Alvo de pressões políticas, a decisão sobre a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da cela especial montada na sede da Polícia Federal em Curitiba só sai após decisão do Supremo Tribunal Federal, marcada para abril, sobre a execução da pena após condenação em segunda instância. Apesar disso, autoridades envolvidas no caso já especulam sobre os possíveis destinos do ex-presidente. Uma das possibilidades é a federalização de uma área em um presídio estadual. Outra possibilidade é a remoção de Lula para uma sala de Estado-Maior em uma unidade militar, em São Paulo, próximo de seu domicílio, ou em Curitiba, no quartel do Exército, localizado no bairro Pinheirinho, área central da cidade.

O governo de São Paulo transfere, na manhã desta quarta-feira (13), o principal líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como “Marcola”, e outros 21 membros da cúpula da facção criminosa para presídios federais. A operação teve início na madrugada.

Desde novembro, já havia previsão de transferência dos membros do PCC para unidades federais, após a descoberta de um plano de resgate de Marcola e de mais integrantes da facção do presídio de Presidente Venceslau.

Eles estão sendo levados para Mossoró, Brasília e Porto Velho. Sete foram transferidos porque haviam sido alvos da operação Echelon em 2018. Outros 15 porque fazem parte da sintonia geral final do PCC, com seu primeiro e segundo escalão. Policiais militares e agentes penitenciários da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) participaram da operação.

Marcola é o ultimo grande líder de facção criminosa do País a ir para a rede de presídios federais. Lá já estão seu rivais do Comando Vermelho e da Família do Norte e seus aliados do Terceiro Comando Puro.

Organização criminosa

O PCC movimenta quase US$ 800 milhões por ano no Brasil e tem cerca de 30 mil membros. É a maior organização criminosa da América do Sul. Com ligações com a máfia da Calábria (sul da Itália), passou a dominar o envio de cocaína da Bolívia para a Europa por meio de portos no Nordeste, Sudeste e Sul do País.

Presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizou a partir desta quarta-feira(13) até o dia 27 o reforço da segurança no entorno do Presídio Federal, em Mossoró.

Medida se dá em razão da transferências de membros do PCC, vinte e um, além do líder da facção, Marcola, para os presídios federais no Rio Grande do Norte e Rondônia.

11
fev

Indulto

Postado às 4:29 Hs

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto de indulto para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal. Assinado ontem (8), o decreto será publicado na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União. O texto prevê indulto nos seguintes casos: paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena. Também foram beneficiados os presos com doenças permanentes que imponham limitação de atividade e que exijam cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal.

Engenheiros, suspeitos de fraudarem laudos técnicos da empresa Vale, permitindo operações na barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte, foram presos na manhã de hoje (29) em São Paulo. A ordem de prisão foi expedida pela Justiça de Minas Gerais.

Segundo informações preliminares, os pedidos de prisão foram expedidos no fim de semana. Os homens foram presos em casa. Há desdobramentos da operação também em Minas Gerais. Porém, não foram detalhadas as ações nem os locais.

A força-tarefa envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Estadual e Federal e a Polícia Civil, além de policiais, promotores e procuradores de Minas Gerais.

25
jan

Beto Richa é preso pela 2ª vez no Paraná

Postado às 17:19 Hs

O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi preso no apartamento onde mora, em Curitiba, por volta das 7h de hoje, de acordo com a Justiça Federal, na deflagração da 58ª fase da Operação Lava Jato. A investigação que originou o mandado de prisão apura supostos crimes na concessão de rodovias do estado. É a segunda vez que o tucano é detido.

A prisão é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. Dirceu Pupo Ferreira, contador da família Richa, é outro alvo de prisão preventiva. Segundo fontes, ele também foi preso.

Na decisão, o juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, justificou a prisão alegando que Richa e Pupo tentaram influenciar os depoimentos de testemunhas da investigação. O despacho é de terça-feira (22).

O Ministério Público Federal (MPF) sustenta que Dirceu Pupo Ferreira, a mando de Beto Richa, pediu a um corretor de imóveis que ocultasse os pagamentos com dinheiro por fora caso fosse intimado a depor. Essa era uma tentativa de esconder o esquema de lavagem de dinheiro, segundo os procuradores.

Charge : Veronezi

Na mesa da juíza federal Gabriela Hardt – substituta de Sérgio Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba – estão dois processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem ter sentenças até abril, quando o petista completa um ano de prisão.

Em caso de condenações, os dois processos que podem, segundo investigadores e advogados, triplicar a pena de prisão de Lula são o da compra de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo e de um apartamento em São Bernardo do Campo e o do sítio em Atibaia (SP). Em ambos, o petista é acusado de receber propina de empreiteiras por meio dos imóveis em troca de contratos da Petrobrás.

O caso do terreno deve ser o primeiro a ser julgado. Está concluído para sentença desde 12 de dezembro. A ação do sítio chegou para a juíza substituta na semana passada e pode ser julgada pelo magistrado que ocupará a vaga de titular deixada por Moro.

Investigadores da Lava Jato e advogados que atuam nos processos consideram o acervo de provas dessas ações mais robusto que o da primeira sentença, em que Lula foi condenado por Moro em julho de 2017, no caso do triplex do Guarujá (SP). O então juiz sentenciou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão – posteriormente, a pena foi aumentada na segunda instância para 12 anos e 1 mês.

O Brasil foi peça-chave desta jornada, mas o capítulo mais recente se desenrola agora na Bolívia, onde Battisti foi preso neste sábado (12) por uma equipe conjunta de agentes bolivianos e italianos. Segundo o jornal italiano Corriere della Sera, ele foi detido enquanto caminhava em uma rua de Santa Cruz de la Sierra com barba postiça, óculos escuros e documento de identidade brasileiro com seu nome verdadeiro. Battisti não resistiu à prisão, confirmada por autoridades da Itália. O Brasil foi peça-chave desta jornada, mas o capítulo mais recente se desenrola agora na Bolívia, onde Battisti foi preso neste sábado (12) por uma equipe conjunta de agentes bolivianos e italianos.
11
jan

Lotação

Postado às 14:30 Hs

Mais 15 presos do sistema penal do Ceará foram transferidos na madrugada de hoje, 11, para o Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

A operação, concluída às 6h30 da manhã, contou com a participação de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de equipes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do governo do estado.

De acordo com o Ministério da Justiça, foram removidos até o momento 35 detentos. Na quarta-feira, 9, 20 haviam sido levados para Mossoró. De lá, eles poderão ser distribuídos para outros presídios federais localizados em outros estados.

Pobre Mossoró !

Em nota enviada pelo Ministério da Justiça, há pouco,  o ministro Sérgio Moro, determinou à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal e ao Departamento Penitenciário Nacional que tomem todas as providências necessárias para auxiliar o estado do Ceará no combate aos atos de violência ocorridos ao longo do dia.

Os órgãos atuarão na investigação e repressão aos crimes registrados, incluindo a disponibilização de vagas no sistema penitenciário federal. O ministro Moro sugeriu ainda ao governo do estado a formação de um gabinete de crise, com a integração das forças policias federais e estaduais.

A Força Nacional foi mobilizada para se deslocar ao estado em caso de deterioração da segurança.

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta quinta-feira (03), os secretários de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, e da Justiça e Cidadania, Armélli Brennand, para tratar da Operação Verão e dos investimentos no valor de R$ 80 milhões destinados a equipamentos e infraestrutura do Sistema de Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

A operação levará policiamento e mais segurança ao Litoral neste período de veraneio. Os investimentos, em parceria com o governo federal, vão reforçar o trabalho das polícias e do sistema penitenciário.

A governadora Fátima Bezerra agradeceu o empenho dos auxiliares e parabenizou o coronel pela determinação em agilizar iniciativas para garantir melhores condições de trabalho aos operadores da segurança e, consequentemente, uma melhor prestação de serviços à população.­­­­

O SINPOL-RN ingressou com ação judicial pedindo o pagamento do 13º salário de 2018 e, nesta quinta-feira (3), o juiz plantonista Roberto Francisco Guedes Lima concedeu liminar favorável.

De acordo com ele, o Estado tem um prazo de 5 dias para fazer os pagamentos aos filiados ao Sindicato, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

“A Administração Pública não pode olvidar de remunerar servidores que, comprovadamente, prestam-lhe serviços, já que a ordem jurídico constitucional rechaça a possibilidade de qualquer enriquecimento, máximo do ente público em detrimento do particular”, escreveu o juiz.

Ele ainda completou: “Diante do exposto, em consonância com parecer Ministerial, em razão do caráter alimentar do pedido, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela requerida quanto ao pedido formulado na inicial, determinando ao demandado que proceda, no prazo de 5 dias, o pagamento do décimo terceiro dos substituídos processualmente pelo sindicato promovente”.

31
dez

PF investiga ameaças à posse

Postado às 17:38 Hs

A Polícia Federal cumpre, hoje, sete mandados de busca e apreensão em São Paulo, Goiás e Distrito Federal relacionados às ameaças de atentados durante a posse de Jair Bolsonaro, que acontece nesta terça-feira. As ameaças partiram de um grupo que se denomina de Maldição Ancestral, que assumiu a autoria, na semana passada, da colocação de um artefato explosivo em um prédio em Brazlândia, cidade-satélite de Brasília.

“Se a facada não foi suficiente para matar Bolsonaro, talvez ele venha a ter mais surpresas em algum outro momento, já que não somos os únicos a querer a sua cabeça. (…) Dia 01 de Janeiro de 2019 haverá aqui em Brasília a posse presidencial, e estamos em Brasília e temos armas e mais explosivos estocados…”, diz uma mensagem no site do suposto grupo terrorista.

Os policiais civis e servidores da segurança do Rio Grande do Norte decidiram acatar a ordem judicial e suspender a paralisação, denominada Operação Zero e iniciada na quarta-feira (26). Após assembleia geral, no final da tarde desta sexta-feira (28), ficou definido que as delegacias de plantão serão reabertas para funcionamento normal.
O sindicato se reuniu nesta sexta-feira (28) com representantes do governo e conseguiu uma proposta que agradou a categoria. No entanto, os servidores já marcaram uma nova assembleia geral para a próxima quarta-feira, dia 2 de janeiro, quando vão decidir sobre os rumos de uma nova mobilização.
Eles dizem que esperam que todos os aposentados e pensionistas recebam a integralidade do 13° de 2017, bem como cobram a definição sobre o 13° de 2018 e o salário de dezembro. Foi o que ficou combinado com o Executivo.

O desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou o fim da greve da Polícia Civil no estado. A decisão foi tomada durante o plantão noturno desta quinta-feira (27), atendendo pedido de ilegalidade feito pela Procuradoria Geral do Estado.

Os policiais pararam as atividades na manhã da quarta (26), em protesto pelo atraso no pagamento de salários.

Segundo o desembargador, a manutenção da greve coloca em risco a sociedade em razão da “ofensa à ordem pública”. Em caso de não retorno imediato aos trabalhos, Saraiva inda estipulou multa diária no valor de R$ 15 mil.

Um procurador do Estado do RN – Luís Marcelo Cavalcanti de Sousa – chegou a se recusar a produzir ação judicial pedindo ilegalidade da greve denominada de “Operação Zero”,  porque também estava com o salário em atraso, numa clara decisão unilateral sujeita à punição .

Acrescentou à sua manifestação por escrito, que via pessoalmente a paralisação como ‘legal’.

Via Carlos Santos

27
dez

Duas semanas à procura de Battisti

Postado às 18:30 Hs

Duas semanas depois de o ministro do Supremo, Luiz Fux, determinar a prisão terrorista italiano Cesare Battisti, condenado por quatro assassinatos nos anos de 1970, e de ele ser incluído na lista da Interpol, a Polícia Federal parece não ter informações sobre o paradeiro do italiano.

A PF já realizou 32 operações na tentativa de capturar Battisti, foragido desde a semana passada. Contra ele pesa ainda a autorização, assinada pelo presidente Michel Temer, para sua extradição. Na semana passada a PF divulgou 20 retratos com possibilidades de disfarce que poderiam ser utilizadas pelo ex-ativista.

Foto/ Blog Saulo Vale

A polícia civil do RN está paralisada desde as primeiras horas de hoje (26) em todo o Estado. Em Mossoró, as 1ª e 2ª Delegacias de Polícia, delegacias de Defesa da Mulher, de Atendimento ao Adolescente Infrator, de Defraudações, de Furtos e Roubos (DEFUR), DENARC, de Plantão e ITEP estão sem funcionar.

De acordo com a Associação dos Escrivães de Polícia Civil (ASSESP/RN), sem qualquer posição do Governo do Estado até o momento, os agentes e escrivães decidiram pela paralisação em assembleia realizada na última segunda-feira (23), no Sindicato dos Policiais Civis e dos Servidores da Segurança Pública do RN (SINPOL), no bairro de Cidade Alta.

Até hoje, agentes e escrivães não receberam o 13º de 2017 e estão sem previsão de pagamento do 13º de 2018 e do salário de dezembro deste ano. Segundo os policiais, o movimento durará até que o governo do Estado atualize a folha salarial, inclusive após 1º janeiro e a posse do novo governo.

Enquanto isso, os policiais civis irão se concentrar na Central de Flagrantes, na Capital, em Mossoró na sede do Sinpol e no restante do interior, nas delegacias regionais.

Os Policiais Civis do Rio Grande do Norte e os servidores da Sesed se reuniram em Assembleia Geral, na manhã desta segunda-feira (24), na sede do SINPOL-RN. As categorias decidiram deflagrar Operação Zero a partir da quarta-feira, dia 26 de dezembro.

Ficou deliberado que, às 8h, todos os Policiais Civis irão para a Central de Flagrantes. A partir de então, a categoria estará mobilizada por tempo indeterminado.

Os Policiais Civis e Servidores da Segurança cobram do Governo do Estado o pagamento do restante do 13º de 2017, bem como uma definição sobre o 13º de 2018 e o salário de dezembro.

Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN, afirma que se o governador Robinson Faria anunciou pagamento do 13º salário de 2017 dos policiais militares para o dia 28 deve fazer o mesmo para as outras categorias.

O SINPOL-RN orienta aos Policiais Civis do interior que, aqueles que puderem, também se dirijam para a Central de Flagrantes, na quarta-feira. Os que não puderem se concentrem nas delegacias regionais, também adotando a Operação Zero.

Informações do Sinpol-RN

O SINPOL-RN convoca todos os Policiais Civis para uma Assembleia Geral Extraordinária para a próxima segunda-feira, dia 24 de dezembro, às 9h, na sede do Sindicato.

O encontro terá como pauta indicativo de paralisação em razão dos atrasos salariais e tratamento diferenciado do Governo do Estado entre as categorias de servidores públicos estaduais.

VEJA EDITAL DE CONVOCAÇÃO:

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Pelo presente Edital, o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte – SINPOL/RN convoca todos os Policiais Civis e Servidores da SESED para comparecerem à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 24 de dezembro de 2018 (segunda-feira), na sede do próprio sindicato, nesta Capital, às 09 horas em primeira convocação com a presença de 50% dos filiados mais 01, e às 09 horas e 30 minutos com a presença de qualquer número de filiados, em conformidade com o Art. 16, §3º e Art. 18, inciso I do Estatuto do SINPOL/RN, a fim de deliberar sobre:

1 – Indicativo de paralisação em razão dos atrasos salariais e tratamento diferenciado do Governo do Estado entre as categorias de servidores públicos estaduais.

Natal (RN), 21 de dezembro de 2018
Nilton César Arruda Ferreira
Presidente do SINPOL/RN

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