O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para o pagamento de infrações por motoristas em situações irregulares. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (6). A medida havia sido autorizada em outubro do ano passado, porém, foi suspensa em maio deste ano. Agora, com novas medidas, o Governo Federal volta a permitir o parcelamento de multas de trânsito no cartão de crédito.

A principal mudança está na permissão das autoridades de trânsito estabelecerem possibilidades de quitação dos débitos com diversas formas de pagamento, inclusive utilizando cartões e de forma parcelada.

O parcelamento não ficará restrito a apenas uma multa. Ele poderá ser organizado para mais infrações, em parcelas ou no conjunto dos débitos que um motorista tenha em relação ao seu veículo com um departamento de trânsito. Ao parcelar as infrações, o motorista fica liberado de pendências como a do licenciamento do veículo.

03
jul

Valendo

Postado às 23:46 Hs

Emissão de CNH Digital passa a ser obrigatória no país.

Passou a ser obrigatória nesta segunda-feira, 2, a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital por todas as unidades da Federação, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com a versão virtual, o motorista poderá acessar o documento pelo celular e evitar multas, principalmente quando esquecer a carteira em casa. O uso da versão digital é opcional e a impressa continuará sendo emitida. Para solicitar a carteira digital, é necessário ter o modelo atual do documento em papel, emitido a partir de maio de 2017, com QR Code na parte interna.

Quem não tem o modelo novo precisa atualizar a CNH tradicional primeiro antes de pedir a virtual.

Não é obrigatório ter certificado digital (assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física), mas quem não tiver deverá ir a uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para confirmar os dados pessoais. Vale destacar que o aplicativo da CHN Digital é gratuito, mas cabe a cada estado decidir se cobrará ou não pela emissão do documento. A maioria dos estados já oferecia a CNH Digital antes da obrigatoriedade, com exceção de Bahia e Pará.

02
jul

1ª chamada

Postado às 10:06 Hs

MEC divulga resultado da primeira chamada do ProUni hoje
O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (2) o resultado do Programa Universidade para Todos (ProUni). A lista dos candidatos pré-selecionados na primeira chamada estará disponível na página do programa.

De acordo com o MEC, a pré-seleção assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à bolsa. Aquele que estiver na lista deverá comparecer à instituição de ensino para a qual foi selecionado e apresentar os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição.

O candidato deve verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação do candidato.O prazo para que isso seja feito começa hoje e vai até o dia 10 de julho. A lista com a documentação necessária pode ser consultada na página do ProUni.

O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 16 de julho. Nos dias 30 e 31, aqueles que não foram selecionados poderão ainda participar da lista de espera, cujo resultado será divulgado no dia 2 de agosto

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista. Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador. A maioria dos ministros do STF concluiu, nesta sexta-feira, que a mudança feita pelo Legislativo é constitucional. O ministro Alexandre de Moraes, que votou nesta sexta-feira para que o imposto seja facultativo, avaliou que a obrigatoriedade tem entre seus efeitos negativos uma baixa filiação de trabalhadores a entidades representativas. Para ele, a Constituição de 1988 privilegiou uma maior liberdade do sindicato em relação ao Estado e do indivíduo em relação ao sindicato, o que não ocorreria se o imposto for compulsório.
26
jun

Jogos do Brasil / Expediente bancário

Postado às 10:54 Hs

As agências bancárias de todo o país vão fechar mais cedo nesta quarta-feira (27) por causa do jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo. A partida contra a Sérvia será às 15h (horário de Brasília). O horário excepcional será determinado por cada banco, mas a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) recomenda que seja das 9h às 13h.

A recomendação da Febraban segue uma circular do Banco Central publicada em maio, que permite que as agências bancárias funcionem por, pelo menos, quatro horas em dias de jogos do Brasil na Copa.

Mesmo sem compromisso de seguir um horário específico, as agências são obrigadas a afixar avisos com o horário de funcionamento nos dias de jogos do Brasil com pelo menos 48 horas de antecedência.

Se Brasil passar, jogo será às 11h

Se passar para a próxima fase (oitavas de fina), o Brasil jogará às 11h. Veja abaixo o horário de funcionamento dos bancos em dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo:

Quando o jogo for às 9h, bancos funcionam das 13h às 17h

Quando o jogo for às 11h, bancos abrem das 8h30 às 10h30 e das 14h às 16h

Quando o jogo for às 15h, bancos funcionam das 9h às 13h

19
jun

Inscrições

Postado às 11:59 Hs

Estão abertas inscrições para cursos de dança e teatro da UERN.

Estão abertas inscrições para os Grupos de Teatro (GRUTUM) e Dança (GRUDUM) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
Estão sendo oferecidas 20 vagas para cada curso. Os interessados devem ter no mínimo 14 anos de idade e precisam preencher o formulário eletrônico disponível no link  https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc0Adh9ZE6TfUB7Lip4a2gxhBaBujTkE9GnXQl84yU3SUxoBg/viewform até o dia 29 de junho.
A seleção para o GRUTUM será através de Processo Colaborativo, a partir da participação e atuação do candidato. Já para o GRUDUM, cada participante deverá apresentar um trabalho de no máximo 5 minutos. Será avaliada somente a disponibilidade corporal, não sendo necessário ter bagagem em dança.

Fonte: Assessoria

Por Carlos Brickmann

A Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, quer que convênios e seguros-saúde aumentem no máximo em 10% seus preços. A Justiça achou muito: fixou 5,72% (contra uma inflação de 2,9%). A ANS, mas podem chamá-la de Governo, vai recorrer! Quer 10%. O cidadão é só um detalhe.

Para que serve a ANS, “a agência reguladora” dos planos de saúde? Dá para responder com números: nos últimos 14 anos, o aumento sempre foi superior à inflação. De 2000 a 2017, o plano de saúde subiu 374,1%. Deu de 7×1 na inflação, que chegou a 220%. Antes de 2000, as operadoras eram quem decidia o valor do aumento. E o cliente apanhava tanto quanto hoje: não teve vantagem nenhuma com a intervenção da agência oficial.

Resultados? Dois milhões de clientes suspenderam seus convênios ou seguros – agora, sobrecarregam o SUS. A operação dos planos de saúde é tão lucrativa que gigantes multinacionais compraram empresas nacionais do ramo. E a benevolência da ANS chegou a despertar de seu profundo sono até o Senado, que planeja uma CPI sobre as relações ANS-operadoras. Um terço dos senadores, 27, já concordou com a CPI. Será interessante descobrir por que, todos os anos, o custo tem de subir mais que a inflação.

Será a hora de descobrir para que servem as agências reguladoras. A do transporte aéreo, Anac, foi a inventora da cobrança da bagagem, “para baratear as passagens”. Alguém já usou as passagens mais baratas?

A Copa do Mundo deverá gerar um incremento de R$ 251,7 milhões no faturamento das atividades especializadas em serviços de alimentação, como bares e restaurantes. A estimativa, divulgada nesta sexta-feira (15), é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O aumento da clientela nos meses de junho e julho corresponderá a 3,3% do faturamento médio mensal normal.

Quase metade (48,6%) dos valores de faturamento esperados pelo setor de alimentação estão concentrados em São Paulo (R$ 82,1 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 40,3 milhões). O Paraná aparece em seguida, com uma receita de R$ 33 milhões.

Consumo

A CNC aponta também que 9,9% das famílias brasileiras que moram em capitais pretendem fazer algum tipo de gasto relacionado ao setor de alimentação por causa do Mundial de 2018. Desse percentual, 1,9% pretende gastar em bares e restaurantes.

A intenção de consumo de alimentos e bebidas em casa se manteve equivalente ao verificado em 2014, com cerca de 53%. Para as famílias de maior poder aquisitivo, no entanto, cresceu a preferência pelo consumo domiciliar, passando de 40,4% em 2014 para 50,6% em 2018.

A Petrobras anunciou uma redução de 1,05% no preço da gasolina comercializada nas refinarias.  Com o reajuste, o litro da gasolina nas refinarias passará de R$ 1,9873 para R$ 1,9664 a partir desta quarta-feira (13).

No sábado, o preço da gasolina nas refinarias tinha sido elevado em 1,8%, após uma série de 4 quedas consecutivas. No mês de junho já foram anunciadas 5 quedas e 2 altas no preço da gasolina.

Em 30 dias, a alta acumulada é de 1,73%. Desde o dia 8 de fevereiro, quando a Petrobras começou a divulgar os preços de referência nas refinarias, o avanço é de 25%.

04
jun

Não melhoram…

Postado às 14:45 Hs

ANS suspende comercialização de 31 planos de saúde por reclamações

Doze operadores de saúde suplementar serão proibidas de comercializar 31 planos de saúde a partir de sexta-feira (8). A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com base em reclamações recebidas pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento da agência reguladora, durante o primeiro trimestre deste ano.

Foram analisadas cerca de 14 mil reclamações no período, a maioria (39,53%) por causa de questões gerenciais, como autorização prévia, franquia, coparticipação etc. Também houve grande número de problemas relacionados ao rol de procedimentos e coberturas (15,85%) e prazos máximos para atendimento (15,04%).

Os planos atendem a 115,9 mil beneficiários, que não são afetados pela medida, uma vez que os planos são obrigados a manter a assistência aos clientes. A decisão da ANS proíbe apenas a venda para novos clientes.

Os Correios informaram que desde o início da paralisação dos caminhoneiros, o volume de objetos entregues foi aproximadamente 50% menor em comparação com os dias normais de operação.

A empresa estatal atribui a redução ao fato de os veículos não terem conseguido chegar ao seu destino por causa de bloqueios nas estradas ou devido à falta de combustível. A empresa disse ainda que calcula os prejuízos financeiros. Os Correios estimam que serão necessários aproximadamente 15 dias após o término da greve para regularizar as operações e normalizar as entregas.

Para reforçar os processos operacionais, a empresa já possui um plano de ações que abrange desde jornada extraordinária para os empregados próprios até contratações de mão de obra temporária e de linhas extras para agilizar o escoamento da carga represada.

Os serviços com dia e hora marcados (Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária) permanecem temporariamente suspensos.

Os demais serviços de encomendas como o Sedex convencional e o PAC tiveram o prazo de entrega ampliado. Os Correios informam que o atendimento nas agências está regular, recebendo as postagens normalmente.

Fonte: G1

A ministra Grace Mendonça, da AGU, enviou ao Supremo parecer favorável as vaquejadas. A manifestação contraria posição do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que foi pela derrubada da emenda constitucional.

Os prejuízos causados pela greve dos caminhoneiros para o setor farmacêutico já chegam a R$ 500 milhões. O cálculo é do presidente da Farma Brasil, Reginaldo Arcuri, que representa 12 laboratórios nacionais que faturaram no ano passado R$ 17 bilhões.

O efeito é cascata. Sem receber, as empresas não pagam tributos. A maior preocupação, contudo, é com a possibilidade de faltar insumos para fabricação de remédios.  (Coluna do Estadão)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu nesta quarta-feira (30) a tabela com os preços mínimos dos fretes (veja a tabela mais abaixo). A informação foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto.

De acordo com o governo federal, a tabela tem “caráter obrigatório para o mercado de fretes do país”. Caminhoneiros de todo o Brasil estão em greve há dez dias, e a formulação da tabela com os preços mínimos dos fretes faz parte da proposta de acordo do governo com a categoria para tentar por fim à paralisação.

De acordo com a Presidência da República, a tabela será publicada nesta quinta-feira (31) no “Diário Oficial da União”, por meio de uma resolução. Esta resolução terá como base a medida provisória (MP) publicada no último domingo (27) sobre o preço dos fretes.

A empresa de correios e telégrafos anunciou que serão necessários 15 dias para restabelecer os serviços da companhia. Após a greve dos caminhoneiros, os correios devem contratar mão de obra temporária e dobrar os turnos dos funcionários para cumprir a demanda.

Além disso, serão criadas linhas extras de distribuição para agilizar o escoamento de encomendas paradas durante o período de paralisação. Porém, de acordo com a federação brasileira de bancos, boletos que não chegaram pelos correios durante este período deverão ser pagos normalmente.

Basta que o consumidor solicite junto ao credor o código de pagamento pela internet ou telefone. Mesmo assim, quem não pagou as contas por não receber o boleto pelos correios pode negociar com o cobrador o não pagamento de juros e encargos pelo atraso.

Atualização divulgada às 12h pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública diz que não há mais pontos de concentração de caminhoneiros em rodovias federais. As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que monitora a situação das estradas no país e os pontos de bloqueio e manifestações de caminhoneiros.

Segundo a corporação, não há mais aglomeração de pessoas ou veículos perto de rodovias federais ou “qualquer anormalidade no fluxo de veículos”. Não há, contudo, acompanhamento de possíveis protestos em estradas estaduais.

No último balanço da situação das rodovias federais, divulgado às 11h, ainda existiam nove pontos de concentração. Destes, seis eram em Santa Catarina, dois no Rio Grande do Sul e um no Ceará. Na atualização divulgada no início da manhã de hoje (31), o Ministério da Defesa ainda contabilizava 65 pontos de concentração de caminhoneiros.

Via Josias de Souza

Desafiando uma ordem judicial, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) deflagrou no início da madrugada desta quarta-feira uma greve de três dias. Horas antes, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) havia considerado ilegal a paralisação nas instalações da Petrobras. A FUP recorrerá contra a decisão.

O sindicalista José Maria Rangel, coordenador geral da FUP, deu de ombros para a proibição: “A Justiça do trabalho está agindo como a justiça do capital. Esse é o papel que ela tem cumprido ao longo dos últimos anos”, disse, numa reunião com movimentos sociais e sindicais na sede da CUT do Rio de Janeiro.

A FUP abriu no seu site uma página para o acompanhamento ”minuto a minuto” da adesão à greve. Em sua página no Facebook, a federação noticiou à 1h da madrugada: “Greve dos petroleiros começa por refinarias, terminais e plataformas.”

O texto anotou: “A greve nacional dos petroleiros contra a política de preços de derivados da Petrobras começou aos primeiros minutos desta quarta-feira, 30, em diversas refinarias e terminais da empresa.”

A ilegalidade da greve foi declarada pelo TST a pedido da Advocacia-Geral da União e da Petrobras. Coube à ministra Maria de Assis Calsing relatar o caso. Ela tachou a greve de “política”, proibindo-a. Foi à canela: “Beira o oportunismo a greve anunciada…” Fixou multa diária R$ 500 mil para a hipótese de descumprimento.

A Polícia Rodoviária Federal(PRF) informa que encontram-se interditadas parcialmente na manhã desta quinta-fera(24) as seguintes BRs no RN: BR 101 em Parnamirim (km 105) e São José de Mipibu (km 125); BR 226 em Santa Cruz (km 108); BR 304 em Mossoró (km 33); BR 406 em Ceará Mirim (km 163); BR 427 em Currais Novos (km 01) e Caicó (km 104).

Situação se dá em razão de protesto de caminhoneiros contra a alta dos combustíveis no país.

22
maio

Conta de energia mais barata no mês de junho

Postado às 19:28 Hs

A bandeira tarifária deve permanecer no patamar amarelo no mês de junho, o mesmo adotado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em maio. A manutenção da bandeira amarela implica no adicional de R$ 1,00 para cada 100 kilowatts-hora (kWh) de energia consumidos.

De acordo com o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, não houve alterações relevantes nas condições que levaram a agência a adotar a bandeira amarela em maio e que poderia apontar para um retorno à bandeira verde em junho. “Nada aponta na direção de voltar para a bandeira verde. Então, a amarela é a mais provável”, afirmou Rufino.

jul 22
domingo
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