O repasse adicional de 1% em dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – no valor total de R$ 4,5 bilhões – será creditado às prefeituras na segunda-feira, 9 de dezembro, até as 18 horas. Na terça, 10, ocorre o repasse do primeiro decêndio do mês. A quantia extra é fruto de conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55. Os gestores podem conferir o valor que será creditado ao Município na nota técnica da CNM sobre o 1% de dezembro. As informações foram agrupadas por Estados e coeficientes, as tabelas têm os valores brutos do repasse e com o desconto do Pasep.

Via Blog de Dinarte Assunção:

O Banco Daycoval levou a venda antecipada de royalties por exploração de petróleo no Rio Grande do Norte. É a segunda vez que o RN tenta vender. A primeira não teve interessados.

Exemplo idêntico aconteceu em Sergipe. Ninguém apareceu na primeira venda. Na segunda, também foi o banco Daycoval, que levou uma operação de R$ 80 milhões com juros de 17,5%, muito acima da inflação de 3,5% do ano passado.

Se os mesmos valores foram aplicados do RN, o estado, que espera antecipar R$ 180 milhões, terminará pagando R$ 228,5 milhões, ou seja, R$ 48,5 milhões de juros.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) conclui nesta quinta-feira (05), o Curso de Capacitação de Vistoriador e Lacrador Veicular com foco nos servidores do Órgão. A qualificação está atendendo os emplacadores e vistoriadores do Detran que são lotados na região do Seridó. As instruções estão ocorrendo na cidade de Caicó. De acordo com o instrutor da Escola Pública de Trânsito do Detran (Eptran), Felipe Péricles, o curso atende duas situações, servindo como atualização dos procedimentos aos vistoriadores já formados, e de formação de novos profissionais, já que, os após o curso, os emplacadores do Detran passam a atuar também no serviço de vistoria veicular. “A capacitação atende os dois públicos, no caso, teremos a formação de novos profissionais e a atualização da equipe que já atua na área”, explicou. O Curso de Capacitação de Vistoriador e Lacrador Veicular é vital para a leitura técnica apurada e correta dos códigos veiculares e para percepção de análise de segurança dos automóveis. Com a capacitação, os funcionários da área de vistoria e lacração terão maior capacidade técnica de detectar possíveis irregularidades no veículo, evitando, dessa forma, situações delituosas, a exemplo de clonagem e adulteração veicular em geral.

Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição desta quarta-feira, 4, do Diário Oficial da União (DOU), dá o prazo de até 31 de julho de 2020 para que Estados, Distrito Federal e municípios adotem as medidas necessárias para cumprimentos das normas da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a PEC da reforma da Previdência.

Entre essas adequações previstas na PEC, Estados e municípios deverão ajustar as alíquotas da contribuição dos seus servidores ao regime de previdência de forma que elas não sejam inferiores à da contribuição dos servidores da União, salvo se o ente não tiver déficit atuarial a ser equacionado, mas as alíquotas não poderão ser inferiores às aplicáveis aos segurados do Regime Geral de previdência Social (RGPS).

Via Carol Ribeiro 

“A proposta do Governo Federal simplesmente manda a alíquota subir até 22%. O Governo (do RN) está tentando dar uma modulação e ouvir sugestões da categoria (de servidores). É óbvio que todas as categorias vão reclamar, mas é bom lembrar que o Governo está tentando adequar a reforma que já foi aprovada a nível federal, esta já é uma uma realidade e todos os estados terão que fazer seus ajustes. A proposta da emenda 103, no parágrafo 2º diz que uma Lei Complementar Federal tratará de tomar todos os rumos das previdências estaduais. Por isso, a pressa em querer fazer isso, deixar pelo menos alguma coisa estruturada para evitar um mal maior adiante”.

Essa foi a fala do diretor geral do IPERN, Nereu Linhares, em entrevista gravada para o Meio Dia Mossoró (TCM 95 FM), nesta terça-feira (03). O diretor se referiu ao estudo apresentado nesta segunda (02) pelo Governo do RN ao Fórum dos Servidores, que funciona como proposta preliminar da Previdência Estadual do RN.

Proposta do Governo

No estudo que subsidia a Reforma da Previdência no âmbito do serviço público estadual, a alíquota se mantém inalterada para servidores que recebem até R$ 5.839,45. A proposta apresentada pelo grupo técnico considerou a aplicação de uma alíquota progressiva, na qual o percentual da contribuição cresce de acordo com as faixas salariais do servidor. Ou seja, a proposta preserva a alíquota de 11% para servidores que recebem até R$ 5.839,45, elevando-se até 18%, o que atinge somente salários acima de R$ 20 mil.  E um mesmo salário será atingido por múltiplas alíquotas. No salário de um servidor que recebe R$ 21 mil, por exemplo, sobre o valor de até R$  5.839,45 incide 11%; de R$ 5.839,46 até R$ 10.000,00, incide 14%; de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00, incide 16%; por fim, nos R$ 1 mil restantes de seus vencimentos incidirá a alíquota de 18%. Segundo o Governo, esta ainda não é a proposta oficial, já que foi aberto o prazo até próximo dia 17 para os servidores darem sua contribuição. A Reforma da Previdência estadual é obrigatória, segundo a determinação da emenda constitucional 103, de 2019, aprovada no âmbito da União.

Cidades Atendidas pela adutora Médio Oeste terão parada programada de abastecimento

As cidades de Triunfo Potiguar, Paraú, Campo Grande, Janduís, Messias Targino e Patu terão parada programada de abastecimento, a partir das 6 horas da manhã, desta quinta-feira (5). A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) irá levar o conjunto motobomba para uma área mais profunda dentro da barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

A previsão é que o sistema seja religado no final da tarde de sábado (7) para as cidades de Patu e Messias Targino, por onde recomeçará o sistema de rodízio, após 48 horas de abastecimento destas duas cidades, a água será enviada para a cidades de Campo Grande e Janduís.

As cidades de Triunfo Potiguar e Paraú não estão no sistema de rodízio porque estão próximas da captação da adutora Médio Oeste, que é dentro da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no município de Jucurutu. Devido à redução de água acumulada na barragem, o local aonde o conjunto motobomba da Médio Oeste está atualmente trabalhando ficou raso. O conjunto motobomba que retira água dentro da barragem fica em cima de boias de flutuação para que possa impulsionar a água até a Estação Elevatória de Água.

Fonte: Assessoria

Perdas de ICMS levam 74 municípios potiguares à judicializarem ações contra o Estado do RN

Ações judiciais dos Municípios Potiguares contra o Governo do Estado, reclamando perdas sofridas nas suas cota-partes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde o mês de setembro, já chegam ao total de 74, protocoladas até o término desta terça-feira, 02 de dezembro.

Os municípios reivindicam a reposição das perdas que já aconteceram e solicitam na justiça que o Estado suspenda novas apropriações indevidas.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN reitera que os municípios são favoráveis ao Programa de Estímulo à Indústria no Estado (PROEDI). Contudo, os gestores municipais solicitam que o Executivo Estadual banque o incentivo sem desrespeitar os princípios da Constituição Federal com a retirada com ICMS dos municípios, nem fragilize mais ainda as finanças públicas dos entes municipais.

Fonte: Heitor Gregório

Governo do Estado apresenta reforma da Previdência com aumento da alíquota de contribuição

O governo do Estado apresentou na tarde desta segunda-feira (2), ao Fórum dos Servidores, os principais itens da proposta de reforma da Previdência que deve enviar para votação na Assembleia Legislativa. A proposta inclui aumento da alíquota de contribuição previdenciária para os funcionários estaduais ativos e inativos, que recebem acima de R$ 5,8 mil.

A proposta prevê a manutenção da alíquota de 11% para servidores que recebem até R$ 5,8 mil e um aumento, que pode ir até 18%, para profissionais do Estado que recebem acima de R$ 20 mil. A contribuição que atualmente é de 11%, para todos os servidores, vai para 14%, 16% e  18%, para os que têm remuneração acima de R$ 5,8 mil, com escalonamento por faixas salariais.

O Curso de Enfermagem do Polo Caicó da UnP, integrante da rede Laureate, foi reconhecido com conceito 4 pelo Ministério da Educação (MEC). A Comissão de Avaliação do governo federal esteve in loco no período de 17 a 20 de setembro de 2019 analisando projetos, as instalações, o corpo do docente, o desempenho dos alunos e outros quesitos. O curso recebeu nota 4 de um Conceito que vai de 1 a 5, com destaque para uma boa pontuação em três dimensões: organização didático-pedagógica, corpo docente e a infraestrutura. Dessa forma, a avaliação comprova o padrão de qualidade que a Universidade tem para educar e formar novos profissionais.

As eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito de Ceará-Mirim, na Grande Natal, e Alto do Rodrigues, interior do estado, vão acontecer neste domingo (1º), das 8h às 17h. De acordo com a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, ao todo, 62.360 eleitores vão às urnas para escolher os candidatos nas duas cidades. As novas eleições ocorrem em virtude da cassação e perda de mandato dos antigos prefeitos e vice-prefeitos de amba os municípios, a partir de recentes decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

A qualidade do trabalho desenvolvido pelos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região foi reconhecido nacionalmente pelo Prêmio CNJ de Qualidade, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  O TRT do Rio Grande do Norte foi distinguido com o Prêmio CNJ de Qualidade, na categoria Prata (722 pontos), alcançando uma posição de destaque entre todos os tribunais com o melhor desempenho do país. O anúncio dos ganhadores do prêmio foi feito pelo ministro Tóffoli durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reuniu representantes dos 91 tribunais (federais, do trabalho, militares, eleitorais, superiores e estaduais) brasileiros. “Esse prêmio é muito importante para todos nós, porque reconhece e incentiva um trabalho realizado por um tribunal de qualidade”, comentou o presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, logo após o anúncio da premiação. Para ele, essa distinção estimula ainda mais. “Vamos em busca de melhorar ainda mais nossos índices”, garante o presidente Bento Herculano.

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a bandeira tarifária para o mês de dezembro de 2019 será na cor amarela, com um acréscimo de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.

Em novembro, a bandeira foi vermelha no patamar I, quando há um acréscimo de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.De acordo com a agência, a decisão de reduzir a bandeira se deve a previsão do incremento do volume de precipitações, após o início do período chuvoso, com maior volume de águas nas principais bacias hidrográficas do país.

“As previsões meteorológicas sinalizam melhora nas condições de chuva sobre as principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN), caracterizando o início do período úmido na região dessas bacias”, disse a Aneel.

Ladrões levam equipamentos e deixam Caraúbas sem água.

A cidade de Caraúbas está com o sistema de abastecimento paralisado, após furto durante a madrugada desta sexta-feira (29), nas Estações Elevatórias de Água, de número 2 e 3, que bombeiam água até a cidade. Os ladrões levaram o quadro de comando elétrico de cada uma das Estações. .A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está trabalhando com a previsão de religar o sistema na segunda-feira (2).

A Companhia está contando com o apoio da polícia civil e militar para descobrir quem são os responsáveis pelo crime não só contra o patrimônio público, mas contra a população de Caraúbas que fica desabastecida. Os furtos com danos estão se repetindo nos equipamentos da Caern naquela cidade.

Nesta quinta-feira (28), a equipe da Caern esteve na Câmara Municipal de Caraúbas falando sobre os investimentos que foram feitos na cidade. Entre eles, a entrada em funcionamento na semana passada do poço 1A que aumentou a vazão de água que chega a cidade.

Fonte: Assessoria

As eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Ceará Mirim e Alto do Rodrigues acontecem neste domingo (1º), das 8h às 17h, e a Justiça Eleitoral potiguar já está com tudo encaminhado para que o pleito ocorra conforme o planejado. Ao todo, 62.360 eleitores do RN vão às urnas para escolher os candidatos.

O município de Ceará Mirim, pertencente à 6ª zona eleitoral, contará com 47 locais de votação, 179 seções eleitorais e 161 urnas eletrônicas para atender à demanda de 51.837 eleitores aptos a votar. Além disso, 644 mesários voluntários atuarão no pleito garantindo a organização. Já em Alto do Rodrigues (47ª zona eleitoral), cujo eleitorado é menor – com apenas 10.523 pessoas aptas a votar, haverá 11 locais de votação, 39 seções e 32 urnas eletrônicas, além dos 128 mesários voluntários.

As novas eleições ocorrem em virtude da cassação e perda de mandato dos antigos prefeitos e vice-prefeitos de ambas as cidades, a partir de recentes decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Dia da votação

Os eleitores devem se dirigir aos seus respectivos locais de votação portando o título de eleitor ou, se preferir, o e-Título, que substitui o título de papel. Embora o Rio Grande do Norte já disponha de 100% da biometria, é recomendado que o cidadão leve também um documento oficial com foto para o caso da digital não ser reconhecida. Além disso, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor faça uso da cola de papel contendo os dígitos de seus candidatos escolhidos para que o processo de votação se torne mais ágil. Lembrando que não é permitido fazer selfies com as urnas e que os eleitores não poderão entrar na cabide de votação portando smartphones.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informa que, em média, os potiguares nascidos em 2018 terão uma expectativa de vida de 76,2 anos, segundo dados da tábua completa de mortalidade para o Brasil, divulgada nesta quinta-feira (28). Embora esteja numa média muito próxima à nacional (76,3 anos), o estado teve a maior expectativa das regiões Norte e Nordeste. Conforme tabela acima, destacada no portal G1-RN, a expectativa de vida dos potiguares chega a ser cinco anos maior que a dos maranhenses, por exemplo, que têm média de 71,1 anos de expectativa – a menor entre os estados nordestinos e de todo o país.

Após 60 dias de espera e falta de negociação por parte do Governo do Estado, os municípios potiguares decidiram por reclamar na Justiça as suas perdas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em razão dos efeitos danosos às finanças públicas municipais. De acordo com o Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), a ação judicial tem o propósito de garantir os recursos dos municípios, já que o ICMS é a segunda fonte mais importante de arrecadação: “Reclamamos apenas o que é de direito constitucional dos municípios, e que foi violado de forma desrespeitosa pelo Governo Estadual, desde que o decreto nº 29.030/2019 foi instituído, afetando, gravemente, as administrações municipais”, afirmou.

Prefeito assinará ordem de serviços para construção de melhorias sanitárias

O prefeito Josinaldo Marcos de Souza “Naldinho” (PSD), do município de Tibau, assina neste sábado, 30, às 17h, na comunidade da Gangorra, ordem de serviço para a construção de 50 melhorias sanitárias.

As obras terão um custo de mais de R$ 800 mil e os recursos são de emenda parlamentar do deputado federal Fábio Faria (PSD), conseguidos junto a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

De acordo com o prefeito Naldinho, boa parte das melhorias sanitárias serão construídas na Gangorra e as obras vão ser iniciadas já na próxima semana. Naldinho ressalta que com a construção das melhorias sanitárias, a Administração Municipal estará promovendo o fomento para soluções de saneamento, para prevenção e controle de doenças, bem como implementando ações de promoção e proteção à saúde.

“Estamos trabalhando para melhorar a vida da nossa gente e, sem dúvidas, com as melhorias sanitárias, melhoram as condições sanitárias em localidades que realmente estão necessitando e vão ajudar as condições de saúde porque é uma obra muito importante”, externou Naldinho.

Fonte: Assessoria

Representantes do poder público, do setor privado e de organizações da sociedade civil se reúnem em Natal, de 27 a 29 de novembro, para o 8º Encontro Nacional de Formação do Programa Água Doce (PAD), que tem como tema “O Papel dos Estados, Municípios e Comunidades na Gestão Compartilhada dos Sistemas de Dessalinização”. A abertura acontecerá as hoje (27), às 15 hs, no Hotel Praiamar, e vai contar com a presença do diretor do departamento de recursos hidricos e revitalização de bacias hidrográficas do MDR e coordenador nacional do PAD, Renato Saraiva, do governador em exercício, Antenor Roberto, do secretário estadual do meio ambiente e dos recursos hídricos, João Maria Cavalcanti, entre outras autoridades. O objetivo do evento é fortalecer a integração das diversas instituições envolvidas na execução do Programa, além de capacitar os técnicos dos Núcleos Estaduais e representantes dos municípios e comunidades para a gestão dos sistemas de dessalinização.