhando no limite. Essa ação é para evitar o pior do pior. Muitos cidadãos podendo chegar a óbito na cidade e consequente no Estado”, avalia o coordenador do Sindsaúde João Morais.

Mossoró é a cidade com o maior número de óbitos por covid-19 no Rio Grande do Norte. São 23 registrados até o último boletim divulgado ontem. Na capital do Oeste ainda existem 419 casos confirmados, 519 suspeitos, 512 descartados e 135 pacientes recuperados.

O Globo

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para o ex-ministro Sergio Moro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestaram sobre a possível retirada do sigilo do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril.

Celso de Mello quer saber se PGR, AGU e Moro concordam com a derrubada parcial ou integral do sigilo do vídeo, exibido nesta terça-feira para o próprio ex-ministro e para investigadores e procuradores que atuam no inquérito aberto pelo ministro para apurar se, de fato, Bolsonaro determinou a troca do superintendente da PF no Rio de Janeiro por razões pessoais.

DIVULGAÇÃO – “Especialmente em face da circunstância de que todos tiveram acesso ao conteúdo integral de referida mídia eletrônica, em ato realizado, na data de hoje, no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília/DF, esclarecendo se ainda insistem em seus respectivos pleitos de divulgação integral ou de divulgação limitada aos fatos objeto da presente investigação penal”, escreveu o ministro.

De acordo com o relato que três fontes que assistiram à exibição do vídeo fizeram ao O Globo, Bolsonaro defendeu na reunião troca no comando da Polícia Federal do Rio de Janeiro para evitar que familiares e amigos seus fossem “prejudicados” por investigações em curso. Bolsonaro disse que não utilizou os termos “Polícia Federal” nem “superintendente” na reunião.

Moro já se pronunciou favoravelmente à retirada do sigilo da gravação. “O acesso ao vídeo da reunião ministerial do dia 22/4 confirma o conteúdo do meu depoimento em relação à interferência na Polícia Federal, motivo pelo qual deixei o governo. Defendo, respeitosamente, a divulgação do vídeo, preferencialmente na íntegra, para que os fatos sejam brevemente confirmados”, disse o ex-ministro, em nota.

PÚBLICO – Parlamentares da Câmara e do Senado também decidiram recorrer ao STF para tornar público o vídeo da reunião ministerial. Já Bolsonaro afirmou que não vê problemas com a divulgação do vídeo, exceto os trechos que tratam de política externa.

De acordo com a colunista Bela Megale, houve críticas à China feitas por parte dos presentes. “Esse vídeo pode ser todo mostrado a vocês, exceto quando se trata das questões de política externa e segurança nacional”, afirmou.

Laudos recebidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tornados públicos nesta quarta-feira (13) atestam que o presidente Jair Bolsonaro teve resultado negativo nos exames para o novo coronavírus. Os documentos só foram divulgados após o jornal “O Estado de S. Paulo” entrar na Justiça pedindo acesso. Os laudos foram registrados com nomes falsos, por questão de segurança. O CPF e a data de nascimento nos papéis são, de fato, de Bolsonaro. Antes, o presidente já tinha anunciado os resultados negativos em redes sociais, mas se recusava a mostrar os laudos em si.

Com o objetivo de orientar partidos e candidatos sobre as regras referentes à propaganda nas Eleições 2020, a Corregedoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte elaborou um guia com orientações detalhadas acerca do tema.

O material está disponível neste link (http://www.tre-rn.jus.br/o-tre/corregedoria-regional-eleitoral/arquivos/tre-rn-guia-de-propaganda-eleitoral-eleicoes-2020) e conta com 19 tópicos que explicam o que pode e o que não pode ser feito nos diversos tipos de propaganda eleitoral.

“A nossa pretensão com o Guia da Propaganda é orientar – de forma simples e direta – candidatos, partidos, servidores da justiça eleitoral, advogados, promotores de justiça, o eleitor e todo aquele que se interesse de alguma forma com o processo eleitoral, sendo a propaganda eleitoral parte muito relevante do pleito, principalmente para candidatos e partidos, isso devido às sanções previstas para o caso de descumprimento”, disse o Corregedor Eleitoral, desembargador Cornélio Alves.

Andréia Sadi / G1 Política

Defesa do ex-ministro quer que ele acompanhe a exibição de vídeo de reunião entregue pelo Palácio do Planalto. Objetivo é garantir que material não foi editado. A defesa do ex-ministro da Justiça considera essencial a presença dele nesta terça-feira (12) para acompanhar a exibição do vídeo entregue pelo Palácio do Planalto, gravado na reunião ministerial de 22 de abril. A justificativa é de que Moro poderá atestar se a gravação é autêntica ou se foi editada.

Nos bastidores, interlocutores de Moro disseram ao blog que não descartam que tenha sido feita uma edição, por conta da resistência do Planalto em entregar o vídeo de imediato. E afirmam que, como Moro estava presente na reunião, o ex-ministro poderá dizer se o vídeo foi disponibilizado na íntegra ou não.

ÚLTIMA TENTATIVA – A Advocacia-Geral da União (AGU), antes de entregar o vídeo ao Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a pedir ao ministro Celso de Mello, relator do caso, que repensasse o pedido para que o governo enviasse o vídeo. Em seguida, pediu para entregar uma parte. Por fim, entregou o vídeo inteiro.

O Planalto não queria entregar o material, alegando conteúdo de interesse de estado. A reunião contou com um presidente Bolsonaro muito irritado, que distribuiu cobranças a ministros e, segundo Moro, fez pressão para que a Polícia Federal entregasse relatórios de inteligência. Moro repete nos bastidores que o conteúdo do vídeo é constrangedor para o governo.

Ministros da ala militar, assim como a defesa de Moro, avaliam que o depoimento principal da semana do governo é o de Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI). Moro disse, ao depor, que o chefe do GSI alertou Bolsonaro de que ele não poderia ter acesso aos relatórios da Polícia Federal.

ALEGAÇÃO DE BOLSONARO – Diante da expectativa dos depoimentos marcados para esta semana, a linha de defesa do governo é minimizar a cobrança de Bolsonaro durante a reunião do dia 22 de abril.

Fontes do Planalto ouvidas pelo blog disseram que Bolsonaro “pediu acesso a relatórios da Abin, PF e até das Forças Armadas”. “Foi uma cobrança generalizada”, minimiza o aliado de Bolsonaro.

Na reunião, houve críticas também a outros poderes, como o STF, além de críticas à China por parte do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que acusa o país de ser responsável pelo coronavírus.

O Globo

Em depoimento de mais de seis horas, o ex-diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo afirmou nesta segunda-feira aos investigadores que o presidente Jair Bolsonaro gostaria de ter um diretor-geral da corporação com quem tivesse “mais afinidade” e que por isso Bolsonaro teria decidido demiti-lo.

O delegado também relatou no depoimento que recebeu, na noite de 23 de abril, um telefonema do próprio Bolsonaro. Valeixo relatou que, na conversa, o presidente comunicou sua exoneração do cargo de diretor-geral da PF.

SEM OFERECER OPÇÃO – A interlocutores, Valeixo já havia confirmado que Bolsonaro ligou para ele na véspera de sua saída para comunicar que o tiraria do comando da PF. O delegado também contou a pessoas próximas que, na ocasião, Bolsonaro não lhe ofereceu outras opções. Com a publicação da exoneração de Valeixo no dia 24 de abril, Moro pediu demissão.

O primeiro decreto de exoneração de Valeixo tinha o nome de Moro, mas o então ministro negou que tivesse assinado o documento. Com isso, o governo refez o decreto e publicou uma nova versão sem a assinatura de Moro. Em ambos os decretos constou que a exoneração de Valeixo foi “a pedido” dele próprio.

Caso a investigação comprove que o decreto de exoneração teve informações fraudadas, os responsáveis podem ser acusados do crime de falsidade ideológica.

DEPOIMENTO LONGO – Valeixo prestou depoimento a investigadores da PF e da Procuradoria-Geral da República das 10h15 da manhã às 16h30, no inquérito que apura supostas interferências indevidas de Bolsonaro na Polícia Federal, aberto após as declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. O ex-diretor-geral foi ouvido na Superintendência da PF em Curitiba, onde está passando férias após sua saída do cargo. O depoimento teve uma pausa para o lanche, por volta das 14h30, e foi retomado em seguida.

Segundo fontes que acompanham o depoimento, Valeixo relatou que o presidente desejava ter um diretor-geral da PF que fosse de sua confiança, por isso a decisão pela exoneração.

O inquérito investiga a possível ocorrência de diversos crimes por parte de Bolsonaro (advocacia administrativa, obstrução de Justiça e falsidade ideológica, por exemplo) e por parte de Moro (denunciação caluniosa).

11
maio

Eleições 2020 confirmada

Postado às 16:37 Hs

Presidente do TSE descarta unificação de eleições em 2022

O presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Luis Roberto Barroso, se posicionou totalmente contra unificar as eleições do Brasil em 2022. Foi uma transmissão ao vivo promovida pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), que ‘O Globo’ repercutiu.

Segundo Barroso, unificar as eleições municipais e nacionais seria um “inferno gerencial” para o TSE. Caso as eleições fossem unificadas, o eleitor teria de escolher representantes para oito cargos (presidente da República, governador, senador, prefeito, deputado federal, deputado estadual e vereadores).

Barroso disse que se as eleições desse ano tiverem de ser adiadas, será pelo “mínimo inevitável”. Ou seja, curto espaço de tempo. Questão de meses.

11
maio

Leilão 100% virtual

Postado às 11:37 Hs

Justiça do Trabalho do RN vai realizar leilão 100% virtual nesta quinta-feira (14)

Cumprindo medidas de isolamento social, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai realizar, pela primeira vez, nesta quinta-feira (14), a partir das 10h, um leilão 100% virtual. São 45 lotes de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal e do interior do Estado, para pagamento de dívidas trabalhistas e previdenciárias.

Serão leiloados dois imóveis onde funcionavam motéis, um na Praia do Meio, em Natal, e outro em Parnamirim, casas e apartamentos em vários bairros da capital, sítios e terrenos em diferentes municípios, além de automóveis e equipamentos industriais.

O leilão será presidido pelo juiz Cacio Oliveira Manoel e terá a publicação de dois pregões, com intervalo de 30 minutos entre si, observando a proporcionalidade de 100% no primeiro e de 50% do valor da avaliação no segundo, como consta no Art. nº 891 do Código de Processo Civil (CPC).

Para participar, é necessário aderir às regras constantes no site lancecertoleiloes.com.br e no Provimento TRT/CR nº 03/97. Nesse mesmo site, serão realizados os lances, no dia e na hora do leilão.

O formato do primeiro leilão 100% virtual do TRT-RN está em consonância com as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, respaldado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), suspendeu as atividades presenciais na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte.

Integrantes do Comitê Gestor de Eleições se reuniram na semana passada para discutir as etapas do processo que visa a realização das Eleições 2020. A reunião foi realizada por meio de videoconferência e coordenada pela diretora-geral, Simone Mello. Secretários e representantes de unidades apresentaram o andamento dos projetos que serão executados para que o processo ocorra dentro do que está planejado.

Mesmo com a incerteza da data do pleito, marcado para 4 de outubro, o TRE-RN vem conseguindo manter os prazos do planejamento das eleições. “Temos que ficar atentos aos prazos dos processos e a necessidade de cumpri-los dentro do que foi estimado. Mesmo diante do trabalho remoto estamos conseguindo manter nosso cronograma”, disse Simone Mello.

A reunião também serviu para se discutir uma importante fase do processo que é a convocação dos mesários que irão trabalhar no pleito. o TRE-RN está se preparando para realizar essa etapa com o mesmo empenho adotado durante o fechamento do cadastro dos eleitores.

Por Fausto Macedo e Paulo Roberto Netto / Estadão

Os ministros Augusto Heleno (GSI), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) vão depor na próxima terça-feira, dia 12, no inquérito que investiga as acusações do ex-ministro Sérgio Moro de ‘interferência política’ do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF).

Os três militares palacianos foram listados por Moro como testemunhas de ameaças proferidas pelo presidente contra o ex-ministro, caso ele não concordasse com a troca da direção geral da PF.

PRESSÃO – Segundo Moro relatou à PF, os ministros participaram de duas reuniões em que o presidente Jair Bolsonaro pressionou o ex-ministro da Justiça a trocar o comando da Polícia Federal. Uma delas, no dia 22 de abril, foi gravada pelo Planalto.

Nesta reunião, Bolsonaro teria dito que iria ‘interferir em todos os ministérios’. “O presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se não pudesse trocar o Superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça”, relatou Moro.

DEMISSÃO – No dia seguinte, 23 de abril, ao ser informado pelo presidente que Maurício Valeixo seria exonerado do cargo, Moro se encontrou com Braga Netto e Augusto Heleno para informar os motivos pelos quais não aceitaria a substituição e declarou que deixaria o governo falando a verdade sobre a troca.

Os ministros se comprometeram a demover o presidente da ideia e que retornou ao Ministério da Justiça ‘na esperança da questão ser solucionada’. À tarde, após a imprensa noticiar o atrito entre Moro e Bolsonaro e seu ultimato ao governo, o ministro Luiz Eduardo Ramos ligou para saber ‘se seria possível uma solução intermediária’, citando os nomes de Fabiano Bordignon ou Disney Rosseti.

RETORNO – Antes de dar uma resposta definitiva, Moro disse que procuraria Valeixo, que concordou com o nome de seu número dois, Disney Rosseti, para assumir o cargo. Moro então retornou a Ramos, afirmando que essa seria a única mudança e que não concordava com trocas no comando da PF do Rio. O ministro palaciano ‘ficou de levar a questão para o presidente’ e dar um retorno, que não veio.

Quando a notícia da exoneração de Valeixo foi publicada na noite do dia 23 de abril, Moro questionou Ramos sobre o caso, que alegou não ter informações oficiais. A saída de Valeixo foi confirmada durante a madrugada e Moro disse que sua demissão, então, se tornou ‘irreversível’.

09
maio

Informes

Postado às 16:50 Hs

Advogados e procuradores poderão fazer sustentação por videoconferência na Justiça do Trabalho do RN. A partir da próxima semana, todos os advogados e procuradores do Trabalho poderão fazer suas sustentações orais durante as sessões das Turmas de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). Essa foi uma das inovações dadas pela Resolução Administrativa nº 006/2020, aprovada pelo Pleno da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte com a regulamentação das sessões telepresenciais de julgamentos no Tribunal Pleno e nas duas Turmas de Julgamento.
O inquérito aberto para apurar as acusações do ex-ministro Sergio Moro de interferências indevidas do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal terá uma semana decisiva com a produção das principais provas necessárias para esclarecer os fatos, como os depoimentos das testemunhas e a obtenção do vídeo de uma reunião ministerial na qual Bolsonaro teria ameaçado demitir o então ministro da Justiça caso não concordasse com a troca do superintendente da PF do Rio. A realização dos depoimentos dos três ministros do núcleo militar do governo está prevista para ocorrer na tarde de terça-feira. Os três depoimentos ocorrerão no Palácio do Planalto no mesmo horário, às 15h, de forma simultânea, como uma estratégia investigativa para impedir a combinação de versões entre eles. Serão ouvidos Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Participarão dos depoimentos investigadores da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
maio 27
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