22
jul

Informes

Postado às 12:00 Hs

Agentes da PF e OAB discutem caos na segurança pública no FOSEG-RN

 

O Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte – SINPEF/RN participou, no final da tarde desta sexta-feira (21), da reunião do Fórum de Segurança Pública do RN – FOSEG-RN, com a participação da diretoria da OAB/RN. O objetivo foi discutir sobre a construção de uma pauta única de alternativas ao caos na Segurança Pública no Estado.

“O caos na Segurança Pública, no Brasil e mais especificamente no RN, chegou a um ponto tão grave que a sociedade civil necessita urgentemente participar ativamente da busca por soluções efetivas”, declarou José Antônio Aquino, presidente do SINPEF/RN.

Para a diretoria do sindicato, a participação do Fórum de Segurança Pública Potiguar com a OAB na construção de uma alternativa ao atual quadro caótico é exemplar. A sociedade brasileira não pode continuar mantendo o atual modelo ultrapassado de Polícia e de má atuação do Estado em benefício dos excluídos sem que se pague um alto preço por isso.

“É louvável a participação da OAB e o FOSEG deverá buscar outros importantes parceiros na sociedade civil para continuar a busca pela mudança no atual modelo de segurança pública que tem cobrado um preço tão alto de toda a Sociedade”, argumentou Aquino.

18
jul

Mantida

Postado às 20:55 Hs

Nova decisão da Justiça Federal mantém prisão de Henrique

A Segunda Instância da Justiça Federal (TRF1) em Brasília decidiu nesta terça-feira (18), manter a prisão do ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara Federal Henrique Eduardo Alves (PMDB). Ele foi preso no dia 6 de junho último pela Polícia Federal (PF) em Natal em dois desdobramentos da Operação Lava Jato. Contra ele, há dois pedidos de prisão preventiva.

O julgado hoje diz respeito à ordem de prisão que foi decretada pelo juiz federal Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília. A decisão foi motivada por um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-ministro. No julgamento, por 2 votos a 1, os desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) mantiveram a decisão da primeira instância.

Essa é a segunda decisão – pedido de habeas corpus – desfavorável a Henrique Alves. Ele segue preso em Natal, num apartamento da Academia da Policia Militar do R

17
jul

Novo endereço

Postado às 11:40 Hs

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Papuda é a nova casa de políticos brasileiros acostumados com o luxo. Acostumados com conforto, viagens aos destinos mais caros do mundo e hotéis e restaurantes de alto padrão, os políticos condenados na Operação Lava-Jato tiveram de trocar o luxo pelas celas do precário sistema penitenciário brasileiro. No STF, os denunciados na vigência dos mandatos passam de 100. Os já condenados ou detidos preventivamente estão espalhados em quatro unidades de reclusão pelo país.
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O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, determinou, nesta quarta-feira, 12, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja “interditado” para o exercício de cargos ou funções públicas, em sentença na qual condenou o petista a nove anos e seis meses de prisão no processo relacionado ao caso tríplex no Guarujá. Lula foi sentenciado por corrupção e lavagem de dinheiro em razão do suposto recebimento de R$ 3,7 milhões de propinas da OAS, no tríplex do Guarujá. Na decisão, o juiz da Lava Jato também determinou que ele não exerça cargos públicos. “Em decorrência da condenação pelo crime de lavagem, decreto, com base no artigo 7.º, II, da Lei nº 9.613/1998, a interdição de José Adelmário Pinheiro Filho e Luiz Inácio Lula da Silva, para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no artigo 9.º da mesma lei pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade”, anota o magistrado. As informações são da Agência Estado.
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá, investigado no âmbito da Operação Lava Jato. Em suas alegações finais do processo, o MPF pediu a prisão de Lula em regime fechado, sustentando que ele recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. Segundo o MP, Lula teria recebido o tríplex no Guarujá como contrapartida por contratos fechados entre a OAS e a Petrobras durante sua gestão
Olimpiada
O ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), preso desde junho em um desdobramento da Lava Jato, manteve influência em diferentes áreas do governo Michel Temer mesmo depois de sua demissão, em 2016. Relatório feito pela Polícia Federal com base em mensagens do celular de Alves, apreendido na operação Manus, a mesma que o levou à prisão, mostra que o político articulava a liberação de verba do Ministério do Turismo para festas em cidades do interior do Rio Grande do Norte e negociava a apresentação de convênios e emendas parlamentares para conseguir dinheiro para municípios no Estado.
06
jul

Acontece

Postado às 13:43 Hs

GRUTUM abre temporada 2017 com apresentação no Campus Avançado de Assú

Grupo de Teatro Universitário de Mossoró (GRUTUM/UERN) inicia na próxima semana, no dia 13 de julho, a temporada 2017 do projeto EnCenAção , no Campus Avançado de Assú.

O projeto consiste em oficinas básicas de técnicas teatrais e apresentações do espetáculo/comédia, intitulado “Lá Vem os Gringo!”, inspirado na estética da comédia de costumes. A coordenação é do diretor Nonato Santos.

A apresentação acontecerá durante a programação da XI Semana de História – Educação e Movimentos Sociais, que será realizada de 12 a 14 de julho. (Veja a programação)

As apresentações do espetáculo e oficinas serão direcionadas ao público estudantil em geral e serão realizadas em único dia, envolvendo escolas públicas, artistas locais e diretores artísticos do FESTUERN.

05
jul

Detonando

Postado às 9:34 Hs

Ex-secretário de Obras de Natal Fred Queiroz assina delação premiada

O ex-secretário de obras de Natal Fred Queiroz fechou acordo de delação premiada. Ele foi preso na mesma operação que prendeu o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) no mês passado, na operação Manus, um desdobramento Lava Jato que investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas.

Fred Queiroz é dono da empresa Pratika Locações, apontada como a principal responsável pela lavagem de dinheiro vindo de doações legais e ilegais de campanhas do ex-ministro. O acordo foi assinado com o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual e aguarda a homologação do juiz da 14ª Vara do Rio Grande do Norte, Francisco Eduardo Guimarães Farias.

Desde sexta-feira (23), ele está solto. Segundo envolvidos nas investigações, nos anexos que integraram sua proposta de delação, o ex-secretário detalhou os contratos que fez usando a Pratika em campanhas de Henrique e outros políticos realizadas entre 2010 e 2016.

Ele detalhou como usou contratos fictícios da empresa para irrigar as campanhas de Henrique Alves arcando com custos de mobilizações de militâncias, repasses a assessores e políticos. O empresário também detalhou saques de propina que fez em espécie em caixas de bancos.

geddel
O Ministério Público Federal afirmou no pedido de prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) que o peemedebista é um “criminoso em série” e que faz dos crimes financeiros e contra a administração pública “sua própria carreira profissional”. Em nota, a defesa de Geddel afirmou que o decreto de prisão é “desnecessário” e criticou a investigação. O advogado Gamil Föppel disse ainda que há “uma preocupação policialesca muito mais voltada às repercussões da investigação para grande imprensa, do que efetivamente a apuração de todos os fatos”. NA PAPUDA – A prisão de Geddel foi decretada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. Ele foi detido na Bahia e transferido para o Presídio da Papuda, em Brasília, na madrugada desta terça-feira (4). O ex-ministro é acusado de agir para atrapalhar investigações da Operação Cui Bono, que apura fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica – ele foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa entre 2011 e 2013, no governo Dilma Rousseff.

Via G1

Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer, foi preso preventivamente nesta segunda-feira (dia 3). O Ministério Público Federal (MPF) argumenta que ele agiu para atrapalhar investigações, ao tentar barrar possíveis delações premiadas do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro. Segundo o MPF, Geddel tem atuado para garantir que Cunha e Funaro recebam vantagens indevidas e para constranger o doleiro a não fechar o acordo.

Na petição apresentada à Justiça, foram citadas mensagens enviadas recentemente (entre os meses de maio e junho) por Geddel à esposa de Lúcio Funaro. Para provar, tanto a existência desses contatos quanto a afirmação de que a iniciativa partiu do político, Funaro entregou à polícia cópias de diversas telas do aplicativo.

SONDAGENS – Nas mensagens, o ex-ministro, identificado pelo codinome “carainho”, sonda a mulher do doleiro sobre a disposição dele em se tornar um colaborador do MPF. Para os investigadores, os novos elementos deixam claro que Geddel continua agindo para obstruir a apuração dos crimes e ainda reforçam o perfil de alguém que reitera na prática criminosa.

A prisão se baseia em depoimentos de Funaro e nas delações premiadas do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva. Geddel é um dos investigados na Operação Cui Bono. Deflagrada no dia 13 de janeiro, a frente investigativa tem o propósito de apurar irregularidades cometidas na vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, durante o período em que foi comandada por ele. A investigação teve origem na análise de conversas registradas em um aparelho de telefone celular apreendido na casa do então deputado Eduardo Cunha.

OUTROS PRESOS – Em decorrência da Cui Bono, além de Geddel, estão presos Cunha, Funaro, o também ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves e o consultor André Luiz de Souza. Cunha, Alves e Funaro já são réus no processo sobre o pagamento de propina decorrente da liberação de recursos do FI-FGTS para a construção do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Além deles, respondem à ação, Alexandre Margoto e Fábio Cleto.

DISON
Preso por delegado, deputado estadual do RN é levado para o Comando Geral da PM. Está preso no Comando Geral da Polícia Militar, em Natal, o deputado estadual Dison Lisboa (PSD), líder do governo do estado na Assembleia Legislativa. A prisão foi feita na madrugada deste sábado (1º) pelo delegado Wellington Guedes, da cidade de Goianinha. “Os advogados dele entraram em contato e marcamos um local de encontro próximo ao Comando da PM.
30
jun

Repercutindo

Postado às 19:34 Hs

Justiça do RN manda prender deputado Dison Lisboa para cumprimento de pena. A juíza Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva, da comarca de Goianinha, publicou decisão determinando o imediato cumprimento de pena do deputado estadual Dison Lisboa. Ele tem condenação de cinco anos e oito meses de reclusão por apropriação de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, quando era prefeito de Goianinha. O pedido de cumprimento imediato da pena tinha sido feito pelo Ministério Público Estadual, no início desta semana. Dison foi condenado em 2013 e havia recorrido em liberdade. De acordo com o MPRN, ele tentou sem sucesso a redução da pena e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o envio dos autos ao Tribunal de origem para providências quanto ao início da execução.

Por Catia Seabra / Folha

Dentro da estratégia de blindagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do PT do Rio, Washington Quaquá, divulgou nesta segunda-feira (dia 26), uma nota em que prega “confronto popular aberto nas ruas” caso o petista seja condenado pelo juiz Sergio Moro. “Queremos, a partir do Rio de Janeiro, dizer em alto e bom som: condenar Lula sem provas é acabar de vez com a democracia! Se fizerem isso, se preparem! Não haverá mais respeito a nenhuma instituição e esse será o caminho para o confronto popular aberto nas ruas do Rio e do Brasil!”, afirmou Quaquá.

“Nós queremos repactuar o Brasil em torno da democracia e dos direitos e reformas que melhorem, de fato, a vida do povo, com emprego, desenvolvimento econômico e soberania nacional. Mas quem dirá se será pacto democrático ou luta aberta será a burguesia que deu o golpe!”.

SEM DEMOCRACIA – No texto, o presidente estadual do PT diz ainda que a possibilidade de Lula concorrer é a última trincheira dentro das normas democráticas. E, “caso ultrapassada, não haverá mais compromisso democrático no Brasil”, a exemplo do que já aconteceu com o golpe militar de 1964.

“Vamos nos preparar pra luta da forma como ela vier. O judiciário brasileiro precisa dizer se vai aprofundar o golpe ou vai ajudar a restituir a democracia roubada. A garantia de eleições e do direito do Lula concorrer às eleições limpas (já que está mais do que evidente que não há crime por ele cometido e nenhuma prova produzida, depois de anos de investigação e de pressões e benefícios absurdos concedidos para quem se dispusesse a delatá-lo) é a última trincheira, que caso ultrapassada, não restará mais nenhum compromisso democrático no Brasil”, completa a nota.

As inscrições do concurso público para preenchimento de 571 vagas de Agente Penitenciário – Nível I – da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) do Governo do Estado do Rio Grande do Norte) foram prorrogadas até às 12h00 do dia 27 deste mês (horário oficial do Estado do Rio Grande do Norte), e podem ser realizadas, exclusivamente pela Internet, no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional (Idecan) http://www.idecan.org.br instituição organizadora do certame. O valor da taxa de inscrição é de R$ 100,00.

Estão sendo oferecidas 571 vagas. Desse total, 451 (quatrocentas e cinquenta e uma) são destinadas ao sexo masculino e 120 (cento e vinte) ao sexo feminino. O concurso será realizado em seis etapas. A primeira constará de prova escrita objetiva de múltipla escolha, a ser aplicada na data provável de 16 de julho de 2017, simultaneamente nos municípios de Natal e Mossoró. As fases seguintes consistirão de Teste de Aptidão Física; Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada; Exame Toxicológico e Curso de Formação – última etapa – a ser realizado pela Escola Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte

Via  Agência Estado

Milhões de pessoas que foram às ruas em junho de 2013 não pediram a aprovação da Lei 12.850, que regulou as delações premiadas. Mas a mudança legal – parte do pacote aprovado pelo Congresso em resposta aos protestos – abriu o caminho para que o número de prisões temporárias e preventivas e os flagrantes de suspeitos de desvio de verbas públicas no país fosse multiplicado por quatro de 2013 para 2016.

Números da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), da Polícia Federal, mostram que, no ano passado, dez pessoas foram presas a cada semana por agentes federais em operações de combate ao desvio de verbas públicas. Em 2013, antes da aprovação da lei sobre colaboração premiada, esse número não chegava a três por semana (2,5 em média).

ESTATÍSTICAS – O jornal “O Estado de S. Paulo” analisou dados de 2.325 operações da PF no país de 1º de janeiro de 2013 a 31 de março deste ano. As informações foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação.

“O marco disso é a lei de 2013”, afirmou a delegada Tânia Prado, presidente do Sindicato dos Delegados da PF. Para ela, a legislação que emparedou o mundo político dificilmente passaria hoje no Congresso. “Ela foi aprovada no contexto da pressão popular. Devem (congressistas) ter achado que era bom para prender traficante”, opina.

Em 2013, a PF fez 302 operações de combate a organizações criminosas – desde as envolvidas com crime comuns, como tráfico de drogas, até as especializadas em delitos financeiros. Em 2016, esse número aumentou 205%, chegando a 922. Já no primeiro ano depois da lei, em 2014, o número de prisões concedidas pela Justiça e flagrantes nessas operações chegou a 2.798 e somou 4.122 em 2016 – aumento de 771% em comparação com as 473 registradas em 2013.

DIVISOR DE ÁGUAS – Para o procurador da República Rodrigo De Grandis, a lei foi “um divisor de águas no combate à corrupção”. “Não havia o procedimento de como se fazer a colaboração premiada e hoje ela é fundamental”, avalia. No caso das operações de combate ao desvio de verbas públicas, as prisões passaram de 135 (2013) para 524 (2016) – crescimento de 288%. De Grandis disse que, hoje, o combate à corrupção é uma prioridade na PF e no Ministério Público Federal (MPF).

Os números da PF mostram que não só as prisões de suspeitos de corrupção aumentaram, mas as de todos os demais tipos de organizações criminosas, como a de traficantes. Ou seja, a lei afetou as máfias de forma indistinta – a exceção foram os crimes financeiros. “É mais difícil obter uma prisão por crime financeiro. A materialidade do delito é mais complexa”, disse De Grandis. Para ele, “culturalmente”, a tendência é achar que o crime com sangue merece uma resposta mais severa da sociedade.

MAIS PRISÕES – Para o criminalista Roberto Podval, há uma escalada de prisões preventivas no país nos últimos anos. “Mudou a cultura com relação à prisão no Judiciário. Saímos da impunidade absoluta para os crimes econômicos para a punibilidade absoluta, que está nesse momento. A tendência é que a gente chegue ao meio-termo. Se houve uma banalização da corrupção, houve também uma banalização das prisões provisórias”, avalia.

Por trás do aumento das operações e das prisões, especialistas apontaram ainda razões tecnológicas, como a criação de bancos de dados e laboratórios de combate à lavagem de dinheiro.

Via  O Tempo

A Polícia Federal está realizando, neste fim de semana, varreduras em telefones e gabinetes da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, dos ministros que assim desejarem e de todo o terceiro andar do prédio. O pedido foi feito por Cármen Lúcia ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello.

Um dos motivos da decisão foi a informação de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estaria grampeando os telefones do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato. O presidente Michel Temer já havia telefonado para a ministra desmentindo que tenha pedido ou autorizado tal grampo.

23
jun

PF conclui perícia de áudio de Joesley

Postado às 13:05 Hs

Via Estadão

A Polícia Federal vai encaminhar nesta sexta-feira ao ministro Edson Fachin, do STF, a conclusão do inquérito que investiga o presidente Michel Temer. Os peritos finalizaram hoje o laudo da análise das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista de conversa com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu. O diálogo foi entregue por Joesley como prova do que disse em delação premiada. Ele acusou o presidente de receber propina da JBS, da qual é sócio.

Na semana passada, os delegados apontaram indícios de corrupção envolvendo o presidente. No inquérito de hoje, vão dizer se há ou não indício de crime de obstrução de Justiça. Essa parte depende da perícia porque na conversa o empresário Joesley Batista disse ao presidente que estava cuidando do ex-deputado Eduardo Cunha e do operador Lucio Bolonha Funaro quando Temer responde: “Tem que manter isso”. Segundo a PGR, Joesley se referia a pagamentos feitos aos familiares dos dois presos em troca de não fazerem delação premiada.

A partir da conclusão do inquérito pela PF, a PGR tem prazo de cinco dias para apresentar denúncia contra o presidente Michel Temer ou pedir o arquivamento. Se a denúncia for apresentada, o que é mais provável, 2/3 dos deputados têm que autorizar a abertura de processo pelo STF contra o presidente da República. Antes de seguir para o plenário, o caso é analisar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relatório nessa etapa precisa ser aprovado por maioria simples, mas mesmo que a abertura de processo for rejeitada ele segue para o plenário.

O ministro Edson Fachin, relator da operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que três processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na delação de executivos da Odebrecht sejam retirados da Justiça Federal do Paraná e encaminhados a outros órgãos. Dois casos serão enviados à Justiça Federal do Distrito Federal e outro para a Justiça Federal de São Paulo. Fachin também determinou que um processo do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que teve cassado o mandato de deputado, seja enviado à Justiça Federal do DF, e não ao Paraná. As decisões de Fachin foram tomadas depois de pedidos feitos por Lula e Cunha. Eles não queriam que esses processos ficassem sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava-Jato. Na avaliação deles, tais processos não têm relação com os desvios na Petrobras, foco da operação, e por isso deviam ser encaminhados para outros juízes.
jul 26
quarta-feira
15 32
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